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materia nº 39/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 39 / 2014
Date 2014-11-17
EmentaATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 39ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos dezessete dias do mês de novembro de 2014, no horário regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 14 vereadores, que subscreveram o
livro de presença, sendo justificadas as ausências dos vereadores Marcílio Magela de
Souza e Geralda Vítor Lebrão e registrada a ausência do vereador Renato Almeida Costa
Faria. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o vice-presidente, vereador
Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 10 de
novembro de 2014 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
E COMUNICAÇÕES: Termo de Convênio nº 27/2014, celebrado entre a Secretaria
Municipal de Cultura e Comunicação Institucional e a Associação Empresarial de Pará de
Minas, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para execução de projeto de
iluminação natalina na cidade. Prestação de contas do Hospital Nossa Senhora da
Conceição, referente à 2ª parcela do Termo de Convênio nº 23/2014, celebrado entre a
prefeitura e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição. LEITURA DE PARECERES:
Não houve. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 12X00: 499 e 500/2014, de autoria do vereador Ricardo
Duarte Rocha; 491, 496 e 497/2014/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco;
502/2014, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 492/2014, do cidadão José
Otávio de Oliveira, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos aprovados por 13X00:
501/2014, da cidadã Maria José Pinto Coelho, solicitando o uso da tribuna; 494/2014, de
autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 495/2014, de autoria do vereador José
Salvador Moreira. Requerimentos de voto de pesar: 490/2014, do vereador Marcílio
Magela de Souza pelo falecimento de Walder dos Santos Faria; 493/2014, do vereador
Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Cleusa Luzia da Silva Teixeira. O
Requerimento nº 498/2014, de autoria dos vereadores Antônio Linhares e Geraldo Luiz
Batista, solicitando ao prefeito Antônio Júlio de Faria verificar a possibilidade de construir
o novo cemitério municipal no imóvel inscrito na matrícula 34.661 – livro 2 – EG – folha
152, foi rejeitado por 09X04, com votos contrários dos vereadores Dilhermando Rodrigues
Filho, Flávio Medina Neto, Geovane Cardoso Correia, José Salvador Moreira, Marcos
Aurélio dos Santos, Marcus Vinícius Rios Faria, Ricardo Duarte Rocha, Rodrigo Varela
Franco e Silésio Mendonça e votos favoráveis dos vereadores Antônio Linhares Villaça,
Geraldo Luiz Batista, Leandro Almeida Ferreira e Silvério Severino Francisco.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 152/2014, de autoria do vereador
Marcus Vinícius Rios Faria – Revoga o § 3º do art. 2º da Lei nº 5.601, de 3 de dezembro de
2013, que dispõe sobre a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária
em lixeiras e dá outras providências, foi aprovado em 1ª votação por 11X00 e em 2ª
votação por 12X00. O Projeto de Lei nº 144/2014, de autoria do Executivo, recebeu pedido
de vista da Comissão de Legislação e Justiça. Moções de Aplausos aprovadas: 95 a
103/2014. ORADORES INSCRITOS: Vereador Antônio Linhares Villaça: disse que
moradores do bairro Nossa Senhora de Fátima se organizaram, num movimento pacífico,
por meio de assinaturas, para ser oporem à construção do cemitério naquela localidade,
considerando que moram no bairro há mais de quarenta anos, que o bairro não dispõe de
nenhuma quadra esportiva ou praça, que os moradores realizaram várias melhorias no local
onde se pretende construir o cemitério, que o terreno – que já abrigou um lixão e comporta
gases – é impróprio para tal destinação; disse que o local tem aproximadamente 27 mil
metros quadrados, sendo pequeno, de modo que, em pouco tempo, não suportará a
demanda, além de abrigar muitas nascentes e de que será necessário fazer a desapropriação
do imóvel, com o município arcando com os gastos; disse que a proposta envolve dinheiro
público, e o município dispõe de uma área de 98 hectares, mais afastada do centro, propícia
para a construção do cemitério, preservando o meio ambiente e sem causar danos para a
população, sendo até um modelo para o estado; disse que possivelmente será programada
uma audiência pública para tratar do assunto; fez questionamentos relacionados e pediu a
