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materia nº 14/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 14 / 2015
Date 2015-04-27
EmentaATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2015, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 27 de
abril de 2015 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações:
Ofícios do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A Prefeitura de Pará de
Minas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convida para capacitação sobre
prevenção do câncer bucal, no dia 29 de abril, a partir das oito horas, no Teatro Municipal.
A Associação Mineira dos Municípios convida para o 36º Congresso Mineiro de
Municípios, com o tema “Construindo a cidade do futuro”, de 6 a 8 de maio, no
Expominas, em Belo Horizonte. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e
Justiça: Projetos de Lei nºs 27, 29, 30 e 31/2015. Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 29 e 30/2015. DISCUSSÃO DE PROJETOS:
Projetos de lei, de autoria do Executivo, aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00:
27/2015 – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a cessão de direito de uso de
área de terreno à sociedade Turi Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda e dá
outras providências; 29/2015 – Altera a redação do inciso III do artigo 4º da Lei Municipal
5020/2009, que dispõe sobre a instituição do Programa Habitacional Minha Casa Minha
Vida de Pará de Minas; 30/2015 - Altera o Anexo II da Lei Municipal 4691/2007, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do
Município de Pará de Minas e dá outras providências; 31/2015 – Altera disposições do
Capítulo II da Lei Municipal 4.691/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e dá outras
providências. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do Vereador Antônio
Linhares Villaça (pronunciamento registrado na íntegra a pedido do vereador): “Senhor
presidente, vice-presidente, secretário, vereadores, público presente, boa noite. Senhor
presidente, é sabido que o município passou por uma fase difícil, onde reiteradas
discussões foram propostas acerca de Copasa, teve muitas discussões sobre o SAAE, a
possibilidade do próprio município assumir o serviço, onde foi proposto um projeto de
iniciativa popular com mais de seis mil assinaturas, embasando, ratificando uma vontade
popular do próprio município assumir o serviço de prestação de água, então teve amplas
discussões e teve vários procedimentos, na maioria deles foram expostos publicamente,
agora eu tive notícia, ciência, através de redes sociais, até lamento porque, como a gente
trabalhou arduamente nessa questão, gostaria de ter essa informação anteriormente, que na
data de 13/07/2013 foi constituída a empresa Águas de Pará de Minas, essa mesma
empresa que está administrando o sistema de abastecimento já, que foi vencedora da
licitação, nessa data 13/07/2013, a gestão começou em 1º de janeiro de 2013, esse ato da
constituição formal aconteceu nesta data 13/07/2013, segundo informações da Receita,
mas, informalmente, para uma empresa ela ser criada, ela gasta discussões, reuniões,
discutir a finalidade, o organismo do sistema, a viabilidade, principalmente uma empresa
de fora da cidade para ter todas as informações, então considerando que essa empresa
formalmente foi registrada em 13/07/2013, logicamente bem anteriormente já se tinha uma
pretensão que essa empresa fosse implantada no município, e o município, através do seu
gestor, ele visitou essa empresa em outubro, na data de 23 de 2013, ele deu ciência de
conhecimento dessa empresa em 23 de outubro de 2013, só que essa empresa foi
constituída no município, na modalidade de concessão no cadastro da Receita Federal em
13/07/2013, anteriormente conhecimento da empresa, então a gente está levantando isso
porque, primeiramente na questão da imparcialidade das empresas licitantes que
participaram do processo licitatório, tiveram condições de igualdade? Porque essa empresa
pode ter tido informações privilegiadas porque ela já se encontrava já registrada no
