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materia nº 22/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 22 / 2015
Date 2015-06-22
EmentaATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 22ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. No dia 22 de junho de 2015, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Carlos Roberto
Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 15 de junho de 2015
foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: A Câmara
Municipal de Pará de Minas convida para homenagem por defesa do meio ambiente, na
próxima quarta-feira, 24 de junho, no plenário da Casa, às 20 horas. A Casa dos Conselhos,
por meio do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa das Pessoas com Deficiência de
Pará de Minas, convida para a 1ª conferência municipal que abordará o tema “O desafio na
implementação das políticas públicas da pessoa com deficiência: a transversalidade como
radicalidade dos diretos humanos”, no dia 25 de junho, de 8h às 16h, no auditório da
Fapam. Convite para inauguração da sede própria do CREAS – Centro de Referência
Especializado em Assistência Social, no dia 25 de junho, às 17 horas, no bairro
Providência, em frente à igreja de Nossa Senhora da Conceição. Convite para o projeto
Quinta no Museu – Sambas e Chorinhos, no dia 25 de junho, às 20 horas, no Museu
Histórico de Pará de Minas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e
Justiça: Projetos de Lei nºs 34, 47 e 68/2015; Projeto de Resolução nº 04/2015. Moções de
Aplausos nºs 56 a 59/2015. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em
1ª e em 2ª votação por 16X00: 34/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco –
Denomina logradouros púbicos localizados no bairro Paraíso, também denominado por
esta lei; 47/2015, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a
promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas do
Convênio de Cooperação Mútua a ser firmado com o Colegiado de Gestores Municipais da
Assistência Social do Estado de Minas Gerais – COGEMAS/MG; 68/2015, de autoria do
Executivo – Denomina João Batista de Souza o CREAS Centro de Referência
Especializado de Assistência Social, construído na Rua Tamóios n.º 190, Bairro
Providência, nesta cidade e dá outras providências. O Projeto de Resolução nº 04/2015,
de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia – Autoriza o Poder Legislativo a adquirir
e a afixar o retrato do Dr. Silvimar Nunes de Oliveira na Galeria dos Benfeitores da
Câmara Municipal de Pará de Minas, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00.
Moções aprovadas por 16X00: 56 a 59/2015. ORADORES INSCRITOS:
Pronunciamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos: perguntou ao presidente se
chegou à Casa projeto de lei criando a agência reguladora que irá fiscalizar a empresa
Águas de Pará de Minas, ao que o presidente respondeu que não. Vereador Rodrigo
Varela Franco: falou sobre o transporte coletivo urbano municipal prestado pela empresa
Turi, disse que têm sido recebidas inúmeras reclamações dos serviços prestados pela
empresa, foram enviados ofícios e requerimentos tanto para a Turi quanto para a prefeitura,
está havendo um “jogo de empurra” da culpa dos problemas, agora ele espera a
manifestação do setor de segurança de Pará de Minas, as reclamações têm aumentado
consideravelmente, alguma coisa precisa ser feita a fim de resolver a questão, pediu união
para tentar resolver o problema, disse ainda que o valor da passagem do transporte coletivo
em Pará de Minas é um dos mais caros da região, quem sabe de Minas Gerais. Em aparte, o
vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que havia sugerido reunião entre a Câmara,
Prefeitura, Turi, Gerente de Trânsito e Polícia Militar para tratar do assunto e perguntou ao
presidente se tal reunião está agendada. O presidente respondeu que está quase certa a
realização da reunião na próxima sexta-feira, às 16 horas e trinta minutos. Vereador
Flávio Medina Neto: agradeceu a presença do presidente no evento Garra Profissional,
promovido pelo jornal Gazeta Pará-minense, que o agraciou com o troféu na categoria
política em 2014, parabenizou os outros indicados na mesma categoria, disse que ficou
muito honrado com o reconhecimento; falou sobre o sistema público de saúde em Pará de
Minas, relatou o caso de um homem de trinta e dois anos que está com o cotovelo
quebrado e necessita de cirurgia, internado há trinta dias no Hospital Nossa Senhora da
Conceição, esperando seu caso ser resolvido, disse que, em seu entendimento, a
responsabilidade pelo paciente não é apenas da instituição que o acolhe, mas também do
município, a política pública da saúde em Pará de Minas deveria ser repensada, as pessoas
estão achando que as coisas estão normais/naturais, o atendimento de urgência e
emergência está deixando a desejar, a Comissão de Saúde da Casa irá solicitar da
Secretaria Municipal de Saúde agilizar as negociações de parceria com o Hospital para
implantação da equipe de neurologistas, vidas estão sendo perdidas por problemas no
atendimento. O vereador Flávio Medina Neto também falou sobre a violência no
município, disse que, nas últimas semanas, foram registrados vários assaltos e que dá medo
ir a alguns lugares na cidade devido ao risco de sofrer violência, que entrou com
requerimento solicitando ao deputado Inácio Franco que agende o mais rápido possível
reunião com o secretário de estado de defesa social para que sejam levadas a ele a intenção
de melhoria na segurança pública da cidade e região, no fim de 2013 foi realizada
