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materia nº 16/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 16 / 2015
Date 2015-05-11
EmentaATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos onze dias do mês de maio de 2015, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, sendo justificada a ausência do vereador Silvério Severino Francisco. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Carlos Roberto
Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 4 de maio de 2015 foi
aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Termo de
Convênio de Subvenção nº 14/2015, celebrado entre o município e o Grupo de Teatro
Iluminartt, no valor de R$ 3.000,00. Termo de Convênio de Subvenção nº 15/2015,
celebrado entre o município e a Associação Amigos de São Judas Tadeu – Ajuta, no valor
de R$ 4.000,00. Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos para
programas do Fundo Nacional de Saúde. Ofícios do Ministério da Educação, informando
liberação de recursos para programas do Fundo Nacional de Educação. A Câmara
Municipal de Nova Serrana convida para lançamento da Escola do Legislativo, nos dias 12,
13 e 14 de maio. A Igreja Assembleia de Deus Missão, Ministério de Pará de Minas,
convida para lançamento da pedra fundamental, onde será construído o novo templo da
sede, no dia 17 de maio, com desfile pelas ruas principais da cidade às 12 horas,
terminando às 16 horas na rua Áustria, nº 662. LEITURA DE PARECERES: Comissão
de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 32, 35 e 40/2015. Projetos de Lei nºs 19,
33 e 26/2015. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 19/2015, de autoria do
vereador Flávio Medina Neto – Institui o Dia Municipal do Rotariano no Município de
Pará de Minas, foi aprovado em 1ª votação por 14X00. Foi concedida vista ao Projeto de
Lei nº 26/2015, de autoria do Executivo, a pedido do vereador Geraldo Luiz Batista.
Moções de Aplausos aprovadas por 14X00: 23, 35 e 40/2015, do vereador Rodrigo Varela
Franco para o fotógrafo Israel Lemos; do vereador Carlos Roberto Lázaro pelos 60 anos da
Escola Estadual Pereira da Costa; do vereador Geraldo Luiz Batista para o Grupo do Terço
“Pelo Sim de Maria, Caminhamos com Cristo”. ORADORES INSCRITOS:
Pronunciamento do Vereador Rodrigo Varela Franco: falou sobre o reajuste nas tarifas
do transporte público, passando de R$ 2,70 para R$ 3,00, um aumento de 11,11%, disse
que o preço da passagem subiu sem qualquer aviso antecipado, com apenas um xerox
afixado em alguns ônibus no final de semana, é o segundo aumento em nove meses e,
somando os reajustes, em menos de um ano o aumento foi de 19,11%, ao passo que a
inflação medida nos últimos doze meses foi de cerca de 8,17%, ou seja, o aumento foi de
10,94% acima da inflação; questionou se é correto fazer isso com o cidadão pará-minense;
disse que, para que o reajuste acontecesse, foi necessário o aval da prefeitura e, pelo visto,
a autorização aconteceu; disse que o reajuste, além de afetar o bolso do usuário do
transporte público, afeta também aqueles que geram empregos, aumenta o custo para a
contratação de pessoal, o que pode gerar desemprego, já que o custo para manter o
transporte público para funcionários pesa também no caixa do empregador, e quem mais
sofre com isso é o trabalhador, lembrou que bairros como o Padre Libério teve o número
de ônibus reduzido e que passageiros reclamam de superlotação nos horários de pico,
bairros como o Eldorado, que cresceu muito nos últimos anos, não tem acesso de lotações;
disse que o reajuste autorizado pelo poder municipal pode ter violado o princípio
constitucional da publicidade, pois não houve anúncio e ampla divulgação do decreto
municipal autorizando-o, a TURI e a prefeitura têm obrigação de vir a público explicar tal
aumento; pediu que repensem o valor, voltando-o para R$ 2,70, pois subir o preço duas
vezes no prazo de nove meses é crime e um desrespeito ao cidadão. Vereador Antônio
Linhares Villaça: falou sobre projeto discutido na semana passada propondo a criação da
Medalha Mérito do Educador, de autoria do vereador Flávio Medina Neto; disse que ficou
surpreso, achou que a proposta seria aprovada, uma vez que o educador é uma classe muito
sofrida e merecedora de homenagens, disse que acha que a Câmara deveria ter aprovado a
proposta e falou para o vereador Flávio Medina reapresentar a proposta no próximo ano;
falou sobre o reajuste nas tarifas do transporte público, disse que é lamentável a Câmara
não ter tido ciência do reajuste relevantíssimo, não houve edital de publicação, disse serem