município. Também, senhores vereadores, nós participamos reiteradas as vezes,
posteriormente a essa data, com Copasa, tivemos reuniões reiteradas, tivemos aqui em
2014, praticamente quase um ano posterior, que, nós fomos prestigiados com novos
colegas aí com alguns dos vereadores, não na sua totalidade, para participar da audiência
pública onde tivemos pessoas de outras cidades participando, apresentando um outro
caminho que senão essa modalidade do próprio município assumir o serviço, discussão
aberta, que lamentavelmente a gestão municipal não participou, ela não se interessou nessa
possibilidade de assumir o serviço, manifestou ainda contrariamente, alegando que o
município não consegue custear a manutenção do serviço na cidade. Então seis mil pessoas
manifestaram através do movimento pacífico onde eles gostariam que o próprio município
assumisse o serviço. Posteriormente, agora que o processo se findou, onde essa empresa
agora denominada Àguas de Pará de Minas assume o serviço, passou-se todo esse
processo, agora a gente vai buscar fiscalizar seu cumprimento do plano de saneamento,
mas o que a gente já quer deixar registrado é a questão do que foi // dos procedimentos
porque o município pleiteou a municipalizaçlão onde a própria Casa Legislativa, através da
liderança do governo, votou contra um projeto pioneiro no Brasil, de iniciativa popular,
agora a gente... // vamos questionar essa situação, como que uma empresa que nem
saberia.. // O processo licitatório, ele foi publicado em 2014, o Plano Municipal também
foi em 2014, com mais de 38 páginas, aliás, 38 páginas que as obrigações da
concessionária ao município, foi votado aqui na Casa, inclusive com alteração no seu texto
sem conhecimento da Casa, onde já provocamos o Ministério Público, que ele já está
tomando as medidas cabíveis que, mesmo que se... se essa empresa... tomara que dê
continuidade e torce para que isso aconteça, mas que já sofreu alteração no Plano, onde nós
vamos cobrar que a outorga ela seja destinada para o fim que foi proposto, que é o
saneamento do município, mas vamos fiscalizar a legalidade porque esse processo que
ocorreu da forma que foi apresentado // muito suspeito... porque defendemos a
municipalidade, o município defendeu o caminho de privatizar, de uma empresa
terceirizada... uma empresa particular assumir o serviço, mas nós, vereadores, tínhamos
que saber dessa posição do gestor porque é público. Porque se nós soubéssemos da
vontade do Executivo, nós não teríamos perdido tanto tempo em discussão com a Copasa,
em discussão de buscar assinaturas para se propor uma autarquia, várias visitas foram
feitas, então está demonstrado aqui que o gestor sempre quis essa empresa, está
demonstrado, a empresa foi implantada no município em 13/07/2013, se ela foi constituída,
vereador Marcos Aurélio, se ela foi constituída em 2013, como eu disse formalmente,
significa dizer que, na sua mente putativa, eles já tinham uma vontade muito anterior a essa
constituição. Então tantas reuniões realizadas, tantos argumentos, tantos debates, por que?
Porque que já não demonstrou... Então acerca da legitimidade enquanto lei das licitações,
ela busca princípio da isonomia, da igualdade de condições entre as empresas, nós vamos
buscar, vamos levar acerca desses procedimentos ao Ministério Público para ele tomar
conhecimento – conhecimento – dos procedimentos porque tem indícios já // nós já
encontramos vícios, alterações em planos, no Plano de Saneamento, então nós temos aqui
documentação suficientemente para demonstrar que essa empresa Águas de Pará de Minas
ela já praticamente // ela já tinha todo conhecimento do fim da licitação, ou senão ela tem
uma premonição. Então é uma questão que devemos cobrar a legalidade, e acredito que o
município não vai se furtar a apresentar as documentações exigidas, inclusive quem está à
frente da empresa para prestar os esclarecimentos que vamos exigir. Ainda falando de
Águas de Pará de Minas, agora a postura nossa é cobrar, cobrar conduta, principalmente
que tem previsão no Plano de Saneamento, e uma fala que foi muito dita é que toda a
empresa... // todas as suas despesas, os funcionários serão gastos no município, então eu já
