br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 6/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 6 / 2015
Date 2015-03-02
EmentaATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
native_id14615

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos dois dias do mês de março de 2015, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, sendo justificada a ausência do vereador Silvério Severino Francisco. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Carlos Roberto
Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2015
foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Ofício da
Secretaria Municipal de Educação, convidando para o “Momento Pedagógico 2015”, no
dia 4 de março, a partir das oito horas e trinta minutos, no Patafufo Country Club. Termo
de Convênio de Subvenção nº 05/2015, celebrado entre o município e a Apae – Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Correspondência do gabinete do governador Fernando Pimentel, agradecendo comunicado
da composição da mesa diretora da Câmara para 2015 e cumprimentando o presidente
Carlos Lázaro e demais empossados, com votos de sucesso no desempenho das
atribuições. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de
lei nºs 05, 09, 16 e 21/2015; Moção de Aplausos nº 06/2015; Projeto de Resolução nº
02/2015; Moções de Aplausos nºs 1 a 4/2015. Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 15/2015. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos
de lei, de autoria do Executivo, aprovados em 1ª e em 2ª votação: 16/2015 – Autoriza o
Município de Pará de Minas a promover a cessão de direito de uso de lote de terreno à
sociedade PJS Gestão de Negócios Ltda. e dá outras providências, por 15X00 nas duas
votações; 21/2015 – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a cessão de direito
de uso de lote de terreno à Associação Amigos de São João Batista-AJOB e dá outras
providências, por 16X00 nas duas votações. Moção de aplausos nº 06/2015, do vereador
Rodrigo Varela para a Corpam – Corredores de Rua de Pará de Minas, aprovada por
15X00. ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: leu resposta do
gerente administrativo da Ama Pangeia, José Hermano Franco, a requerimento de sua
autoria, informando sobre trabalho feito nas nascentes em Pará de Minas e se colocando à
disposição para esclarecimentos, disse que pretende marcar reunião com José Hermano
para esse fim; fez comentários sobre a situação de Pará de Minas no que se refere a
sujeira, buracos, pedindo mais atenção e agilidade do Executivo na solução desses
problemas. Vereador Geraldo Luiz Batista: disse que continua sendo procurado por
pessoas que dependem de medicamentos de alto custo distribuídos pelo governo,
reclamando que não estão recebendo os medicamentos ou estão recebendo-os com atraso,
disse que a situação é vergonhosa, tratando-se de caso de polícia, que já enviou ofícios ao
secretário municipal de Saúde, à Gerência Regional de Saúde de Divinópolis - GRS,
responsável pela liberação dos medicamentos para Pará de Minas, e que a situação não se
resolve, fez apelo para que autoridades tomem providências, pediu à presidência que
envie ofício à GRS manifestando repúdio pela situação (aparte do vereador Rodrigo Varela
Franco: o problema não é culpa da Secretaria Municipal de Saúde, mas da GRS
Divinópolis). Continuando seu pronunciamento, o vereador Geraldo Luiz Batista disse que
enviou ofício ao prefeito solicitando informações sobre os motivos de não terem sido
feitos pagamentos de férias prêmio a alguns servidores, citando os nomes dos servidores,
os quais protocolaram pedido e não receberam, disse que essa situação é um exemplo de
fundamento pelo qual vereadores entraram com ação no Ministério Público pedindo a não
realização do carnaval; disse que entrou com requerimento solicitando ônibus circular para
o bairro Eldorado, fez apelo para que a empresa Turi e a Gerência de Trânsito entrem em
entendimento para atender às necessidades do bairro. Vereador Antônio Linhares
Villaça: disse que foi protocolado na Casa documento do senhor Armando Pinto Campos
solicitando a abertura de processo de moção para que seja revista a votação do Projeto de
Lei nº 4/2015, revogando a Lei nº 4.023/2002, que autorizou doação de terreno à empresa
Armando Pinto Campos, colocou o documento à disposição da Mesa, solicitando que seja
apreciado e que sejam tomadas providências, dentro dos procedimentos legislativos; sobre
a prestação de contas feita por representantes da Paraprev - Instituto de Previdência de Pará
de Minas-MG e do Executivo, disse que foram mostradas as dificuldades da gestão, que,
para o município, é mais fácil gastar cerca de seiscentos mil reais com o carnaval, quase
um milhão de reais com publicidade e não depositar o dinheiro do servidor, lamentou a
situação e disse que irá cobrar da Paraprev mensalmente a prestação de contas (aparte do
vereador Flávio Medina Neto: se os vereadores estivessem “falando a mesma língua” em
prol da atribuição de acompanhar e fiscalizar, dialogando em prol da população, muita
coisa estaria no eixo). Vereador José Salvador Moreira: cedeu seu pronunciamento, em
aparte, para o vereador Marcos Aurélio dos Santos, o o qual disse que não foram lidos, em
momento algum, durante as reuniões, balancetes da Paraprev, eles foram apresentados no
expediente, estando à disposição de todos na mesa e, quem tivesse interesse, deveria
solicitar cópia do documento, não faz sentido tirar um grande número de cópias para os
vereadores sem saber se eles se interessarão por elas; falou que, com relação a dizer que foi
votado na Câmara projeto “a toque de caixa” (Projeto de Lei nº 4/2015), isso não procede;
de acordo com o regimento interno, quando a maioria dos membros da Comissão
dispensarem o parecer, o projeto pode ir a votação, no caso, o parecer foi dispensado, e o
projeto foi aprovado por 16X00 nas duas votações, não houve nenhum voto contrário, nem
do vereador que contesta tanto a votação. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 87 e 88/2015,
de autoria do vereador Flávio Medina Neto; 97 e 96/2015, de autoria do vereador Marcus
Vinícius Rios Faria; 83, 84, 89, 90, 100 e 101/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela
Franco; 86, 93 a 95/2015, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 92 e 91/2015, de
autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 83/2015, de autoria do vereador Silésio
Mendonça; 105 e 106/2015, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 85 e
98/2015, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos. ORDEM DO DIA PARA
A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões
e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta sessão, representantes da
Paraprev e do Executivo prestaram esclarecimentos sobre possíveis atrasos nos repasses
financeiros pelo Executivo ao instituto, em atendimento a uma solicitação proposta em
requerimento pelo vereador Antônio Linhares Villaça. Estiveram presentes o diretor￾presidente do instituto, Marcos Antônio Duarte, a diretora atuária Juliana Oliveira Leite, a
diretora administrativa Rosângela Maria de Souza, a assessora executiva Juliana Rodrigues
Soares e o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Luiz Ricardo. Nada mais
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária
para segunda-feira, 9 de março de 2015, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se
esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

open original →