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materia nº 48/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 48 / 2014
Date 2014-11-27
EmentaATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2014, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, COM O TEMA DISCIPLINA ESCOLAR NAS ESCOLAS DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da audiência pública realizada no dia 27 de novembro de 2014,
com início às 19 horas, na Câmara Municipal de Pará de Minas, com o
tema disciplina escolar nas escolas de Pará de Minas. A primeira
audiência com o mesmo tema foi realizada no dia 29 de outubro de
2014 por meio de requerimento formulado pelo vereador Flávio
Medina Neto, ficando definida a realização de nova reunião com o
objetivo de formatar ideias para serem levadas à esfera estadual de
governo. Presentes os vereadores: Marcos Aurélio dos Santos e
Rodrigo Varela Franco. O público foi formado, principalmente, por
educadores. Iniciando os trabalhos, o vereador Flávio Medina Neto
informou que foram convidados para a audiência: presidentes de
conselhos municipais, colegiado de diretores municipais e estaduais e
colegiados escolares, o Secretário Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social, a Superintendência Regional de Ensino,
juízes de Direito da Infância e Juventude, a Secretaria Municipal de
Educação, deputados Inácio Franco, Eduardo Barbosa e Fabiano
Tolentino. Compareceram Sandra Maria de Almeida, representando a
Secretaria Municipal de Educação, e Diego Andrade, representando o
deputado Fabiano Tolentino. Foi feita a leitura da ata da audiência
anterior para discussão e aprovação, sendo a ata aprovada. Fizeram
parte da Mesa dos trabalhos: Sandra Maria de Almeida, Diego
Andrade, Isabel Cristina da Silva, diretora da Escola Municipal
Professora Izaltina Mendonça Meireles, Fabiana Soares, diretora da
Escola Estadual Manoel Batista. O vereador Flávio Medina Neto
enfatizou que, no momento, é preciso focar na disciplina escolar, o
objetivo é buscar alternativas para melhoria do ambiente escolar no
quesito disciplina, de modo que a reunião não seja um “campo minado
de lamentações”, fez considerações sobre a Resolução nº 2.197/2012,
da Secretaria de Estado da Educação. Em seguida, passou a palavra
para os componentes da Mesa, que, em síntese, fizeram as
considerações que se seguem. Sandra Maria de Almeida: as
legislações estão estão claras, o que é preciso mudar é a postura tanto
do aluno, tanto da família, tanto de pessoas que vivem no entorno da
escola, na comunidade escolar, o que inclui educadores, todos, não
adianta fazer leis se grande parte delas não está sendo cumprida.
Fabiana Soares: é preciso pensar em alguma ação que possa ser feita,
o diretor não está tendo muita ação, para conseguir alguma coisa é
preciso punir, e os alunos não podem ser punidos, não é fácil a situação.
Isabel Cristina da Silva: a escola tem suas regras e empenha muitos
esforços para que sejam cumpridas, mas, se o aluno não as respeita,
chega-se num ponto em que não há mais o que fazer, porque há leis
maiores que podam certas ações da escola. Diego Andrade:
educadores podem fazer denúncias pelo 181. Terminadas as
exposições dos componentes da Mesa, o vereador Flávio Medina Neto
solicitou aos presentes que pensassem em medidas educativas para
serem ser tomadas em casos de indisciplina, passando-se em seguida
para o pronunciamento de participantes, relatados de forma sintetizada
a seguir. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: o diretor passa o
tempo todo resolvendo conflitos na escola, o nível dos alunos está
muito ruim, infelizmente não se tem conseguindo promover a
aprendizagem; em casos de indisciplina, o aluno é chamado, conversa￾se com ele, os pais são chamados, são feitas ocorrências, porém nada
resolve, é preciso que a escola possa aplicar punições e que, quando o
diretor tomar uma decisão, que não o mandem “voltar atrás”. Vereador
Rodrigo Varela Franco: os problemas estão começando em casa, é
preciso o envolvimento da família, também envolver religiões, o
sistema pedagógico piorou nos últimos anos, modernizou-se, mas para
pior. Rosa Alves, diretora da Creche Odete Valadares: enquanto não
houver ação com a família, não adianta punir, é preciso pensar na base,
crianças têm que ter base familiar, não adianta querer começar a punir
lá de cima, as ações devem começar no berçário, dentro da família, é
preciso prevenir, fazer com que os pais assumam a responsabilidade
que é deles e deleguem autoridade para a escola, a referência para a
criança é pai e mãe, é preciso desenvolver ações que obriguem os pais a
assumirem sua responsabilidade. Elânia Oliveira, diretora do CMEI
Mércia: para haver ações, é preciso haver o levantamento de problemas,
a escola não pode mais trabalhar sozinha, a disciplina tem que ser
discutida, sim, se quisermos, podemos conquistar, é necessário apoio da
polícia, da assistência social, dos políticos. Sônia, educadora: a
disciplina começa com respeito, é preciso uma reestruturação total, a
demanda de hoje não é a de antigamente, não vamos conseguir moldar
nossos meninos nos “moldes da saudade”, se a criança chegar na escola
e a escola for tão ruim quanto a casa dela, a indisciplina vai aumentar.
Vereador Flávio Medina Neto: é preciso mais informações para
definir ações, é preciso mudar a visão que se tem do Estatuto da
Criança e do Adolescente. Terminados os pronunciamentos, foram
feitas as considerações finais, sintetizadas a seguir: O vereador
Marcos Aurélio dos Santos e o vereador Rodrigo Varela Franco
disseram aos educadores que, quando foi apresentando requerimento na
Câmara para que não houvesse férias nas creches em janeiro, eles
foram contrários e que, caso venha alguma proposta nesse sentido para
a Câmara, eles continuarão contrários e defenderão a pausa no período
das creches. Sandra Maria Almeida: falta conhecimento do Estatuto
da Criança e do Adolescente, há decisões que podem ser tomadas, sim,
a família é a palavra-chave, está faltando responsabilidade, limites e,
acima de tudo, amor. Isabel Cristina da Silva: família e respeito são
muito importantes, que seja encontrada uma luz no fim do túnel, é
preciso que o respeito seja resgatado, os alunos, hoje, não querem, é
preciso pensar em como despertar o querer nos alunos. Terminadas as
últimas considerações, o vereador Flávio Medina Neto comunicou que
irá realizar, no próximo dia 17 de dezembro, outra reunião para dar
continuidade aos trabalhos. Nada mais a tratar, o vereador Flávio
Medina Neto agradeceu a presença de todos, encerrando a sessão. Toda
a audiência foi documentada em vídeo, que se encontra nos
arquivos da Câmara. E, para constar, lavrou-se esta ata, que
ficará disponível a todos para leitura e considerações e para assinatura
dos participantes interessados. Pará de Minas, 27 de novembro de
2014.

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