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materia nº 47/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 47 / 2014
Date 2014-10-29
EmentaATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2014, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM ATENDIMENTO A UM REQUERIMENTO FORMULADO PELO VEREADOR FLÁVIO MEDINA NETO. TEMA: INDISCIPLINA ESCOLAR
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Ata da audiência pública realizada no dia 29 de outubro de 2014, com
início às 19 horas, na Câmara Municipal de Pará de Minas, em
atendimento a um requerimento formulado pelo vereador Flávio
Medina Neto. O objetivo da audiência é buscar ações para melhoria na
disciplina escolar no município de Pará de Minas. O vereador Flávio
Medina Neto, como autor do requerimento que propôs a audiência,
abriu os trabalhos e presidiu-os. Fizeram parte da Mesa: Maria
Aparecida de Almeida, representando a Superintendente Regional de
Ensino de Pará de Minas Tânia de Moura Morato Resende; Sandra
Maria de Almeida, representando a Secretaria Municipal de Educação.
Presentes os vereadores: Antônio Linhares Villaça, Marcos Aurélio
dos Santos e Rodrigo Varela Franco. O vereador Flávio Medina Neto
registra que foram convidados para a audiência, mas não
compareceram, a Promotoria da Infância e Juventude, o Conselho
Municipal de Educação, o Conselho Tutelar. O público foi formado por
representantes de colegiados, da sociedade e principalmente por
educadores. O vereador Flávio Medina Neto iniciou os trabalhos
fazendo uma exposição, por meio de data show, sobre a situação das
escolas, na qual foram abordadas questões como evasão escolar,
bullyng, adoecimento de professores, disciplina, etc. Em seguida, o
vereador Flávio Medina Neto passou a palavra para as componentes da
Mesa que, em síntese, fizeram a exposições que se seguem. Maria
Aparecida de Almeida: ressaltou a importância da família na
educação, disse que buscar novamente a família para a escola é um
grande desafio, que a educação é responsabilidade da família, da escola
e do poder público, a escola precisa das autoridades, é preciso ver o que
é possível fazer para melhorar as condições das escolas, o professor é
um guerreiro que não desiste, apesar de todas as dificuldades, é preciso
valorizá-lo muito, se a sociedade passar a respeitar o professor como
ele deve ser respeitado, os alunos podem ver o exemplo e respeitá-lo
também, o desafio é muito grande, é preciso unir forças. Sandra
Maria de Almeida: disse que concorda que muitas vezes o problema
está na família, porém trata-se de uma questão que se apresenta para
todos, e é preciso buscar soluções para ela; comparou o respeito ao
professor ontem e hoje; disse que a estrutura familiar não está existindo
e que acredita que é preciso fazer algo para resgatar a família; ressaltou
a necessidade de união, disse que cada um está fazendo sua parte, os
educadores são o celeiro de ideias, o professor vai para a escola com
muita vontade de ensinar, instruir, mas o aluno não vai com essa
vontade, infelizmente o aluno nem sempre vem de casa com bons
hábitos. O vereador Flávio Medina Neto ponderou que a empreitada
não é fácil, mas não podemos desistir, é preciso fazer cumprir o que é
determinado por lei, dar mais suporte para o professor; questionou por
que há professores que conseguem disciplina na sala de aula e outros
não, por que alguns colegiados de pais não funcionam, por que não é
feito um projeto piloto de colocação de câmeras em escolas, por que
extinguiu-se a patrulha escolar; enfatizou a necessidade de buscar um
ambiente escolar harmonioso e que esta audiência está lançando uma
semente para que se propague e possa vir a dar bons frutos. O vereador
Marcos Aurélio dos Santos justificou a ausência do professor Alfredo,
diretor da Escola Estadual Fernando Otávio. Terminadas as
exposições dos componentes da Mesa, passou-se para o
pronunciamento de participantes, relatados de forma sintetizada a
seguir. Silvana Simone Moreira Dias, representando a Escola
Estadual do Ensino Médio do bairro Padre Libério: relatou que o
problema de indisciplina na escola em que trabalha é muito grande,
que a equipe de trabalho, a merenda são excelentes, mas falta
segurança; relatou que, pouco tempo atrás, aconteceu um fato grave,
pediu-se ajuda à polícia, mas não houve ajuda; disse que está faltando
a ação do Conselho Tutelar, a presença de autoridades, e que os
educadores ficam, muitas vezes, “de pés e mãos atados” (Maria
