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materia nº 9/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 9 / 2015
Date 2015-03-23
EmentaATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 9ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e três dias do mês de março de 2015, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 16 de
março de 2015 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e
comunicações: Convite da Casa dos Conselhos para 5ª Conferência Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, no dia 27 de março, de 8 às 16 horas, no Teatro
Municipal Geraldina Campos de Almeida. Convite da Fapam e Ama Pangeia para o
Seminário de Sustentabilidade e Agronegócio, nos dias 24 e 25 de março, na Fapam.
Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros para
programas do Fundo Municipal de Saúde. Extrato da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Câmara dos Deputados, informando recursos do
orçamento da União pagos ao município de Pará de Minas referentes ao ano de 2014, no
valor de R$ 2.442.002,29 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, dois reais e
vinte e nove centavos). LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça:
Moções de Aplausos nºs 08 a 12/2015. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei
aprovados em 1ª e em 2ª votação: 14/2015, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios
Faria – Denomina Orides Gonçalves de Oliveira a quadra de esportes situada na rua Altino
Correia Viana, s/nº, no bairro Dom Bosco, nesta cidade, por 15X00 nas duas votações;
09/2015, de autoria do Executivo – Altera o inciso V da Cláusula Sétima do Protocolo de
Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento dos serviços de
urgência e emergência da Região Ampliada Oeste – CIS-URG OESTE e dá outras
providências, por 16X00 nas duas votações; 05/2015, de autoria do Executivo – Disciplina
a participação do Município de Pará de Minas-MG em Consórcio Público, dispensa a
ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências, por 16X00 nas duas
votações. Projetos aprovados em 1ª votação: 12/2015, por 16X00; 18/2015, por 15X00;
24/2015, por 16X00. O Projeto de Lei nº 149/2015, de autoria do Executivo – Autoriza o
Poder Executivo Municipal a alienar imóvel pertencente ao Patrimônio Público, na forma
da Lei, e dá outras providências, foi aprovado em 2ª votação por 09X08, com votos
favoráveis dos vereadores Carlos Roberto Lázaro, Dilhermando Rodrigues Filho, Geovane
Cardoso Correia, Geralda Vítor Lebrão, Marcílio Magela de Souza, Marcus Vinícius Rios
Faria, Ricardo Duarte Rocha, Silésio Mendonça e Silvério Severino Francisco e votos
contrários dos vereadores Antônio Linhares Villaça, Flávio Medina Neto, Geraldo Luiz
Batista, José Salvador Moreira, Leandro Almeida Ferreira, Marcos Aurélio dos Santos,
Renato Almeida Costa Faria e Rodrigo Varela Franco. A Emenda nº 1 ao Projeto de Lei
149/2015 foi rejeitada por 09X07, com votos contrários dos vereadores Dilhermando
Rodrigues Filho, Geovane Cardoso Correia, Geralda Vítor Lebrão, Marcílio Magela de
Souza, Marcus Vinícius Rios Faria, Ricardo Duarte Rocha, Rodrigo Varela Franco, Silésio
Mendonça e Silvério Severino Francisco e votos favoráveis dos vereadores Antônio
Linhares Villaça, Flávio Medina Neto, Geraldo Luiz Batista, José Salvador Moreira,
Leandro Almeida Ferreira, Marcos Aurélio dos Santos e Renato Almeida Costa Faria. A
Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 149/2015, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios
Faria, foi aprovada por 09X08, com votos favoráveis dos vereadores Carlos Roberto
Lázaro, Dilhermando Rodrigues Filho, Geovane Cardoso Correia, Geralda Vítor Lebrão,
Marcílio Magela de Souza, Marcus Vinícius Rios Faria, Ricardo Duarte Rocha, Silésio
Mendonça e Silvério Severino Francisco e votos contrários dos vereadores Antônio
Linhares Villaça, Flávio Medina Neto, Geraldo Luiz Batista, José Salvador Moreira,
Leandro Almeida Ferreira, Marcos Aurélio dos Santos, Renato Almeida Costa Faria e
Rodrigo Varela Franco. Moções de Aplausos aprovadas por 15X00: 08 a 15/2015.
ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: leu respostas a
requerimentos de sua autoria; falou sobre buracos e sujeira em ruas e espaços da cidade,
disse que há alguma engrenagem na prefeitura que não está funcionando, e a população
está pagando por isso, fez apelo para que a Prefeitura dê respaldo à população, pois a
função de executar obras é do Executivo. Vereador Flávio Medina Neto: tratou de
questões relacionadas à saúde no município, relatou casos de pessoas que foram atendidas
no Pronto Atendimento Municipal, ressaltou a importância do diagnóstico preciso, disse
que “as coisas não vão bem”, questionou o porquê de o provedor do Hospital Nossa
Senhora da Conceição ter se negado a comparecer à Câmara e ter ido a um jornal local e,
de “portas fechadas”, falado sobre a crise pela qual passa o Hospital (o presidente,
vereador Carlos Lázaro, questionou se o requerimento foi de convite ou convocação, ao
que o vereador respondeu que foi convite, porém agora entende que a convocação tem que
ser feita urgentemente; o presidente sugeriu ao vereador apresentar outro requerimento de
convocação). O vereador Flávio Medina Neto disse que foi procurado por pais de alunos da
Apae, os quais relataram que talvez no mês de março não serão feitos pagamentos aos
profissionais da instituição, ainda não houve repasse para a Apae das subvenções relativas
a janeiro, fevereiro e março; disse que também não houve repasses para a Cidade Ozanan,
mas foi feito pagamento rigorosamente em dia para a Associação Educativa e Cultural de
Mateus Leme; disse que entende que o gestor público deveria se preocupar com as
entidades que fazem um trabalho de alta relevância para o município, a lei da subvenção
precisa ser efetivamente executada. Continuando seu pronunciamento, o vereador Flávio
Medina Neto disse que quatro servidores públicos estão sendo acusados de terem roubado
pneus da administração pública, passou à presidência cópia da ocorrência policial e disse
que gostaria que a Casa pedisse a sindicância do caso e o acompanhasse, pediu que o
presidente encaminhe o caso às secretarias municipais de Saúde e de Obras; disse que
recebeu comunicação dos secretários de governo, meio ambiente e planejamento
informando que não participariam da reunião da Câmara a fim de prestarem
esclarecimentos relacionados a mananciais do município, disse que o que motivou a
elaboração do requerimento convidando os secretários foi a preocupação com os
mananciais onde se pretende captar água e também a situação do rio Paraopeba, disse que
pretende fazer requerimento convocando-os, pois existe uma preocupação muito grande
com a nascente do rio Paraopeba. Vereador Silvério Severino Francisco: disse que,
desde que foi iniciado este mandato, ele jamais escondeu a coligação do seu partido, é
amigo particular do prefeito Antônio Júlio, não de agora, mas de muitos anos atrás; disse
que quem perdeu a votação do Projeto de Lei nº 149/2014 não foi a população, mas o
vereador Marcos Aurélio dos Santos, a briga do vereador Marcos Aurélio dos Santos é
briga política, ele não está brigando para defender projetos, assim como outros na Casa,
eles estão com mágoa no coração, isso não é lutar pelo povo, é briga pessoal; disse que o
professor Marcos Aurélio indicava funcionários na administração anterior; que as palavras
do Flávio Medina jamais o atingirão. O vereador Silvério Severino Francisco pediu à
presidência que cobre do promotor de justiça uma resposta quanto à questão do aluguel da
casa do vereador Flávio Medina quando este participava do Conselho Municipal de Saúde;
fez considerações sobre o projeto acabando com a verba indenizatória, questionou “como o
vereador Antônio Linhares Villaça, só agora, depois de ter gastado com a verba, em seu
mandato, vinte e cinco mil reais e quinze centavos, veio descobrir que estava dando
prejuízo ao município”; ele, vereador Silvério Severino, gastou trinta e quatro mil,
novecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos, mas sempre foi a favor da
verba; há mentira, média e aparência na Casa neste mandato; disse que irá pedir por escrito
levantamento de quanto a Câmara gasta por mês para sustentar dezessete vereadores que,
em vez de estarem produzindo, estão com picuinhas e rancor pelo passado. Pediram direito
de resposta e se manifestaram os vereadores: Antônio Linhares Villaça: disse que,
primeiramente, independentemente da aprovação do projeto acabando com a verba
indenizatória, já fez o ato de renúncia, não utiliza mais a verba; ele está no primeiro
mandato, foi uma experiência; o salário do vereador é suficiente para sua manutenção; ele
prega pela moralidade, respeita o posicionamento do colega, mas vai seguir a vontade
popular, o povo está clamando por moralidade e zelo com o dinheiro público, ele irá nessa
linha. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que respeita demais a família; o
servidor público Pedro Paulo, efetivo, concursado e nomeado, foi gerente de trânsito na
gestão passada por mérito; disse que desafia qualquer pessoa a procurar algum parente dele
que ocupe cargo de confiança na prefeitura; todos que acompanham os trabalhos da
Câmara, sabem que, quando a ideia é boa, ele a analisa, independentemente da autoria; ele
faz oposição consciente à ideia, não à pessoa. Vereador Flávio Medina Neto: disse que
já trouxe à Câmara toda a documentação necessária para averiguação do caso relacionado à
casa de sua propriedade alugada para o município quando ele era presidente do Conselho
Municipal de Saúde, ele esteve por duas vezes no Ministério Público, está aguardando
notificação, está muito seguro da situação e, no dia em tiver uma resposta, irá trazê-la à
Casa. Vereador Renato Almeida Costa Faria: disse que, em relação à fala de que ele
“entra mudo e sai calado” da Câmara, Deus deu a cada um um jeito de ser; ele não faz
parte de nenhum grupo político, não tem nada contra o prefeito, respeita seus mandatos, ele
não concorda com algumas ideias, e pede respeito ao vereador Silvério Severino Francisco
para com os colegas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 155/2015, de autoria do
vereador José Salvador Moreira; 137, 138, 151, 152 e 153/2015, de autoria do vereador
Ricardo Duarte Rocha; 154/2015, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 107,
108, 123, 124, 125, 127 e 156/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco;
134/2015, de autoria do vereador Flávio Medina Neto; 136/2015, de autoria do vereador
Silésio Mendonça; 148 e 149/2015, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza;
157/2015, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 140 a 143/2015, de autoria do
vereador Geovane Cardoso Correia; 129 a 131, 133 e 139/2015, de autoria do vereador
Antônio Linhares Villaça; 144/2015, da cidadã Eneida Egídia de Oliveira, solicitando o
uso da tribuna; 128/2015, do cidadão Daniel Chaid de Araújo, solicitando o uso da tribuna;
145/2015, do cidadão Edegilson da Cruz, solicitando o uso da tribuna. Requerimento de
voto de pesar: 147/2015, do vereador Geovane Cardoso Correia pelo falecimento de José
Martiniano Quaresma. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará
dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 30 de março de 2015, à hora
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se
submeterá à apreciação da Casa.

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