| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2015 |
| Date | 2015-05-04 |
| Ementa | ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos quatro dias do mês de maio de 2015, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 27 de abril de 2015 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Termo de Convênio nº 13/2015, celebrado entre o município e a entidade Guarda de Congo Sagrada Família de Nossa Senhora do Rosário, no valor de R$ 3.000,00. Ofício do Centro Estadual de Educação Continuada – Cesec “Dona Afonsina”, confirmando presença na reunião ordinária do dia 18 de maio de 2015, às 19h30', para apresentação dos trabalhos desenvolvidos pela instituição. Balancete de receitas e despesas enviado pela prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informando o controle financeiro do ano de 2014 (o pacote contendo as inforamções está disponível no setor de arquivo e pesquisa desta Casa). A Associação Mineira dos Municípios convida para o 36º Congresso Mineiro de Municípios, com o tema “Construindo a cidade do futuro”, de 6 a 8 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte, com inscrições gratuitas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 26 a 31 e 33/2015. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Resolução nº 07/2014, de autoria do vereador Flávio Medina Neto – Institui a Medalha Mérito do Educador e dá outras providências, foi rejeitado por 09X05. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do Vereador Antônio Linhares Villaça: apresentou, utilizando aparelho data show, vídeos mostrando a situação do bairro Santos Dumont, relacionada a requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Gestão Pública promover manutenção nesse bairro, disse que a situação merece destaque, ele mora no bairro e, neste período de mandato, não presenciou limpeza e manutenção no bairro, muitos vereadores já fizeram requerimentos com a mesma solicitação, há ruas no bairro quase instransitáveis, está havendo descaso e desrespeito para com os moradores, disse que espera providências da administração. Continuando seu pronunciamento, o vereador Antônio Linhares Villaça fez leitura de documento da Receita Federal, comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa Águas de Pará de Minas S/A com endereço em Pará de Minas e data de abertura de 15/07/2013, disse que, na semana anterior, fez denúncia, conforme lhe foi encaminhada, relacionada à data de abertura da empresa em Pará de Minas e que gostaria de esclarecer, contrapor, apresentando tal documento mostrando a constituição da empresa muito antes de o município pensar em licitação; ressaltou que a denúncia foi-lhe trazida e ele a repassou, como fiscal, como vereador; disse ser necessário claridade com a coisa pública em um procedimento de licitação que envolveu um bilhão e oitocentos milhões de reais, o município será oportunizado para mostrar o imposto de renda detalhado da empresa, o contrato, tudo relacionado ao cadastro; disse que a empresa já está instalada no município, ele quer que ela tenha sucesso, mas é importante haver esclarecimentos, prestação de contas, a fim de dar mais legimitidade para a empresa; ele não quer de forma alguma tumultuar o processo ou causar desgastes políticos desnecessários, principalmente num momento em que a cidade precisa avançar, é preciso resolver o problema, pondo uma pedra em cima dele, para prosseguir. Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que a Comissão de Finanças da Casa encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações acerca da ambulância, a pedido do vereador Flávio Medina Neto, e a resposta está sendo aguardada; agradeceu à Secretaria Municipal de Saúde pela volta dos exames de mamografia em Pará de Minas, o que havia sido solicitado na Câmara; falou sobre a economia brasileira e em como ela está refletindo em Pará de Minas, apresentando dados, disse que a situação do país, que reflete no município, é preocupante, é preciso parar para pensar em qual futuro teremos no Brasil, uma reflexão não somente em nível nacional, começando pelos municípios, e abrangendo todos, pois o Brasil está “andando na contramão”. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que, na semana anterior, foi falado sobre a data de abertura da empresa Águas de Pará de Minas em 2013 e que muitas pessoas estão pedindo informações sobre a questão; disse que foram solicitadas cópias do contrato social da empresa, do contrato firmado entre a empresa e a prefeitura, o pedido foi reforçado em reunião realizada com o prefeito nesta data, solicitanto o envio o mais rapidamente possível para que a documentação seja analisada e possa ser dada uma resposta à população; disse que também foi informado que a empresa comprou outra empresa para aproveitar o CNPJ, mudando a finalidade; fez questionamentos, como quem eram os antigos proprietários, quais os atuais, qual era o capital social, entre outros. Continuando seu pronunciamento, o vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que o prefeito também ficou de enviar projeto de lei criando a agência reguladora, a qual já deveria estar fiscalizando a empresa Águas de Pará de Minas; disse que espera que a prefeitura envie todas as documentações solicitadas. Vereador Geraldo Luiz Batista: disse que gostaria de reforçar requerimentos feitos por ele, os quais não têm recebido resposta, o que mostra o descaso com a Casa; citou pedido de limpeza da rua Osmar