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materia nº 40/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 40 / 2014
Date 2014-11-24
EmentaATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 40ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2014, no horário regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o
livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada
no dia 17 de novembro de 2014 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências
e comunicações: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos
financeiros para programas do Fundo Nacional de Saúde. A Secretaria Municipal de
Assistência Social, por meio da Casa dos Conselhos e em parceria com o Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, convida para o 2º seminário com o tema:
Envelhecer é uma conquista, no dia 26 de novembro de 2014, de 13 às 16 horas, no Teatro
Municipal Geraldina Campos de Almeida. O Presidente da Comissão de Educação,
Cultura e Saúde, vereador Flávio Medina Neto, convida para 2ª audiência pública com o
tema disciplina escolar, a ser realizada no plenário da Câmara Municipal de Pará De Minas
no dia 27 de novembro de 2014, às 19 horas. LEITURA DE PARECERES: Comissão
de Legislação e Justiça: Projetos de lei nºs 153 e 154/2014. Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 125/2014. APRESENTAÇÃO,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por
13X00: 503, 504 e 506/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 507/2014, de
autoria do vereador Silvério Severino Francisco. Requerimentos de voto de pesar:
508/2014, do vereador Geovane Cardoso Correia pelo falecimento de Antônio Paulo dos
Santos; 505/2014, do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelo vereador Carlos
Roberto Lázaro pelo falecimento de Elza Barros Barbosa. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 154/2014, de
autoria do Executivo – Autoriza a doação de área de terreno ao serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial – SENAI e ao Serviço Social da Indústria – SESI e dá outras
providências; 144/2014, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas
a promover desafetação de área verde e efetivar posterior permuta com áreas de terreno de
propriedade da sociedade Oliveira Empreendimentos Ltda; 153/2014, de autoria do
vereador Marcos Aurélio dos Santos – Denomina logradouros públicos localizados no
bairro Jardim Cores de Minas, também denominado por esta lei. Moções de Aplausos
aprovadas: 104 a 112/2014. ORADORES INSCRITOS: Rodrigo Varela Franco: leu
carta enviada por um morador do bairro Padre Libério, fazendo queixas a respeito do
transporte público municipal, segundo o qual a empresa Turi tem prestado serviços ruins;
disse que será encaminhada cópia da correspondência à Turi e à prefeitura. Vereador
Flávio Medina Neto: disse que foram convidados a comparecer à Câmara os secretários
municipais Ramon Diniz Faria, Jurandyr Leitão e João Franco a fim de prestarem
esclarecimentos acerca dos locais onde se pretende captar água para o município, e que os
secretários informaram que não poderão comparecer na data marcada devido a outros
compromissos agendados, pediu à presidência para convocar os secretários para prestar os
esclarecimentos, com amparo no artigo 41, inciso 12, da Lei Orgânica Municipal; disse que
o Executivo, ao não conceder a revisão geral nos salários dos servidores públicos, está
infringindo a constituição federal, informou que entrou com representação no Ministério
Público pedindo providências em relação ao reajuste dos servidores. Antônio Linhares
Villaça: falou sobre a construção do novo cemitério municipal, disse que moradores dos
bairros Nossa Senhora de Fátima e São José, contrários à instalação do cemitério na
localidade pretendida, fizeram abaixo-assinado com mais de quinhentas assinaturas e que,
assim sendo, a obrigação dos representantes públicos é estudar a questão. O vereador
Antônio Linhares Villaça disse que foi informado que a área utilizada tem em torno de
vinte e sete mil metros quadrados, o município dispõe de uma propriedade de noventa e
oito hectares, foi apresentado um requerimento solicitando que fosse verificada a
possibilidade de construir o cemitério nessa propriedade, a legislação proposta determina
que os cemitérios particulares deverão ser erigidos em um raio máximo de cinco
quilômetros do prédio sede do Poder Executivo Municipal, a legislação se refere a
cemitérios particulares e não públicos, está sendo mostrada outra área favorável à
construção do cemitério, que não precisará passar por desapropriação, a proposta é discutir,
encontrar uma melhor área para o novo cemitério, o vereador Geraldo Luiz Batista visitou
essa nova área e também é favorável à possibilidade de o cemitério ser instalado nessa
localidade; o local sugerido, situado próximo à Francap, fica perto de vários bairros; a área
onde o Executivo pretende instalar o cemitério tem cerca de vinte e sete mil metros
quadrados, a lei aprovada pela Casa determina que a área para construção do cemitério
deverá ter, no mínimo, quatro hectares (ou quarenta mil metros quadrados), assim,
conforme a lei, na área pretendida não pode ser implantado o cemitério, o local pretendido
é inviável; deve-se pensar em construir uma obra secular e não em um local que não irá
suportar a demanda por vários anos; pediu que a população participe das discussões,
agradeceu a presença de moradores do bairro Nossa Senhora de Fátima e São José, disse
que será feita uma comissão para discutir com o prefeito a questão e procurar resolvê-la.
