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materia nº 2/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-02-02
EmentaATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
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Ata da 2ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos dois dias do mês de fevereiro de 2015 , à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 26 de
janeiro de 2015 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Convites: o Conselho Municipal do Direito dos Idosos convida para
a “Folia dos Fios Brancos”, no próximo dia 13, partir das 17 horas, na praça Torquato de
Almeida; a Câmara de Pará de Minas convida para audiência pública, formulada com base
em requerimento do vereador Antônio Linhares Villaça, no próximo dia 5, no plenário, a
partir das 19 horas, para tratar do trânsito de Pará de Minas; os bacharelandos do curso de
Direito da Fapam convidam para colação de grau no próximo dia 6, às 20 horas, no
Patafufo Country Club; os formandos do curso de Gestão Ambiental da Unincor convidam
para colação de grau, no próximo dia 5, às 20 horas, no salão nobre do sindicato rural.
Ofícios do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, informando liberação de
recursos financeiros. LEITURA DE PARECERES: Comissão Especial: Parecer ao Veto
Parcial ao texto da Proposição de Lei nº 153/2014. ORADORES INSCRITOS: Vereador
Rodrigo Varela Franco: leu e-mail recebido de alguém que se disse médico do Pronto
Atendimento Municipal – PA, denunciando que o aparelho de raio X da instituição está
quebrado há seis meses, e a resposta do secretário municipal de Saúde; informou que a
Gasmig irá implantar sistema de gás natural em Minas Gerais, indo de Betim a Uberlândia,
e que várias cidades do centro-oeste estão se empenhando para que o gasoduto passe por
elas, e é o caso de levar a questão para o prefeito e autoridades relacionadas a Pará de
Minas, uma vez que se trata de um combustível do futuro que pode favorecer toda a
indústria do município. Vereador Geraldo Luiz Batista: fez comentários sobre
publicações relacionadas aos vereadores em um jornal impresso da cidade, o qual está
usando de má-fé para com os vereadores; falou sobre uma galeria que se rompeu na rua
José Bueno de Oliveira, no bairro Recanto da Lagoa, em decorrência de um temporal,
destruindo a casa de uma senhora, disse que, no ano passado, foram encaminhados dois
requerimentos ao Executivo pedindo providências em relação à galeria e que nesta data
entrou com outro requerimento pedindo o ressarcimento dos danos pelo Executivo; fez
comentários, manifestando-se contrariamente, sobre a realização do Carnaval em Pará de
Minas. Vereador Flávio Medina Neto: fez considerações sobre o Plano de Saneamento
Básico, aprovado pela Casa, dizendo ser necessária uma revisão no Plano; leu matéria
divulgada pelo jornal Diário de Uberaba, de 13 de maio de 2014, a qual aponta uma
possível participação do secretário de governo do município num processo que investiga
superfaturamento na licitação de medicamentos do município de Uberaba, fazendo
comentários e questionamentos relacionados. Vereador Antônio Linhares Villaça:
convidou a todos para audiência pública sobre o trânsito, no próximo dia 5, às 19 horas, na
Câmara; fez comentários sobre a matéria jornalística citada pelo vereador Flávio Medina
Neto, disse que a questão está sendo apurada, foi dada ciência ao Ministério Público; fez
diversas considerações relacionadas ao serviço de abastecimento de água no município,
disse que alertou que o prefeito deveria assumir os serviços imediatamente diante dos
prejuízos que o município está sofrendo, que alertou que o processo licitatório seria
demorado, é preciso investimentos, ele não é contrário ao carnaval, mas acha que antes
devem vir os serviços e necessidades essenciais à população, que o município não pode
pegar o dinheiro de necessidades essenciais, como a água, e aplicar no que pode aguardar,
disse que defende que o serviço de abastecimento de água seja discutido por pessoas
capacitadas e não na base do “achismo” e com a participação da população. Vereador