tenho um requerimento feito, mas já vou aproveitar para falar do que se trata porque eu já
vejo que a empresa já vai// a gente vai solicitar que ela… através do Executivo, da
intervenção do Executivo, que ela emplaque os veículos que forem prestar os serviços no
município de Pará de Minas, com placas de Pará de Minas. Por quê? Para gerar receita no
nosso município, porque essa empresa certamente vai ter inúmeros, dezenas de veículos,
então se é uma empresa que quer ser do município, toda sua estrutura tem que ser
registrada no município e trazer a receita para nossa cidade. Diante disso, é um
requerimento que será protocolado e será votado na próxima reunião, mas eu gostaria de
registrá-lo literalmente na ata da Câmara Municipal: “Excelentíssimo Senhor Presidente
da Câmara Municipal de Pará de Minas, o vereador que este subscreve requer a Vossa
Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao gestor municipal que cobre da
concessionária Águas do Brasil, Águas de Pará de Minas, que todos os veículos usados na
prestação de serviços da cidade sejam emplacados no município.” Qual a justificativa: as
receitas, através de IPVA, por exemplo, fiquem no município, nada mais justo e lógico,
não faz sentido uma empresa ter uma firma registrada no município, pagar IPVA na
capital, como já vi vários veículos, todos com placas de Belo Horizonte, da empresa até
que desfilou esses dias expondo os carros. A gente vai fazer o protocolo do requerimento e,
na próxima semana, vamos colocar em votação. Gostaria de registrar o requerimento feito
na semana passada sobre o inventário do município acerca do patrimônio que a Copasa
deixou em Pará de Minas, que será uma discussão se será do município. Fizemos um
requerimento onde foi aprovado pela Casa, onde determinou um prazo // se tiver feito, dez
dias já o inventário, e se não tiver feito o inventário de todos os bens móveis e imóveis, que
se faça no prazo de quinze dias. Porque, senhores, inventário é pra questão... // para dar
uma segurança jurídica ao município, porque é o caso que aconteceu agora com essa
discussão com a concessionária Copasa, vamos registrar o que a Copasa deixou no
município, que está sob a responsabilidade do município, que foi repassado para a
concessionária agora Águas de Pará de Minas, temos que registar tudo que é de direito do
município, para que, se tiver um rompimento // antes dessa previsão contratual, que se
saiba o que é de direito do município, até acreditamos que foi precipitado essa transição
porque o município poderia ter assumido, feito os procedimentos para levantar os ativos e
passivos, tranquilamente, e ter passado para a concessionária Águas de Pará de Minas já
tudo formalmente, o patrimônio, o que é do município. Porque essa preocupação?
Vejamos que pode acontecer, a gente não sabe, como já teve um outro rompimento com
essa mesma empresa na cidade de Itu, que ela fez uma programação de um contrato, e o
contrato foi rompido. Se caso acontecer na nossa cidade, a cidade já vai ter // já vai estar
com essa precaução. Isso aí é uma coisa que já deveria ter feito. Então, a gente... // o
requerimento foi votado e aprovado, esperamos respostas rápidas para a gente registrar
essa documentação na Casa para que possamos cobrar futuramente. Também, senhor
presidente, já aproveito que eu já registrei, tenho vídeo gravado, mas eu gostaria de estar
falando também da questão que eu já presenciei da concessionária Águas de Pará de Minas
poluindo o ribeirão Paciência, não vamos aceitar que agora... agora nós vamos cobrar da
empresa Águas de Pará de Minas. Não vamos aceitar pagar 90% de esgoto sem ela tratar
do esgoto, não vamos aceitar mau cheiro no bairro União. A partir de agora, ela vai ter o
bônus, mas terá o ônus. Não vamos aceitar. Vamos cobrar rapidamente os investimentos na
qual tem essa previsão no Plano de Saneamento. Então, senhores vereadores, esperamos
que a empresa // que essas questões aqui que teremos que averiguar como vereadores,
como fiscais da coisa pública, não levando pelo lado pessoal, mas como garantidor da