Apartes: vereador Geraldo Luiz Batista: disse que acha que a prefeitura tem capacidade de
encontrar uma área mais adequada para instalação do novo cemitério, que seja a área
sugerida pelo vereador Antônio Linhares Villaça ou outra, que se pense em uma obra para
um período maior de tempo; vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que havia sugerido
reunião entre comunidade e autoridades para discutir o assunto, que tramita na Casa um
projeto do Executivo pedindo autorização para vender a área sugerida pelo vereador
Antônio Linhares Villaça para implantar o cemitério e que, no caso de se manter a ideia de
implantar o cemitério nesse local, é preciso começar rejeitando tal projeto, sendo
necessário agir com rapidez, uma vez que o projeto está para ser votado possivelmente
dentro de quinze dias e que já está na justiça o processo de desapropriação da área próximo
aos bairros Nossa Senhora de Fátima e São José; vereador Rodrigo Varela Franco: disse
que, quando foi aprovado o projeto relacionado à implantação do cemitério, em momento
algum foi determinado que o local seria no bairro Nossa Senhora de Fátima, São José e em
nenhuma outra área de Pará de Minas; uma questão que deverá ser observada é o impacto
ambiental na área sugerida, pois se trata de uma área verde, fechada, e provavelmente o
impacto será grande. Terminando o uso da tribuna, o vereador Marcos Aurélio disse que,
na semana passada, em reunião com o prefeito, vereadores e deputados, aberta à imprensa,
ele pediu ao prefeito que informasse a data de entrega do decreto com as atribuições dos
cargos criados no último organograma, em 2013, sendo dito pelo prefeito que o decreto
seria entregue na última quinta-feira, porém, até o momento, o decreto não foi entregue,
lamentou a questão e disse que, diante da inércia por parte do prefeito, pela primeira vez,
em cinco mandatos, irá pedir a intervenção do Ministério Público em uma questão, pedindo
providências para que o decreto seja publicado. O vereador Leandro Alves disse que
cobrou do prefeito o reajuste nos salários dos servidores públicos, e que o prefeito
informou que pretende conceder o reajuste em janeiro, talvez o de 2014 juntamente com o
de 2015, e que ele quer deixar isso registrado e voltar à tribuna em 2015 para parabenizar o
prefeito pela concessão do reajuste. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da tribuna Maria
José Pinto Coelho, que falou sobre o local de construção do novo cemitério municipal, e
José Otávio de Oliveira, que falou sobre problemas enfrentados por moradores do bairro
João Paulo II. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem
apresentados na sessão. Nesta sessão, a requerimento do vereador Rodrigo Varela Franco,
estiveram presentes representantes do Instituto Áquila, empresa de consultoria contratada
pela prefeitura de Pará de Minas, que fizeram uma exposição sobre os trabalhos
desenvolvidos pelo instituto em Pará de Minas, apresentando os resultados da consultoria
iniciada em 2013. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando
a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 1º de dezembro de 2014, à hora
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se
submeterá à apreciação da Casa.

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