| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2015 |
| Date | 2015-10-19 |
| Ementa | ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 34ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 19 de outubro de 2015, no horário regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 13 de outubro de 2015 foi lida e aprovada sem restrições. Leitura de Pareceres: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 87 a 89/2015; Projeto de Lei nº 139/2015. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas: Projeto de Lei nº 139/2015, Projetos de Resolução nºs 06, 07 e 08/2015. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Moções de Aplausos nºs 87 a 89/2015, aprovadas por 14X00. Requerimentos aprovados por 15X00: nºs 466, 467 e 468/2015, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; nº 470/2015, do vereador Marcos Aurélio dos Santos; nº 465/2015, de autoria da vereadora Geralda Victor Lebrão; nº 471/2015, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; nº 469/2015, da cidadã Ana Paula Ruas da Silva Oliveira, solicitando o uso da tribuna. Requerimento de voto de pesar: 469/2015, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Iria Marques da Silva. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 139/2015, de autoria do Executivo, foi aprovado em 1ª e 2ª votação por 16X01. O Projeto de Resolução nº 06/2015 (Aprova as contas prestadas pelo Executivo Municipal referentes ao exercício de 2012) e o Projeto de Resolução nº 07/2015 (Aprova as contas prestadas pelo Executivo Municipal referentes ao exercício de 2013), ambos de autoria da Mesa Diretora, foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00, com votos favoráveis dos vereadores Antônio Linhares Villaça, Dilhermando Rodrigues Filho, Flávio Medina Neto, Geovane Cardoso Correia, Geralda Vítor Lebrão, Geraldo Luiz Batista, José Salvador Moreira, Leandro Almeida Ferreira, Marcílio Magela de Souza, Marcos Aurélio dos Santos, Marcus Vinícius Rios Faria, Renato Almeida Costa Faria, Ricardo Duarte Rocha, Rodrigo Varela Franco, Silésio Mendonça e Silvério Severino Francisco. O Projeto de Resolução nº 08/2015, que regulamenta ao uso da verba indenizatória, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. ORADORES INSCRITOS: Vereador Marcílio Magela de Souza: registrou que o Supremo Tribunal de Justiça deu por encerrado processo referente à licitação para o serviço de água e esgotamento sanitário no município, e que está tudo dentro da legalidade; disse que também está encerrado o processo referente às obras da Câmara Municipal por não terem sido constatadas irregularidades, e que, na época, ficou muito sentido com presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, que colocou o nome dos ex-presidentes Francisco Júnior, Levi Solano e dele nas manchetes de jornais ligados a supostas irregularidades na construção da nova sede da Câmara e que não irão acionar a justiça contra o ex-presidente Geraldo Sabino, mas que a empresa responsável entrou na justiça contra ele. Vereador Flávio Medina: disse que o que foi destaque na mídia nesta semana foi o medicamento de combate ao câncer, que já se passaram vários governos sem que o remédio fosse registrado na ANVISA; informou que obteve resposta da empresa Turi dizendo que as alterações em horários de ônibus foram feitas em feriados porque o movimento é fraco, e tais mudanças são necessárias para que não haja reajustes nas passagens; disse que o contrato da empresa não está sendo cumprido, o que está prejudicando o trabalhador, que as penalidades deveriam ser colocadas em prática para que a empresa não faça o quiser em nosso município, só assim seria possível amenizar os transtornos para a população. O vereador Flávio Medina Neto fez uma homenagem ao vereador e professor Marcos Aurélio dos Santos e ao professor Nivaldo pelo Dia do Professor, estendendo-a a todos os educadores. Vereador José Salvador Moreira: disse que tem sido procurado por usuários e funcionários da empresa Turi, os quais se dizem insatisfeitos com a prestação de serviços pela empresa, que muitos pessoas estão correndo o risco de perder seus empregos, pois os ônibus estão passando em determinados locais sempre atrasados; disse que em todos os setores deveria haver concorrência para, dessa forma, haver melhoria nos serviços prestados. Vereador Silvério Severino Francisco: disse que os vereadores estão debatendo muito sobre as empresas Turi e Águas de Pará de Minas, mas que, quinze anos atrás, o problema da cidade era ruas sujas e que, hoje, tudo está voltando novamente, que a empresa de transporte coletivo de Pará de Minas faz o que bem entende com os usuários, que a empresa que prestava serviço anteriormente tinha mais consideração com a população, mas que, depois que o proprietário perdeu o interesse com a cidade, as coisas ficaram de qualquer jeito; disse que o presidente desta Casa tem dado entrevista sobre o concurso público da Câmara, mas tais declarações não deveriam sair na mídia, pois os vereadores não têm ainda o projeto em mão para estudá-lo. O vereador Silvério Severino Francisco disse que recentemente esteve no P.A e que havia um rapaz para ser atendido, mas a atendente disse que não ele não receberia atendimento por ser outra cidade e, como o cidadão era conhecedor de seus direitos, disse que iria chamar a polícia e fazer um boletim de ocorrência para que o PA fosse responsabilidzado caso algo mais grave lhe acontecesse; disse que muitas pessoas deveriam ter ciência de seus direitos e agir da mesma forma; fez uma homenagem ao professor Marcos Aurélio pelo Dia do Professor, estendendo-a a todos os professores; disse ter boas lembranças de sua época da escola e de suas professoras. Vereador Marcos Aurélio: agradeceu a todos pelas homenagens e estendeu-a a todos professores e educadores. Disse que, depois da audiência pública sobre a agência reguladora de água de Pará de Minas, recebeu duas sugestões para melhorar o projeto e o que o projeto está liberado para votação. Vereadora Geralda Victor Lebrão: também parabenizou ao vereador e Professor Marcos Aurélio e a todos professores pelo seu dia. Vereador Geraldo Luiz Batista: parabenizou os professores e disse que o professores primários são referência para o resto da vida de uma pessoa. Disse que entrou com requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Planejamento que entre em entendimento com os organizadores de motocross para realizar o evento em outro lugar, pois os moradores das adjacências estão reclamando muito. Vereador Marcos Vinícius Rios Faria: disse que encerrou-se o prazo para apresentação de emendas dos deputados federais para beneficiar o município e que ainda está em tempo de pedir aos deputados estaduais para colocar emendas no orçamento do estado para ajudar a cidade de Pará de Minas e que o deputados do PMDB já fizeram algumas emendas para a cidade. Vereador Geovani Cardoso Correia: disse que recebeu ofício dodeputado Sávio Souza Cruz explicando que foram feitas diligencias e várias cidades como Itaúna, Igaratinga e outras já foram notificadas para não poluir o Rio São João e que algumas delas já estão trabalhando na questão. ORDEM DO DIA PARAA REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 26 de outubro de 2015, segunda-feira, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.