coisa pública, eu particularmente sempre defendi a…// de uma certa forma, cobrei ações
árduas em face da Copasa, falta de investimentos, cobrava uma postura em que pese
defender o sistema municipalizado, mas já sei... tenho conhecimento que é muito benéfico
também essa empresa prestar o serviço no município, porque as receitas a gente sabe que
vai ficar na cidade. Então, senhoras e senhores, é importantíssimo nosso trabalho de
fiscalizar e buscar retorno para a população. Gostaria, senhor presidente, novamente de
requerer o registo da fala literalmente para constar nos trabalhos da ata, que este material
será encaminhado ao Ministério Público dando ciência dos procedimentos aqui então
trazidos e não sabidos anteriormente para que ele tome as medidas cabíveis e averigue a
legalidade do procedimento e que se visualize responsabilidades, na forma da lei que se
proceda. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: parabenizou Marcos Antônio Duarte,
presidente da Paraprev, pelo envio mensal dos balacentes da Paraprev, disse que, hoje, o
débito da prefeitura com a Paraprev é zero, os valores de março, num total de R$
697.000,00 (seiscentos e noventa e sete mil reais), já foram repassados, disse que foi
enviada também cópia da certidão de regularidade previdenciária, dizendo que a Paraprev
se encontra em situação regular. Vereador Marcílio Magela de Souza: aparte do vereador
Marcus Vinícius Rios Faria: em 2013, não existia concessão com empresa alguma, o
município estava com o contrato vencido com a Copasa, o prefeito não constitui empresa, a
empresa é que se constitui, o prefeito não tem nada a ver com a constituição da empresa
Águas do Brasil, o prefeito nunca escondeu de ninguém que tinha interesse em realizar a
licitação para o serviço de água e esgoto, esta Casa aprovou o plano autorizando o prefeito
a escolher o caminho que quisesse em relação ao serviço; na cidade de Itu, não havia
contrato assinado, em Pará de Minas, há um contrato assinado e uma ordem de serviço
dada, situações completamente diferentes. Vereador Rodrigo Varela Franco: cobrou
resposta a requerimento enviado à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações
sobre exames de mamografia; disse que as obras no loteamento de extensão do bairro Serra
Verde continuam dando problemas para a população, moradores tiveram prejuízos com a
última chuva forte, é necessário tomar medidas urgentes em relação a esse bairro.
Continuando seu pronunciamento, o vereador Rodrigo Varela Franco disse que, na reunião
realizada na semana anterior, foi aprovado requerimento de sua autoria solicitando ao DER
informações sobre planejamento para evitar que veículos pesados trafeguem pela rodovia
Pará de Minas-Florestal quando o pedágio da BR 262 começar a funcionar e que, 
em total respeito à Câmara e principalmente ao povo de Pará de Minas, o DER informou,
por meio de ofício, que será implantado um posto de pesagem e edificação para alojar
equipes de fiscalização no intuito de gerenciar o tráfego de veículos de carga e outros,
parabenizou o DER pela agilidade na resposta ao requerimento, pelo respeito pela Casa e à
população, que está preocupada com o problema da LMG 818. Vereador Flávio Medina
Neto: disse que ficou surpreso com a informação de que a empresa Águas de Pará de
Minas foi constituída em 2013; apresentou, utilizando aparelho data show, reportagem
exibida na emissora TVI sobre o início dos trabalhos da empresa Águas do Brasil (Águas
de Pará de Minas) no município, e fez comentários relacionados; enfatizou a importância
de acompanhar a documentação necessária para que a empresa venha trabalhar na cidade,
vereadores precisam ser representantes públicos, verificando realmente o proceder das
informações que chegam, foi solicitado o contrato firmado entre a Águas de Pará de Minas
e o município, porém, até o momento, o contrato não foi enviado; disse que entende os
foguetes quando a empresa assumiu os serviços na cidade como uma afronta à população, e
que existe um grupo de vereadores encaminhando ofício à Águas do Brasil solicitando que
os funcionários da Copasa sejam contratados, fazendo média com a população.
