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materia nº 38/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 38 / 2014
Date 2014-11-10
EmentaATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 38ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos dez dias do mês de novembro de 2014, no horário regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 3 de
novembro de 2014 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
E COMUNICAÇÕES: Termo de Convênio nº 27/2014, celebrado entre a Secretaria
Municipal de Cultura e Comunicação Institucional e a Associação Empresarial de Pará de
Minas, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para execução de projeto de
iluminação natalina na cidade. Prestação de contas do Hospital Nossa Senhora da
Conceição, referente à 2ª parcela do Termo de Convênio nº 23/2014, celebrado entre a
prefeitura e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição. LEITURA DE PARECERES:
Não houve. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 14X00: 479 e 487/2014, de autoria do vereador Ricardo
Duarte Rocha; 488/2014, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 484/2014, de
autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 489/2014, de autoria do vereador Silvério
Severino Francisco; 485/2014, de autoria dos vereadores Antônio Linhares Villaça e
Silvério Severino Francisco; 486/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 140/2014, de autoria do Executivo –
Atualiza o valor das sanções pecuniárias previstas nos artigos 86 a 89 do Código Tributário
do Município e dá outras providências, foi aprovado em 2ª votação por 14X02, com votos
contrários dos vereadores Antônio Linhares Villaça e Geraldo Luiz Batista e votos
favoráveis dos vereadores Carlos Roberto Lázaro, Dilhermando Rodrigues Filho, Flávio
Medina Neto, Geovane Cardoso Correia, Geralda Vítor Lebrão, José Salvador Moreira,
Leandro Almeida Ferreira, Marcos Aurélio dos Santos, Marcus Vinícius Rios Faria, Renato
Almeida Costa Faria, Ricardo Duarte Rocha, Rodrigo Varela Franco, Silésio Mendonça e
Silvério Severino Francisco. O Projeto de Lei nº 141/2014, de autoria do Executivo –
Altera os Anexos I e II da Lei Municipal 5.574/2013 acrescentando novas zonas fiscais à
Planta de Valores Imobiliários do Município de Pará de Minas e dá outras providências, foi
aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. O Projeto de Lei nº 144/2014, de autoria do
Executivo, recebeu pedido de vista do vereador Geraldo Luiz Batista. Moções de Aplausos
aprovadas: 73 a 80/2014 e 82 a 94/2014. ORADORES INSCRITOS: Vereador
Rodrigo Varela Franco: fez a leitura de correspondências recebidas; disse que, na última
sexta-feira, participou de reunião com o prefeito, com a participação de educadores de Pará
de Minas, na qual os educadores expuseram queixas e problemas que as escolas em que
trabalham estão enfrentando, o prefeito ficou de apurar os fatos e de posteriormente dar
resposta com relação à questão. Vereador Flávio Medina Neto: mostrou, utilizando
equipamento data show, reportagens sobre locais onde se pretende fazer a captação de
água para abastecer o município, apontados no Plano Municipal de Saneamento Básico, os
quais estão sem água, fazendo comentários relacionados; falou sobre a dificuldade em
entender porque os mananciais analisados não contêm a vazão que consta no Plano
Municipal de Saneamento Básico, destacou a importância de uma nova análise para uma
proposta mais concreta acerca do local de onde será captada a água, pois está sendo
firmado um contrato para 30/35 anos, então é preciso saber se vai haver água para as
gerações futuras; sugeriu ao presidente convocar a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, a Secretaria Municipal de Planejamento e pessoas envolvidas no processo para
que venham dar explicações sobre esse novo cenário, que é preocupante, a fim de
tranquilizar a população quanto ao abastecimento nos próximos anos. Vereador Silésio
Mendonça: disse que o problema da falta de água afeta não só Pará de Minas, mas todo o
Brasil, e realmente os mananciais estão secos, ele esteve no córrego Pari recentemente e
verificou que o córrego estava seco; disse que acredita que, quando os mananciais do
ribeirão dos Paivas e Paciência voltarem à vazão normal, a água de Córrego do Barro será
para complementar o volume necessário; ressaltou que o levantamento do Plano Municipal
de Saneamento foi bem feito, quando os técnicos estiveram nos locais, havia água, está
certo o caminho que está sendo seguido; enfatizou que não existe outra opção para Pará de
Minas a não ser captar água do rio Paraopeba, é a única salvação, sendo esse o único
manancial que poderá resolver o problema da falta de água ou no caso de estiagem em Pará
de Minas. Apartes: vereador Antônio Linhares Villaça: disse que a primeira proposta era
buscar água em Serro Azul, a questão é muito complexa, para buscar resolvê-la é preciso
