| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2015 |
| Date | 2015-02-09 |
| Ementa | ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 3ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos nove dias do mês de fevereiro de 2015, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 2 de fevereiro de 2015 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros. A prefeitura de Pará de Minas, por meio do departamento de licitação, anuncia que, nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, realizará a terceira etapa do processo de licitação para o serviço de água e esgoto, a abertura dos envelopes acontecerá no Teatro Municipal Geraldina Campos de Almeida, a partir das 8 horas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 03, 04, 06, 11/2015 e 149/2014, Projeto de Resolução nº 08/2015. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 149/2014, Projeto de Resolução nº 08/2015. ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: leu resposta da Secretaria Municipal de Saúde a requerimento de sua autoria; disse que tem sido recebidas muitas reclamações sobre atraso na entrega de medicamentos de alto custo na farmácia da prefeitura e que obteve informações, com o Núcleo de Assistência Farmacêutica de Divinópolis, que é quem distribui os medicamentos, de que está havendo atrasos devido à falta de funcionários e estagiários na instituição; falou sobre a situação de ruas esburacadas na cidade, citando pontos mais críticos e pedindo agilidade da prefeitura na solução de problemas desse tipo. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: fez comentários sobre o atraso na entrega de medicamentos de alto custo pela farmácia da prefeitura, leu correspondência de um cidadão relatando o problema, lamentou a situação e enfatizou a necessidade de as autoridades tomarem providências. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: fez comentários sobre a audiência pública sobre o trânsito realizada no último dia 5; agradeceu a participação dos vereadores que estiveram presentes na audiência, disse que foi possível observar que os estudos sobre o trânsito foram superficiais, há pontos positivos, mas locais onde é grande a ocorrência de acidentes não foram abordados, a reunião foi proveitosa, sendo a discussão muito importante. O vereador Antônio Villaça também fez comentários sobre pedido para construção de reservatório de água, disse que já havia feito esse pedido há mais de um ano e que o município está muito atrasado nisso. Vereador Flávio Medina Neto: informou que a audiência pública no dia 26 de fevereiro solicitada por ele em requerimento foi desmarcada devido à dificuldade em conciliar a agenda de pessoas necessárias na audiência; agradeceu ao prefeito Antônio Júlio pelo pagamento do piso salarial aos agentes de saúde neste mês, o que foi solicitado por ele em requerimento no ano passado; falou sobre a realização do carnaval em Pará de Minas, disse que a realização do evento é legal, mas é imoral, que vereadores apresentaram representação ao Ministério Público pedindo a não realização do carnaval não por serem contra o evento, mas porque há prioridades para a população, e a intenção era que o dinheiro a ser gasto fosse utilizado nas prioridades, citou obras públicas pagas por empresas de Pará de Minas porque a prefeitura não tem dinheiro para realizá-las. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 16X00: 64/2015, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 58/2015, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 62/2015, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 63/2015, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 65/2015, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 66 e 52/2015 , de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 53 a 56/2015, de autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria; 50, 51, 57 e 59/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco. Requerimentos de voto de pesar: 47/2015, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Maria Geralda Marinho; 60/2015, do vereador Silvério Severino Francisco pelo falecimento de Euclides Luiz Gomes; 61/2015, do vereador Silvério Severino Francisco subscrito pelo vereador Geovane Cardoso Correia pelo falecimento de Antônio Spíndola. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei, de autoria do Executivo, aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 03/2015 – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a cessão de direito de uso de lote de terreno à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira e dá outras providências; 04/2015 – Revoga a Lei Municipal 4.023/2002; 06/2015 – Autoriza a doação de área de terreno à sociedade NAPELLE CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. O Projeto de Lei nº 11/2015, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos – Denomina logradouros públicos localizados no bairro Jardim Cores de Minas, foi aprovado em 1ª em 2ª votação por 16X00. O Projeto de Resolução nº 08/2014, de autoria da Mesa Diretora – Altera o §4º do art. 1º da Resolução nº 520/2013, que dispõe sobre a indenização aos vereadores de despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar e sobre o fornecimento de combustíveis aos vereadores, necessários ao efetivo cumprimento do mandato, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 149/2014, a pedido da Comissão de Direitos Humanos. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Amagath Ferreira da Silva, que falou sobre atendimento no sistema público de saúde em Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para quintafeira, 19 de fevereiro de 2015, em virtude do feriado de carnaval, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.