| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2015 |
| Date | 2015-03-02 |
| Ementa | ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dois dias do mês de março de 2015, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Silvério Severino Francisco. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2015 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Ofício da Secretaria Municipal de Educação, convidando para o “Momento Pedagógico 2015”, no dia 4 de março, a partir das oito horas e trinta minutos, no Patafufo Country Club. Termo de Convênio de Subvenção nº 05/2015, celebrado entre o município e a Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Correspondência do gabinete do governador Fernando Pimentel, agradecendo comunicado da composição da mesa diretora da Câmara para 2015 e cumprimentando o presidente Carlos Lázaro e demais empossados, com votos de sucesso no desempenho das atribuições. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de lei nºs 05, 09, 16 e 21/2015; Moção de Aplausos nº 06/2015; Projeto de Resolução nº 02/2015; Moções de Aplausos nºs 1 a 4/2015. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 15/2015. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei, de autoria do Executivo, aprovados em 1ª e em 2ª votação: 16/2015 – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a cessão de direito de uso de lote de terreno à sociedade PJS Gestão de Negócios Ltda. e dá outras providências, por 15X00 nas duas votações; 21/2015 – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a cessão de direito de uso de lote de terreno à Associação Amigos de São João Batista-AJOB e dá outras providências, por 16X00 nas duas votações. Moção de aplausos nº 06/2015, do vereador Rodrigo Varela para a Corpam – Corredores de Rua de Pará de Minas, aprovada por 15X00. ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: leu resposta do gerente administrativo da Ama Pangeia, José Hermano Franco, a requerimento de sua autoria, informando sobre trabalho feito nas nascentes em Pará de Minas e se colocando à disposição para esclarecimentos, disse que pretende marcar reunião com José Hermano para esse fim; fez comentários sobre a situação de Pará de Minas no que se refere a sujeira, buracos, pedindo mais atenção e agilidade do Executivo na solução desses problemas. Vereador Geraldo Luiz Batista: disse que continua sendo procurado por pessoas que dependem de medicamentos de alto custo distribuídos pelo governo, reclamando que não estão recebendo os medicamentos ou estão recebendo-os com atraso, disse que a situação é vergonhosa, tratando-se de caso de polícia, que já enviou ofícios ao secretário municipal de Saúde, à Gerência Regional de Saúde de Divinópolis - GRS, responsável pela liberação dos medicamentos para Pará de Minas, e que a situação não se resolve, fez apelo para que autoridades tomem providências, pediu à presidência que envie ofício à GRS manifestando repúdio pela situação (aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: o problema não é culpa da Secretaria Municipal de Saúde, mas da GRS Divinópolis). Continuando seu pronunciamento, o vereador Geraldo Luiz Batista disse que enviou ofício ao prefeito solicitando informações sobre os motivos de não terem sido feitos pagamentos de férias prêmio a alguns servidores, citando os nomes dos servidores, os quais protocolaram pedido e não receberam, disse que essa situação é um exemplo de fundamento pelo qual vereadores entraram com ação no Ministério Público pedindo a não realização do carnaval; disse que entrou com requerimento solicitando ônibus circular para o bairro Eldorado, fez apelo para que a empresa Turi e a Gerência de Trânsito entrem em entendimento para atender às necessidades do bairro. Vereador Antônio Linhares Villaça: disse que foi protocolado na Casa documento do senhor Armando Pinto Campos solicitando a abertura de processo de moção para que seja revista a votação do Projeto de Lei nº 4/2015, revogando a Lei nº 4.023/2002, que autorizou doação de terreno à empresa Armando Pinto Campos, colocou o documento à disposição da Mesa, solicitando que seja apreciado e que sejam tomadas providências, dentro dos procedimentos legislativos; sobre a prestação de contas feita por representantes da Paraprev - Instituto de Previdência de Pará de Minas-MG e do Executivo, disse que foram mostradas as dificuldades da gestão, que, para o município, é mais fácil gastar cerca de seiscentos mil reais com o carnaval, quase um milhão de reais com publicidade e não depositar o dinheiro do servidor, lamentou a situação e disse que irá cobrar da Paraprev mensalmente a prestação de contas (aparte do vereador Flávio Medina Neto: se os vereadores estivessem “falando a mesma língua” em prol da atribuição de acompanhar e fiscalizar, dialogando em prol da população, muita coisa estaria no eixo). Vereador José Salvador Moreira: cedeu seu pronunciamento, em aparte, para o vereador Marcos Aurélio dos Santos, o o qual disse que não foram lidos, em momento algum, durante as reuniões, balancetes da Paraprev, eles foram apresentados no expediente, estando à disposição de todos na mesa e, quem tivesse interesse, deveria solicitar cópia do documento, não faz sentido tirar um grande número de cópias para os vereadores sem saber se eles se interessarão por elas; falou que, com relação a dizer que foi votado na Câmara projeto “a toque de caixa” (Projeto de Lei nº 4/2015), isso não procede; de acordo com o regimento interno, quando a maioria dos membros da Comissão dispensarem o parecer, o projeto pode ir a votação, no caso, o parecer foi dispensado, e o projeto foi aprovado por 16X00 nas duas votações, não houve nenhum voto contrário, nem do vereador que contesta tanto a votação. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 87 e 88/2015, de autoria do vereador Flávio Medina Neto; 97 e 96/2015, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 83, 84, 89, 90, 100 e 101/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 86, 93 a 95/2015, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 92 e 91/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 83/2015, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 105 e 106/2015, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 85 e 98/2015, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta sessão, representantes da Paraprev e do Executivo prestaram esclarecimentos sobre possíveis atrasos nos repasses financeiros pelo Executivo ao instituto, em atendimento a uma solicitação proposta em requerimento pelo vereador Antônio Linhares Villaça. Estiveram presentes o diretorpresidente do instituto, Marcos Antônio Duarte, a diretora atuária Juliana Oliveira Leite, a diretora administrativa Rosângela Maria de Souza, a assessora executiva Juliana Rodrigues Soares e o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Luiz Ricardo. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 9 de março de 2015, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.