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materia nº 34/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 34 / 2015
Date 2015-10-19
EmentaATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 34ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. No dia 19 de outubro de 2015, no horário regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 13
de outubro de 2015 foi lida e aprovada sem restrições. Leitura de Pareceres:
Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 87 a 89/2015; Projeto de
Lei nº 139/2015. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas: Projeto
de Lei nº 139/2015, Projetos de Resolução nºs 06, 07 e 08/2015.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Moções
de Aplausos nºs 87 a 89/2015, aprovadas por 14X00. Requerimentos aprovados por
15X00: nºs 466, 467 e 468/2015, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza;
nº 470/2015, do vereador Marcos Aurélio dos Santos; nº 465/2015, de autoria da
vereadora Geralda Victor Lebrão; nº 471/2015, de autoria do vereador Geraldo Luiz
Batista; nº 469/2015, da cidadã Ana Paula Ruas da Silva Oliveira, solicitando o uso
da tribuna. Requerimento de voto de pesar: 469/2015, do vereador Carlos Roberto
Lázaro pelo falecimento de Iria Marques da Silva. DISCUSSÃO DE PROJETOS:
O Projeto de Lei nº 139/2015, de autoria do Executivo, foi aprovado em 1ª e 2ª
votação por 16X01. O Projeto de Resolução nº 06/2015 (Aprova as contas prestadas
pelo Executivo Municipal referentes ao exercício de 2012) e o Projeto de Resolução
nº 07/2015 (Aprova as contas prestadas pelo Executivo Municipal referentes ao
exercício de 2013), ambos de autoria da Mesa Diretora, foram aprovados em 1ª e em
2ª votação por 16X00, com votos favoráveis dos vereadores Antônio Linhares
Villaça, Dilhermando Rodrigues Filho, Flávio Medina Neto, Geovane Cardoso
Correia, Geralda Vítor Lebrão, Geraldo Luiz Batista, José Salvador Moreira, Leandro
Almeida Ferreira, Marcílio Magela de Souza, Marcos Aurélio dos Santos, Marcus
Vinícius Rios Faria, Renato Almeida Costa Faria, Ricardo Duarte Rocha, Rodrigo
Varela Franco, Silésio Mendonça e Silvério Severino Francisco. O Projeto de
Resolução nº 08/2015, que regulamenta ao uso da verba indenizatória, foi aprovado
em 1ª e em 2ª votação por 16X00. ORADORES INSCRITOS: Vereador Marcílio
Magela de Souza: registrou que o Supremo Tribunal de Justiça deu por encerrado
processo referente à licitação para o serviço de água e esgotamento sanitário no
município, e que está tudo dentro da legalidade; disse que também está encerrado o
processo referente às obras da Câmara Municipal por não terem sido constatadas
irregularidades, e que, na época, ficou muito sentido com presidente da Câmara
Municipal de Pará de Minas, que colocou o nome dos ex-presidentes Francisco
Júnior, Levi Solano e dele nas manchetes de jornais ligados a supostas
irregularidades na construção da nova sede da Câmara e que não irão acionar a
justiça contra o ex-presidente Geraldo Sabino, mas que a empresa responsável entrou
na justiça contra ele. Vereador Flávio Medina: disse que o que foi destaque na
mídia nesta semana foi o medicamento de combate ao câncer, que já se passaram
vários governos sem que o remédio fosse registrado na ANVISA; informou que
obteve resposta da empresa Turi dizendo que as alterações em horários de ônibus
foram feitas em feriados porque o movimento é fraco, e tais mudanças são
necessárias para que não haja reajustes nas passagens; disse que o contrato da
empresa não está sendo cumprido, o que está prejudicando o trabalhador, que as
penalidades deveriam ser colocadas em prática para que a empresa não faça o quiser
em nosso município, só assim seria possível amenizar os transtornos para a
população. O vereador Flávio Medina Neto fez uma homenagem ao vereador e
professor Marcos Aurélio dos Santos e ao professor Nivaldo pelo Dia do Professor,
estendendo-a a todos os educadores. Vereador José Salvador Moreira: disse que
tem sido procurado por usuários e funcionários da empresa Turi, os quais se dizem
insatisfeitos com a prestação de serviços pela empresa, que muitos pessoas estão
correndo o risco de perder seus empregos, pois os ônibus estão passando em
determinados locais sempre atrasados; disse que em todos os setores deveria haver
concorrência para, dessa forma, haver melhoria nos serviços prestados. Vereador
Silvério Severino Francisco: disse que os vereadores estão debatendo muito sobre
as empresas Turi e Águas de Pará de Minas, mas que, quinze anos atrás, o problema
da cidade era ruas sujas e que, hoje, tudo está voltando novamente, que a empresa
de transporte coletivo de Pará de Minas faz o que bem entende com os usuários, que
a empresa que prestava serviço anteriormente tinha mais consideração com a
população, mas que, depois que o proprietário perdeu o interesse com a cidade, as
coisas ficaram de qualquer jeito; disse que o presidente desta Casa tem dado
entrevista sobre o concurso público da Câmara, mas tais declarações não deveriam
sair na mídia, pois os vereadores não têm ainda o projeto em mão para estudá-lo. O
vereador Silvério Severino Francisco disse que recentemente esteve no P.A e que
havia um rapaz para ser atendido, mas a atendente disse que não ele não receberia
atendimento por ser outra cidade e, como o cidadão era conhecedor de seus direitos,
disse que iria chamar a polícia e fazer um boletim de ocorrência para que o PA fosse
responsabilidzado caso algo mais grave lhe acontecesse; disse que muitas pessoas
deveriam ter ciência de seus direitos e agir da mesma forma; fez uma homenagem ao
professor Marcos Aurélio pelo Dia do Professor, estendendo-a a todos os
professores; disse ter boas lembranças de sua época da escola e de suas professoras.
Vereador Marcos Aurélio: agradeceu a todos pelas homenagens e estendeu-a a
todos professores e educadores. Disse que, depois da audiência pública sobre a
agência reguladora de água de Pará de Minas, recebeu duas sugestões para melhorar
o projeto e o que o projeto está liberado para votação. Vereadora Geralda Victor
Lebrão: também parabenizou ao vereador e Professor Marcos Aurélio e a todos
professores pelo seu dia. Vereador Geraldo Luiz Batista: parabenizou os
professores e disse que o professores primários são referência para o resto da vida
de uma pessoa. Disse que entrou com requerimento solicitando à Secretaria
Municipal de Planejamento que entre em entendimento com os organizadores de
motocross para realizar o evento em outro lugar, pois os moradores das adjacências
estão reclamando muito. Vereador Marcos Vinícius Rios Faria: disse que
encerrou-se o prazo para apresentação de emendas dos deputados federais para
beneficiar o município e que ainda está em tempo de pedir aos deputados estaduais
para colocar emendas no orçamento do estado para ajudar a cidade de Pará de Minas
e que o deputados do PMDB já fizeram algumas emendas para a cidade. Vereador
Geovani Cardoso Correia: disse que recebeu ofício dodeputado Sávio Souza Cruz
explicando que foram feitas diligencias e várias cidades como Itaúna, Igaratinga e
outras já foram notificadas para não poluir o Rio São João e que algumas delas já
estão trabalhando na questão. ORDEM DO DIA PARAA REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos
que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 26 de outubro
de 2015, segunda-feira, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que,
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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