necessários esclarecimentos e embasamento legal que levaram a tal reajuste, fez
questionamentos, disse que o cidadão pará-minense merece respeito, principalmente o que
depende do transporte diariamente, que deixa registrado seu descontentamento e
inconformismo em relação à situação; disse que, mais uma vez, manifesta seu
descontentamento quanto à não constituição do Conselho de Trânsito em Pará de Minas, e
espera que o município tenha uma linha mais estreita com a Câmara e mais respeito com os
munícipes. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que documentos relativos ao
processo licitatório para o serviço de água e esgoto no município chegaram à Casa nesta
noite, os vereadores deverão ter acesso a eles na terça-feira, será feita uma análise ao longo
da semana e, na próxima reunião, dada uma resposta aos questionamentos sobre a
empresa; disse que comunga com a fala dos colegas quanto ao reajuste na tarifa do
transporte público, que o princípio da publicidade é constitucional, caberia divulgação
prévia do reajuste com prazo de quinze dias, até para a população fazer reserva para o
aumento, disse que já houve tentativas de tirar das mãos do prefeito o poder de autorizar o
reajuste, transferindo-o para a sociedade civil, mas sem sucesso, lamentou que tal poder
continue nas mãos do prefeito; disse que fica triste pelos serviços públicos estarem sendo
reajustados além a inflação, assim como acontece com o aumento de impostos e, se há
necessidade do reajuste, que a planilha de custos se torne pública. Vereador Geovane
Cardoso Correia: relatou visita que fez à Secretária Adjunta de Meio Ambiente do estado
de Minas Gerais, Marília Melo, acompanhado do Secretário Municipal de Meio Ambiente,
Ramon Diniz, a fim de tratar da atual situação do Lago Azul, no distrito de Carioca; disse
que foram muito bem recebidos e voltaram otimistas, foram mostradas fotos para a
secretária e abordada a necessidade da retirada de aguapés do lago, a secretária pediu
relatório da visita feita à represa pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia
Legislativa no ano passado, juntamente com fotos, croqui mostrando os setores poluidores,
ela está pronta para ajudar a elaborar um projeto, há uma verba do Fidro (Fundo de
Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado
de Minas Gerais) que pode ser conseguida para, assim, ser possível realizar o sonho de
limpar o Lago Azul, a documentação será enviada, pode haver repasse ainda este ano, com
o projeto em mão; chegando a documentação até a secretária, será enviada ao município
uma força-tarefa a fim de diagnosticar os problemas, o impacto causado, e verificar o que
pode ser feito de imediato. Vereador Silésio Mendonça: agradeceu e elogiou o prefeito
Antônio Júlio pela parceria entre a prefeitura e uma empresa privada para construção da
rotatória na avenida Presidente Vargas, de frente para a Câmara, parabenizou também a
empresa pela iniciativa; pediu ao prefeito Antônio Júlio para providenciar a reativação do
estacionamento “faixa azul”, o que poderia trazer uma arrecadação na base de trinta ou
quarenta mil reais por mês, valor que serviria para ajudar entidades; disse que esteve na
comunidade de Trindade, onde estão sendo colocados os tubos da empresa Águas de Pará
de Minas para captação de água no rio Paraopeba, elogiou a iniciativa e parabenizou o
prefeito pela coragem, com o apoio da Câmara, no processo relacionado ao serviço de água
e esgoto de Pará de Minas, um ato pelo qual o prefeito será lembrado em Pará de Minas
pelo resto da vida. Vereador José Salvador Moreira: disse que, tendo sido procurado por
moradores do bairro São Paulo que buscam a legalização de documentos de seus lotes,
procurou o proprietário do loteamento, o qual lhe informou que muitos dos compradores
dos lotes estão em débito com as prestações, o valor dos débitos será dividido em até
quarenta e oito parecelas, e a documentação será regularizada, tudo dentro das técnicas e
normas, o proprietário está disposto a negociar, e muitos moradores já resolveram suas
pendências. Aparte do vereador Geraldo Luiz Batista: disse ser necessário verificar a
questão, pois os lotes do bairro São Paulo foram legalizados na Câmara e agora o
proprietário do loteamento está cobrando, há uma década o proprietário tinha que ter
dotado o bairro de infraestrutura, o acordo que foi feito é que só seria feito pagamento se
tivesse sido implantada toda a infraestrutura no bairro, disse que está achando que nenhum
proprietário deveria pagar o que está sendo cobrado antes de obterem esclarecimentos.
Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que também está acompanhando o caso,
e que as pessoas, ao procurarem a empresa, estão recebendo apenas o valor de sua dívida
em um pedaço de papel, elas não sabem o que estão pagando, se o lote ou benfeitorias, nos
contratos de compra e venda consta que as ruas seriam entregues asfaltadas, mas não foi
feito isso pela construtora, as pessoas estão questionando, além do preço, o que estão
pagando, se está sendo cobrada a infraestrutura que foi dada pelo município. Vereador
José Salvador Moreira: as pessoas que já pagaram estão para receber a escritura, há pessoas
que pagaram apenas duas prestações dos lotes e, se o cidadão comprou, tem que pagar, a
empresa está disposta a negociar, as ruas do bairro foram calçadas, as ruas em que passam
ônibus foram asfaltadas. Vereador Geraldo Luiz Batista: manifestou indignação em
relação ao reajuste nas tarifas do transporte público, disse que é a segunda ou terceira vez,
neste mandato, que se faz, “na surdina”, esse procedimento que fere a questão moral, fere o
princípio da publicidade, o reajuste foi feito durante a festa no parque de exposições,
quando as pessoas não estão precupadas com isso, quando elas estavam querendo curtir e
aproveitar a festa no parque, disse que acha que se trata de falta de respeito, se a empresa já
está instalada em Pará de Minas, se a prestação de serviços já está garantida, não há por
que fazer coisas na surdina, e o pior é a prefeitura não ser a defensora do povo, a prefeitura
deveria dar publicidade, enviar um edital para a Câmara, publicar na prefeitura e ver a
manifestação do povo, trata-se de uma injustiça. Continuando seu pronunciamento, o
vereador Geraldo Luiz Batista disse que, em resposta a requerimento de sua autoria, a
Secretaria Municipal de Obras informou que a limpeza da rua Padre Zanor será feita no
mês de junho, fez apelo para que o serviço realmente seja feito, agradeceu à secretaria de
Obras pela resposta ao requerimento; sobre a questão da legalização dos documentos de
lotes no bairro São Paulo, disse que os moradores devem ter critério quanto à questão do
débito, que esperem procedimento oficial, procurem alguém para orientá-los ou a
prefeitura, que fiquem tranquilos e não tenham pressa em resolver a questão, a prefeitura já
gastou muito dinheiro no bairro. Vereador Flávio Medina Neto: disse que as coisas estão
acontecendo em Pará de Minas, e as pessoas estão achando tudo natural, já está ficando
repetitiva esta fala, mas acredita que, quanto mais ele falar, algum dia irão aparecer
soluções em prol da população; disse que, no final de semana, houve um assassinato entre
irmãos, um suicídio de um jovem de vinte anos, duas mães sofrerão as consequências
desses tristes atos; disse que a Casa buscou a bandeira de discutir a indisciplina escolar, ele
acha que o munícipio deverá buscar discutir o relacionamento familiar, o principal ator, o
ser humano, está sendo esquecido, está-se esquecendo de amar o próximo, apontam-se
muitos problemas, mas não são apontadas as soluções; agradeceu as palavras do vereador
Antônio Villaça pelas palavras sobre o projeto instituindo a Medalha Mérito do Educador,
disse que a Casa não analisou o projeto à altura, que fica triste quando apresenta um
projeto que poderia ser modificado, discutido e, na hora em que é colocado em votação, é
rejeitado, considera que os colegas quiseram derrotá-lo, mas ele está “aqui” de passagem, e
sairá muito fortalecido com tal derrota, ele sempre deferenderá os educadores; disse que
analisou os pareceres das comissões, e a Comissão de Legislação e Justiça opinou pela
ilegalidade do projeto por falta de dotação orçamentária, ele buscou entendimentos com a
Contabilidade da Câmara e constatou que existe aberta a linha que cobriria a homenagem,
