| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2014 |
| Date | 2014-11-17 |
| Ementa | ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
| native_id | 14624 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Ata da 39ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dezessete dias do mês de novembro de 2014, no horário regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 14 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo justificadas as ausências dos vereadores Marcílio Magela de Souza e Geralda Vítor Lebrão e registrada a ausência do vereador Renato Almeida Costa Faria. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o vice-presidente, vereador Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 10 de novembro de 2014 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Termo de Convênio nº 27/2014, celebrado entre a Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional e a Associação Empresarial de Pará de Minas, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para execução de projeto de iluminação natalina na cidade. Prestação de contas do Hospital Nossa Senhora da Conceição, referente à 2ª parcela do Termo de Convênio nº 23/2014, celebrado entre a prefeitura e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição. LEITURA DE PARECERES: Não houve. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 12X00: 499 e 500/2014, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 491, 496 e 497/2014/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 502/2014, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 492/2014, do cidadão José Otávio de Oliveira, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos aprovados por 13X00: 501/2014, da cidadã Maria José Pinto Coelho, solicitando o uso da tribuna; 494/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 495/2014, de autoria do vereador José Salvador Moreira. Requerimentos de voto de pesar: 490/2014, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Walder dos Santos Faria; 493/2014, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Cleusa Luzia da Silva Teixeira. O Requerimento nº 498/2014, de autoria dos vereadores Antônio Linhares e Geraldo Luiz Batista, solicitando ao prefeito Antônio Júlio de Faria verificar a possibilidade de construir o novo cemitério municipal no imóvel inscrito na matrícula 34.661 – livro 2 – EG – folha 152, foi rejeitado por 09X04, com votos contrários dos vereadores Dilhermando Rodrigues Filho, Flávio Medina Neto, Geovane Cardoso Correia, José Salvador Moreira, Marcos Aurélio dos Santos, Marcus Vinícius Rios Faria, Ricardo Duarte Rocha, Rodrigo Varela Franco e Silésio Mendonça e votos favoráveis dos vereadores Antônio Linhares Villaça, Geraldo Luiz Batista, Leandro Almeida Ferreira e Silvério Severino Francisco. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 152/2014, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria – Revoga o § 3º do art. 2º da Lei nº 5.601, de 3 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária em lixeiras e dá outras providências, foi aprovado em 1ª votação por 11X00 e em 2ª votação por 12X00. O Projeto de Lei nº 144/2014, de autoria do Executivo, recebeu pedido de vista da Comissão de Legislação e Justiça. Moções de Aplausos aprovadas: 95 a 103/2014. ORADORES INSCRITOS: Vereador Antônio Linhares Villaça: disse que moradores do bairro Nossa Senhora de Fátima se organizaram, num movimento pacífico, por meio de assinaturas, para ser oporem à construção do cemitério naquela localidade, considerando que moram no bairro há mais de quarenta anos, que o bairro não dispõe de nenhuma quadra esportiva ou praça, que os moradores realizaram várias melhorias no local onde se pretende construir o cemitério, que o terreno – que já abrigou um lixão e comporta gases – é impróprio para tal destinação; disse que o local tem aproximadamente 27 mil metros quadrados, sendo pequeno, de modo que, em pouco tempo, não suportará a demanda, além de abrigar muitas nascentes e de que será necessário fazer a desapropriação do imóvel, com o município arcando com os gastos; disse que a proposta envolve dinheiro público, e o município dispõe de uma área de 98 hectares, mais afastada do centro, propícia para a construção do cemitério, preservando o meio ambiente e sem causar danos para a população, sendo até um modelo para o estado; disse que possivelmente será programada uma audiência pública para tratar do assunto; fez questionamentos relacionados e pediu a colaboração dos vereadores na questão. O vereador Antônio Linhares Villaça também cobrou do gestor público a atualização dos salários dos servidores públicos, alegando que os salários não foram atualizados até esta data e que se trata de um direito garantido pela Constituição, de modo que o trabalhador está sendo lesado. Apartes: vereador Silésio Mendonça: em qualquer lugar onde for se construir cemitério, vai haver reclamações; não é verdade que o bairro Nossa Senhora de Fátima não conta com área de lazer, lá tem um poliesportivo muito bem construído, tal afirmação é injusta; vereador José Salvador Moreira: em seu ponto de vista, o local onde se pretende construir o cemitério é inadequado; tempos atrás, siderúrgicas jogavam escórias nesse terreno, onde há gases e diversos tipos de resíduos; vereador Rodrigo Varela Franco: observando o mapa onde se pretende construir o cemitério, observa-se que há uma área reservada para o aterro sanitário (área 2), onde foi construída a praça e a grutinha, e outra para o cemitério (área 1), a questão precisa ser analisada, pois parece que está-se falando de duas áreas diferentes; vereador Marcos Aurélio dos Santos: procurou o secretário Jurandyr Faria, o qual passou a informação de que o terreno está em negociação com os proprietários, que a área é de oitenta e cinco mil metros quadrados, a área verde onde está edificada a grutinha será preservada, o acesso será pela rua João Pinheiro, passando a uma distância bem grande da grutinha, não serão edificados – em hipótese alguma – túmulos em área que é de aterro, sugeriu uma reunião com a participação da comunidade para discutir o assunto, levando informações ao conhecimento da população, será um cemitério parque, não haverá edificação de túmulos acima do solo. Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: agradeceu os vereadores que participaram de reunião com o prefeito Antônio Júlio e deputados Eduardo Barbosa e Inácio Franco e disse que a reunião foi muito proveitosa. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: fez comentários sobre reunião entre os vereadores e o prefeito Antônio Júlio e deputados Eduardo Barbosa e Inácio Franco, disse que as discussões foram sadias, a reunião foi necessária, todos mostraram querer contribuir para que Pará de Minas possa avançar, e ficou claro que cada um, dentro de sua instância política, tem sua opinião; fez comentários sobre o novo cemitério, disse que acredita que se pode pensar no cemitério numa área mais afastada do centro da cidade, onde poderia haver mais possibilidade de estacionamento, e que ambientalistas já afirmam que a área pretendida não é propícia, que Pará de Minas tem propriedades que poderiam ser utilizadas para instalação da obra. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: lamentou acidente ocorrido no entroncamento do trevo de Onça do Pitangui, disse que espera que haja mais educação e responsabilidade no trânsito; falou sobre condições de trabalho e salários dos servidores públicos municipais, disse que, na semana anterior, o vereador Rodrigo Varela Franco informou sobre reunião realizada entre servidores municipais e o prefeito, com sua presença, na qual servidores expuseram queixas e, no ano passado, também foram levadas reclamações de servidores ao prefeito, o qual disse que ia apurar os fatos, porém persiste a condição dos servidores; disse que tramita no senado um projeto de lei que considera o assédio moral improbidade administrativa; fez outras considerações relacionadas, disse que até hoje não foi reajustado o salário do servidor público municipal, é preciso buscar atendimentos a fim de minimizar os problemas que estão ocorrendo na administração pública. O vereador Flávio Medina Neto disse que recentemente foi veiculado pela imprensa local que Pará de Minas está em décimo lugar em desenvolvimento no estado de Minas Gerais, porém não foi noticiado que tal informação se refere ao ano de 2011; ressaltou a necessidade de os representantes públicos transmitirem a verdade para a população e de não iludi-la, e de a imprensa estudar uma notícia ao recebê-la, certificando-se de que é verdadeira antes de divulgá-la. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 24 de novembro de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.