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materia nº 15/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 15 / 2015
Date 2015-05-04
EmentaATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos quatro dias do mês de maio de 2015, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 27 de
abril de 2015 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações:
Termo de Convênio nº 13/2015, celebrado entre o município e a entidade Guarda de Congo
Sagrada Família de Nossa Senhora do Rosário, no valor de R$ 3.000,00. Ofício do Centro
Estadual de Educação Continuada – Cesec “Dona Afonsina”, confirmando presença na
reunião ordinária do dia 18 de maio de 2015, às 19h30', para apresentação dos trabalhos
desenvolvidos pela instituição. Balancete de receitas e despesas enviado pela prefeitura de
Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informando o controle
financeiro do ano de 2014 (o pacote contendo as inforamções está disponível no setor de
arquivo e pesquisa desta Casa). A Associação Mineira dos Municípios convida para o 36º
Congresso Mineiro de Municípios, com o tema “Construindo a cidade do futuro”, de 6 a 8
de maio, no Expominas, em Belo Horizonte, com inscrições gratuitas. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 26 a 31 e
33/2015. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Resolução nº 07/2014, de autoria
do vereador Flávio Medina Neto – Institui a Medalha Mérito do Educador e dá outras
providências, foi rejeitado por 09X05. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do
Vereador Antônio Linhares Villaça: apresentou, utilizando aparelho data show, vídeos
mostrando a situação do bairro Santos Dumont, relacionada a requerimento solicitando à
Secretaria Municipal de Gestão Pública promover manutenção nesse bairro, disse que a
situação merece destaque, ele mora no bairro e, neste período de mandato, não presenciou
limpeza e manutenção no bairro, muitos vereadores já fizeram requerimentos com a mesma
solicitação, há ruas no bairro quase instransitáveis, está havendo descaso e desrespeito para
com os moradores, disse que espera providências da administração. Continuando seu
pronunciamento, o vereador Antônio Linhares Villaça fez leitura de documento da Receita
Federal, comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa Águas de Pará de Minas
S/A com endereço em Pará de Minas e data de abertura de 15/07/2013, disse que, na
semana anterior, fez denúncia, conforme lhe foi encaminhada, relacionada à data de
abertura da empresa em Pará de Minas e que gostaria de esclarecer, contrapor,
apresentando tal documento mostrando a constituição da empresa muito antes de o
município pensar em licitação; ressaltou que a denúncia foi-lhe trazida e ele a repassou,
como fiscal, como vereador; disse ser necessário claridade com a coisa pública em um
procedimento de licitação que envolveu um bilhão e oitocentos milhões de reais, o
município será oportunizado para mostrar o imposto de renda detalhado da empresa, o
contrato, tudo relacionado ao cadastro; disse que a empresa já está instalada no município,
ele quer que ela tenha sucesso, mas é importante haver esclarecimentos, prestação de
contas, a fim de dar mais legimitidade para a empresa; ele não quer de forma alguma
tumultuar o processo ou causar desgastes políticos desnecessários, principalmente num
momento em que a cidade precisa avançar, é preciso resolver o problema, pondo uma
pedra em cima dele, para prosseguir. Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que a
Comissão de Finanças da Casa encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde
solicitando informações acerca da ambulância, a pedido do vereador Flávio Medina Neto, e
a resposta está sendo aguardada; agradeceu à Secretaria Municipal de Saúde pela volta dos
exames de mamografia em Pará de Minas, o que havia sido solicitado na Câmara; falou
sobre a economia brasileira e em como ela está refletindo em Pará de Minas, apresentando
dados, disse que a situação do país, que reflete no município, é preocupante, é preciso parar
para pensar em qual futuro teremos no Brasil, uma reflexão não somente em nível
nacional, começando pelos municípios, e abrangendo todos, pois o Brasil está “andando na
contramão”. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que, na semana anterior, foi
falado sobre a data de abertura da empresa Águas de Pará de Minas em 2013 e que muitas
pessoas estão pedindo informações sobre a questão; disse que foram solicitadas cópias do
contrato social da empresa, do contrato firmado entre a empresa e a prefeitura, o pedido foi
reforçado em reunião realizada com o prefeito nesta data, solicitanto o envio o mais
rapidamente possível para que a documentação seja analisada e possa ser dada uma
resposta à população; disse que também foi informado que a empresa comprou outra
empresa para aproveitar o CNPJ, mudando a finalidade; fez questionamentos, como quem
eram os antigos proprietários, quais os atuais, qual era o capital social, entre outros.
