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materia nº 31/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 31 / 2015
Date 2015-09-28
EmentaATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 31ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2015, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao plenário 17 vereadores, que subscreveram o
livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 21 de
setembro de 2015 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES. Balancetes da Paraprev referentes a
março de 2015. Termo de Convênio de Subvenção nº 24/2015, celebrado entre o
município e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição. Quarto Termo Aditivo ao
Convênio de Subvenção nº 18/2015, celebrado entre o município e a Irmandade Nossa
Senhora da Conceição, prorrogando o prazo de vigência por mais 30 dias. LEITURA
DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 128, 129 e
140/2015. Comissão de Finanças. Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs
128 e 140/2015. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS: Projetos de Lei, de
autoria do Executivo, aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 128/2015 - Altera
disposições do Anexo Único da Lei Municipal 5649/2014, que aprova o Plano Municipal
de Saneamento Básico do Município de Pará de Minas; 140/2014 - Autoriza o Município
de Pará de Minas a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar
com as despesas relativas ao repasse de contribuição ao Consórcio Intermunicipal da
Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – CIBAPAR, mediante a formalização de convênio
de cooperação. O Projeto de Lei nº 133/2015 – Autoriza a doação de lote de terreno à
sociedade Transportadora Laranjeiras Ltda ME. – foi aprovado em 1ª votação por
15X01. O Projeto de Lei nº 129/2015 recebeu pedido de vista do vereador Marcílio
Magela de Souza. Moções de Aplausos aprovadas por 14X00: 77 e 78/2015, do vereador
Rodrigo Varela Franco para o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Geraldo
Martins Ferreira e Melo e para Ana Lúcia de Souza Pinto; 80/2015, do vereador Leandro
Alves, para o Grupo Folclórico Chegar Poético. PRONUNCIAMENTO DE
ORADORES INSCRITOS: Vereador Flávio Medina Neto: disse que, na semana
anterior, o assunto que ele levou à tribuna causou tumulto na Câmara, ele assistiu ao
DVD da reunião e pede o direito de resposta ao presidente, direito que, conforme
consultou no Regimento Interno, não dá direito a contrarresposta. O vereador Flávio
Medina, como direito de resposta, fez as seguintes considerações: tentará não citar nomes
dos vereadores nem tampouco ofendê-los, os vereadores esperaram-no sair da tribuna
para falar de assunto que ele destacou em sua fala, levando o assunto para “o caminho dos
porcos”; ele fez um clamor coletivo, em momento algum ele quis apontar culpados,
estava pedindo a ajuda da Câmara; se se está seguindo o Regimento Interno da Casa,
deve-se segui-lo em 100%, e que ele seja citado para todos; se o presidente tivesse
censurado os vereadores, conforme os arts 16 e 17 do Regimento Interno, o assunto “não
tinha dado o que falar”, espera que se cumpra o regulamento; foi dito que ele usa a
tribuna em benefício próprio, ele entende que a tribuna é o momento de o representante
defender a população, não de narrar problemas particulares; foi dito que ele se reuniu com
a Promotoria e com a Comissão de Saúde, quando sugeriu dar um abraço simbólico no
Hospital Nossa Senhora da Conceição, então quem estava com ele contou?, será dado o
abraço, sim, e será divulgado para a população como isso será feito; foi dito que ele não é
benquisto entre os colegas, se for feita uma comparação aos doze discípulos de Jesus, que
defendiam o bem da população, notar-se-á que eles tiveram problemas; ele enviou cópias
do DVD da reunião p ara algumas pessoas entendidas de direito, e elas entenderam que
ele não agravou ninguém, ele estava pedindo atenção especial para os mais necessitados,
que são os acamados, esse foi o clamor, não estava pedindo mais nada, nem
desagradando ninguém na Casa; foi falado que falta companheirismo de sua parte, que
isso foi ouvido nos bastidores da Casa, mas, se o vereador trabalha tanto em prol da