Xavier Marinho, cuja situação está impossível; pedido de soluções para a rua Melo Guimarães, onde o tráfego está ficando violento, as vias são antigas e não há semáforos, com implantação de faixa elevada para travessia de pedestres onde existem faixas comuns; pedido para inclusão de bandas musicais de Pará de Minas, como a banda Satélite, em eventos, dando-lhes oportunidade de mostrar seus trabalhos; pedido de volta do exame de cardiograma na rede pública de saúde. O vereador Geraldo Luiz Batista reforçou as solicitações dos requerimentos e pediu que os órgãos responsáveis passem a valorizar os requerimentos, a respondê-los. Vereadora Geralda Vítor Lebrão: apresentou resposta da Secretaria de Obras a requerimento de sua autoria solicitando manutenção das vias do bairro Jardim das Piteiras (segundo a resposta, está sendo analisado um aditivo no contrato de recomposição poliédrica para fazer a manutenção das vias e, assim que for obtida uma resposta, a Secretaria entrará em contato); também apresentou resposta da mesma secretaria a requerimento, informando que o serviço de tapamento de buracos na rua do Ouro será realizado em maio. Vereador Flávio Medina Neto: reforçou o pedido de respostas a requerimentos dos vereadores, citou locais críticos na cidade que precisam de limpeza, de manutenção; disse que os vereadores têm levantado vários problemas e questões, porém a coisa pública demora muito a acontecer; informou que a reunião com o Comitê de Gestão de Crise do Hospital Nossa Senhora da Conceição será realizada no próximo dia 18 de maio, às 18 horas, no Hospital, buscando o entendimento das partes (Aparte: o vereador Carlos Roberto Lázaro questionou se a reunião terá a participação da Comissão de Saúde e se não haverá mais a reunião que havia sido solicitada no plenário, ao que o vereador Flávio Medina Neto respondeu que sim, deverá ter a participação da Comissão, e que, de início, a reunião será realizada no Hospital. Continuando seu pronunciamento, o vereador Flávio Medina Neto disse que algumas datas comemorativas estão sendo esquecidas, como o Dia do Trabalhador, que passou despercebido em Pará de Minas, disse ser necessário refletir sobre essa data, verificar as condições de trabalho do trabalhador, a valorização do profissional, seus direitos; também destacou o Dia do Parlamento, em 3 de maio, ressaltando a importância do Poder Legislativo nas três esferas nacionais; e o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, também comemorado em 3 de maio. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, em relação ao que foi falado sobre a sujeira na cidade, acredita que é preciso dar voto de confiança ao novo secretário de Obras, que assumiu uma tarefa difícil, mas está conseguindo, em pouco tempo, dar uma “cara nova” a alguns lugares, como os bairros São Pedro e Providência, e certamente o novo secretário irá resolver esses problemas; parabenizou a imprensa de Pará de Minas, porque o papel de fiscalizar o Executivo é dos vereadores que, hoje, estão simplesmente jogando informações na imprensa, e a imprensa está buscando informações, questionou por que os próprios vereadores não vão eles mesmos atrás das informações, disse que, ao receber um documento, é preciso averiguar, procurar saber, pois jogar a informação na imprensa é muito fácil; citou documentos públicos relacionados à empresa Águas de Pará de Minas que ele próprio buscou, como documento público da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais datado e deferido em 10/03/2015, pedindo alteração de nome empresarial, carta de fiança com todas as garantias das empresas que participaram da licitação, todas tendo feito a garantia de dois milhões, duzentos e noventa e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos, de modo que todas estavam aptas para a licitação, fiança bancária no valor de onze mil, quatrocentos e noventa e um reais pela empresa Águas de Pará de Minas datada de 10/03/2015, cópia da ata da assembleia de constituição da empresa em Pará de Minas datada de 26 de fevereiro de 2015; disse que Pará de Minas quer água, não quer falação, não quer picuinhas, a empresa Águas do Brasil participou de uma licitação e vai fazer em Pará de Minas em um ano o que a Copasa não fez em trinta e cinco. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 214, 218, 219 e 220/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 228 e 230/2015, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 226/2015, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 225 e 229/2015, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 221 a 224/2015, de autoria do vereazdor Geraldo Luiz Batista. Requerimento aprovado por 14X00: 227/2015, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha. Requerimentos de voto de pesar: 217 a 219/2015, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Maria José Moreira, Conceição Barbosa de Souza e Ana Rita de Jesus. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Fica registrado que, nesta sessão, o cidadão Daniel Chaid de Araújo recebeu advertência por escrito em face de conduta inconveniente em reunião da Câmara, perturbando a ordem dos trabalhos durante a reunião ordinária, sendo o intuito único da advertência o de evitar a reincidência ou o cometimento de outras faltas, obrigando à tomada de outras medidas. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 11 de maio de 2015, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.