Continuando seu pronunciamento, o vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que o
prefeito também ficou de enviar projeto de lei criando a agência reguladora, a qual já
deveria estar fiscalizando a empresa Águas de Pará de Minas; disse que espera que a
prefeitura envie todas as documentações solicitadas. Vereador Geraldo Luiz Batista:
disse que gostaria de reforçar requerimentos feitos por ele, os quais não têm recebido
resposta, o que mostra o descaso com a Casa; citou pedido de limpeza da rua Osmar Xavier
Marinho, cuja situação está impossível; pedido de soluções para a rua Melo Guimarães,
onde o tráfego está ficando violento, as vias são antigas e não há semáforos, com
implantação de faixa elevada para travessia de pedestres onde existem faixas comuns;
pedido para inclusão de bandas musicais de Pará de Minas, como a banda Satélite, em
eventos, dando-lhes oportunidade de mostrar seus trabalhos; pedido de volta do exame de
cardiograma na rede pública de saúde. O vereador Geraldo Luiz Batista reforçou as
solicitações dos requerimentos e pediu que os órgãos responsáveis passem a valorizar os
requerimentos, a respondê-los. Vereadora Geralda Vítor Lebrão: apresentou resposta da
Secretaria de Obras a requerimento de sua autoria solicitando manutenção das vias do
bairro Jardim das Piteiras (segundo a resposta, está sendo analisado um aditivo no contrato
de recomposição poliédrica para fazer a manutenção das vias e, assim que for obtida uma
resposta, a Secretaria entrará em contato); também apresentou resposta da mesma
secretaria a requerimento, informando que o serviço de tapamento de buracos na rua do
Ouro será realizado em maio. Vereador Flávio Medina Neto: reforçou o pedido de
respostas a requerimentos dos vereadores, citou locais críticos na cidade que precisam de
limpeza, de manutenção; disse que os vereadores têm levantado vários problemas e
questões, porém a coisa pública demora muito a acontecer; informou que a reunião com o
Comitê de Gestão de Crise do Hospital Nossa Senhora da Conceição será realizada no
próximo dia 18 de maio, às 18 horas, no Hospital, buscando o entendimento das partes
(Aparte: o vereador Carlos Roberto Lázaro questionou se a reunião terá a participação da
Comissão de Saúde e se não haverá mais a reunião que havia sido solicitada no plenário, ao
que o vereador Flávio Medina Neto respondeu que sim, deverá ter a participação da
Comissão, e que, de início, a reunião será realizada no Hospital. Continuando seu
pronunciamento, o vereador Flávio Medina Neto disse que algumas datas comemorativas
estão sendo esquecidas, como o Dia do Trabalhador, que passou despercebido em Pará de
Minas, disse ser necessário refletir sobre essa data, verificar as condições de trabalho do
trabalhador, a valorização do profissional, seus direitos; também destacou o Dia do
Parlamento, em 3 de maio, ressaltando a importância do Poder Legislativo nas três esferas
nacionais; e o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, também comemorado em 3 de
maio. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, em relação ao que foi falado
sobre a sujeira na cidade, acredita que é preciso dar voto de confiança ao novo secretário
de Obras, que assumiu uma tarefa difícil, mas está conseguindo, em pouco tempo, dar uma
“cara nova” a alguns lugares, como os bairros São Pedro e Providência, e certamente o
novo secretário irá resolver esses problemas; parabenizou a imprensa de Pará de Minas,
porque o papel de fiscalizar o Executivo é dos vereadores que, hoje, estão simplesmente
jogando informações na imprensa, e a imprensa está buscando informações, questionou por
que os próprios vereadores não vão eles mesmos atrás das informações, disse que, ao
receber um documento, é preciso averiguar, procurar saber, pois jogar a informação na
imprensa é muito fácil; citou documentos públicos relacionados à empresa Águas de Pará
de Minas que ele próprio buscou, como documento público da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais datado e deferido em 10/03/2015, pedindo alteração de nome empresarial,
carta de fiança com todas as garantias das empresas que participaram da licitação, todas
tendo feito a garantia de dois milhões, duzentos e noventa e oito mil, duzentos e cinquenta
e seis reais e vinte e quatro centavos, de modo que todas estavam aptas para a licitação,
fiança bancária no valor de onze mil, quatrocentos e noventa e um reais pela empresa
Águas de Pará de Minas datada de 10/03/2015, cópia da ata da assembleia de constituição
da empresa em Pará de Minas datada de 26 de fevereiro de 2015; disse que Pará de Minas
quer água, não quer falação, não quer picuinhas, a empresa Águas do Brasil participou de
uma licitação e vai fazer em Pará de Minas em um ano o que a Copasa não fez em trinta e
cinco. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 15X00: 214, 218, 219 e 220/2015, de autoria do vereador
Rodrigo Varela Franco; 228 e 230/2015, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia;
226/2015, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 225 e 229/2015, de autoria do
vereador Antônio Linhares Villaça; 221 a 224/2015, de autoria do vereazdor Geraldo Luiz
Batista. Requerimento aprovado por 14X00: 227/2015, de autoria do vereador Ricardo
Duarte Rocha. Requerimentos de voto de pesar: 217 a 219/2015, do vereador Carlos
Roberto Lázaro pelo falecimento de Maria José Moreira, Conceição Barbosa de Souza e
Ana Rita de Jesus. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem
apresentados na sessão. Fica registrado que, nesta sessão, o cidadão Daniel Chaid de
Araújo recebeu advertência por escrito em face de conduta inconveniente em reunião da
Câmara, perturbando a ordem dos trabalhos durante a reunião ordinária, sendo o intuito
único da advertência o de evitar a reincidência ou o cometimento de outras faltas,
obrigando à tomada de outras medidas. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou
a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 11 de maio de 2015,
à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada
conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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