colaboração dos vereadores na questão. O vereador Antônio Linhares Villaça também
cobrou do gestor público a atualização dos salários dos servidores públicos, alegando que
os salários não foram atualizados até esta data e que se trata de um direito garantido pela
Constituição, de modo que o trabalhador está sendo lesado. Apartes: vereador Silésio
Mendonça: em qualquer lugar onde for se construir cemitério, vai haver reclamações; não é
verdade que o bairro Nossa Senhora de Fátima não conta com área de lazer, lá tem um
poliesportivo muito bem construído, tal afirmação é injusta; vereador José Salvador
Moreira: em seu ponto de vista, o local onde se pretende construir o cemitério é
inadequado; tempos atrás, siderúrgicas jogavam escórias nesse terreno, onde há gases e
diversos tipos de resíduos; vereador Rodrigo Varela Franco: observando o mapa onde se
pretende construir o cemitério, observa-se que há uma área reservada para o aterro
sanitário (área 2), onde foi construída a praça e a grutinha, e outra para o cemitério (área 1),
a questão precisa ser analisada, pois parece que está-se falando de duas áreas diferentes;
vereador Marcos Aurélio dos Santos: procurou o secretário Jurandyr Faria, o qual passou a
informação de que o terreno está em negociação com os proprietários, que a área é de
oitenta e cinco mil metros quadrados, a área verde onde está edificada a grutinha será
preservada, o acesso será pela rua João Pinheiro, passando a uma distância bem grande da
grutinha, não serão edificados – em hipótese alguma – túmulos em área que é de aterro,
sugeriu uma reunião com a participação da comunidade para discutir o assunto, levando
informações ao conhecimento da população, será um cemitério parque, não haverá
edificação de túmulos acima do solo. Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela
Franco: agradeceu os vereadores que participaram de reunião com o prefeito Antônio Júlio
e deputados Eduardo Barbosa e Inácio Franco e disse que a reunião foi muito proveitosa.
Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: fez comentários sobre reunião entre
os vereadores e o prefeito Antônio Júlio e deputados Eduardo Barbosa e Inácio Franco,
disse que as discussões foram sadias, a reunião foi necessária, todos mostraram querer
contribuir para que Pará de Minas possa avançar, e ficou claro que cada um, dentro de sua
instância política, tem sua opinião; fez comentários sobre o novo cemitério, disse que
acredita que se pode pensar no cemitério numa área mais afastada do centro da cidade,
onde poderia haver mais possibilidade de estacionamento, e que ambientalistas já afirmam
que a área pretendida não é propícia, que Pará de Minas tem propriedades que poderiam
ser utilizadas para instalação da obra. Pronunciamento do vereador Flávio Medina
Neto: lamentou acidente ocorrido no entroncamento do trevo de Onça do Pitangui, disse
que espera que haja mais educação e responsabilidade no trânsito; falou sobre condições de
trabalho e salários dos servidores públicos municipais, disse que, na semana anterior, o
vereador Rodrigo Varela Franco informou sobre reunião realizada entre servidores
municipais e o prefeito, com sua presença, na qual servidores expuseram queixas e, no ano
passado, também foram levadas reclamações de servidores ao prefeito, o qual disse que ia
apurar os fatos, porém persiste a condição dos servidores; disse que tramita no senado um
projeto de lei que considera o assédio moral improbidade administrativa; fez outras
considerações relacionadas, disse que até hoje não foi reajustado o salário do servidor
público municipal, é preciso buscar atendimentos a fim de minimizar os problemas que
estão ocorrendo na administração pública. O vereador Flávio Medina Neto disse que
recentemente foi veiculado pela imprensa local que Pará de Minas está em décimo lugar
em desenvolvimento no estado de Minas Gerais, porém não foi noticiado que tal
informação se refere ao ano de 2011; ressaltou a necessidade de os representantes públicos
transmitirem a verdade para a população e de não iludi-la, e de a imprensa estudar uma
notícia ao recebê-la, certificando-se de que é verdadeira antes de divulgá-la. ORDEM DO
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres
das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo
a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para
segunda-feira, 24 de novembro de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta
ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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