| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2014 |
| Date | 2014-12-01 |
| Ementa | ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 41ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No primeiro dia do mês de dezembro de 2014, no horário regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 24 de novembro de 2014 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional de Saúde. Ofícios do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional da Educação. Ofício da Caixa Econômica Federal, comunicando celebração de contrato de repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União, que tem por finalidade a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer. Termo de Convênio de Subvenção nº 29/2014, celebrado entre o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e a Associação dos Artesãos de Pará de Minas. Termo de Convênio de Subvenção nº 29/2014, celebrado entra o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e a Guarda de Congo Sagrada Família Nossa Senhora do Rosário. Ofício do deputado Eduardo Barbosa, informando pagamento da primeira parcela de recursos oriundos de emenda parlamentar para ampliação e reforma da praça Alfredo Leite, no bairro Santos Dumont, no valor de R$ 219.375,00 (duzentos e dezenove mil, trezentos e setenta e cinco reais). LEITURA DE PARECERES: Não houve. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 509, 510, 511, 512 e 514/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 515 e 516/2014, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 517 e 518/2014, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 513/2014, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 521/2014, de autoria do vereador Flávio Medina Neto. Requerimentos de voto de pesar: 520/2014, do vereador Geovane Cardoso Correia subscrito pelo vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Fernanda Franco Mariotto; 519/2014, do vereador Geovane Cardoso Correia pelo falecimento de Maria Ângela dos Santos. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Moções de Aplausos aprovadas por 15X00: 113 a 118/2014. ORADORES INSCRITOS: Rodrigo Varela Franco: leu e comentou respostas recebidas a requerimentos de sua autoria. Silvério Severino Francisco: fez comentários sobre acontecimentos de 2014, como o carnaval, a copa do mundo e as eleições; fez considerações sobre comemoração recente de torcida de futebol na avenida Presidente Vargas, onde se situa a “ponte grande”, dizendo que ficou muito feliz ao ver a alegria dos torcedores, parabenizou os torcedores dos times mineiros Cruzeiro e Atlético pela ordem nas comemorações, ressaltando que deram o exemplo de pessoas comportadas que gostam de futebol e sabem festejar sem vandalismo, mostrando que o povo pará-minense é alegre. O vereador Silvério Severino Francisco também falou sobre o trânsito em Pará de Minas, citando diversos problemas, como o semáforo da rua Sete Lagoas, que complicou o trânsito no local, disse que está uma vergonha o trânsito na avenida Presidente Vargas, próximo à Câmara, onde acontecem acidentes todos os dias, disse que falta sinalização no trânsito da cidade, que seria pertinente os vereadores irem até o prefeito mostrar absurdos do trânsito, disse que é necessário força política e vontade de resolver os problemas. Apartes: Marcus Vinícius Rios Faria: existe um projeto muito bom aprovado para o trânsito na Avenida Presidente Vargas, porém não está sendo possível conseguir executá-lo e, de imediato, serão colocados três quebra-molas na avenida a fim de reduzir a velocidade dos veículos; Leandro Alves: gostaria de saber se houve autorização da empresa que fez estudo do trânsito para instalação dos quebra-molas na avenida Presidente Vargas, não foram recebidas pelos vereadores e população informações sobre o estudo realizado; Marcos Aurélio dos Santos: há três meses entrou com requerimento solicitando ao prefeito que divulgasse o estudo feito pela empresa, e até hoje não recebeu resposta alguma, outro pedido foi para remover um quebra-molas na rua Sete Lagoas, o secretário municipal esteve no local e constatou que deveria ser feita a remoção, mas foi dito que nada que estiver fora do plano apresentado pela citada empresa será feito, faz-se necessário divulgar esse plano. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: parabenizou o vereador Silésio Mendonça e sua esposa por terem completado cinquenta anos de casados no último dia 28, desejando felicidades ao casal. Vereador Antônio Linhares Villaça: falou sobre o trânsito em Pará de Minas, disse que o Conselho Municipal de Trânsito, criado por lei, até hoje não foi constituído, a população está sempre cobrando alterações no trânsito, foi cobrada reiteradas vezes a prestação de contas dos trabalhos da empresa contratada pela prefeitura para fazer estudo do trânsito, mas sem êxito, disse que entrou com requerimento solicitando uma audiência pública, para a qual convida a população e vereadores, no dia 5 de fevereiro de 2015, para que a empresa apresente toda a prestação de contas do trabalho realizado e alterações que poderão ser feitas no trânsito, quando será oportuno discutir também a implantação do estacionamento rotativo em Pará de Minas, questão proposta pelo vereador Silésio Mendonça, e a criação da guarda municipal, questão abordada pelo vereador Carlos Roberto Lázaro, disse que existem ações que precisam ser feitas e que necessariamente não geram ônus, evitando mortes, disse que espera que a população esteja presente na audiência para reivindicar seu direito. O vereador Antônio Linhares Villaça pede que fique registrado que ele, juntamente com o vereador Silvério Severino Francisco, entrou com requerimento para criação do museu histórico da Câmara de Pará de Minas e de providenciar um local para instalá-lo no próximo ano, de modo que sejam desenvolvidas ações para levantar a história do legislativo municipal e que a população possa conhecer sua história. Vereador Flávio Medina Neto: disse que, na semana passada, informou que entrou com representação na promotoria de justiça para reivindicar correção dos salários dos servidores municipais e que o prefeito disse, por meio da mídia, que foi oportuno que o vereador entrasse na justiça para que ele ganhasse mais tempo, neste momento o prefeito está desonrando sua palavra em campanha quando disse que ia valorizar o servidor público, disse que acredita que o prefeito está falando isso “de balela”, outra balela dita é que em 2015 serão feitas duas correções salariais, o que não é permitido por lei, disse que gostaria que o prefeito não chamasse de opositores aqueles que querem trabalhar, e que legislar e acompanhar o Executivo são as principais atribuições vereador. O vereador Flávio Medina Neto lamentou os acidentes fatais que vitimaram Binha Camilo e Fernanda Franco e fez diversas considerações sobre o trânsito, disse que parece que será encerrada a gestão 2012/2016 sem que o Conselho Municipal de Trânsito seja constituído, o que traria respaldo para a população, disse que estão acontecendo acidentes com vítimas fatais no perímetro urbano, salientando que é necessário organização, planejar e agir mais. O vereador Flávio Medina Neto informou que está sendo regulamentada a Lei nº 5.285/2011, que dispõe sobre a gestão e a prestação dos serviços de limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos no município, parabenizando a ação; perguntou ao vereador Marcos Aurélio dos Santos se ele protocolou representação na promotoria pública solicitando a publicação do decreto com atribuições de cargos do executivo criados em lei de 2013, ao que o vereador Marcos Aurélio dos Santos respondeu que a representação foi protocolada na promotoria no dia 25 de novembro de 2014. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que não é somente a oposição que trabalha, a situação trabalha também e muito, cada um da sua forma; que acidentes estão acontecendo na avenida Presidente Vargas todos os dias e vidas estão sendo ceifadas, qualquer dinheiro que for gasto para salvar vidas não está sendo jogado fora. Vereador Silésio Mendonça: falou sobre uma retroescavadeira de propriedade da prefeitura de Pará de Minas furtada no distrito de Carioca e recuperada na zona rural de São Gonçalo do Pará, ressaltando a força da Rádio Santa Cruz e o interesse do repórter Amiltom Maciel ao divulgar a notícia, o que foi fundamental para que a máquina fosse recuperada, agradeceu e parabenizou a emissora e o repórter pela ação. Vereador Geovane Cardoso Correia: comentou o furto da retroescavadeira em Carioca, disse que foi muito positivo recuperá-la, caso contrário o município teria um grande prejuízo; disse que a estrada de Carioca encontra-se em estado de calamidade pública, ele apresentou vários requerimentos solicitando melhorias na estrada, porém não foram atendidos, ele tem feito sua parte, cobrado dos responsáveis, mas a ação depende do Executivo. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para terça-feira, 9 de dezembro de 2014, em virtude do feriado do dia 8 de dezembro, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.