Aparecida de Almeida disse que o caso da escola será levado à
Superintendente Regional de Ensino). Cristiana Teixeira da Silva,
diretora da Escola Estadual Francisco Assis Viana, em Tavares: disse
que, em escolas de distritos e de zona rural, os educadores costumam
ficar muito sozinhos; relatou problemas enfrentados na escola em que
atua; disse que acionar o Ministério Público e o Conselho Tutelar
tornou-se rotina e que não se vê solução para os casos, a questão não é
apenas disciplinar, a patrulha escolar ter sido suspensa afetou muito a
escola, pois trazia respeito, os educadores se veem limitados, ela está
fazendo serviço social na escola, encaminhando alunos para o CRAS
(Centro de Referência da Assistência Social), CREAS (Centro de
Referência Especializado de Assistência Social), falta apoio;
questionou se existe possibilidade de criar um posto de atendimento
dentro dos distritos, pois é difícil a comunidade vir a Pará de Minas, e
um resguardo é muito importante. Isabel Cristina da Silva, diretora da
Escola Municipal Professora Izaltina Mendonça Meireles: disse que
fica difícil falar no cumprimento de regras quando as leis maiores não
ajudam os educadores nesse sentido; a Resolução nº 2.197/2012, da
Secretaria de Estado da Educação, determinou que não se pode exigir
uniforme do aluno, que este pode entrar na escola na hora em que
chegar, sem ser barrado; fica difícil para a escola formar, fica difícil
para a escola lutar contra as leis maiores, trabalhar regras da escola
quando as leis estão contra os educadores e a favor do aluno, os
educadores fazem o que podem, tentam trabalhar a conscientização;
informou que a escola em que trabalha já é equipada com câmeras, o
que ajuda na conservação do patrimônio. O vereador Flávio Medina
Neto disse que tem resistência quando se trata de portaria e resolução,
às vezes, uma decisão do colegiado pode sobrepor resoluções e
portarias, é preciso questionar resoluções e portarias, começar a
envolver o colegiado de pais, pois este decide pela comunidade escolar.
Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que a escola tem se
transformado em um ambiente insalubre, professores, diretores e
funcionários deveriam receber por insalubridade, foi diretor e pode
afirmar que os diretores dão a vida e um pouco mais pela escola, a
situação não está fácil, a sociedade mudou, e as regras mudaram para
pior, a juventude está buscando bebidas alcoólicas, namoro precoce e
deixando os estudos, o telefone celular é uma doença a ser tratada,
virou dependência, o professor está adoecendo, o colegiado não pode
tomar decisão e sobrepor portarias, não dispõe de autoridade para isso.
Vereador Rodrigo Varela Franco: percebe-se que todo o sistema é
regulado por leis, o próprio sistema que cria a lei não dá condições para
que ela seja cumprida, o professor é mal remunerado, não tem
motivação, a começar pela financeira, os pais estão delegando à
escola a educação que é obrigação deles, a escola tem a função da
educação pedagógica. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: sugeriu
a elaboração de um documento, com a participação de todas as escolas,
manifestando todas as angústias dos educadores, para ser levado ao
futuro secretário de estado de educação e ao governador do estado;
enfatizou a necessidade de normas rígidas, de punição, de revestir de
autoridade diretor e o professor, de reprovar o aluno quando não houver
merecimento. Vereador Antônio Linhares Villaça: percebe-se que o
problema é maior do que se imagina, as metodologias de ensino
precisam ser aprimoradas, é preciso trazer a discussão para o
Legislativo para que os vereadores possam legislar e dar embasamento
para os educadores terem meios para cobrar boa conduta dos alunos, a
discussão é nacional, a audiência é oportuna e relevante. Walkíria
Salgueiro Moreira Viana, diretora da Escola Municipal São Judas
Tadeu: disse que as escolas precisam de autonomia; relatou o caso de
uma aluna, acompanhada pelo CRAS, CREAS e Ministério Público,
que levou dez anos para ser transferida de sua escola, porém ela
retornou após ficar num abrigo, e a escola teve que recebê-la de volta;
enfatizou que é necessário que órgãos protejam e apoiem a escola e que
esse apoio é muito mais do que dizer se algo é permitido ou não, os
educadores se veem limitados, a família está falindo, e a escola está
falindo junto, a escola não pode assumir responsabilidades da família,
a função da escola é educacional, função que está ficando de lado.
