| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2015 |
| Date | 2015-04-22 |
| Ementa | ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2015, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Marcílio Magela de Souza. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 13 de abril de 2015 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional da Saúde. Balancete da Paraprev referente a março de 2015. Ofício do prefeito Antônio Júlio de Faria, informando que, no dia 17 de abril, o município assumiu os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e transferiu-os para a concessionária Águas de Pará de Minas, do grupo Águas do Brasil, vencedora da licitação para os serviços. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Não houve. ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: leu respostas da Secretaria Municipal de Obras a requerimentos de sua autoria, informando que limpeza da escola Caic será realizada em maio e que o tapamento de buracos na rua do Ouro será feito em junho. Vereador Flávio Medina Neto: disse que procurou o provedor do Hospital Nossa Senhora da Conceição pedindo informações sobre o equipamento tomógrafo, que se encontra estragado, e que o provedor ficou de lhe dar uma resposta, quando ele obtiver o retorno, irá passar as informações a população. O vereador Flávio Medina Neto disse que visitou, juntamente com o vereador Marcos Aurélio dos Santos, o Centro de Convivência de Saúde Mental Caminhos da Esperança, em virtude de denúncias feitas na tribuna na semana anterior por uma cidadã; o coordenador municipal da saúde mental, Antônio Carlos Goebel, convidado a participar desta reunião, relatou o que foi discutido na visita e informou dados sobre o Centro (segundo Antônio Carlos Goebel, o Centro não é lugar de tratamento ou de distribuição de medicamentos, mas de convivência; o imóvel é da prefeitura, é uma casa acolhedora, de onde os pacientes não querem sair, o imóvel precisa de reforma, está sendo procurado outro imóvel para abrigar o Centro durante o período de reforma, a questão está sendo verificada, e a situação deverá ser resolvida em breve). Vereador Geraldo Luiz Batista: agradeceu todos que estiveram presentes no velório do músico Fernando, ocorrido na semana passada. Vereador Leandro Almeida Ferreira: lamentou que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, prometeu em sua campanha eleitoral que em pouco tempo enviaria para a Assembleia Legislativa projeto de lei reajustando o salário dos professores, mas ainda não o fez; disse que foi procurado por um cantor que disse que até esta data não recebeu por um show realizado no Carnaval de Pará de Minas, pediu ao líder do governo na Casa para buscar informações sobre o caso. O vereador Leandro Almeida Ferreira disse que recebeu carta de servidores da prefeitura que disseram que seus nomes foram para a Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos devido a empréstimo consignado que está sendo descontado em suas folhas de pagamento, disse que irá averiguar o caso (apartes: vereador Marcos Aurélio dos Santos: se isso estiver acontecendo, é o caso de processar o banco por danos morais, pois se existe o convênio para desconto em folha, quem tem que repassar o valor ao banco é a prefeitura, o valor está sendo descontado em folha; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: é o caso de entrar na justiça contra o banco, se a prefeitura não estiver fazendo o repasse, o banco entrará na justiça contra a prefeitura). Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: disse que, no próximo dia 24, será realizada na Câmara uma reunião promovida pela ACCOM – Associação das Câmaras do Centro-Oeste Mineiro, cujo assunto será a prorrogação do mandato de prefeito, vice-prefeito, vereadores e Reforma Política referente à PEC 352/2013, sendo importante a participação de todos os vereadores (o procurador jurídico da Câmara, Antônio Carlos Lucas, deu explicações sobre a PEC 352/2013). Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: parabenizou o prefeito Antônio Júlio pela coragem nos últimos dois anos de enfrentar a Copasa como ele enfrentou, vencendo uma batalha; parabenizou a Câmara Municipal de Pará de Minas, da gestão passada, por não ter deixado o projeto da Copasa ser aprovado em 2012, o que seria negativo para Pará de Minas; disse que hoje a empresa Águas do Brasil é uma realidade em Pará de Minas; parabenizou os funcionários públicos municipais que participaram de todo o processo relacionado ao serviço de água e esgoto do município, desde a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico até a data da ordem de serviço, citando os nomes de Eugênio Paulino, Ana Carla, André, Viviane, Evanilson, José Leonardo, todos servidores efetivos, e ainda de doutora Edilene, presidente da Comissão de Licitação da prefeitura. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 13X00: 205/2015, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 188, 190, 191 e 197/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 203/2015, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 206 e 207/2015, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 192/2015, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 198 a 202 e 204/2015, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 194 a 196/2015, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos. Requerimento aprovado por 12X00: 189/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 27 de abril de 2015, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.