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materia nº 37/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 37 / 2014
Date 2014-11-03
EmentaATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 37ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos três dias do mês de novembro de 2014, no horário regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 28
de outubro de 2014 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Educação,
informando liberação recursos financeiros para programas do Fundo Nacional e
Desenvolvimento da Educação. Termo de Convênio nº 04/2014, celebrado entre o
município e o abrigo Casa do Caminho. Termo de Convênio nº 19/2014, celebrado entre o
município e a Associação de Caridade e Assistência Social Santa Isabel. Ofício da
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, informando a criação do Conselho
Municipal de Esporte e Lazer e solicitando à Casa a indicação de dois membros para
compor o conselho. Ofício da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos
financeiros em 28.10.14, no valor de e R$ 219.375,00, na conta vinculada ao contrato de
repasse do Ministério do Turismo, para ampliação e reforma da praça Alfredo Leite
Xavier, no bairro Santos Dumont. Ofício nº 532/2014, do Ministério
Público, recomendando que o executivo municipal revogue o artigo 119 da Lei Orgânica
do Município de Pará de Minas, que autoriza cessão de uso de bens e serviços públicos
para fins particulares. LEITURA DE PARECERES: Não houve. APRESENTAÇÃO,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por
14X00: 475/2014, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 472 e 473/2014, de autoria
do vereador Geraldo Cardoso Correia; 480 e 481/2014, de autoria da vereadora Geralda
Vítor Lebrão; 470 e 471/2014, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 482/2014,
de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 477 e 476/2014, de autoria do vereador
Rodrigo Varela Franco; 474/2014, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco.
Requerimentos de voto de pesar: 469/2014, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo
falecimento de José Luiz da Silva e de Maria das Dores Medeiros; 451/2014, do vereador
Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Maria Conceição Moreira. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: O Projeto de Lei nº 140/2014, de autoria do Executivo – Atualiza o valor das
sanções pecuniárias previstas nos artigos 86 a 89 do Código Tributário do Município e dá
outras providências, foi aprovado em 1ª votação por 14X02, com votos contrários dos
vereadores Antônio Linhares Villaça e Geraldo Luiz Batista e votos favoráveis dos
vereadores Carlos Roberto Lázaro, Dilhermando Rodrigues Filho, Flávio Medina Neto,
Geovane Cardoso Correia, Geralda Vítor Lebrão, José Salvador Moreira, Leandro Almeida
Ferreira, Marcos Aurélio dos Santos, Marcus Vinícius Rios Faria, Renato Almeida Costa
Faria, Ricardo Duarte Rocha, Rodrigo Varela Franco, Silésio Mendonça e Silvério
Severino Francisco. O Projeto de Lei nº 143/2014, de autoria do Executivo – Autoriza o
município de Pará de Minas a permutar lote de terreno de sua propriedade, foi aprovado
em 1ª e em 2ª votação por 14X00. Moções de Aplausos aprovadas por 14X00: 81/2014, do
vereador Marcílio Magela de Souza para Maria Francelina de Araújo; 76/2014, do
vereador Dilhermando Rodrigues Filho para a dupla de cantores Marcos Motta e Gabriel;
75/2014, do vereador Rodrigo Varela Franco para Pedro Henrique Barboza. ORADORES
INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que, sobre a licitação para o
serviço de água e esgoto do município, teve informações de que o processo está parado na
justiça porque, no dia da abertura dos envelopes, uma empresa pediu paralisação do
certame, e a justiça está avaliando a questão, disse que percebe que é cada vez mais
crescente na população o desejo da permanência da Copasa em Pará de Minas e sugeriu ao
Executivo voltar a negociar a Copasa e também consultar a opinião da população; fez
comentários sobre a audiência pública realizada na Casa na última quarta-feira, disse que a
reunião foi muito proveitosa e a impressão que passou é que os educadores estão sem um
canal de voz no município, foi um momento de reflexão muito importante para a educação
no município, parabenizou o vereador Flávio Medina Neto pela iniciativa. Continuando seu
pronunciamento, o vereador Rodrigo Varela Franco falou sobre o uso de bicicletas
motorizadas na cidade, propôs ao ao Executivo a regulamentação do uso das bicicletas
motorizadas ou elétricas, disse que, de acordo com a Resolução 465 de Contran (Conselho
Nacional de Trânsito), “caberá aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos
municípios regulamentar a circulação dos equipamentos individuais autopropelidos e da
bicicleta elétrica”, a situação em Pará de Minas é preocupante, é cada vez maior nas ruas o
número de menores pilotando esses veículos, e sem nenhuma proteção, colocando em risco
a vida deles e de outras pessoas, disse que aguardará a manifestação do Executivo para que
tal regulamentação seja implementada em Pará de Minas e que um projeto de lei seja
encaminhado à Câmara para discussão e aprovação. Vereador José Salvador Moreira:
relatou o caso de uma senhora de noventa e quatro anos que teve uma fratura no fêmur e
ficou do dia 28 de outubro até o dia 1º de novembro esperando para ser operada por falta
de anestesista no Hospital Nossa Senhora da Conceição, disse que ele interveio na questão
na tentativa de resolver o problema e que é uma vergonha a situação, é necessário tomar
providências, ele conversou com o provedor do hospital e com o presidente da Câmara e
será marcada uma reunião com todos os vereadores e representantes do hospital para
buscar soluções para problemas no atendimento pela instituição, pois a situação não pode
continuar como está. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que, nesta data, foi