Silésio Mendonça: fez considerações sobre a crise da água em Pará de Minas, disse que
não há alternativas para o problema a não ser natureza, chuva, cachoeira, roncador e a
complementação do rio Paraopeba. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: fez
considerações sobre a crise da água, disse que a crise se dá em várias regiões, sendo geral,
sugeriu fazer uma grande reserva em frente ao Patronato, captando água que vem de
Matinha e Mata dos Pimentas e permitindo que a água das chuvas também seja reservada,
fazer grandes cacimbas para produtores, incentivando-os; fez comentários sobre ação no
Ministério Público para não realização do carnaval em Pará de Minas, disse ser contrário à
realização pelo fato de a cidade estar passando por uma crise terrível de água e financeira,
faltando recursos para muitas coisas essenciais para a população. Vereador Marcus
Vinícius Rios Faria: disse que, em relação à denúncia citada pelo vereador Flávio Medina
Neto, se os vereadores não explicaram para a população o que está acontecendo é porque
não têm conhecimento dos fatos; disse que o deputado Inácio Franco deveria parar de falar,
em entrevistas, por picuinha política, que a culpa da falta de água na cidade é culpa do
prefeito, isso não é verdade. Vereadora Geralda Vítor Lebrão: fez considerações sobre
a crise da água, disse que, se não chover, não haverá água nas torneiras, e que é preciso
economizar e lutar para conseguir trazer água para as torneiras. Vereador Geovane
Cardoso Correia: falou sobre estradas rurais do município, disse que estão em colapso, a
situação é dramática, parece que o vereador não faz nada, mas ele tem feito o que pode,
mas há um descaso total com o vereador por parte da secretária municipal de obras, com a
qual ele não consegue contato algum; disse que, sobre o abastecimento de água no
município, o rio Paraopeba será o futuro para o abastecimento de Pará de Minas (aparte do
vereador Marcus Vinícius Rios Faria: obteve informação de que as máquinas já estão na
estrada de Paivas para iniciarem os trabalhos). APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 16X00: 22, 23 e
42/2015 , de autoria do vereador José Salvador Moreira; 07, 08 e 34/2015 , de autoria do
vereador Geraldo Luiz Batista; 01/2015, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 24
e 25/2015 , de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 20/2015 , de autoria do
vereador Antônio Linhares Villaça; 05 e 33/2015 , de autoria do vereador Silésio
Mendonça; 10, 37 a 40/2015 , de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 18, 35 e
36/2015 , de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 28 a 30, 41 e 43/2015, de autoria
do vereador Marcílio Magela de Souza; 06, 09, 16 e 31/2015, de autoria do vereador
Rodrigo Varela Franco; 15/2015, de autoria dos vereadores Flávio Medina Neto, Antônio
Linhares Villaça, Rodrigo Varela Franco, José Salvador Moreira, Geraldo Luiz Batista,
Renato Almeida, Marcos Aurélio dos Santos e Leandro Almeida Ferreira, 17/2015, do
cidadão Amagath Ferreira da Silva, solicitando o uso da tribuna. O Requerimento nº
21/2015 foi retirado de pauta pelo autor, vereador Antônio Linhares Villaça;
Requerimentos de voto de pesar: 44 e 46/2015, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo
falecimento de Jasmita Gomes Moreira e de Miguel Ribeiro Rosa; 26 e 27/2015, do
vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Alzira Alves Moreira e de
Osvaldo José da Fonseca. Requerimento de voto de congratulações: 32/2015, do vereador
Carlos Roberto Lázaro com Edgar do Pilar Pereira pela conquista do 3º lugar no Moutain
Bike de Onça do Pitangui. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Veto parcial ao Texto da
Proposição de Lei nº 153/2014 foi aprovado por 16X00. A Emenda Nº 03/2014 à Lei
Orgânica foi aprovada em 1ª votação por 16X00. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e
dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira,
9 de fevereiro de 2015 , à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois
de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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