pessoas que realmente tenham entendimento, questionou se foi feita análise da água do rio
Paraopeba a fim de verificar se ela é própria para consumo humano, disse que há muitas
questões em aberto, ressaltou que Pará de Minas está desconsiderando outros mananciais
da região, citando como exemplo o rio São João; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: a
questionou o pedido da Copasa ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM para
retirar água do Paraopeba, uma vez que a concessionária não tem um contrato assinado
com Pará de Minas, disse que, se há uma licitação em andamento, a Copasa está fora e, se
ela obtiver tal autorização do IGAM, é o caso de o Ministério Público intervir; vereador
Flávio Medina Neto: disse que o projeto que a Câmara aprovou dá ao município três
alternativas, criar o SAAE, abrir licitação ou renovar o contrato com a Copasa, ele entende
que a concessionária, considerando a possibilidade de renovação de contrato, está
adiantando os investimentos, e está agindo dentro da lei. Vereador Geraldo Luiz Batista:
disse que, em relação ao abastecimento de água em Pará de Minas, é preciso atentar para o
fato de que foi feita uma análise para trinta e cinco anos, por técnicos pagos para isso, e é
preciso fazer questionamentos, é preciso que haja segurança na tomada de decisões, não
adiantará nada realizar obras se não houver água, disse que entende que nenhuma estiagem
pode sobrepor os afluentes. O vereador Geraldo Luiz Batista também disse que foi
encaminhado ofício, no último dia 6 de novembro, ao Codema e à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, pedindo vistoria e providências em relação a uma barragem rompida no
bairro Cores de Minas, o que trouxe riscos, a fim de trazer segurança para os moradores.
Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que estamos vivendo uma crise em todo o
sudeste brasileiro, que a situação da água fugiu ao controle, ele acredita que o errado não é
o Plano Municipal de Saneamento, o qual foi estudado, lido e muito discutido pela Casa;
informou que teve reunião com o prefeito a respeito de vários requerimentos enviados pela
Casa em relação ao trânsito na avenida Presidente Vargas, um deles solicitando a instalação
de quebra-molas em frente ao prédio da Câmara e outro na avenida lateral ao prédio, o que
será providenciado, disse que quebra-molas são impopulares, mas é o que se apresenta
como solução imediata, uma vez que o trânsito está perigoso e que estão ocorrendo muitos
abusos, disse que serão tomadas providências para que diminuam ou não aconteçam mais
acidentes na avenida. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: falou sobre decreto que ficou
de ser feito pelo Executivo com as funções dos cargos da prefeitura que foram criados no
último organograma, disse que foram pedidos trinta dias de prazo para criação do decreto,
já se passaram dezessete meses e o decreto não foi apresentado, é impossível que a
prefeitura tivesse em mente um novo organograma, novos cargos, sem conhecer as
atribuições desses cargos, é impossível levar dezessete meses após a votação do projeto
para encaminhar à Câmara um decreto com as atribuições desse cargos; questionou o fato
de o Executivo não enviar o decreto ou de protelar tanto sua formulação; disse que há dias
ele e o procurador jurídico da Câmara têm procurado pelo decreto com o Executivo e que,
nesta data, esteve pessoalmente na Secretaria Municipal de Gestão Pública, onde viu que o
documento está pronto, mas a secretária não tinha autorização para lhe entregar uma cópia,
e que lhe foi informado que, no dia seguinte, terça-feira, o decreto será enviado, o que está
sendo aguardado. O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que, durante as discussões
acerca da aprovação do plano municipal de saneamento, perdeu um pouco a fé no processo
quando caiu uma emenda apresentada por ele, determinando que, em hipótese alguma, a
empresa contratada poderia praticar preços superiores aos da Copasa; disse que os
mananciais estão a cada dia com menos vazão, a crise é geral, e começa a surgir um certo
temor em relação a uma empresa privada, possivelmente de outro estado, para resolver o
problema da cidade; sugeriu ao prefeito abortar o processo licitatório, acabar com a ideia
de licitação, chamar a Copasa para uma nova, séria e decisiva negociação, buscando os
interesses do município ao longo dos trinta anos, obrigando a Copasa a fazer
investimentos, a buscar água onde for possível, mas que não deixe que a população
continue a passar pelo que está passando; enfatizou a sugestão de o prefeito renovar com a
Copasa, transformando a outorga em obras. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 17 de
novembro de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de
lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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