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materia nº 11/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 11 / 2015
Date 2015-04-06
EmentaATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos seis dias do mês de abril de 2015, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 30 de
março de 2015 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e
comunicações: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos
financeiros para programas do Fundo Nacional da Saúde; Ofícios do Ministério da
Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo
Nacional da Educação; Ofício enviado pela empresa PJS, solicitando aos vereadores
indicações de profissionais portadores de necessidades especiais para serem contratados,
atendendo à lei de inclusão social. LEITURA DE PARECERES: Comissão de
Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 07/2015; Moções de Aplausos nº 17 a 20/2015.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação:
07/2015, de autoria dos vereadores Antônio Linhares Villaça e Silvério Severino Francisco
– Cria o Museu Histórico da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências,
por 16X00 em 1ª votação e por 15X00 em 2ª; 25/2015, de autoria do Executivo – Altera o
Anexo I – Apêndice II do Plano Diretor Municipal, com as alterações introduzidas pela Lei
Municipal 5743/2014 e dá outras providências, por 15X01 em 1ª votação e por 16X01 em
2ª. Foram aprovadas por 17X00 as Emendas nºs 3, 5 e 6 ao Projeto de Lei nº 25/2015.
Moções de Aplausos aprovadas por 14X00: 17 a 20/2015, do vereador Rodrigo Varela
Franco para a Associação dos Diabéticos e Hipertensos de Pará de Minas; do vereador
Silvério Severino Francisco para a Sorveteria Alvorada; do vereador José Salvador Moreira
para a Equipe de Canto Sagrada Família e para o Ministério de Canto Kerigma.
ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que participou do
lançamento do Plano Decenal de Educação, apresentado pelo Conselho Municipal de
Educação, o Executivo transformará o plano em projeto de lei, que deverá ser votado na
Câmara até o dia 30 de junho, foi pedido agilidade na discussão do projeto, ele disse que a
Câmara certamente agilizará a votação, mas o Executivo precisa enviar a matéria com
tempo suficiente para que seja analisada. Vereador Silvério Severino Francisco:
parabenizou o prefeito Antônio Júlio pela eleição, no dia 31 de março, para presidente da
Associação Mineira dos Municípios – AMM, fazendo considerações relacionadas, sugeriu
ao prefeito que, assim que tomar posse, promova reunião com os prefeitos, um encontro
em Brasília visando arrecadar recursos e mostrar a realidade dos municípios mineiras, as
dificuldades que vêm enfrentando, e desejou felicidades e realizações a Antônio Júlio.
Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: fez moção de aplausos para o prefeito,
qualquer cidadão que tenha um pouco de conhecimento tem orgulho de Antônio Júlio por
ter uma pessoa com a representatividade que ele tem como prefeito da cidade, um grande
homem que com certeza “será história” de Pará de Minas. APRESENTAÇÃO,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por
13X00: 172/2015, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 170/2015, de autoria da
vereadora Geralda Vítor Lebrão; 168, 171 e 174/2015, de autoria do vereador Rodrigo
Varela Franco; 173/2015, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 175/2015, da cidadã
Maria Elizabet Justus Monteiro, solicitando o uso da tribuna. Requerimento de voto de
pesar: 169/2015, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Ramily
Martins da Silva. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 13 de abril de 2015, à hora
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se
submeterá à apreciação da Casa.

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