Continuando seu pronunciamento, o vereador Flávio Medina Neto disse ter sido preciso,
no último fim de semana, uso de força policial para um paciente ser atendido no Pronto
Atendimento Municipal; que o servidor público tem que entender para depois atender o
paciente, o povo não está sendo atendido à altura, não é possível concordar com essa
situação; disse que foi informado pelo provedor do Hospital Nossa Senhora da Conceição
que foi autorizado o conserto do tomógrafo a um custo de trinta mil reais; disse que o
tomógrafo ficou estragado por cerca de sessenta dias, e os pacientes internados estavam
sendo removidos para uma empresa prestadora de serviços e, no local, tinham que arcar
com o valor do exame; disse ser necessário urgentemente realizar reunião com o Comitê
de Gestão de Crise do Hospital, buscando entendimentos, é preciso verificar o que está
acontecendo, acompanhar e fiscalizar, a população está muito sofrida, principamente na
área da saúde.Vereador Geraldo Luiz Batista: aparte do vereador Marcílio Magela de
Souza: o prefeito pediu para agendar uma reunião com todos os vereadores, na próxima
segunda-feira; quanto às dúvidas sobre a empresa Águas do Brasil, devem ser levadas ao
próprio prefeito. O vereador Geraldo Luiz Batista leu resposta dos proprietários do
empreendimento Cores de Minas a requerimento de sua autoria, informando que a lagoa do
bairro Recanto da Lagoa não foi desativada, mas esvaziada para limpeza e
desassoreamento, e que o local será revitalizado, atendendo todo um processo de
preservação ambiental, valorizando ainda mais a região, agradeceu à Osper pela resposta
ao requerimento. Vereador Geovane Cardoso Correia: aparte do vereador Marcus
Vinícius Rios Faria: disse que todas as três empresas que participaram da licitação para o
serviço de água e esgoto no munincípio fizeram o depósito antes de a licitação ocorrer, esta
era uma das cláusulas, o que, além de tudo, passou pela Casa por meio do Plano de
Saneamento; disse que confia plenamente na equipe de licitação da prefeitura, é preciso
tomar cuidado com a forma como as coisas são faladas na Casa, trata-se de pais de família
que tomaram conta da licitação e que não têm nada a ver com brigas políticas de quem
quer que seja; disse que a falta de informação o deixou abismado, questionou “onde que o
Tilili faz parte da empresa A & S”, dise que ele realmente foi sócio da empresa, mas há
muito tempo, que ficam colocando picuinhas na cabeça da população, que já está cansada,
que quer água, a forma que a população vai ter água é a empresa dando certo, disse que a
empresa Águas do Brasil irá fazer em um ano o que a Copasa não fez em trinta e cinco. O
vereador Geovane Cardoso Correia disse que é necessário haver uma oposição com mais
responsabilidade e cuidado com o que é falado e não ficar dizendo inverdades na imprensa,
a Câmara aprovou o plano de saneamento, dando liberdade ao prefeito de decidir sobre o
serviço de água e esgoto no município, é preciso torcer para que tudo dê certo, não se trata
de questão política, mas de segurança para o município. Vereador Leandro Alves:
sugeriu a indicação de uma comissão de vereadores para visitar a empresa Águas do Brasil
a fim de acompanhar a transição e os trabalhos da empresa na cidade, evitando desencontro
de informações. Vereador Carlos Roberto Lázaro: leu correspondência de Euler Faria
convidando para a nona edição da Moto Romaria Padre Libério, a ser realizada no dia 3 de
maio de 2015, a fim de divulgar o nome de Padre Libério, com concentração e saída às 10
horas, no Residencial Cores de Minas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 12X00: 211/2015, de autoria do
vereador Silésio Mendonça; 212/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco;
208/2015, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 209, 210 e 213/2015, de autoria
do vereador Ricardo Duarte Rocha. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 4 de maio
de 2015, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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