obtida a informação da prefeitura de Pará de Minas de que será publicado o decreto do
Executivo com atribuições dos cargos criados no último organograma, aprovado em 2013
pela Câmara. Vereador Flávio Medina Neto: fez comentários sobre o pronunciamento do
vereador José Salvador Moreira acerca do Hospital Nossa Senhora da Conceição,
reforçando a necessidade de tomar providências e de ações mais efetivas; falou sobre a
audiência pública sobre disciplina escolar, realizada no último dia 29, disse que ficou
decidido na audiência que será realizada nova reunião para aprofundar a discussão do
assunto, pré-agendada para o dia 27 de novembro, às 19 horas, na Câmara; disse que foi
detectado risco de epidemia de dengue em Pará de Minas, o município irá entrar com
força-tarefa para evitar que a situação se agrave, pediu que a população faça sua parte;
falou sobre a campanha “Novembro Azul”, de conscientização sobre a importância da
prevenção do câncer de próstata, manifestando apoio à campanha; parabenizou Geraldo
Rodrigues, do portal de notícias GRNews, por reportagem sobre o cenário da região onde a
prefeitura e a Copasa pretendem captar água para o município; citou licitações para obras
em Pará de Minas, como reforma das unidade básicas de Saúde dos bairros Santos
Dumont, São Cristóvão, Nossa Senhora da Fátima, Belvedere, em Torneiros, entre várias
outras. Vereador Geraldo Luiz Batista: agradeceu à Secretaria Municipal de Obras por
respostas enviadas a requerimentos e ofícios, ressaltando a importância do retorno dos
órgãos a solicitações da Câmara; disse que os quebra-molas da cidade estão passando por
reforma, o que achou estranho, pois os motoristas já têm costume de parar nos quebra￾molas e, da forma como estão sendo modificados, tem notado os veículos passando pelos
redutores em alta velocidade (apartes: vereador Marcus Vinícius Rios Faria: a situação é
mesmo preocupante, os quebra-molas, como estão agora, representam riscos de acidentes,
porém, a mudança foi uma determinação do Ministério Público para que as faixas elevadas
para travessia de pedestres fiquem dentro das normas legais; vereador Rodrigo Varela
Franco: gostaria que o Executivo tivesse com o Legislativo a mesma rapidez que teve com
o Judiciário, pois muitas vezes os vereadores fazem requerimentos e demora muito tempo
para serem respondidos). Vereador Antônio Linhares Villaça: disse que também tem
recebido respostas da Secretária Municipal de Obras, salientando a importância do retorno
dos órgãos a solicitações da Câmara; disse que também fica preocupado com a mudança
que está sendo feita nas faixas elevadas para travessia de pedestres, pois os veículos podem
passar por elas com velocidade maior; falou sobre demandas não atendidas pelo Executivo,
como a criação da guarda municipal, solicitada em requerimento pelo vereador Carlos
Roberto Lázaro, e a implantação do estacionamento rotativo no centro da cidade, projeto
de iniciativa do vereador Silésio Mendonça, disse que são propostas muito boas,
necessárias, mas falta vontade política, solicitou aos autores dos requerimentos para se
manifestarem e para cobrarem do gestor um posicionamento (aparte do vereador Silésio
Mendonça: realmente dá para ficar decepcionado com a questão, o trânsito na cidade está
uma bagunça, é preciso remodelá-lo, o prefeito precisar tomar uma decisão efetiva para
resolver o problema do trânsito de Pará de Minas). Continuando seu pronunciamento, o
vereador Antônio Linhares Villaça disse ser totalmente favorável a consultar a população a
respeito do destino do serviço de água e esgoto na cidade e salientou que o povo já se
manifestou, houve uma audiência pública na Câmara, um projeto de iniciativa popular para
criação do SAAE – Sistema Autônomo de Água e Esgoto em Pará de Minas, com mais de
seis mil assinaturas, disse que ainda acredita que o SAAE é o melhor caminho, pois se trata
de administração indireta, os recursos ficarão todos no município, o que é muito melhor, e
que defende e vai defender o sistema até que seja provado que exista um caminho mais
benéfico, mas irá respeitar o que for seguido; disse que o município tem que tomar uma
posição, ou renova o contrato ou assume o serviço e faz os investimentos que precisam ser
feitos, disse que será cobrada a conduta do gestor, pois ele é quem tem aptidão para
resolver a situação. Vereadora Geralda Vítor Lebrão: disse que tem sido procurada por
muitas pessoas carentes, fazendo reclamações sobre a dificuldade de encontrar
medicamentos na “farmacinha”, e que, tempos atrás, havia facilidade na aquisição de
medicamentos, e hoje está havendo muita dificuldade. Vereador Silvério Severino
Francisco: leu um texto de autoria do professor Pedro Moreira. publicado em jornal,
retratando a situação da escola e da educação, parabenizou o autor e fez considerações
relacionadas à educação no Brasil, disse que o ex-governador do estado Aécio Neves
acabou com a educação e com a saúde em Minas Gerais, ludibriou os professores com a
Lei Complementar 100, e que não teríamos nenhum presidente à altura do país; fez
considerações relacionadas à política no país, disse que não podemos desacreditar do povo
brasileiro e que o povo está dando a resposta, de sua insatisfação, nas urnas. ORDEM DO
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres
das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Estiveram
presentes nesta sessão membros da diretoria da Associação Médica de Pará de Minas, os
médicos dos médicos Everton Marinho, Roberto Kenedy, Zilmo Dourado e Evandro
Campos, por meio de requerimento do vereador Leandro Almeida Ferreira, para prestar
esclarecimentos a respeito da situação do Hospital Nossa Senhora da Conceição e do
atendimento médico na instituição. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a
sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 10 de novembro de
2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada
conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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