| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2014 |
| Date | 2014-11-27 |
| Ementa | ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2014, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, COM O TEMA DISCIPLINA ESCOLAR NAS ESCOLAS DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da audiência pública realizada no dia 27 de novembro de 2014, com início às 19 horas, na Câmara Municipal de Pará de Minas, com o tema disciplina escolar nas escolas de Pará de Minas. A primeira audiência com o mesmo tema foi realizada no dia 29 de outubro de 2014 por meio de requerimento formulado pelo vereador Flávio Medina Neto, ficando definida a realização de nova reunião com o objetivo de formatar ideias para serem levadas à esfera estadual de governo. Presentes os vereadores: Marcos Aurélio dos Santos e Rodrigo Varela Franco. O público foi formado, principalmente, por educadores. Iniciando os trabalhos, o vereador Flávio Medina Neto informou que foram convidados para a audiência: presidentes de conselhos municipais, colegiado de diretores municipais e estaduais e colegiados escolares, o Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a Superintendência Regional de Ensino, juízes de Direito da Infância e Juventude, a Secretaria Municipal de Educação, deputados Inácio Franco, Eduardo Barbosa e Fabiano Tolentino. Compareceram Sandra Maria de Almeida, representando a Secretaria Municipal de Educação, e Diego Andrade, representando o deputado Fabiano Tolentino. Foi feita a leitura da ata da audiência anterior para discussão e aprovação, sendo a ata aprovada. Fizeram parte da Mesa dos trabalhos: Sandra Maria de Almeida, Diego Andrade, Isabel Cristina da Silva, diretora da Escola Municipal Professora Izaltina Mendonça Meireles, Fabiana Soares, diretora da Escola Estadual Manoel Batista. O vereador Flávio Medina Neto enfatizou que, no momento, é preciso focar na disciplina escolar, o objetivo é buscar alternativas para melhoria do ambiente escolar no quesito disciplina, de modo que a reunião não seja um “campo minado de lamentações”, fez considerações sobre a Resolução nº 2.197/2012, da Secretaria de Estado da Educação. Em seguida, passou a palavra para os componentes da Mesa, que, em síntese, fizeram as considerações que se seguem. Sandra Maria de Almeida: as legislações estão estão claras, o que é preciso mudar é a postura tanto do aluno, tanto da família, tanto de pessoas que vivem no entorno da escola, na comunidade escolar, o que inclui educadores, todos, não adianta fazer leis se grande parte delas não está sendo cumprida. Fabiana Soares: é preciso pensar em alguma ação que possa ser feita, o diretor não está tendo muita ação, para conseguir alguma coisa é preciso punir, e os alunos não podem ser punidos, não é fácil a situação. Isabel Cristina da Silva: a escola tem suas regras e empenha muitos esforços para que sejam cumpridas, mas, se o aluno não as respeita, chega-se num ponto em que não há mais o que fazer, porque há leis maiores que podam certas ações da escola. Diego Andrade: educadores podem fazer denúncias pelo 181. Terminadas as exposições dos componentes da Mesa, o vereador Flávio Medina Neto solicitou aos presentes que pensassem em medidas educativas para serem ser tomadas em casos de indisciplina, passando-se em seguida para o pronunciamento de participantes, relatados de forma sintetizada a seguir. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: o diretor passa o tempo todo resolvendo conflitos na escola, o nível dos alunos está muito ruim, infelizmente não se tem conseguindo promover a aprendizagem; em casos de indisciplina, o aluno é chamado, conversase com ele, os pais são chamados, são feitas ocorrências, porém nada resolve, é preciso que a escola possa aplicar punições e que, quando o diretor tomar uma decisão, que não o mandem “voltar atrás”. Vereador Rodrigo Varela Franco: os problemas estão começando em casa, é preciso o envolvimento da família, também envolver religiões, o sistema pedagógico piorou nos últimos anos, modernizou-se, mas para pior. Rosa Alves, diretora da Creche Odete Valadares: enquanto não houver ação com a família, não adianta punir, é preciso pensar na base, crianças têm que ter base familiar, não adianta querer começar a punir lá de cima, as ações devem começar no berçário, dentro da família, é preciso prevenir, fazer com que os pais assumam a responsabilidade que é deles e deleguem autoridade para a escola, a referência para a criança é pai e mãe, é preciso desenvolver ações que obriguem os pais a assumirem sua responsabilidade. Elânia Oliveira, diretora do CMEI Mércia: para haver ações, é preciso haver o levantamento de problemas, a escola não pode mais trabalhar sozinha, a disciplina tem que ser discutida, sim, se quisermos, podemos conquistar, é necessário apoio da polícia, da assistência social, dos políticos. Sônia, educadora: a disciplina começa com respeito, é preciso uma reestruturação total, a demanda de hoje não é a de antigamente, não vamos conseguir moldar nossos meninos nos “moldes da saudade”, se a criança chegar na escola e a escola for tão ruim quanto a casa dela, a indisciplina vai aumentar. Vereador Flávio Medina Neto: é preciso mais informações para definir ações, é preciso mudar a visão que se tem do Estatuto da Criança e do Adolescente. Terminados os pronunciamentos, foram feitas as considerações finais, sintetizadas a seguir: O vereador Marcos Aurélio dos Santos e o vereador Rodrigo Varela Franco disseram aos educadores que, quando foi apresentando requerimento na Câmara para que não houvesse férias nas creches em janeiro, eles foram contrários e que, caso venha alguma proposta nesse sentido para a Câmara, eles continuarão contrários e defenderão a pausa no período das creches. Sandra Maria Almeida: falta conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, há decisões que podem ser tomadas, sim, a família é a palavra-chave, está faltando responsabilidade, limites e, acima de tudo, amor. Isabel Cristina da Silva: família e respeito são muito importantes, que seja encontrada uma luz no fim do túnel, é preciso que o respeito seja resgatado, os alunos, hoje, não querem, é preciso pensar em como despertar o querer nos alunos. Terminadas as últimas considerações, o vereador Flávio Medina Neto comunicou que irá realizar, no próximo dia 17 de dezembro, outra reunião para dar continuidade aos trabalhos. Nada mais a tratar, o vereador Flávio Medina Neto agradeceu a presença de todos, encerrando a sessão. Toda a audiência foi documentada em vídeo, que se encontra nos arquivos da Câmara. E, para constar, lavrou-se esta ata, que ficará disponível a todos para leitura e considerações e para assinatura dos participantes interessados. Pará de Minas, 27 de novembro de 2014.