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materia nº 5/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 5 / 2015
Date 2015-02-23
EmentaATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2015, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o
livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Silvério Severino Francisco.
Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Carlos
Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 19 de fevereiro
de 2015 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações:
Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros para
Programas do Fundo Nacional da Saúde; Termo de Convênio de Subvenção Nº 27/2014,
celebrado entre o município de Pará de Minas e a entidade Casa do Caminho, no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais). LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e
Justiça: Projetos de lei nºs 15 e 20/2015, Projeto de Resolução nº 02/2015, Moções de
Aplausos nºs 1 a 4/2015; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto
de Lei nº 15/2015. ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: disse
que apresentou requerimento solicitando a órgãos ambientais informações sobre trabalhos
realizados nas nascentes de Pará de Minas; disse que, na semana anterior, falou sobre a
possibilidade de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, se isso vier a ser
necessário, para atuar na questão dos repasses pela prefeitura à Paraprev, e que, em
momento algum, disse que irá abrir uma CPI, mas que primeiramente é necessário ouvir as
partes, as quais já estão sendo chamadas a vir à Casa, o que ele quis foi mostrar que existe
esse dispositivo que permite ao Legislativo agir sem precisar recorrer ao Ministério
Público. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: falou sobre projeto em tramitação na
Casa permitindo alienação do terreno onde seria instalado o Clube do Porto, sugeriu refletir
sobre a ideia de construir no local um campus universitário, trazendo cursos de
universidades federais para a cidade, de forma que estudantes não precisem buscar
universidades em outras cidades, a área já está adquirida e paga; sobre a homologação da
licitação para concessão do serviço de água e esgoto no município, tendo como vencedora
a empresa Águas do Brasil, fez alerta ao prefeito e secretários para darem andamento, o
mais brevemente possível, ao projeto para criação da entidade municipal que irá atuar
como regularizadora e fiscalizadora da nova empresa e dispor sobre os reajustes das tarifas
cobradas, disse que espera que a entidade seja composta por pessoas sérias, capazes de
avaliar com responsabilidade a real necessidade do reajuste das taxas referentes a água e
esgoto em Pará de Minas. Continuando seu pronunciamento, o vereador Marcos Aurélio
dos Santos falou sobre o Projeto de Lei nº 15/2015, em tramitação na Casa, criando
dezessete cargos de assessores de gabinete, disse ser preciso analisar com calma a matéria,
que ela não seja votada às pressas, mas que sejam feitas reflexões por parte da Câmara, da
sociedade, acerca da real necessidade desses novos cargos, levando a questão ao
conhecimento da comunidade, a qual deu aos vereadores a confiança de representá-la, a
aprovação do projeto vai gerar um impacto financeiro anual de vinte e oito mil, duzentos e
cinquenta e sete reais por vereador, de quatrocentos e oitenta e cinco mil reais para a
Câmara e de dois milhões ao fim de um mandato; enfatizou que não há necessidade de
mais de um assessor, que espera que o projeto não seja aprovado e, caso ele venha a ser, o
voto dele será contrário e ele já declara que não colocará mais nenhum servidor em seu
gabinete. Apartes: vereador Renato Almeida Costa Faria: a prefeitura, neste mandato, não
está conseguindo arrumar estradas rurais por falta de dinheiro; vereador Rodrigo Varela
Franco: concorda com as palavras do vereador Marcos Aurélio dos Santos, a Comissão de
Finanças, da qual ele é presidente, deu parecer desfavorável ao projeto de lei que cria os
dezessete novos cargos, como vice-presidente da Comissão de Legislação e Justiça, ele
enviou ofício ao presidente da Comissão informando que não irá assinar parecer favorável
ao projeto, que ele considera desnecessário e oneroso. Vereador Antônio Linhares
Villaça: disse que já foi comunicada ao Tribunal de Contas a inadimplência do município
para com a Paraprev, o Tribunal de Contas estará em Pará de Minas em breve para
averiguar a situação, a inadimplência ocorreu durante vários meses seguidos, o que é
inadmissível, pois os valores foram descontados na folha de pagamento dos servidores, não
se tratando de dinheiro público, mas de dinheiro do servidor, questionou onde está esse
dinheiro e disse que irá acompanhar a questão mês a mês. Apartes: vereador Rodrigo
Varela Franco: faz-se necessária uma ação do Sindicato dos Servidores Públicos na
questão. Continuando seu pronunciamento, o vereador Antônio Linhares Villaça disse que
gostaria que a Câmara apoiasse e não contestasse o vereador quando este solicita a
presença de secretário ou de servidores de confiança do Executivo para prestarem
esclarecimentos à Câmara; disse que concorda com o vereador Marcos Aurélio dos Santos
quanto ao projeto de lei criando novos cargos na Câmara, que é preciso analisar os
argumentos favoráveis e desfavoráveis para decidir, levando em conta a eficiência dos
serviços prestados na Casa, mas também o momento financeiro; sobre a alienação do
terreno onde seria instalado o Clube do Porto, manifestou-se contrário ao município se
dispor desse bem público. Vereador Flávio Medina Neto: falou sobre assuntos
relacionados à administração municipal e ao Legislativo, disse que foi procurado por
servidores públicos municipais que exercem a função de motorista, os quais disseram que
não estão recebendo diárias para viajar; disse que entrou com requerimento pedindo ao
Executivo a liberação da ponte da rua Antônio Carlos, que espera providências do prefeito
para resolver a questão; falou que estão faltando médicos nos postos de saúde, e que ele
está entrando com requerimento solicitando a presença do secretário de saúde para dar
explicações sobre essa e outras questões; sobre a conservação das estradas rurais, disse que
acompanhou processo licitatório para aquisição de máquinas que realizam o serviço, o
julgamento das propostas aconteceu em dezembro e, se tudo der certo na questão de pagar
e adquirir os equipamentos, acredita que em um ano será possível fazer os trabalhos nas
estradas; disse que foi aberto processo licitatório para concessão do serviço de
recolhimento de lixo urbano e que, o novo contrato, se tudo der certo, virá com novidades:
coleta seletiva na circunscrição do município e serviços correlatos à limpeza, como capina
manual e química, pintura de meio fio, limpeza de bocas de lobo e roçados, o que é feito
atualmente por funcionários da prefeitura, porém não há quantidade suficiente de
funcionários para todo o serviço a ser feito. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 73 e 76/2015,
de autoria do vereador Flávio Medina Neto; 82/2015, de autoria do vereador Marcus
Vinícius Rios Faria; 75, 78 e 79/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 80 e
81/2015, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha. Requerimentos aprovados por
12X00: 77/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 83/2015, de autoria do
vereador Silésio Mendonça; 74/2015, de autoria do vereador Flávio Medina Neto.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 20/2015, de autoria da Mesa Diretora
– Corrige os subsídios dos vereadores, nos termos da Lei 5.237/2011, foi aprovado em 1ª e
em 2ª votação por 15X00. Moções de aplausos aprovadas por 14X00: 01 a 04/2015.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com
os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 2 de março de 2015, à hora regimental. E, para constar,
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da
Casa.

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