br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 37/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 37 / 2015
Date 2015-09-09
EmentaATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
native_id14594

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata da 37ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos nove dias do mês de novembro de 2015, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao plenário 16 vereadores, que subscreveram o
livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Silvério Severino Francisco.
Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Carlos
Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 3 de novembro de
2015 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros para programas do Fundo Nacional de Saúde. Termos de Convênio de
Subvenção nºs 25 e 29/2015, celebrados entre o município e a Irmandade Nossa Senhora
da Conceição e entre o município e o Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do
Adolescente. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 137, 138, 135 e 136/2015. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DOS PROJETOS: Projetos de lei aprovados em votação única por 15X00:
135/2015 - Altera os valores constantes do Demonstrativo I – Metas Anuais e
Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores da Lei de Diretrizes Orçamentárias na LDO e dá outras
providências; 138/2015 - Reformula o Plano Plurianual para o período de 2016/17,
relativamente ao ano de 2016. Projetos com vista aprovada: 136 e 137/2015, a pedido do
vereador Marcos Aurélio dos Santos. O Projeto de Lei nº 148/2015 – Altera o disposto no
§ 1º do artigo 123 da Lei Municipal nº 5.264/2011, que dispõe sobre o Estatuto do
Servidor Público de Pará de Minas, foi rejeitado por 15X00. PRONUNCIAMENTO DE
ORADORES INSCRITOS: Vereador Geraldo Luiz Batista: disse que, em outubro de
2014, foi enviado à Gerência Municipal de Trânsito requerimento de sua autoria pedindo
para melhorar a segurança, com a melhor sinalização possível, nas esquinas das ruas São
Francisco de Assis, Santa Luiza de Marilac, Perdizes e São Feliciano, no bairro
Esplanada, com a justificativa de pedido de vários moradores e motoristas, uma vez que
acontecem muitos acidentes nos locais e, em agosto de 2015, foi encaminhado outro
requerimento com a mesma solicitação e justificativa, sem que o pedido fosse atendido,
na semana passada, o cidadão Rodrigo Alves faleceu em decorrência de acidente em uma
das esquinas, lamentou a situação, disse que fica muito triste com o acontecido, pediu aos
órgãos da prefeitura atenção a solicitações enviadas em requerimento, fazendo um apelo,
pois os pedidos dos requerimentos são da população. Vereador Rodrigo Varela Franco:
disse que, tendo entrado com requerimento solicitando reunião com o presidente do
sindicato dos trabalhadores em transportes, a reunião foi realizada nesta data, com a
presença também do Diretor de Relacionamento da Federação dos Trabalhadores em
Transportes de Minas Gerais, e que todas as denúncias feitas por funcionários da empesa
Turi, responsável pelo transporte coletivo urbano em Pará de Minas, foram confirmadas
pelo presidente do sindicato, foi mostrado acordo feito entre o sindicato e a Turi, o qual
que não estaria sendo cumprido, disse que, como não podem ser tomadas providências de
imediato, será ouvida, na próxima semana, a Turi; ressaltou que a situação é delicada e
merece atenção de todas as autoridades, Legislativo, Executivo e Judiciário. Vereador
Flávio Medina Neto: disse que a audiência pública que discutiu o funcionamento dos
supermercados em Pará de Minas aos domingos e o horário do transporte coletivo urbano
após as vinte e duas horas foi de alto nível, que foi criada uma comissão para levantar pós
e contras, e que ficou muito satisfeito com o resultado alcançado, parabenizando a
Câmara, que tem sido pioneira em discutir assuntos importantes. O vereador Flávio
Medina Neto leu mensagem do Papa Francisco defendendo o fim do trabalho aos
domingos, afirmando que não é benéfico para a sociedade; falou sobre o rompimento de
duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco, na cidade de Mariana/MG, que deixou
mortos, feridos e desabrigados, fazendo questionamentos relacionados, disse que o
acontecido não foi um desastre, mas um crime ambiental, perguntou até quando “vamos
assistir calados e inertes à devastação do meio ambiente pelas mineradoras, que mandam
e desmandm, usam e abusam e colocam em risco as águas, a biodiversidade, a segurança
de milhares de pessoas; disse que gostaria que fosse agendada uma reunião com a
Secretaria de Meio Ambiente, o Codema, Ama Pangeia, Ministério Público, Emater, a
fim de verificar as ações que irão impactar na preservação do meio ambiente no
município. Continuando seu pronunciamento, o vereador Flávio Medina Neto disse que
tem falado recorrentemente sobre a importância de os médicos darem diagnósticos
precisos e relatou o caso de um cidadão que, levado ao Pronto Atendimento e depois
encaminhado ao Hospital Nossa Senhora da Conceição após ter sentido-se mal,
desmaiado e batido a cabeça, foi liberado, mas continuou sentindo dores e procurou o
hospital Felício Rocho, em Belo Horizonte, onde foi diagnosticado com um aneurisma, e
hoje está no CTI, disse que, quando ele fala que a saúde precisa de atenção especial,
muitas vezes é mal interpretado e, como ele é taxado de oposição, muitas vezes não é
atendido, que não atendam o pedido dele, mas o da população, e que todos sejam
unânimes em buscar especialista em neurologia, pois estão sendo perdidos entes queridos,
e a vida não tem preço. Vereador Antônio Linhares Villaça: fez comentários sobre o
rompimento das barragens na cidade de Mariana, disse que em Mariana autoridades
fecharam os olhos para uma empresa que polui, visa lucro e põe em risco toda a
sociedade, que não acontece o mesmo em Pará de Minas, mas é preciso coibir abusos,
crimes ambientais, disse que, nesta tarde, presenciou e registrou resíduos, sujeira e
poluição da empresa Águas de Pará de Minas sendo jogados no ribeirão Paciência, na
