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materia nº 8/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 8 / 2015
Date 2015-03-16
EmentaATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 8ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos dezesseis dias do mês de março de 2015, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, sendo justificadas as ausências dos vereadores Rodrigo Varela Franco e Marcus
Vinícius Rios Faria. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no
dia 9 de março de 2015 foi aprovada com as seguintes restrições: o Projeto de Lei nº
149/2015, de autoria do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar
imóvel pertencente ao Patrimônio Público, na forma da Lei, e dá outras providências, foi
aprovado em 1ª votação por 09X08, com votos favoráveis dos vereadores Carlos Roberto
Lázaro, Dilhermando Rodrigues Filho, Geovane Cardoso Correia, Geralda Vítor Lebrão,
Marcílio Magela de Souza, Marcus Vinícius Rios Faria, Ricardo Duarte Rocha, Silésio
Mendonça e Silvério Severino Francisco e votos contrários dos vereadores dos
vereadores Antônio Linhares Villaça, Flávio Medina Neto, Geraldo Luiz Batista, José
Salvador Moreira, Leandro Almeida Ferreira, Marcos Aurélio dos Santos, Renato Almeida
Costa Faria e Rodrigo Varela Franco; em oradores inscritos, no pronunciamento do
vereador Flávio Medina Neto, onde se lê: “o prefeito, determinados assessores da
prefeitura e promotores também têm celulares pagos pelo município”, leia-se: “o prefeito,
determinados assessores da prefeitura e promotores também têm celulares pagos”. Leitura
de correspondências e comunicações: Balancete da Paraprev referente a fevereiro de
2015. Termo de Convênio de Subvenção nº 01/2015, celebrado entre o município, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição, no
valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais); Ofícios do Ministério da
Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo
Municipal de Educação. Extrato do dia 5 de fevereiro último, da Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Câmara dos Deputados, informando
recursos do orçamento da União pagos ao município de Pará de Minas, referente ao ano de
2014, no valor de R$ 19.725.183,98 (dezenove milhões, setecentos e vinte e cinco mil,
cento e oitenta e três reais e noventa e oito centavos). LEITURA DE PARECERES:
Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de lei nºs 12, 14, 18, 24 e 25/2015; Moções de
Aplausos nºs 08 a 12/2015. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi iniciada a discussão de
projetos, entrando em pauta para discussão em 2ª votação o Projeto de Lei nº 149/2014, de
autoria do Executivo; alguns vereadores pediram que o projeto não fosse votado na sessão,
justificando ser necessário mais tempo para avaliar a matéria e implicações a ela
relacionadas; outros vereadores não concordaram em adiar a votação; não havendo
concordância para adiamento da votação, o vereador Marcos Aurélio dos Santos,
considerando não haver mais recursos no Regimento Interno para pedido de vista ao
projeto, solicitou aos vereadores contrários à matéria se ausentarem do plenário, o que foi
feito. Com isso, a reunião não pôde ter prosseguimento por falta de quórum, conforme os
art. 97, 197 e 198 do Regimento. Dessa forma, a sessão foi encerrada. Na sessão, foi
deferido o Requerimento nº 135/2015, do vereador Carlos Roberto Lázaro, manifestando
voto de pesar pelo falecimento de Maria Natividade Moreira. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e
dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar,
encerrada a sessão, o presidente convocou a próxima reunião ordinária para segunda-feira,
23 de março de 2015, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois
de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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