| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2015 |
| Date | 2015-03-16 |
| Ementa | ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 8ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dezesseis dias do mês de março de 2015, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo justificadas as ausências dos vereadores Rodrigo Varela Franco e Marcus Vinícius Rios Faria. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 9 de março de 2015 foi aprovada com as seguintes restrições: o Projeto de Lei nº 149/2015, de autoria do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel pertencente ao Patrimônio Público, na forma da Lei, e dá outras providências, foi aprovado em 1ª votação por 09X08, com votos favoráveis dos vereadores Carlos Roberto Lázaro, Dilhermando Rodrigues Filho, Geovane Cardoso Correia, Geralda Vítor Lebrão, Marcílio Magela de Souza, Marcus Vinícius Rios Faria, Ricardo Duarte Rocha, Silésio Mendonça e Silvério Severino Francisco e votos contrários dos vereadores dos vereadores Antônio Linhares Villaça, Flávio Medina Neto, Geraldo Luiz Batista, José Salvador Moreira, Leandro Almeida Ferreira, Marcos Aurélio dos Santos, Renato Almeida Costa Faria e Rodrigo Varela Franco; em oradores inscritos, no pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto, onde se lê: “o prefeito, determinados assessores da prefeitura e promotores também têm celulares pagos pelo município”, leia-se: “o prefeito, determinados assessores da prefeitura e promotores também têm celulares pagos”. Leitura de correspondências e comunicações: Balancete da Paraprev referente a fevereiro de 2015. Termo de Convênio de Subvenção nº 01/2015, celebrado entre o município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais); Ofícios do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Municipal de Educação. Extrato do dia 5 de fevereiro último, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Câmara dos Deputados, informando recursos do orçamento da União pagos ao município de Pará de Minas, referente ao ano de 2014, no valor de R$ 19.725.183,98 (dezenove milhões, setecentos e vinte e cinco mil, cento e oitenta e três reais e noventa e oito centavos). LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de lei nºs 12, 14, 18, 24 e 25/2015; Moções de Aplausos nºs 08 a 12/2015. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi iniciada a discussão de projetos, entrando em pauta para discussão em 2ª votação o Projeto de Lei nº 149/2014, de autoria do Executivo; alguns vereadores pediram que o projeto não fosse votado na sessão, justificando ser necessário mais tempo para avaliar a matéria e implicações a ela relacionadas; outros vereadores não concordaram em adiar a votação; não havendo concordância para adiamento da votação, o vereador Marcos Aurélio dos Santos, considerando não haver mais recursos no Regimento Interno para pedido de vista ao projeto, solicitou aos vereadores contrários à matéria se ausentarem do plenário, o que foi feito. Com isso, a reunião não pôde ter prosseguimento por falta de quórum, conforme os art. 97, 197 e 198 do Regimento. Dessa forma, a sessão foi encerrada. Na sessão, foi deferido o Requerimento nº 135/2015, do vereador Carlos Roberto Lázaro, manifestando voto de pesar pelo falecimento de Maria Natividade Moreira. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, encerrada a sessão, o presidente convocou a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 23 de março de 2015, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.