audiência sobre segurança pública, que até hoje não saiu do papel. Aparte do vereador
Marcos Aurélio dos Santos: disse que não resolverá o problema ficar fazendo reuniões, é
preciso fazer com que as reuniões tenham resultados efetivos, de nada adianta ficar
apontando problemas e dificuldades que já são do conhecimento de todos, é necessário
apontar soluções, os vereadores não têm como administrar o Hospital, isso tem que ser
com os gestores; ele não está calmo e tranquilo diante dos problemas que têm acontecido,
frequentemente é procurado para ajudar a resolver algum problema, e faz todo o possível
para ajudar a resolver e, todas as vezes em que faz alguma solicitação ao secretário
municipal de saúde, é prontamente atendido, é preciso unir esforços – deputados, prefeito,
câmara – para trazer recursos para Pará de Minas e parar e transportar as pessoas para
atendimento fora da cidade. O vereador Flávio Medina Neto disse que acredita que a
responsabilidade, desde que foi assinado um contrato entre o SUS e o prestador de serviço,
é do gestor público e do secretário de Saúde, é preciso lutar para que o Hospital Nossa
Senhora da Conceição seja o melhor do centro-oeste mineiro. Vereador Marcílio Magela
de Souza: disse que, na próxima semana, Luciano Pereira, da prefeitura, irá mostrar em
imagens, no telão da Câmara, obras que estão sendo realizadas no município, citou
diversas obras, como a creche, academia de saúde, unidade básica de saúde – UBS e
quadra no bairro Dom Bosco, CREAS no bairro Providência, UPA 24 horas, UBS no
bairro João Paulo II e em Torneiros, reforma e ampliação de diversas UBSs e praças, entre
várias outras obras, disse que o prefeito Antônio Júlio está muito empenhado em fazer
obras, serão inauguradas inúmeras obras nos próximos meses, parabenizou o prefeito e a
administração por estarem realizando tanto com tão pouco dinheiro. Vereador Antônio
Linhares Villaça: registrou que ele apresentou requerimento solicitando à agência dos
Correios de Pará de Minas providenciar o serviço de entrega de correspondências no
Residencial Capanema, acompanhado de abaixo-assinado de moradores, uma vez que esse
bairro não está recebendo o serviço de entrega de correspondências, disse que irá cobrar o
andamento e o desfecho da ação; disse que será construída mais uma penitenciária na
cidade sem necessidade para o município, e que a nova penitenciária irá sobrecarregar o
sistema de saúde, a segurança pública; o governo traz essa demanda para o município, mas
não aumenta a segurança nem investe na saúde; serão investidos dezoito milhões de reais
na penitenciária, mas não se investe em saúde, segurança e educação; a situação é grave, a
cidade não merece mais uma penitenciária, o momento é de reflexão, de cobrar do estado
que ele traga, pelo menos, mas efetivo de policiais para dar segurança e mais recursos para
a saúde, a segurança e a educação; o município terá que dar atenção especial com os
bairros Walter Martins, Padre Libério, Capanema, Cecília Meireles (em fase de término) os
quais enfrentam muitos problemas relacionados à segurança. Apartes: vereador Rodrigo
Varela Franco: está havendo uma preocupante inversão de valores, não seria mais barato,
ao invés de investir dezoito milhões numa penintenciária, investir em educação, na saúde,
melhorando os salários dos professores, a qualidade de vida da população, a fim de evitar
problemas futuros?; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: a Comissão de Direitos
Humanos da Câmara está preocupada com a situação, já foi à Assembléia Legislativa fazer
reinvindicações em relação presos de fora que vêm para a cidade, também ao Ministério
Público, está havendo movimentação da Câmara em relação à situação.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 16X00: 320/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela
Franco; 330/2015, de autoria do vereador Flávio Medina Neto. Requerimento aprovado por
09X05: 329/2015, de autoria do vereador Flávio Medina Neto. Requerimentos aprovados
por 14X00: 322/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 325/2015, de autoria
do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 332/2015, de autoria do vereador Geovane
Cardoso Correia; 324/2015, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 333/2015, de
autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 327/2015, de autoria do vereador Antônio
Linhares Villaça; 328/2015, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 315/2015, do
cidadão Edson Jorge da Cruz, solicitando o uso da tribuna. O Requerimento nº 319/2015,
de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco, foi rejeitado por 10X06. Requerimentos de
voto de congratulações: 331 e 334/2015, do vereador Carlos Roberto Lázaro com o
vereador Flávio Medina Neto pelo recebimento do troféu Garra Profissional 2015 em
política, concedido pelo jornal Gazeta Pará- minense, e com Euler Faria pelo recebimento
do troféu Garra Profissional 2015 em promoções e eventos. Requerimentos de voto de
pesar: 313, 314, 316 e 317/2015, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento
de Bruno Fabrício Caffaro, Maria da Conceição Nunes Faria, Ariote Portilho Magalhães e
Clarice Fernandes Cardoso. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Adriano da Silva
Medeiros, que falou sobre servidores públicos municipais e sindicato dos servidores.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com
os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 29 de junho de 2015, à hora regimental. E, para constar,
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da
Casa.

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