| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2015 |
| Date | 2015-03-09 |
| Ementa | ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 7ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos nove dias do mês de março de 2015, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 2 de março de 2015 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Balancete da Paraprev referente a janeiro de 2015; Prestação de contas da Provedoria do Hospital Nossa Senhora da Conceição referente à 1ª parcela do Termo de Convênio nº 01/2015, celebrado entre o município e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição; Termo de Convênio de Subvenção nº 01/2015, celebrado entre o município e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição; Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 301.269,15 (trezentos e um mil, duzentos e sessenta e nove reais e quinze centavos). LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de lei nºs 17 e 22/2015; Moções de Aplausos nºs 05 e 07/2015. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 17/2015, de autoria do Executivo – Autoriza a doação de lote de terreno à sociedade Imprecom Indústria e Comércio de Artigos de Cimento Ltda.; 22/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco – Fica denominado Fernando Melo Franco (Fernando Boiadeiro) o Centro de Equoterapia a ser implantando no município de Pará de Minas por meio da Secretaria Municipal de Saúde. O Projeto de Lei nº 149/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel pertencente ao Patrimônio Público, na forma da Lei, e dá outras providências, foi aprovado em 1ª votação por 09X08. Moções de Aplausos aprovadas por 13X00: 05/2015, do vereador Leandro Alves para Ivani Maria de Souza, e 07/2015, do vereador Silésio Mendonça para Geraldo Lúcio, gerente de trânsito. ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: agradeceu o Secretário Municipal de Saúde pela inauguração do Centro de Equoterapia e parabenizou-o pelos trabalhos desenvolvidos; disse que tem sido recebidas reclamações relacionadas a mudanças de horários de ônibus e retirada de linhas da empresa Turi, e que entrou com requerimentos solicitando informações à Turi e à prefeitura, fazendo considerações relacionadas; manifestou apoio ao prefeito Antônio Júlio por estar se empenhando para que Pará de Minas entre na rota do gasoduto, que vai levar gás de Belo Horizonte ao Triângulo Mineiro; disse que entrou com requerimento solicitando à Copem explicações sobre o loteamento que está sendo construído no bairro Serra Verde, informando as medidas que estão sendo tomadas para conter a terra que está trazendo transtornos e prejuízos para os moradores, e destacou a necessidade de resolver o problema. Vereador Geraldo Luiz Batista: fez reclamação relacionada ao atraso na finalização da obra na ponte na rua Antônio Carlos, relatando transtornos ocorridos, disse que a situação é inaceitável, sendo necessárias providências urgentes; leu correspondência recebida de uma servidora pública municipal relatando não ter recebido pagamento de férias prêmio solicitado em fevereiro de 2013, fez apelo para que o setor competente da prefeitura realize o pagamento, lamentando a situação. Vereador Flávio Medina Neto: leu uma matéria jornalística e disse que as pessoas estão achando tudo normal, disse ser necessário escutar o clamor da população; disse que, na semana anterior, o secretário de Fazenda esteve na Casa e informou que a situação da Paraprev está sólida, mas questionou como estará a situação no futuro; fez comentários sobre matérias divulgadas em um jornal de Pará de Minas, pedindo que o jornal publique notícias verdadeiras, buscando se informar para publicar; falou sobre a cessão de aparelhos celulares para os vereadores, disse que o prefeito, determinados assessores da prefeitura e promotores também têm celulares pagos pelo município, mas não foram questionados, que entende que o celular é um instrumento de trabalho e que o presidente adotou o plano corporativo a fim de diminuir os gastos com telefonia fixa; disse que gostaria que o prefeito, em seus pronunciamentos na imprensa, dispensasse respeito aos vereadores, que têm cumprido a obrigação de acompanhar e fiscalizar; fez outros comentários relacionados à administração municipal. Vereador Antônio Linhares Villaça: falou sobre a cessão de aparelhos celulares para os vereadores, disse que concorda que o aparelho seja um instrumento de trabalho, mas, levando em consideração a manifestação contrária da população, irá renunciar ao uso do aparelho e ao valor que lhe seria permitido, pois quer estar de acordo com a vontade popular, a Câmara tem que dar exemplo, é preciso ter zelo com o dinheiro público; disse que, em relação aos repasses do Executivo à Paraprev, ele sempre se referiu ao prefeito como sendo o gestor, nunca levando nada pelo lado pessoal, e continuará acompanhando o caso, cobrando mensalmente relatórios, sempre defendendo o servidor público. Continuando seu pronunciamento, o vereador Antônio Linhares Villaça disse que entrou com projeto de resolução, juntamente com outros vereadores, revogando as resoluções que dispõem sobre a verba indenizatória para os vereadores e que, independentemente do resultado da votação, ele já registra que entrou com ato de renúncia à verba. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que ficou sem entender a fala do vereador Flávio Medina Neto de que está havendo pressa para votar projeto que autoriza o Executivo a alienar o imóvel onde seria construído o Clube do Porto, uma vez que o projeto está na Casa deste setembro; sobre celulares para os vereadores, os aparelhos não foram doados, mas cedidos; no Fórum de Educação, o prefeito falou, sim, sobre educação, quem estava presente tem condições de saber. Vereador Geovane Cardoso Correia: pediu providências imediatas para solução de problemas no sistema de abastecimento de água no distrito de Tavares, disse que está havendo racionamento no distrito mesmo nesses dias de chuva, está havendo descaso total com o distrito por parte do poder público, a população não pode ficar sem água; disse que fez muitos pedidos para que fosse reformada a estrada de Carioca a Torneiros, foram colocadas máquinas para arrumar a estrada, mas as máquinas foram levadas para a estrada de Estação do Carioca, que também necessita de reparos, mas tem um movimento muito menor de pessoas que a estrada ligando o distrito a Torneiros, lamentou a situação, pediu desculpas à comunidade. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimento aprovado por 13X00: 121/2015, de autoria do vereador José Salvador Moreira. Requerimentos aprovados por 14X00: 122/2015, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 114 a 119/2015, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 109 e 110/2015, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 107, 108, 123, 124, 125 e 127/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 111 a 113/2015, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 120 e 126/2015, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta sessão, o Secretário Municipal de Saúde, senhor Cléber de Faria Silva, em atendimento a uma solicitação proposta em requerimento pelo vereador Flávio Medina Neto, prestou esclarecimentos sobre a não realização do “Teste da Orelhinha” na rede pública de saúde de Pará de Minas e sobre o término de contratos com médicos dos postos de saúde do município. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 16 de março de 2015, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.