| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2015 |
| Date | 2015-06-15 |
| Ementa | ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 21ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 15 de junho de 2015, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo registrada a ausência do vereador Renato Almeida Costa Faria. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 8 de junho de 2015 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Balancete da Paraprev referente a maio/2015. Prestação de contas referente à 1ª parcela do Termo de Convênio 012/2015, celebrando entre a prefeitura de Pará de Minas e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2015, celebrando entre o município de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição, prorrogando o prazo de vigência por mais 30 dias. Termo de Convênio de Contribuição nº 017/2015, celebrando entre o município de Pará de Minas, por meio do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e entidade Mídia Acessível Produções Artísticas e Culturais. Termo de Convênio de Subvenção nº 018/2015, celebrando entre o município de Pará de Minas e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 51/2015. Moções de Aplausos nºs 52 a 55/2015. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 42/2015, de autoria do Executivo – Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências, foi aprovado em 1º e em 2ª votação por 15X00. O Projeto de Lei nº 51/2015, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria – Denomina Giovane Palhares Vieira Diniz a academia de saúde situada na rua SDO com a rua 26, no bairro São Vicente de Paulo, nesta cidade, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00. Moções de Aplausos aprovadas por 12X00: 52 a 55/2015. ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: leu respostas a requerimentos de sua autoria: da empresa Turi, responsável pelo transporte coletivo urbano, informando que os horários dos ônibus nos bairros Walter Martins e Residencial Capanema foram suspensos a partir das 20 horas devido ao elevado número de boletins de ocorrências policiais registrando a falta de segurança nos bairros e que os horários permanecerão suspensos até que a ordem seja restabelecida nos locais (o vereador Rodrigo Varela disse que recebeu abaixo-assinado de moradores pedindo providências em relação à falta de segurança nos bairros); da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, informando sobre trabalhos desenvolvidos em relação a moradores de ruas de Pará de Minas. Pronunciamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos: perguntou ao presidente se chegou à Casa projeto de lei criando a agência reguladora que irá fiscalizar a empresa Águas de Pará de Minas e se a presidência tem alguma notícia do projeto, ao que o presidente respondeu que não; perguntou ao presidente se foi realizada reunião sugerida por ele com o líder do prefeito, a cidadã Eleida, Polícia Militar, prefeitura e Turi a fim de resolver problemas relacionados ao transporte coletivo urbano, ao que o presidente respondeu que não, que está havendo dificuldade em agendar com o representante da Turi e que será tomada posição na próxima semana. Vereador Silésio Mendonça: pediu ao presidente para encaminhar ao Secretário de Obras, o mais rápido possível, requerimento que ele apresentou solicitando a colocação de lixeiras fixas, suspensas, na avenida Presidente Vargas, em frente à padaria Paladar, e na avenida Argentina, em frente à floricultura Amor Perfeito, uma vez que estão sendo colocados sacos de lixo nos canteiros, e o lixo está ficando espalhado pelo chão, numa situação muito ruim. Vereador Leandro Alves: parabenizou o vereador Flávio Medina Neto, o prefeito Antônio Júlio, o deputado Inácio Franco e o ex-vereador Délio Alves pelo recebimento de homenagens na cidade de Pitangui, durante solenidade de comemoração dos 300 anos do município e agradeceu o presidente da Casa pela presença no evento, representando a Câmara (aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: parabenizou o vereador Flávio Medina Neto, disse que fez questão de estar presente no evento para prestigiá-lo, e destacou a importância da homenagem). Vereador Flávio Medina Neto: agradeceu ao presidente, vereador Carlos Roberto Lázaro, e ao vereador Leandro Alves pela presença na solenidade em que ele recebeu título de cidadania honorária da cidade de Pitangui, aos vereadores Dilhermando Rodrigues Filho e Marcus Vinícius Rios de Faria pelas mensagens de carinho, disse que ficou muito feliz com a homenagem. O vereador Flávio Medina Neto leu resposta do Hospital Nossa Senhora da Conceição a requerimento de sua autoria, informando que o serviço de neurocirurgia depende da ampliação do centro de tratamento intensivo - CTI, uma vez que é necessário haver leitos específicos no CTI para essa especialidade e, como não houve a implantação do serviço, os profissionais vêm prestando-o dentro da capacidade técnica dos equipamentos do hospital e encaminhando pacientes, por meio do SUS Fácil, em casos que demandam atendimento em centros especializados, e ainda que a implantação e reativação do serviço de neurocirurgia depende de parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, o que não se concretizou ainda (o vereador Flávio Medina Neto disse que pacientes de Pará de Minas não estão recebendo atendimento em neurologia como deveriam estar recebendo, vidas estão sendo perdidas na cidade porque ainda se concretizou uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e o prestador de serviços, disse que gostaria que a Casa fizesse um documento e que todos os vereadores o assinassem a fim de fortalecer a ação da Secretaria Municipal de Saúde com o Hospital, sendo necessário unir forças em torno de tal ação). Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: disse que, de 20 a 29 de junho, será realizada festa na paróquia de São Pedro, com missas, shows, leilão, cavalgada, almoço comunitário, e a paróquia convida a todos para participarem, a renda será destinada à finalização das obras da igreja. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 13X00: 300 a 302/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 310/2015, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 312/2015, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 311/2015, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 303/2015, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 304 e 305/2015, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 299/2015, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 309/2015, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 298/2015, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 306/2015, do cidadão Adriano da Silva Medeiros, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 307/2015, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Onecina de Souza Faria; 308/2015, do vereador Geovane Cardoso Correia pelo falecimento de Maria do Carmo Andrade. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Wanderley de Oliveira Almeida, que falou sobre a situação do Lago Azul, no distrito de Carioca. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 22 de junho de 2015, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.