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materia nº 20/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 20 / 2015
Date 2015-06-08
EmentaATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 20ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. No dia 8 de junho de 2015, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Carlos Roberto
Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 1º de junho de 2015
foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Ofícios do
Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos
financeiros. Termo de Convênio nº 16/2015, celebrado entre o município e a Associação
Tela Produções Culturais. O comandante da 7ª Região da Polícia Militar, Coronel PM
Laércio dos Reis Gomes, e o Comandante da 19ª Cia. PM Independente de Pará de Minas,
Tenente Coronel PMJoel Da Rocha Silva, convidam para solenidade dos 240 anos da
Polícia Militar de Minas Gerais, no próximo dia 9 de junho, às 10 horas, no plenário da
Câmara. A Escola Municipal Elvira Xavier de Melo convida para festa junina no dia 13 de
junho, a partir das 14 horas. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando 1º
relatório detalhado do quadrimestre anterior referente ao ano de 2015. O vereador Flávio
Medina Neto convida para solenidade de entrega de títulos de cidadania honorária, na qual
ele será homenageado, na cidade de Pitangui, no próximo dia 9 de junho, às 18 horas, na
Câmara Municipal de Pitangui. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e
Justiça: Moções de Aplausos nºs 49 a 51/2015. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto
de Lei nº 35/2015, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a
promover a cessão de direito de uso de lote de terreno à sociedade Transportadora
Laranjeiras Ltda e dá outras providências, foi aprovado em 2ª votação por 14X01, com
voto contrário do vereador Antônio Linhares Villaça. Moções de Aplausos aprovadas por
13X00: 47 a 51/2015. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador
Marcos Aurélio dos Santos: perguntou ao presidente se chegou à Casa projeto de lei
criando a agência reguladora que irá fiscalizar a empresa Águas de Pará de Minas, ao que o
presidente respondeu que não, disse que cobrará novamente o projeto na próxima semana
caso a matéria não chegue nesse tempo. O vereador Marcos Aurélio dos Santos também
disse que, oito meses atrás, ele alertou, por meio da tribuna, que Pará de Minas estava
sendo contemplada com mais uma penitenciária, quando foi solicitada a ajuda de
autoridades para que a penitenciária não viesse para Pará de Minas, infelizmente, sem ser
atendidos, e agora teve início a construção da nova unidade prisional que abrigará
quatrocentas e sete detentas, de modo que Pará de Minas, em pouco tempo, poderá se
equiparar a São Joaquim de Bicas, Ribeirão das Neves. Vereador Silvério Severino
Francisco: fez comentários gerais sobre a política local e nacional, sobre corrupção,
problemas enfrentados pelos brasileiros, aumento nas contas de energia elétrica, nas
passagens de lotação em Pará de Minas; disse que se sente desanimado com as reuniões da
Câmara, que está cansado de roubalheiras em diversos setores da sociedade e perdeu o
gosto pela política; que a Câmara vai deixando de produzir porque todos estão
convenientes com tudo porque não podem fazer nada a não ser falar; que o povo não tem
chance de reivindicar seus direitos; disse que precisamos de lições de ética neste país em
todos os segmentos da sociedade; falou sobre seu trabalho como vereador; disse ser
necessário mudar os conceitos e não encher a cidade, o país, de leis; disse que gostaria que
os vereadores fossem com ele ao prefeito, ao deputado Eduardo Barbosa a fim de buscar
soluções para o problema de comunidades que não estão sendo atendidas pelos Correios na
entrega de correspondências, como Torneiros, Gorduras; disse que o povo espera o
trabalho da Câmara e questionou por que uma cidade tão politizada, em pleno século XXI,
só tem “blá-blá-blá” e não se resolve nada. Vereador Marcílio Magela de Souza:
parabenizou a empresa Águas de Pará de Minas por medidas tomadas em relação a forte
odor liberado pela ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, nas proximidades do bairro
União, resolvendo o problema. Vereador Flávio Medina Neto: disse que esteve presente
na entrega de poltronas para o centro de hemodiálise do Hospital Nossa Senhora da
Conceição e ficou feliz porque a iniciativa para a substituição das poltronas partiu de
usuários do centro que o utilizam há mais de quatro anos; disse que a população tem que se
unir para definir as necessidades que almejam, caso contrário, dificilmente os
representantes públicos irão buscar tais necessidades; citou casos de atendimentos no
Pronto Atendimento Municipal; disse que a união faz a diferença, sendo necessário unir os
três poderes, a sociedade como um todo, os profissionais da urgência e emergência para
melhorar o atendimento em Pará de Minas; disse que encaminhou, nesta data, três
requerimentos à secretaria da saúde, solicitando o credenciamento da especialidade
ortopedia, a contratação de especialista em neurologia e esclarecimentos acerca da UTI
Neonatal. O vereador Flávio Medina Neto falou sobre o mosquito da dengue, ressaltando