Marilene Aparecida Melo Paulino: disse que as famílias não dão
mesmo apoio, mas que os educadores não podem ficar se apegando a
isso, senão ficarão nas apenas lamentações; é preciso que seja feito um
trabalho encabeçado pela Superintendência de Ensino, envolvendo o
Conselho de Educação, a Câmara Municipal, abraçando-se a causa,
voltando-se para a sensibilização; disse que gostaria que a Câmara
procurasse saber como está funcionando nas escolas de Pará de Minas o
programa “Reinventando o Ensino Médio” para discutir a questão com
o governo estadual; disse que, na escola, a sensação de impunidade é
completa, os professores estão sem ação, não se pode ficar apenas “na
conversa”, a iniciativa deve partir da Superintendência de Ensino, caso
contrário, vai ficar tudo no “blá blá blá”. Viviane de Castro Gomes,
professora na Escola Estadual Nossa Senhora Auxiliadora: disse que,
após quinze anos de profissão, cansou de reclamar e de se lamentar, e
que tem orgulho de ser professora; fez o relato de um trabalho feito em
equipe, envolvendo os líderes de turmas na escola em que trabalha, o
qual procura motivar os líderes e alunos e delegar-lhes
responsabilidades, disse que esse trabalho mudou a realidade da escola,
citou problemas como o uso do celular na sala de aula, os quais foram
resolvidos em 95%; enfatizou que o professor pode mudar a realidade,
não precisa depender da política, é preciso “colocar a mão na massa” e
experimentar para ver se vai dar certo ou não, trabalhar a
conscientização e a motivação, o professor tem um poder muito grande
nas mãos. Maria Cristina de Carvalho Morato, professora na Escola
Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães: disse que gostaria de
ver, na questão da indisciplina escolar, o empenho da Câmara ser tão
grande como foi com o Hospital Nossa Senhora da Conceição, que seja
feita uma campanha intensa envolvendo o governo do estado, a
sociedade, para melhorar as condições da educação. Fabiana Soares,
diretora da Escola Estadual Manoel Batista: disse que foi falado na
cidade que o muro da Escola Estadual Manoel Batista caiu por causa
das chuvas, o que não é verdade, uma vez que ele caiu sem motivos
aparentes, a obra, que seria emergencial, está começando agora, a
escola completou quarenta anos e nunca foi reformada e, com a obra do
muro sendo realizada, a escola não poderá receber verba para reforma
neste ano. Ana Paula Souza Fernandes: reforçou a importância da
interferência da Casa em situações escolares e disse que, quando um
fato ocorre, é preciso averiguar os dois lados da questão. Terminados
os pronunciamentos e considerações finais, ficou decidido pelos
presentes que será feita uma reunião com a participação dos
educadores, da Superintendência Regional de Ensino, do Conselho
Municipal de Educação, do Conselho Tutelar, Promotoria, colegiados
(também serão convidados os deputados de Pará de Minas) com o
objetivo de formatar ideias para serem levadas à esfera estadual; feita
essa primeira reunião, pretende-se fazer outra audiência pública em
âmbito estadual. Nada mais a tratar, o vereador Flávio Medina Neto
agradeceu a presença de todos, a colaboração dos funcionários da
Câmara, ressaltou a importância da audiência e da participação dos
vereadores, encerrando a sessão. Toda a audiência foi documentada em
vídeo, que se encontra nos arquivos da Câmara. E, para constar,
lavrou-se esta ata, que ficará disponível a todos para leitura e
considerações e para assinatura dos participantes interessados. Pará de
Minas, 29 de outubro de 2014.

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