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materia nº 26/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 26 / 2015
Date 2015-08-25
EmentaATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 26ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. No dia 25 de agosto de 2015, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 14 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo
justificadas as ausências dos vereadores Marcílio Magela de Souza, Marcus Vinícius Rios
Faria e Dilhermando Rodrigues Filho. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da
reunião realizada no dia 17 de agosto de 2015 foi aprovada sem restrições. LEITURA
DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde,
informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional Saúde.
Balancete da Paraprev referente a julho de 2015. Termos de Convênio de Subvenção
celebrados entre o município e as entidades: Irmandade Nossa Senhora da Conceição e
Associação Comunitária Bela Vista. Terceiro termo aditivo ao Convênio nº 18/2015,
firmado a partir da assinatura até 31/07/2015, que entre si celebram respectivamente o
município de Pará de Minas a Irmandade Nossa senhora da Conceição, prorrogando o
prazo de vigência por mais 30 dias. LEITURA DE PARECERES: Comissão de
Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 65 e 123/2015; Moção de Aplausos nº 74/2015.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei, de autoria do Executivo, aprovados em 1ª
e em 2ª votação por 13X00: 65/2015 – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover
a cessão de direito de uso de lote de terreno à sociedade Coopertêxtil Cooperativa de
Produção Têxtil de Pará de Minas e dá outras providências; 123/2015 Autoriza a
desafetação da praça n.º 04 do Residencial Capanema e posterior doação ao Estado de
Minas Gerais e dá outras providências. – Moção de Aplausos nº 74/2015, do vereador
Carlos Roberto Lázaro para a Plena Alimentos, pelo aniversário de vinte e cinco anos.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 11X00: 404/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela
Franco; 394/2015, de autoria do vereador Flávio Medina Neto; 400 a 402/2015, de autoria
do vereador Ricardo Duarte Rocha; 398/2015, de autoria do vereador José Salvador
Moreira; 387 e 388, 395 e 396/2015, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça;
403/2015, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 397/2015, de autoria do
vereador Geraldo Luiz Batista; 392 e 393/2015, de autoria do vereador Geovane Cardoso
Correia. Requerimentos de voto de pesar: 391 e 405/2015, do vereador Carlos Roberto
Lázaro pelo falecimento de Vicente Anastácio e de Sinval Santana de Oliveira.
ORADORES INSCRITOS: Vereador Antônio Linhares Villaça: disse que o município
não fez os repasses (parte patronal) ao Paraprev – Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais referentes a maio, junho e julho, deixando de repassar ao instituto o valor de
um milhão, duzentos e quarenta mil reais; disse que confirmou, por telefone, que o valor
continua em aberto, o que é muito preocupante, se for feito levantamento do que foi
repassado, pouco foi depositado para garantir o direito do servidor; disse que gostaria de
registrar a inadimplência e a falta de gestão da atual administração, se o município não
consegue fazer os repasses para o instituto de previdência, ele não pode contratar, está-se
colocando em risco o futuro do benefício do contribuinte, ele irá encaminhar o caso ao
Tribunal de Contas, buscando no Tribunal de Contas a fiscalização da entidade, e cobrar do
município, por vias judiciais, se empenhar, por meio da procuradoria da Casa Legislativa,
para buscar a legitimidade e a regularidade dos atrasos; enfatizou que a situação é grave,
que espera que o município tome providências para honrar seus compromissos, dando
tranquilidade ao servidor, ele está atento e irá cobrar. Vereador Rodrigo Varela Franco:
disse que, na última semana, apareceram novas denúncias contra o sindicato dos
trabalhadores no serviço público municipal, conforme relatado por associados, o sindicato
não estaria repassando ao Plano Vida (de saúde) o que eles pagam pelo plano; disse que
entrou em contato com o Plano Vida, em Divinópolis, e foi confirmado o atraso de dois
meses nos pagamentos, o sindicato não se manifestou, no fim do dia, ele ligou novamente
para a operadora do plano, e foi-lhe informado que os valores foram pagos e, devido às
denúncias, começará a haver fiscalização do sindicato, do qual ele aguarda um
posicionamento. Vereador Flávio Medina Neto: manifestou pesar pelo assassinato do
policial “Sílvio Tigrão”, lamentando o acontecido; relatou que ele, juntamente com os
vereadores Geovane Cardoso Correia e Dilhermando Rodrigues Filho, participou de
reunião na localidade de Torneiros cujo assunto foi segurança pública; disse que,
recentemente, vereadores e o deputado Inácio Franco estiveram na secretaria de estado de
defesa social, deixando registrados os anseios da população de Pará de Minas quanto à
segurança pública no município; disse que servidores da área da saúde em Pará de Minas
receberam notícia de que o pagamento por desempenho que recebiam pelo PMAQ -
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica foi
suspenso, ele apresentou requerimento solicitando à secretaria de saúde informações
relacionadas; mencionou obras que estão sendo executadas, sendo que algumas
empreiteiras não recebem o pagamento, algumas licitações estão sendo fracassadas porque
empresas não querem trabalhar para o governo; relatou o caso de um senhor de cinquenta e
nove anos que estava sendo tratado de uma pequena ferida no dedo do pé, sendo atendido
em posto de saúde, no pronto atendimento, tendo passado nove dias até que um angiolista
fizesse a avaliação, sendo que o senhor teve a perna amputada acima do joelho; disse que é
preciso que as equipes do PSF – Programa Saúde da Família e os agentes de saúde fiquem
atentos aos casos que estão em suas áreas, o paciente tem todo direito de receber a visita
até do médico em sua residência, os profissionais precisam “levantar a cabeça” para
verificar como ajudar a população. Continuando seu pronunciamento, o vereador Flávio
Medina Neto disse que teve que mexer em sua agenda para estar na reunião desta data,
realizada excepcionalmente numa terça-feira pelo fato de a câmara ter acompanhado o
decreto de recesso administrativo do prefeito na segunda, disse que a câmara está dando
apoio ao Executivo, mas o Executivo não está dando apoio ao Legislativo. Voltando a falar
sobre a reunião realizada em Torneiros, o vereador Flávio Medina Neto disse que uma
família testemunhou a perda de um adolescente de dezenove anos, que foi assaltado e
atingido por um tiro na cabeça; lamentou o ocorrido e disse que é preciso clamar mais
ações para a segurança pública, que o “Grupo dos Oito” se una a fim de promover a
segurança da população, os prefeitos deveriam fazer paralisação em prol da população, a
luta “deveria ir para as ruas” e envolver, Legislativo, Executivo e Judiciário. Vereador
Geovane Cardoso Correia: fez comentário sobre a reunião realizada em Torneiros e
sobre segurança pública, disse que a situação é de total insegurança tanto na área urbana
como na área rural, com os moradores entregues à sorte; disse que o deputado Fábio
Avelar estava presente na reunião, foi feita solicitação à Polícia Militar para que seja
intensificado o policiamento na áreas rurais, onde têm acontecido muitos assaltos; disse
que parece que o próprio governo não sabe o que fazer para coibir a insegurança, citou o e
lamentou o assassinato do policial “Tigrão”, ocorrido no último domingo; enfatizou que a
população precisa reagir, sair para as ruas, reclamar, pedir segurança, mais policiais, sendo
necessário que o governo invista em educação de qualidade para não vivermos dias ainda
mais terríveis. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 31 de agosto, à
hora regimental.

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