que cada um deve fazer sua parte, não deixando a questão apenas para o poder público,
estamos perdendo a batalha para um mosquito que pode deixar sequelas para uma vida
inteira; disse ser necessário ter zelo com o ser humano. Vereador Geovane Cardoso
Correia: disse que recebeu ofício do Secretário do Meio Ambiente, informando que já
encaminhou relatório da visita feita à Secretária Estadual de Meio Ambiente, Marília Melo,
dando procedência à reunião realizada; falou sobre segurança pública, disse que hoje não
temos segurança, mas insegurança, fazendo comentários relacionados, disse que chegamos
ao limite máximo, a um caos total, enfatizou a necessidade de mobilização da sociedade a
fim de pedir por segurança, a polícia parece estar desmotivada, não se tem uma política
pública para combater a criminalidade, o que deveria começar na educação. Vereador
Antônio Linhares Villaça: fez considerações sobre a construção da nova unidade
prisional em Pará de Minas, disse que recebeu com pesar a notícia, hoje há cerca de mil
detentos na penitenciária Pio Canedo, que ele lamenta a questão, que o fato de haver um
presídio na cidade não traz segurança, a situação é gravíssima e será agravada ainda mais
com a construção de uma nova penitenciária, consequentemente virão outras, porque vai se
concentrar na região o sistema; disse que outro problema gravíssimo na cidade é que foram
construídas muitas casas populares, mas a região não conta com a presença do estado no
policiamento, na saúde, na educação, o que é preocupante, a comunidade está insegura, as
empresas de transporte coletivo não têm segurança para transitar em determinados locais
após determinado horário, não se trata de culpar a polícia militar local, pois se trata de
questão de estado, de efetivo, há muita demanda para pouco efetivo, precisamos de um
número muito maior de policiais. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: a área
onde foi construída a Pio Canedo é de cem mil metros quadrados, a Pio Canedo ocupou
10% dessa área, a nova unidade ocupará mais 10% (dez mil metros quadrados), de modo
que ainda vão restar oitenta mil metros quadrados de área livre. Aparte do vereador
Silvério Severino Francisco: disse que acompanhou alguns casos de detentos cujas famílias
foram embora, e os detentos, após cumprirem a pena, continuaram na cidade, aprontando,
se o detento lê um livro por semana, por exemplo, tem a pena reduzida, e a sociedade não
está preparada para receber o preso; fez comentários sobre crimes, violência, disse que o
cidadão está desprotegido e não sabe quem procurar, alguma coisa tem que acontecer em
Pará de Minas, questionou o que a Câmara, em conjunto com o prefeito, com o major, juiz,
promotor, sociedade podem fazer. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: relatou um
caso de tentativa de assalto na porta de sua casa na última sexta-feira em que assaltantes
encapuzados atiraram contra um veículo com um casal dentro, o qual foram abordados
com o sinal para pararem, sendo que duas balas atingiram o veículo. O vereador Antônio
Linhares Villaça disse que a questão prisional tem reflexos na saúde, na segurança, em
tudo, ele se posiciona contrariamente à vinda de mais uma penitenciária para a cidade, falta
respaldo do estado, e uma penitenciária como a que já tem já é muito para a cidade, os
problemas têm que ser resolvidos, mas não é Pará de Minas que irá resolver os problemas
do Brasil. Vereador Geraldo Luiz Batista: fez considerações sobre a construção da nova
unidade prisional em Pará de Minas, disse que comunga com as palavras dos vereadores
que o antecederam, a situação é lamentável, o estado irá pedir socorro, porque o estado
está cada vez mais a favor da desordem, e a ordem é um processo natural das coisas, daqui
a um tempo o estado irá voltar às origens primitivas, há leis para todos os tipos de coisa,
mas não funcionam; disse que está acompanhando o caso de um rapaz que sofreu acidente,
quebrando o fêmur, e que não está conseguindo ter seu problema resolvido, mesmo tendo
recorrido a diversas pessoas, perguntou o que fazer em um caso como o desse rapaz, disse
que infelizmente há uma inércia de realidade no nosso meio que não trata o princípio do
valor do direito da pessoa como ser humano, o sistema não consegue dar amparo.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 13X00: 288/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela
Franco; 291, 293 e 294/2015, de autoria do vereador Flávio Medina Neto; 297/2015, de
autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 146/2015, de autoria do vereador Antônio
Linhares Villaça; 295 e 292/2015, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro;
296/2015, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 289/2015, de Wanderley de
Oliveira Almeida, solicitando o uso da tribuna. Requerimento de voto de pesar: 290/2015,
do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de José Geraldo Alves.
TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Eneida Egídia de Oliveira, que falou sobre o
transporte coletivo urbano em Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 15 de junho
de 2015, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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