| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2014 |
| Date | 2014-10-29 |
| Ementa | ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2014, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM ATENDIMENTO A UM REQUERIMENTO FORMULADO PELO VEREADOR FLÁVIO MEDINA NETO. TEMA: INDISCIPLINA ESCOLAR |
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Ata da audiência pública realizada no dia 29 de outubro de 2014, com início às 19 horas, na Câmara Municipal de Pará de Minas, em atendimento a um requerimento formulado pelo vereador Flávio Medina Neto. O objetivo da audiência é buscar ações para melhoria na disciplina escolar no município de Pará de Minas. O vereador Flávio Medina Neto, como autor do requerimento que propôs a audiência, abriu os trabalhos e presidiu-os. Fizeram parte da Mesa: Maria Aparecida de Almeida, representando a Superintendente Regional de Ensino de Pará de Minas Tânia de Moura Morato Resende; Sandra Maria de Almeida, representando a Secretaria Municipal de Educação. Presentes os vereadores: Antônio Linhares Villaça, Marcos Aurélio dos Santos e Rodrigo Varela Franco. O vereador Flávio Medina Neto registra que foram convidados para a audiência, mas não compareceram, a Promotoria da Infância e Juventude, o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Tutelar. O público foi formado por representantes de colegiados, da sociedade e principalmente por educadores. O vereador Flávio Medina Neto iniciou os trabalhos fazendo uma exposição, por meio de data show, sobre a situação das escolas, na qual foram abordadas questões como evasão escolar, bullyng, adoecimento de professores, disciplina, etc. Em seguida, o vereador Flávio Medina Neto passou a palavra para as componentes da Mesa que, em síntese, fizeram a exposições que se seguem. Maria Aparecida de Almeida: ressaltou a importância da família na educação, disse que buscar novamente a família para a escola é um grande desafio, que a educação é responsabilidade da família, da escola e do poder público, a escola precisa das autoridades, é preciso ver o que é possível fazer para melhorar as condições das escolas, o professor é um guerreiro que não desiste, apesar de todas as dificuldades, é preciso valorizá-lo muito, se a sociedade passar a respeitar o professor como ele deve ser respeitado, os alunos podem ver o exemplo e respeitá-lo também, o desafio é muito grande, é preciso unir forças. Sandra Maria de Almeida: disse que concorda que muitas vezes o problema está na família, porém trata-se de uma questão que se apresenta para todos, e é preciso buscar soluções para ela; comparou o respeito ao professor ontem e hoje; disse que a estrutura familiar não está existindo e que acredita que é preciso fazer algo para resgatar a família; ressaltou a necessidade de união, disse que cada um está fazendo sua parte, os educadores são o celeiro de ideias, o professor vai para a escola com muita vontade de ensinar, instruir, mas o aluno não vai com essa vontade, infelizmente o aluno nem sempre vem de casa com bons hábitos. O vereador Flávio Medina Neto ponderou que a empreitada não é fácil, mas não podemos desistir, é preciso fazer cumprir o que é determinado por lei, dar mais suporte para o professor; questionou por que há professores que conseguem disciplina na sala de aula e outros não, por que alguns colegiados de pais não funcionam, por que não é feito um projeto piloto de colocação de câmeras em escolas, por que extinguiu-se a patrulha escolar; enfatizou a necessidade de buscar um ambiente escolar harmonioso e que esta audiência está lançando uma semente para que se propague e possa vir a dar bons frutos. O vereador Marcos Aurélio dos Santos justificou a ausência do professor Alfredo, diretor da Escola Estadual Fernando Otávio. Terminadas as exposições dos componentes da Mesa, passou-se para o pronunciamento de participantes, relatados de forma sintetizada a seguir. Silvana Simone Moreira Dias, representando a Escola Estadual do Ensino Médio do bairro Padre Libério: relatou que o problema de indisciplina na escola em que trabalha é muito grande, que a equipe de trabalho, a