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materia nº 3/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 3 / 2015
Date 2015-02-09
EmentaATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 3ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos nove dias do mês de fevereiro de 2015, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 2 de
fevereiro de 2015 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de
recursos financeiros. A prefeitura de Pará de Minas, por meio do departamento de
licitação, anuncia que, nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, realizará a terceira etapa do
processo de licitação para o serviço de água e esgoto, a abertura dos envelopes acontecerá
no Teatro Municipal Geraldina Campos de Almeida, a partir das 8 horas. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 03, 04, 06, 11/2015
e 149/2014, Projeto de Resolução nº 08/2015. Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 149/2014, Projeto de Resolução nº 08/2015.
ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: leu resposta da
Secretaria Municipal de Saúde a requerimento de sua autoria; disse que tem sido recebidas
muitas reclamações sobre atraso na entrega de medicamentos de alto custo na farmácia da
prefeitura e que obteve informações, com o Núcleo de Assistência Farmacêutica de
Divinópolis, que é quem distribui os medicamentos, de que está havendo atrasos devido à
falta de funcionários e estagiários na instituição; falou sobre a situação de ruas esburacadas
na cidade, citando pontos mais críticos e pedindo agilidade da prefeitura na solução de
problemas desse tipo. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: fez
comentários sobre o atraso na entrega de medicamentos de alto custo pela farmácia da
prefeitura, leu correspondência de um cidadão relatando o problema, lamentou a situação
e enfatizou a necessidade de as autoridades tomarem providências. Pronunciamento do
vereador Antônio Linhares Villaça: fez comentários sobre a audiência pública sobre o
trânsito realizada no último dia 5; agradeceu a participação dos vereadores que estiveram
presentes na audiência, disse que foi possível observar que os estudos sobre o trânsito
foram superficiais, há pontos positivos, mas locais onde é grande a ocorrência de acidentes
não foram abordados, a reunião foi proveitosa, sendo a discussão muito importante. O
vereador Antônio Villaça também fez comentários sobre pedido para construção de
reservatório de água, disse que já havia feito esse pedido há mais de um ano e que o
município está muito atrasado nisso. Vereador Flávio Medina Neto: informou que a
audiência pública no dia 26 de fevereiro solicitada por ele em requerimento foi desmarcada
devido à dificuldade em conciliar a agenda de pessoas necessárias na audiência; agradeceu
ao prefeito Antônio Júlio pelo pagamento do piso salarial aos agentes de saúde neste mês,
o que foi solicitado por ele em requerimento no ano passado; falou sobre a realização do
carnaval em Pará de Minas, disse que a realização do evento é legal, mas é imoral, que
vereadores apresentaram representação ao Ministério Público pedindo a não realização do
carnaval não por serem contra o evento, mas porque há prioridades para a população, e a
intenção era que o dinheiro a ser gasto fosse utilizado nas prioridades, citou obras públicas
pagas por empresas de Pará de Minas porque a prefeitura não tem dinheiro para realizá-las.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos
aprovados por 16X00: 64/2015, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 58/2015, de
autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 62/2015, de autoria do vereador Carlos Roberto
Lázaro; 63/2015, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 65/2015, de autoria do
vereador Marcos Aurélio dos Santos; 66 e 52/2015 , de autoria do vereador Dilhermando
Rodrigues Filho; 53 a 56/2015, de autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria; 50,
51, 57 e 59/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco. Requerimentos de voto de
pesar: 47/2015, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Maria Geralda
Marinho; 60/2015, do vereador Silvério Severino Francisco pelo falecimento de Euclides
Luiz Gomes; 61/2015, do vereador Silvério Severino Francisco subscrito pelo vereador
Geovane Cardoso Correia pelo falecimento de Antônio Spíndola. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Projetos de lei, de autoria do Executivo, aprovados em 1ª e em 2ª votação
por 16X00: 03/2015 – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a cessão de
direito de uso de lote de terreno à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de
Oliveira e dá outras providências; 04/2015 – Revoga a Lei Municipal 4.023/2002; 06/2015
– Autoriza a doação de área de terreno à sociedade NAPELLE CONFECÇÕES
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. O Projeto de Lei nº 11/2015, de autoria do vereador
Marcos Aurélio dos Santos – Denomina logradouros públicos localizados no bairro Jardim
Cores de Minas, foi aprovado em 1ª em 2ª votação por 16X00. O Projeto de Resolução nº
08/2014, de autoria da Mesa Diretora – Altera o §4º do art. 1º da Resolução nº 520/2013,
que dispõe sobre a indenização aos vereadores de despesas inerentes ao exercício do
mandato parlamentar e sobre o fornecimento de combustíveis aos vereadores, necessários
ao efetivo cumprimento do mandato, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00. Foi
concedida vista ao Projeto de Lei nº 149/2014, a pedido da Comissão de Direitos
Humanos. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Amagath Ferreira da Silva,
que falou sobre atendimento no sistema público de saúde em Pará de Minas. ORDEM DO
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a
tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para quinta￾feira, 19 de fevereiro de 2015, em virtude do feriado de carnaval, à hora regimental. E,
para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à
apreciação da Casa.

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