avenida Presidente Vargas, disse que a população paga 90% sobre a água para ter
tratamento de esgoto, e a empresa que deveria estar fazendo o tratamento está poluindo o
ribeirão, o que é inaceitável, disse que irá encaminhar ao Ministério Público vídeos que
ele mesmo registrou para que sejam tomadas providências, e que irá solicitar a suspensão
da cobrança pelo tratamento de esgoto. Continuando seu pronunciamento, o vereador
Antônio Linhares Villaça disse que, por meio de intervenção do Ministério Público, foi
possível reverter o que foi votado em projeto de lei na Casa, trazendo a outorga de dois e
meio por cento para serem investidos no meio ambiente, que “lutamos, representamos,
temos registro”, e que é preciso ter atenção com o meio ambiente, que ficou preocupado
com a possibilidade de o volume de lama da mineradora chegar ao rio Paraopeba, que a
cidade tem que se ater à qualidade da água, mas não sabemos a qualidade da água, o que é
gravíssimo, disse que fez requerimento aprovado pela Casa solicitando a análise da água
do rio Paraopeba, mas que a análise não foi enviada, fazendo questionamentos
relacionados, como de quem é a responsabilidade de fiscalizar a empresa Águas de Pará
de Minas; disse que é preciso saber o que está sendo consumido, a empresa que trata do
saneamento básico do município tem obrigação, por lei, de prestar contas sobre a
qualidade da água, a gestão tem que ser eficiente e ter previsibilidade, a Águas de Pará de
Minas não está cuidando do leito dos rios, o que ele tem registrado em fotos e vídeos, não
tem zelo nem vontade ambiental para com a cidade, o que é lamentável, assim como não
têm vontade tantos representantes de alto nível que a cidade tem. O vereador Antônio
Linhares Villaça também falou sobre o trânsito em Pará de Minas, disse que está cansado,
que fez reiterados requerimentos que não foram atendidos e estão acontecendo vários
acidentes, como um recente na rua Antônio Carlos, que alguma coisa está errada na
administração e, no caso desse acidente, mais uma vez a administração tem sua parte de
culpa, houve imperícia e imprudência, mas o município não fez sua parte, perguntou se
foram feitas campanhas educativas, se o local foi bem sinalizado, disse que é preciso dar
ao trânsito a atenção que ele merece, que pessoas estão sendo vitimadas, ele percebe que
a administração não tem interesse, em três anos não conseguiu compor o Conselho
Municipal de Trânsito, ele é o representante da Câmara no Conselho, só pode ser pirraça,
foi votada uma proposição, na lei orgânica, dispondo sobre a concessão de licença para
táxi para portadores de necessidades especiais no município, mas falta vontade e interesse
do município em ajudar a coletividade, ele espera que a gestão pare de pirraçar e pense na
coletividade. O vereador Antônio Linhares Villaça disse que o município está fazendo
dívidas milionárias com a Paraprev, que a administração não consegue pagar o servidor e
vai gastar um milhão de reais na prefeitura, ele não compactua com a administração da
forma como as coisas estão sendo feitas. Vereador Leandro Almeida Ferreira: aparte
do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse, sobre a fala do vereador Antônio Villaça
sobre o trânsito, que o vereador tem razão em parte, mas que a causa de um acidente que
foi uma tragédia não pode ser atribuída à administração pública, que a família está
passando por uma dor terrível, num momento de sofrimento para todas as partes, e é
preciso ter cautela e prudência com o que se diz e cuidado com a atribuição de culpas;
disse que deveria ser colocado um ponto final no assunto de análise da água, é possível
pegar um copo da água que chega às torneiras de todas as casas em Pará de Minas, levar
ao SAAE de Itaúna, pagar um boleto de quarenta e nove reais e ter uma análise confiável
da água e levar o resultado na tribuna, sem necessidade de ficar esperando que a empresa
traga um papel dizendo que a água está própria para consumo. Vereador Antônio
Linhares Villaça: disse que alguém agiu com culpa, o município não fez a parte dele,
uma parte da culpa é do município, sim; ele pediu e irá pedir reiteradas vezes a análise da
água, a qualidade da água é importante. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza:
entende que o vereador Marcos Aurélio dos Santos quer dizer que não adianta ficar
batendo na mesma tecla da qualidade da água, colocando na cabeça da população que a
água do rio Paraopeba é impura, ele quis dizer ao vereador que faça a análise por conta
própria, a apresente e encerre o assunto, e disse que não é verdade que a água é imprópria
para consumo, mal da população se não tivesse essa água. Vereador Marcus Vinícius
Rios Faria: aparte do vereador Dilhermando Rodrigues Filho: disse ao vereador Antônio
Linhares Villaça que ele deveria ser a primeira pessoa a fazer a análise da água e
apresentar o resultado em vez de ficar falando no mesmo assunto todos os dias, ele
agradece a Deus por ter água. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, se há
quebra-molas num local e acontece acidente, diz-se que a culpa é da administração; se
não tem, diz-se que a culpa também é da administração, o que é uma contradição que ele
não entende. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 15X00: 494/2015, de autoria da vereadora Geralda Vítor
Lebrão; 496/2015, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha Requerimentos de voto
de pesar: 493 e 495/2015, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de João
Valadares da Silva (João Balaio) e de Wagner Geraldo de Almeida (Waguinho do
Djalma). TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Adriano da Silva Medeiros,
que tratou de questões relacionadas ao servidor público municipal ORDEM DO DIA
PARA A REUNIÃO SEGUINTE:, Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a
tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para
segunda-feira, 16 de novembro de 2015, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se
esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

open original →