merenda são excelentes, mas falta segurança; relatou que, pouco tempo atrás, aconteceu um fato grave, pediu-se ajuda à polícia, mas não houve ajuda; disse que está faltando a ação do Conselho Tutelar, a presença de autoridades, e que os educadores ficam, muitas vezes, “de pés e mãos atados” (Maria Aparecida de Almeida disse que o caso da escola será levado à Superintendente Regional de Ensino). Cristiana Teixeira da Silva, diretora da Escola Estadual Francisco Assis Viana, em Tavares: disse que, em escolas de distritos e de zona rural, os educadores costumam ficar muito sozinhos; relatou problemas enfrentados na escola em que atua; disse que acionar o Ministério Público e o Conselho Tutelar tornou-se rotina e que não se vê solução para os casos, a questão não é apenas disciplinar, a patrulha escolar ter sido suspensa afetou muito a escola, pois trazia respeito, os educadores se veem limitados, ela está fazendo serviço social na escola, encaminhando alunos para o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), falta apoio; questionou se existe possibilidade de criar um posto de atendimento dentro dos distritos, pois é difícil a comunidade vir a Pará de Minas, e um resguardo é muito importante. Isabel Cristina da Silva, diretora da Escola Municipal Professora Izaltina Mendonça Meireles: disse que fica difícil falar no cumprimento de regras quando as leis maiores não ajudam os educadores nesse sentido; a Resolução nº 2.197/2012, da Secretaria de Estado da Educação, determinou que não se pode exigir uniforme do aluno, que este pode entrar na escola na hora em que chegar, sem ser barrado; fica difícil para a escola formar, fica difícil para a escola lutar contra as leis maiores, trabalhar regras da escola quando as leis estão contra os educadores e a favor do aluno, os educadores fazem o que podem, tentam trabalhar a conscientização; informou que a escola em que trabalha já é equipada com câmeras, o que ajuda na conservação do patrimônio. O vereador Flávio Medina Neto disse que tem resistência quando se trata de portaria e resolução, às vezes, uma decisão do colegiado pode sobrepor resoluções e portarias, é preciso questionar resoluções e portarias, começar a envolver o colegiado de pais, pois este decide pela comunidade escolar. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que a escola tem se transformado em um ambiente insalubre, professores, diretores e funcionários deveriam receber por insalubridade, foi diretor e pode afirmar que os diretores dão a vida e um pouco mais pela escola, a situação não está fácil, a sociedade mudou, e as regras mudaram para pior, a juventude está buscando bebidas alcoólicas, namoro precoce e deixando os estudos, o telefone celular é uma doença a ser tratada, virou dependência, o professor está adoecendo, o colegiado não pode tomar decisão e sobrepor portarias, não dispõe de autoridade para isso. Vereador Rodrigo Varela Franco: percebe-se que todo o sistema é regulado por leis, o próprio sistema que cria a lei não dá condições para que ela seja cumprida, o professor é mal remunerado, não tem motivação, a começar pela financeira, os pais estão delegando à escola a educação que é obrigação deles, a escola tem a função da educação pedagógica. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: sugeriu a elaboração de um documento, com a participação de todas as escolas, manifestando todas as angústias dos educadores, para ser levado ao futuro secretário de estado de educação e ao governador do estado; enfatizou a necessidade de normas rígidas, de punição, de revestir de autoridade diretor e o professor, de reprovar o aluno quando não houver merecimento. Vereador Antônio Linhares Villaça: percebe-se que o problema é maior do que se imagina, as metodologias de ensino precisam ser aprimoradas, é preciso trazer a discussão para o Legislativo para que os vereadores possam legislar e dar embasamento para os educadores terem meios para cobrar boa conduta dos alunos, a discussão é nacional, a audiência é oportuna e relevante. Walkíria Salgueiro Moreira Viana, diretora da Escola Municipal São Judas Tadeu: disse que