população, como tem tempo para escutar bastidores da Câmara, pois ele não tem tempo
para isso; como falar de companheirismo se existe movimento para derrubar o
requerimento de um cidadão que quer falar na tribuna; foi dito que ele fica inflamando a
população na tribuna, ele entendia o significado de inflamar como mobilizar; foi falado
que ele usou de sua presidência no Conselho Municipal de Saúde em favorecimento à sua
eleição, ele trabalhou voluntariamente no Conselho e participou do controle,
fortalecimento e avanço do controle social em Pará de Minas, o Conselho foi reconhecido
pela Câmara por unanimidade por meio de uma moção de aplausos; ele entende que o
Conselho entrou para a história como o primeiro conselho que bloqueou os recursos de
uma entidade até que ela se organizasse; vendo o DVD, percebeu que alguns vereadores
tornaram-se vítimas, mas vítimas são os pacientes, as famílias, a população que os elegeu
e espera algo deles; foi falado que ele diz mentiras na tribuna, como ele diz mentiras se
três vereadores pediram aparte e falaram o mesmo assunto?; foi dito que um paciente
estava internado no Hospital e não estava sendo encontrada vaga para ele em outros
hospitais nem pagando, quando foi perguntado se a culpa disso é do gestor; sim, é do
gestor, pois ele assinou um termo de compromisso (o secretário assina quando faz o
contrato com o SUS); segundo documento (leitura do documento feita na tribuna pelo
vereador Flávio Medina), a venda de leitos para Minas Gerais está suspensa porque o
estado não fez pagamento aos hospitais, quando ele “clamou o SUS Fácil”, programa
estadual e não federal, pediu representantes estaduais que intercedessem no pagamento
aos hospitais para regularizar a prestação de serviços; ele não disse que tudo se deve ao
prefeito ou ao secretário de saúde, mas que é preciso buscar meios; gostaria que as coisas
fossem mais claras, que vereadores não ficassem dizendo que colegas da Câmara não
gostam dele, ele respeita a todos, quer agregar e não quer ser simpático com colegas em
relação àquilo com que ele não compactua. Na última parte de seu pronunciamento, o
vereador Flávio Medina Neto leu matéria publicada no jornal Estado de Minas, a qual
afirma que poluição em níveis acima dos tolerados pela legislação do Conselho Nacional
de Meio Ambiente é encontrada na bacia dos rio Paraopeba, afluente do Rio São
Francisco; disse que foi votado requerimento pedindo resultado da análise da água do rio
Paraopeba, porém até o momento o Poder Executivo não enviou tal resultado, disse que
verificou que a Câmara pode pedir e pagar para fazer uma contra-análise da água, pediu
ao presidente para verificar a dotação orçamentária a fim de incumbir um técnico ou
empresa para fazer a análise antes de a água começar a ser bombeada para as residências,
de modo a tranquilizar a população. Aparte do vereador Antônio Linhares Villaça: em
Itaúna, está sendo feita análise do esgoto do município, em Pará de Minas foi pedida a
análise da água para consumo, com suspeição de contaminação, e ainda não foi enviada.
Vereadora Geralda Vítor Lebrão: agradeceu vereadores e funcionário da Câmara que
compareceram ao velório de sua mãe, bem todos os vereadores por mensagem enviada e a
manifestações e orações recebidas. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que
foi um dos vereadores que falou a respeito do vereador Flávio Medina Neto e que
infelizmente ele teve que falar “pelas” costas pelo fato de o vereador não ter-lhe
concedido aparte, ele teve que falar no momento de sua fala na tribuna.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 15X00: 446 e 447/2015, de autoria do vereador Geraldo
Luiz Batista; 448 e 449/2015, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 443 e
445/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 444/2015, de autoria do
vereador Antônio Linhares Villaça; 450/2015, de autoria do vereador Silvério Severino
Francisco. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos
de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na
sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a
próxima reunião ordinária para segunda-feira, 5 de outubro de 2015, à hora regimental.
E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à
apreciação da Casa.

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