pediu encarecidamente que todos os pareceres da Casa tenham mais responsabilidade, mais
ênfase no assunto, independentemente de quem apresentou o projeto, cobrou
relacionamento humano na Casa, disse que quer que a Casa seja uma unidade em torno do
mesmo interesse, o que não está vendo acontecer. Em relação ao reajuste nas tarifas do
transporte coletivo, disse que é um absurdo que está sendo feito com a população, nos anos
que antecederam 2002, esta Casa participava da definição dos reajustes do transporte
coletivo, passado esse ano, a Casa se omite de participar de tal reajuste; disse que buscou
excessivamente, na prefeitura, o decreto que reajustou as tarifas do transporte coletivo e,
até o momento, o decreto não foi encontrado, deveria ser criada na prefeitura uma
secretaria para atender vereador, disse que protocolou representação no Ministério Público
relacionada à publicidade e à legalidade do reajuste não avisado à população, pediu
publicidade nos atos da prefeitura, disse que é vergonhoso os representantes públicos não
disporem de informações para passar à população. Continuando seu pronunciamento, o
vereador Flávio Medina Neto disse que participou de reunião sobre o Hospital Nossa
Senhora da Conceição, na qual não ficaram definidas ainda as ações necessárias para a
sobrevivência da instituição, foi marcada outra reunião para quarta-feira, às 17 horas, para
apresentação de sugestões de ações, as quais serão deliberadas na reunião; disse que
participou de dois casos relacionados a acidente de trânsito próximo à Fapam, com duas
vítimas, disse ser necessário verificar condição de estarem reunidos os representantes
municipais para uma reforma política, sugeriu ao presidente mobilizar os mesmos atores da
reforma política em prol da saúde. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que uma
das vítimas do acidente citado pelo vereador Flávio Medina, internada, será operada, o
município já adquiriu uma prótese necessária, o fornecedor pede três dias úteis para
entregar e, por isso, a prótese não chegou ainda; em relação ao reajuste nas tarifas do
transporte coletivo, é preciso lembrar que o contrato com Turi é de quando a maioria dos
vereadores atuais não estava aqui e, em 2012, o contrato foi renovado no “calar da noite”,
no final de um mandato, tendo sido o contrato empurrado “goela abaixo” para a gestão
atual, todos são contra o aumento, a Turi pediu o aumento para o valor de R$ 3,13, o
prefeito Antônio Júlio procurou negociar de todas as formas, o aumento foi pedido em 23
de março de 2015, o prefeito conseguiu segurar até agora, mas chega-se num ponto em
que, devido ao contrato mal formulado lá atrás, infelizmente não há como fazer muita
coisa. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que esteve presente, como outros
vereadores, na posse do prefeito Antônio Júlio como presidente da Associação Mineira dos
Municípios - AMM e quem esteve presente e não tem conhecimento político ficou
impressionado com o prestígio que Antônio Júlio tem fora do município de Pará de Minas,
hoje Antônio Júlio é o prefeito dos prefeitos e, além de tomar conta de Pará de Minas, tem
a responsabilidade de tentar controlar os 853 municípios para que volte a haver uma
conversa política e num futuro não muito distante os municípios voltem a ter equilíbrio
financeiro e possam pegar fôlego para se sustentar e sobreviver, pois, se continuar do jeito
que está, as prefeituras vão acabar falindo. Vereador Marcílio Magela de Souza: pediu
ao procurador jurídico da Casa que falasse a respeito do parecer da Comissão e Legislação
e Justiça ao projeto de lei criando a Medalha Mérito do Educador, se o parecer da
Comissão está errado, pois foi falado que o parecer foi dado por sigla partidária, porém o
parecer não foi dado por sigla partidária, foi falado que os vereadores eram contrários ao
