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materia nº 7/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 7 / 2015
Date 2015-03-09
EmentaATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 7ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos nove dias do mês de março de 2015, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 2 de
março de 2015 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e
comunicações: Balancete da Paraprev referente a janeiro de 2015; Prestação de contas da
Provedoria do Hospital Nossa Senhora da Conceição referente à 1ª parcela do Termo de
Convênio nº 01/2015, celebrado entre o município e a Irmandade Nossa Senhora da
Conceição; Termo de Convênio de Subvenção nº 01/2015, celebrado entre o município e a
Irmandade Nossa Senhora da Conceição; Ofícios do Ministério da Saúde, informando
liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Municipal de Saúde, no valor
de R$ 301.269,15 (trezentos e um mil, duzentos e sessenta e nove reais e quinze centavos).
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de lei nºs 17 e
22/2015; Moções de Aplausos nºs 05 e 07/2015. DISCUSSÃO DE PROJETOS:
Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 17/2015, de autoria do
Executivo – Autoriza a doação de lote de terreno à sociedade Imprecom Indústria e
Comércio de Artigos de Cimento Ltda.; 22/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela
Franco – Fica denominado Fernando Melo Franco (Fernando Boiadeiro) o Centro de
Equoterapia a ser implantando no município de Pará de Minas por meio da Secretaria
Municipal de Saúde. O Projeto de Lei nº 149/2014 – Autoriza o Poder Executivo
Municipal a alienar imóvel pertencente ao Patrimônio Público, na forma da Lei, e dá outras
providências, foi aprovado em 1ª votação por 09X08. Moções de Aplausos aprovadas por
13X00: 05/2015, do vereador Leandro Alves para Ivani Maria de Souza, e 07/2015, do
vereador Silésio Mendonça para Geraldo Lúcio, gerente de trânsito. ORADORES
INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: agradeceu o Secretário Municipal de
Saúde pela inauguração do Centro de Equoterapia e parabenizou-o pelos trabalhos
desenvolvidos; disse que tem sido recebidas reclamações relacionadas a mudanças de
horários de ônibus e retirada de linhas da empresa Turi, e que entrou com requerimentos
solicitando informações à Turi e à prefeitura, fazendo considerações relacionadas;
manifestou apoio ao prefeito Antônio Júlio por estar se empenhando para que Pará de
Minas entre na rota do gasoduto, que vai levar gás de Belo Horizonte ao Triângulo
Mineiro; disse que entrou com requerimento solicitando à Copem explicações sobre o
loteamento que está sendo construído no bairro Serra Verde, informando as medidas que
estão sendo tomadas para conter a terra que está trazendo transtornos e prejuízos para os
moradores, e destacou a necessidade de resolver o problema. Vereador Geraldo Luiz
Batista: fez reclamação relacionada ao atraso na finalização da obra na ponte na rua
Antônio Carlos, relatando transtornos ocorridos, disse que a situação é inaceitável, sendo
necessárias providências urgentes; leu correspondência recebida de uma servidora pública
municipal relatando não ter recebido pagamento de férias prêmio solicitado em fevereiro
de 2013, fez apelo para que o setor competente da prefeitura realize o pagamento,
lamentando a situação. Vereador Flávio Medina Neto: leu uma matéria jornalística e
disse que as pessoas estão achando tudo normal, disse ser necessário escutar o clamor da
população; disse que, na semana anterior, o secretário de Fazenda esteve na Casa e
informou que a situação da Paraprev está sólida, mas questionou como estará a situação no
futuro; fez comentários sobre matérias divulgadas em um jornal de Pará de Minas, pedindo
que o jornal publique notícias verdadeiras, buscando se informar para publicar; falou sobre
a cessão de aparelhos celulares para os vereadores, disse que o prefeito, determinados
assessores da prefeitura e promotores também têm celulares pagos pelo município, mas não
foram questionados, que entende que o celular é um instrumento de trabalho e que o
presidente adotou o plano corporativo a fim de diminuir os gastos com telefonia fixa; disse
que gostaria que o prefeito, em seus pronunciamentos na imprensa, dispensasse respeito
aos vereadores, que têm cumprido a obrigação de acompanhar e fiscalizar; fez outros
comentários relacionados à administração municipal. Vereador Antônio Linhares
Villaça: falou sobre a cessão de aparelhos celulares para os vereadores, disse que
concorda que o aparelho seja um instrumento de trabalho, mas, levando em consideração a
manifestação contrária da população, irá renunciar ao uso do aparelho e ao valor que lhe
seria permitido, pois quer estar de acordo com a vontade popular, a Câmara tem que dar
exemplo, é preciso ter zelo com o dinheiro público; disse que, em relação aos repasses do
Executivo à Paraprev, ele sempre se referiu ao prefeito como sendo o gestor, nunca
levando nada pelo lado pessoal, e continuará acompanhando o caso, cobrando
mensalmente relatórios, sempre defendendo o servidor público. Continuando seu
pronunciamento, o vereador Antônio Linhares Villaça disse que entrou com projeto de
resolução, juntamente com outros vereadores, revogando as resoluções que dispõem sobre
a verba indenizatória para os vereadores e que, independentemente do resultado da
votação, ele já registra que entrou com ato de renúncia à verba. Vereador Marcus
Vinícius Rios Faria: disse que ficou sem entender a fala do vereador Flávio Medina Neto
de que está havendo pressa para votar projeto que autoriza o Executivo a alienar o imóvel
onde seria construído o Clube do Porto, uma vez que o projeto está na Casa deste
setembro; sobre celulares para os vereadores, os aparelhos não foram doados, mas
cedidos; no Fórum de Educação, o prefeito falou, sim, sobre educação, quem estava
presente tem condições de saber. Vereador Geovane Cardoso Correia: pediu
providências imediatas para solução de problemas no sistema de abastecimento de água no
distrito de Tavares, disse que está havendo racionamento no distrito mesmo nesses dias de
chuva, está havendo descaso total com o distrito por parte do poder público, a população
não pode ficar sem água; disse que fez muitos pedidos para que fosse reformada a estrada
de Carioca a Torneiros, foram colocadas máquinas para arrumar a estrada, mas as
máquinas foram levadas para a estrada de Estação do Carioca, que também necessita de
reparos, mas tem um movimento muito menor de pessoas que a estrada ligando o distrito a
Torneiros, lamentou a situação, pediu desculpas à comunidade. APRESENTAÇÃO,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimento aprovado por 13X00:
121/2015, de autoria do vereador José Salvador Moreira. Requerimentos aprovados por
14X00: 122/2015, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 114 a 119/2015, de
autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 109 e 110/2015, de autoria do vereador
Dilhermando Rodrigues Filho; 107, 108, 123, 124, 125 e 127/2015, de autoria do vereador
Rodrigo Varela Franco; 111 a 113/2015, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão;
120 e 126/2015, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia. ORDEM DO DIA
PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta sessão, o
Secretário Municipal de Saúde, senhor Cléber de Faria Silva, em atendimento a uma
solicitação proposta em requerimento pelo vereador Flávio Medina Neto, prestou
esclarecimentos sobre a não realização do “Teste da Orelhinha” na rede pública de saúde
de Pará de Minas e sobre o término de contratos com médicos dos postos de saúde do
município. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a
próxima reunião ordinária para segunda-feira, 16 de março de 2015, à hora regimental. E,
para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à
apreciação da Casa.

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