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materia nº 13/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 13 / 2015
Date 2015-04-22
EmentaATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2015, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, sendo justificada a ausência do vereador Marcílio Magela de Souza. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Carlos Roberto
Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 13 de abril de 2015 foi
aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Ofícios do
Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros para programas do
Fundo Nacional da Saúde. Balancete da Paraprev referente a março de 2015. Ofício do
prefeito Antônio Júlio de Faria, informando que, no dia 17 de abril, o município assumiu
os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e transferiu-os para a
concessionária Águas de Pará de Minas, do grupo Águas do Brasil, vencedora da licitação
para os serviços. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Não houve. ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela
Franco: leu respostas da Secretaria Municipal de Obras a requerimentos de sua autoria,
informando que limpeza da escola Caic será realizada em maio e que o tapamento de
buracos na rua do Ouro será feito em junho. Vereador Flávio Medina Neto: disse que
procurou o provedor do Hospital Nossa Senhora da Conceição pedindo informações sobre
o equipamento tomógrafo, que se encontra estragado, e que o provedor ficou de lhe dar
uma resposta, quando ele obtiver o retorno, irá passar as informações a população. O
vereador Flávio Medina Neto disse que visitou, juntamente com o vereador Marcos
Aurélio dos Santos, o Centro de Convivência de Saúde Mental Caminhos da Esperança, em
virtude de denúncias feitas na tribuna na semana anterior por uma cidadã; o coordenador
municipal da saúde mental, Antônio Carlos Goebel, convidado a participar desta reunião,
relatou o que foi discutido na visita e informou dados sobre o Centro (segundo Antônio
Carlos Goebel, o Centro não é lugar de tratamento ou de distribuição de medicamentos,
mas de convivência; o imóvel é da prefeitura, é uma casa acolhedora, de onde os pacientes
não querem sair, o imóvel precisa de reforma, está sendo procurado outro imóvel para
abrigar o Centro durante o período de reforma, a questão está sendo verificada, e a situação
deverá ser resolvida em breve). Vereador Geraldo Luiz Batista: agradeceu todos que
estiveram presentes no velório do músico Fernando, ocorrido na semana passada.
Vereador Leandro Almeida Ferreira: lamentou que o governador de Minas Gerais,
Fernando Pimentel, prometeu em sua campanha eleitoral que em pouco tempo enviaria
para a Assembleia Legislativa projeto de lei reajustando o salário dos professores, mas
ainda não o fez; disse que foi procurado por um cantor que disse que até esta data não
recebeu por um show realizado no Carnaval de Pará de Minas, pediu ao líder do governo
na Casa para buscar informações sobre o caso. O vereador Leandro Almeida Ferreira disse
que recebeu carta de servidores da prefeitura que disseram que seus nomes foram para a
Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos devido a empréstimo consignado que está
sendo descontado em suas folhas de pagamento, disse que irá averiguar o caso (apartes:
vereador Marcos Aurélio dos Santos: se isso estiver acontecendo, é o caso de processar o
banco por danos morais, pois se existe o convênio para desconto em folha, quem tem que
repassar o valor ao banco é a prefeitura, o valor está sendo descontado em folha; vereador
Marcus Vinícius Rios Faria: é o caso de entrar na justiça contra o banco, se a prefeitura não
estiver fazendo o repasse, o banco entrará na justiça contra a prefeitura). Vereador
Dilhermando Rodrigues Filho: disse que, no próximo dia 24, será realizada na Câmara
uma reunião promovida pela ACCOM – Associação das Câmaras do Centro-Oeste
Mineiro, cujo assunto será a prorrogação do mandato de prefeito, vice-prefeito, vereadores
e Reforma Política referente à PEC 352/2013, sendo importante a participação de todos os
vereadores (o procurador jurídico da Câmara, Antônio Carlos Lucas, deu explicações sobre
a PEC 352/2013). Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: parabenizou o prefeito Antônio
Júlio pela coragem nos últimos dois anos de enfrentar a Copasa como ele enfrentou,
vencendo uma batalha; parabenizou a Câmara Municipal de Pará de Minas, da gestão
passada, por não ter deixado o projeto da Copasa ser aprovado em 2012, o que seria
negativo para Pará de Minas; disse que hoje a empresa Águas do Brasil é uma realidade
em Pará de Minas; parabenizou os funcionários públicos municipais que participaram de
todo o processo relacionado ao serviço de água e esgoto do município, desde a elaboração
do Plano Municipal de Saneamento Básico até a data da ordem de serviço, citando os
nomes de Eugênio Paulino, Ana Carla, André, Viviane, Evanilson, José Leonardo, todos
servidores efetivos, e ainda de doutora Edilene, presidente da Comissão de Licitação da
prefeitura. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 13X00: 205/2015, de autoria da vereadora Geralda Vítor
Lebrão; 188, 190, 191 e 197/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco;
203/2015, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 206 e 207/2015, de autoria
do vereador Antônio Linhares Villaça; 192/2015, de autoria do vereador Dilhermando
Rodrigues Filho; 198 a 202 e 204/2015, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 194 a
196/2015, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos. Requerimento aprovado por
12X00: 189/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco. ORDEM DO DIA
PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a
tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para
segunda-feira, 27 de abril de 2015, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata
que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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