as escolas precisam de autonomia; relatou o caso de uma aluna, acompanhada pelo CRAS, CREAS e Ministério Público, que levou dez anos para ser transferida de sua escola, porém ela retornou após ficar num abrigo, e a escola teve que recebê-la de volta; enfatizou que é necessário que órgãos protejam e apoiem a escola e que esse apoio é muito mais do que dizer se algo é permitido ou não, os educadores se veem limitados, a família está falindo, e a escola está falindo junto, a escola não pode assumir responsabilidades da família, a função da escola é educacional, função que está ficando de lado. Marilene Aparecida Melo Paulino: disse que as famílias não dão mesmo apoio, mas que os educadores não podem ficar se apegando a isso, senão ficarão nas apenas lamentações; é preciso que seja feito um trabalho encabeçado pela Superintendência de Ensino, envolvendo o Conselho de Educação, a Câmara Municipal, abraçando-se a causa, voltando-se para a sensibilização; disse que gostaria que a Câmara procurasse saber como está funcionando nas escolas de Pará de Minas o programa “Reinventando o Ensino Médio” para discutir a questão com o governo estadual; disse que, na escola, a sensação de impunidade é completa, os professores estão sem ação, não se pode ficar apenas “na conversa”, a iniciativa deve partir da Superintendência de Ensino, caso contrário, vai ficar tudo no “blá blá blá”. Viviane de Castro Gomes, professora na Escola Estadual Nossa Senhora Auxiliadora: disse que, após quinze anos de profissão, cansou de reclamar e de se lamentar, e que tem orgulho de ser professora; fez o relato de um trabalho feito em equipe, envolvendo os líderes de turmas na escola em que trabalha, o qual procura motivar os líderes e alunos e delegar-lhes responsabilidades, disse que esse trabalho mudou a realidade da escola, citou problemas como o uso do celular na sala de aula, os quais foram resolvidos em 95%; enfatizou que o professor pode mudar a realidade, não precisa depender da política, é preciso “colocar a mão na massa” e experimentar para ver se vai dar certo ou não, trabalhar a conscientização e a motivação, o professor tem um poder muito grande nas mãos. Maria Cristina de Carvalho Morato, professora na Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães: disse que gostaria de ver, na questão da indisciplina escolar, o empenho da Câmara ser tão grande como foi com o Hospital Nossa Senhora da Conceição, que seja feita uma campanha intensa envolvendo o governo do estado, a sociedade, para melhorar as condições da educação. Fabiana Soares, diretora da Escola Estadual Manoel Batista: disse que foi falado na cidade que o muro da Escola Estadual Manoel Batista caiu por causa das chuvas, o que não é verdade, uma vez que ele caiu sem motivos aparentes, a obra, que seria emergencial, está começando agora, a escola completou quarenta anos e nunca foi reformada e, com a obra do muro sendo realizada, a escola não poderá receber verba para reforma neste ano. Ana Paula Souza Fernandes: reforçou a importância da interferência da Casa em situações escolares e disse que, quando um fato ocorre, é preciso averiguar os dois lados da questão. Terminados os pronunciamentos e considerações finais, ficou decidido pelos presentes que será feita uma reunião com a participação dos educadores, da Superintendência Regional de Ensino, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar, Promotoria, colegiados (também serão convidados os deputados de Pará de Minas) com o objetivo de formatar ideias para serem levadas à esfera estadual; feita essa primeira reunião, pretende-se fazer outra audiência pública em âmbito estadual. Nada mais a tratar, o vereador Flávio Medina Neto agradeceu a presença de todos, a colaboração dos funcionários da Câmara, ressaltou a importância da audiência e da participação dos vereadores, encerrando a sessão. Toda a audiência foi documentada em vídeo, que se encontra nos arquivos da Câmara. E, para constar, lavrou-se esta ata, que ficará disponível a todos para leitura e considerações e para assinatura dos participantes interessados. Pará de Minas, 29 de outubro de 2014.