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materia nº 23/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 23 / 2015
Date 2015-06-29
EmentaATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 23ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. No dia 29 de junho de 2015, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Carlos Roberto
Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 22 de junho de 2015
foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Convites para: cerimônia de entrega de instrumento musical à
Guarda de Congo Nossa Senhora do Rosário e Santo Antônio do Paiol, no dia 30 de junho,
às 19h30min, no Teatro Municipal; 1º Seminário “A Biblioteca Pública e Seu Papel na
Sociedade”, em Comemoração aos 55 anos da Biblioteca Professor Melo Cançado, no dia
1º de julho, às 18 horas, no Teatro Municipal; 9ª conferência municipal, que abordará o
tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas”, nos dias 3 e 4 de julho, no
auditório do sindicato rural; 9º Encontro Regional da Terceira Idade, no dia 12 de julho,
no Parque do Bariri, de 7 às 16 horas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de
Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 28/2015; Moções de Aplausos nºs 60 a 66/2015.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por
16X00: 28/2015, de autoria dos vereadores Antônio Linhares Villaça e Silvério Severino
Francisco – Denomina “Alferes Reo” o Museu Histórico da Câmara Municipal de Pará de
Minas. Moções de Aplausos aprovadas por 16X00: 60 a 66/2015. APRESENTAÇÃO,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por
15X00: 323, 335 e 337/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 326/2015, de
autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 339/2015, de autoria do vereador José
Salvador Moreira; 336/2015, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 338/2015,
da cidadã Maria Aparecida de Couto Franco, solicitando o uso da tribuna. ORADORES
INSCRITOS: Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que, sobre repasses da
prefeitura de Pará de Minas à Paraprev, o presidente da instituição disse que acredita que
em breve a situação será regularizada porque a prefeitura necessita da certidão de
regularidade previdenciária, no mês de maio não foi repassado o valor de quatrocentos e
onze mil reais à Paraprev, referente à contribuição patronal, a prefeitura, portanto, está em
débito, a contribuição referente ao servidor foi repassada, fez alerta para não deixarem que
os débitos se acumulem novamente; perguntou ao presidente se chegou à Casa projeto de
lei criando a agência reguladora que irá fiscalizar a empresa Águas de Pará de Minas, ao
que o presidente respondeu que não, disse que fica triste porque a empresa já está operando
na cidade há um bom tempo, e a agência já deveria estar em atividade, irá continuar
cobrando. Vereador Rodrigo Varela Franco: leu resposta da Secretaria de Obras a
requerimento de sua autoria, informando que não há serviço contratado para calçamento da
rua Mariana, no bairro Vila Maria, mas a solicitação será incluída no cronograma e que
estima-se que o serviço de limpeza da via será realizado em junho. O vereador Rodrigo
Varela relatou que, tendo recebido abaixo-assinado de mães residentes no distrito de
Tavares pedindo apoio com relação a problemas de indisciplina na Escola Estadual
Francisco de Assis Viana, participou, na última quarta-feira, de reunião com a comunidade
do local, principalmente pais de alunos da escola, e conseguiram dar um passo adiante a
fim de amenizar os problemas, a partir do mês agosto, haverá uma semana dedicada à
inclusão da família à escola, com palestras para pais, com o apoio da Polícia Militar, do
Poder Judiciário, da Superitendência de Ensino; disse que, quando a comunidade de une
em prol de um bem comum, as coisas fluem; pediu aos deputados e outras autoridades que
se unam em prol da comunidade de Tavares, que está precisando de ajuda. Vereador
Antônio Linhares Villaça: disse que, em relação aos repasses do município à Paraprev, no
mesmo período do ano anterior, o município começou a deixar de adimplir com suas
obrigações patronais para com a entidade, parece que as reclamações que foram feitas não
fizeram com que a administração se organizasse, caso ela não se organize, a dívida poderá
aumentar muito nos próximos meses, trazendo instabilidade para a entidade, lembrando
que os valores não repassados anteriormente não foram pagos em sua totalidade, mas
parcelados; disse que irá acompanhar de perto os repasses e, se não não forem feitos em
breve, irá apresentar novamente denúncia ao Ministério Público. Vereador Flávio
Medina Neto: disse que o rapaz que estava internado no Hospital Nossa Senhora da
Conceição há mais de trinta dias foi transferido para o Hospital Santa Helena, em Belo
Horizonte, sendo a cirurgia custeada pelo estado. O vereador Flávio Medina Neto pediu ao
vereador Geovane Cardoso Correia que falasse sobre solicitação recebida de moradores de
Matinha. Vereador Geovane Cardoso Correia: disse que recebeu abaixo-assinado com mais
de duzentas assinaturas de moradores de Matinha pedindo providências urgentes em
relação a uma fazendinha de recuperação que foi instalada na localidade, que a fazendinha
seja desativada e transferida para outro local, uma vez que aumentou o número de furtos
em residências após a instalação da casa de recuperação; disse que o assunto é polêmico, é
necessário a Câmara apurar os fatos, verificar se a fazendinha está dentro da regularidade,
se tem condições para receber os internos, pediu ao presidente para formar uma comissão
para visitar a casa terapêutica a fim de verificar seu funcionamento. Vereador Flávio
Medina Neto: sugeriu que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara faça a sindicância
na fazendinha, pediu o apoio do vereador Geraldo Luiz Batista nos trabalhos da Comissão.
Apartes: vereador Geraldo Luiz Batista: disse que as fazendinhas fazem um trabalho
maravilhoso, mas o número delas está aumentando muito, e nem sempre se sabe suas
motivações, os vereadores podem fazer o trabalho de verificar o que está acontecendo, é
preciso tomar cuidado com a situação; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: sugeriu a
participação da Comissão de Saúde na sindicância; vereador Rodrigo Varela Franco: disse
ser necessário ouvir a outra parte também, sugeriu a manifestação por escrito da
fazendinha acerca do assunto; vereador Renato Almeida Costa Faria: disse que gostaria de
fazer parte da Comissão. O vereador Flávio Medina Neto disse que o objetivo da visita
pela comissão é justamente conhecer a fazendinha, verificar a documentação e a estrutura,
o que tem que ser feito o mais urgentemente possível. Continuando seu pronunciamento, o
vereador Flávio Medina Neto disse que se reuniu com o Secretário Municipal de Gestão
Pública, que lhe garantiu que já encaminhou à Secretaria da Fazenda listagem de
servidores que solicitaram o recebimento de férias-prêmio e, até quinta-feira próxima, será
feito o diagnóstico e o detalhamento do pagamento, ele entende que será feita uma
programação para pagar os servidores. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta sessão, os extencionistas José
Duarte Filho, Itamar José Ribeiro e Kênia Lasmar de Moura, da Emater, fizeram uma
exposição sobre as atividades desenvolvidas pela entidade no município no ano de 2014.
Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 6 de julho de 2015, à hora regimental. E, para constar,
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da
Casa.

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