| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2015 |
| Date | 2015-02-02 |
| Ementa | ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS |
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Ata da 2ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dois dias do mês de fevereiro de 2015 , à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 26 de janeiro de 2015 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Convites: o Conselho Municipal do Direito dos Idosos convida para a “Folia dos Fios Brancos”, no próximo dia 13, partir das 17 horas, na praça Torquato de Almeida; a Câmara de Pará de Minas convida para audiência pública, formulada com base em requerimento do vereador Antônio Linhares Villaça, no próximo dia 5, no plenário, a partir das 19 horas, para tratar do trânsito de Pará de Minas; os bacharelandos do curso de Direito da Fapam convidam para colação de grau no próximo dia 6, às 20 horas, no Patafufo Country Club; os formandos do curso de Gestão Ambiental da Unincor convidam para colação de grau, no próximo dia 5, às 20 horas, no salão nobre do sindicato rural. Ofícios do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros. LEITURA DE PARECERES: Comissão Especial: Parecer ao Veto Parcial ao texto da Proposição de Lei nº 153/2014. ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: leu e-mail recebido de alguém que se disse médico do Pronto Atendimento Municipal – PA, denunciando que o aparelho de raio X da instituição está quebrado há seis meses, e a resposta do secretário municipal de Saúde; informou que a Gasmig irá implantar sistema de gás natural em Minas Gerais, indo de Betim a Uberlândia, e que várias cidades do centro-oeste estão se empenhando para que o gasoduto passe por elas, e é o caso de levar a questão para o prefeito e autoridades relacionadas a Pará de Minas, uma vez que se trata de um combustível do futuro que pode favorecer toda a indústria do município. Vereador Geraldo Luiz Batista: fez comentários sobre publicações relacionadas aos vereadores em um jornal impresso da cidade, o qual está usando de má-fé para com os vereadores; falou sobre uma galeria que se rompeu na rua José Bueno de Oliveira, no bairro Recanto da Lagoa, em decorrência de um temporal, destruindo a casa de uma senhora, disse que, no ano passado, foram encaminhados dois requerimentos ao Executivo pedindo providências em relação à galeria e que nesta data entrou com outro requerimento pedindo o ressarcimento dos danos pelo Executivo; fez comentários, manifestando-se contrariamente, sobre a realização do Carnaval em Pará de Minas. Vereador Flávio Medina Neto: fez considerações sobre o Plano de Saneamento Básico, aprovado pela Casa, dizendo ser necessária uma revisão no Plano; leu matéria divulgada pelo jornal Diário de Uberaba, de 13 de maio de 2014, a qual aponta uma possível participação do secretário de governo do município num processo que investiga superfaturamento na licitação de medicamentos do município de Uberaba, fazendo comentários e questionamentos relacionados. Vereador Antônio Linhares Villaça: convidou a todos para audiência pública sobre o trânsito, no próximo dia 5, às 19 horas, na Câmara; fez comentários sobre a matéria jornalística citada pelo vereador Flávio Medina Neto, disse que a questão está sendo apurada, foi dada ciência ao Ministério Público; fez diversas considerações relacionadas ao serviço de abastecimento de água no município, disse que alertou que o prefeito deveria assumir os serviços imediatamente diante dos prejuízos que o município está sofrendo, que alertou que o processo licitatório seria demorado, é preciso investimentos, ele não é contrário ao carnaval, mas acha que antes devem vir os serviços e necessidades essenciais à população, que o município não pode pegar o dinheiro de necessidades essenciais, como a água, e aplicar no que pode aguardar, disse que defende que o serviço de abastecimento de água seja discutido por pessoas capacitadas e não na base do “achismo” e com a participação da população. Vereador Silésio Mendonça: fez considerações sobre a crise da água em Pará de Minas, disse que não há alternativas para o problema a não ser natureza, chuva, cachoeira, roncador e a complementação do rio Paraopeba. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: fez considerações sobre a crise da água, disse que a crise se dá em várias regiões, sendo geral, sugeriu fazer uma grande reserva em frente ao Patronato, captando água que vem de Matinha e Mata dos Pimentas e permitindo que a água das chuvas também seja reservada, fazer grandes cacimbas para produtores, incentivando-os; fez comentários sobre ação no Ministério Público para não realização do carnaval em Pará de Minas, disse ser contrário à realização pelo fato de a cidade estar passando por uma crise terrível de água e financeira, faltando recursos para muitas coisas essenciais para a população. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, em relação à denúncia citada pelo vereador Flávio Medina Neto, se os vereadores não explicaram para a população o que está acontecendo é porque não têm conhecimento dos fatos; disse que o deputado Inácio Franco deveria parar de falar, em entrevistas, por picuinha política, que a culpa da falta de água na cidade é culpa do prefeito, isso não é verdade. Vereadora Geralda Vítor Lebrão: fez considerações sobre a crise da água, disse que, se não chover, não haverá água nas torneiras, e que é preciso economizar e lutar para conseguir trazer água para as torneiras. Vereador Geovane Cardoso Correia: falou sobre estradas rurais do município, disse que estão em colapso, a situação é dramática, parece que o vereador não faz nada, mas ele tem feito o que pode, mas há um descaso total com o vereador por parte da secretária municipal de obras, com a qual ele não consegue contato algum; disse que, sobre o abastecimento de água no município, o rio Paraopeba será o futuro para o abastecimento de Pará de Minas (aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: obteve informação de que as máquinas já estão na estrada de Paivas para iniciarem os trabalhos). APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 16X00: 22, 23 e 42/2015 , de autoria do vereador José Salvador Moreira; 07, 08 e 34/2015 , de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 01/2015, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 24 e 25/2015 , de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 20/2015 , de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 05 e 33/2015 , de autoria do vereador Silésio Mendonça; 10, 37 a 40/2015 , de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 18, 35 e 36/2015 , de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 28 a 30, 41 e 43/2015, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 06, 09, 16 e 31/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 15/2015, de autoria dos vereadores Flávio Medina Neto, Antônio Linhares Villaça, Rodrigo Varela Franco, José Salvador Moreira, Geraldo Luiz Batista, Renato Almeida, Marcos Aurélio dos Santos e Leandro Almeida Ferreira, 17/2015, do cidadão Amagath Ferreira da Silva, solicitando o uso da tribuna. O Requerimento nº 21/2015 foi retirado de pauta pelo autor, vereador Antônio Linhares Villaça; Requerimentos de voto de pesar: 44 e 46/2015, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Jasmita Gomes Moreira e de Miguel Ribeiro Rosa; 26 e 27/2015, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Alzira Alves Moreira e de Osvaldo José da Fonseca. Requerimento de voto de congratulações: 32/2015, do vereador Carlos Roberto Lázaro com Edgar do Pilar Pereira pela conquista do 3º lugar no Moutain Bike de Onça do Pitangui. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Veto parcial ao Texto da Proposição de Lei nº 153/2014 foi aprovado por 16X00. A Emenda Nº 03/2014 à Lei Orgânica foi aprovada em 1ª votação por 16X00. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 , à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.