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materia nº 18/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 18 / 2015
Date 2015-05-25
EmentaATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 18ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e cinco dias do mês de maio de 2015, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, sendo justificada a ausência da vereadora Geralda Vítor Lebrão. Feita a chamada
e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Carlos Roberto Lázaro,
declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 18 de maio de 2015 foi
aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Balancete da
Paraprev referente a abril de 2015; Ofícios do Ministério da Saúde e do Ministério da
Educação, informando liberação de recursos financeiros; prestação de contas da 2ª parcela
referente ao Termo de Convênio 01/2015, celebrado entre a prefeitura de Pará de Minas e a
Irmandade Nossa Senhora da Conceição; Relatório de atividades da unidade da Emater em
Pará de Minas realizadas em 2014; Relatório de atividades realizadas em 2014 pela
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de lei nºs 35, 39, 40 e 41/2015.
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 32/2015.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei, de autoria do Executivo, aprovados em 1ª
e em 2ª votação por 15X00: 39/2015 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de
Pará de Minas/MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações
entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências;
40/2015 – Aprova nova regulamentação do Conselho Municipal de Política Cultural do
Município de Pará de Minas-MG, e dá outras providências. ORADORES INSCRITOS:
Pronunciamento do Vereador Rodrigo Varela Franco: leu resposta da Secretaria
Municipal de Obras a requerimento de sua autoria, informando que o serviço de tapamento
de buracos na rua Maria Adelaide Chaves, no bairro Jardim América, foi realizado em 14
de maio de 2015; disse que foi enviada carta pela empresa MTE Empreendimentos aos
vereadores relacionada a loteamento no bairro São Paulo, a qual ele considera
desrespeitosa aos vereadores, à Casa e às gestões anteriores, assunto sobre o qual ele falará
na próxima reunião. Vereador José Salvador Moreira: leu resposta da Secretaria
Municipal de Obras a requerimento de sua autoria, relacionado a construção de velório.
Vereador Antônio Linhares Villaça: disse que visitou alguns bairros da cidade, a
comunidade de Barro Preto, fotografando locais, verificando que a cidade está muito suja,
sendo necessário que o município promova a manutenção e a limpeza da cidade; disse que
moradores dos bairros Padre Libério, Walter Martins, Capanema estão reclamando muito
da sujeira intensa, que a população quer ver os trabalhos de limpeza sendo realizados
rotineiramente; disse que fez requerimentos pedindo soluções para a situação, trata-se de
saúde pública, a população pode até adoecer, o município deve se atentar e promover ações
para resolver o problema, evitando desgastes necessários em seu governo. Vereador
Flávio Medina Neto: apresentou, utilizando aparelho data show, matéria divulgada na
rádio Total FM com o título “O prefeito finalmente fala sobre reajuste nas tarifas do
transporte coletivo”, na qual o prefeito diz que o vereador Flávio Medina está se tornando
especialista em acionar o Ministério Público; disse que o prefeito afirmou na matéria que,
na quinta-feira, já estavam disponíveis à população as informações sobre o reajuste, porém
o decreto foi publicado na sexta-feira, 8 de maio de 2015; disse que entrou com
representação no Ministério Público, e o promotor informou que já foi aberta a descrição
de fatos / ausência de publicidade do decreto municipal que tratou do aumento da tarifa do
transporte público municipal, de modo que está se apurando os fatos; disse que entendeu
que o prefeito quis falar que está reconhecendo o trabalho do vereador como legislador,
uma vez que ele disse que o vereador Flávio Medina Neto está com mais de cinquenta
representações no Ministério Público contra o Executivo; agradeceu o prefeito, que fez um
elogio ao legislador, o qual está cumprindo sua atribuição de acompanhar e fiscalizar, disse
que ficou feliz pelo prefeito ter ido a público reconhecer o trabalho do legislador e que
muito se orgulha disso e muito redobrará sua responsabilidade de acompanhar e fiscalizar
o Executivo. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 10X00: 259/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela
Franco; 258 e 270/2015, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 257/2015, de
autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 261 e 262/2015, de autoria do vereador
José Salvador Moreira; 263 e 273/2015, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia;
267 a 269 e 271/2015, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça, 264 a 266/2015,
de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 260/2015, de autoria do vereador Flávio
Medina Neto. O Requerimento nº 272/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela
Franco, foi rejeitado por 12X02. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que
forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 1º de junho de 2015, à hora
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se
submeterá à apreciação da Casa.

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