projeto, mas os vereadores não são contrários, de forma alguma, a homenagem aos
educadores, mas a Comissão entendeu que, conforme o Regimento Interno, o projeto
deveria ser de iniciativa da Mesa Diretora. O procurador jurídico da Casa, Antônio Carlos
Lucas, disse que não é possível falar que o parecer foi errado, pois foi o que a comissão
entendeu, parece que a questão está no fato de haver ou não dotação no orçamento para
suportar a despesa, o parecer jurídico diz para consultar a dotação orçamentária, o parecer
da Comissão de Legislação e Justiça é dado de acordo com o entendimento dela e, pela
legalidade, o projeto não é ilegal. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que
acha que o artigo 37 do Regimento Interno fala que projetos dessa natureza têm que partir
da Mesa Diretora, e a iniciativa não foi da Mesa, mas de vereador. Vereador Marcílio
Magela de Souza: disse que, quando um vereador propõe um projeto na Casa, é preciso
conversar com os colegas a respeito, se houver dúvidas é preciso ir à procuradoria jurídica,
à contabilidade, antes de o projeto ir para o plenário; jamais a Comissão gostaria de dar
parecer pela ilegalidade, a ilegalidade não foi dada por sigla partidária de forma alguma;
além disso, o projeto caiu não só pela Comissão, mas por mais vereadores. Em relação ao
reajuste na tarifa do transporte coletivo, disse que o aumento dói no bolso das pessoas, o
contrato com a Turi foi renovado no “apagar das luzes” e não foi possível alterá-lo e,
quando o contrato tiver que ser renovado, é preciso rever suas cláusulas, repensar o
contrato. Aparte do vereador Silésio Mendonça: disse que a exigência da troca dos ônibus
da Turi com cinco anos de uso onera a empresa, é necessário corrigir isso, aumentando a
vida útil dos ônibus em Pará de Minas. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria:
disse que o artigo 72 da Lei nº 155/2001 fala que a idade média da frota integrante do
serviço deverá ser de quatro, e a vida útil admitida para o veículos de sete anos, sempre
levando em consideração o ano de fabricação do chassi ou do ônibus no caso de
monobloco. Vereador Marcílio Magela de Souza: parabenizou o secretário de Cultura,
Luciano Pereira, o prefeito Antônio Júlio e a produção de eventos responsável, pela festa
no parque de exposições no último fim de semana, fazendo considerações relacionadas;
reforçou a fala do vereador Marcus Vinícius Rios Faria sobre o prestígio e a força política
do prefeito Antônio Júlio, que foi vista em sua posse na AMM, parabenizou o prefeito e
disse que ele e a população de Pará de Minas sentem-se orgulhosos por mais essa conquista
na carreira política do prefeito. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 234 a 236/2015, de autoria do
vereador Rodrigo Varela Franco; 239 e 240/2015, de autoria do vereador Geovane Cardoso
Correia; 241 e 242/2015, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 238/2015, de
autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 243/2015, de autoria do vereador Geraldo
Luiz Batista; 244 e 245/2015, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 231/2015, da
cidadã Elisa Cristina Jorge, solicitando o uso da tribuna. Requerimento de voto de pesar:
232/2015, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de José de Souza
Rodrigues. Requerimento de voto de congratulações: 233/2015, do vereador Carlos
Roberto Lázaro para Raimunda Maria da Silva pelos 100 anos de vida. ORDEM DO
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a
tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para
segunda-feira, 18 de maio de 2015, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata
que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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