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materia nº 36/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 36 / 2014
Date 2014-10-28
EmentaATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 36ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e oito dias do mês de outubro de 2014, no horário regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o
livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada
no dia 20 de outubro de 2014 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Educação,
informando liberação recursos financeiros para programas do Fundo Nacional e
Desenvolvimento da Educação. O vereador Flávio Medina Neto convida a todos para
audiência pública nesta Casa com o objetivo de buscar ações para melhoria na disciplina
escolar no município de Pará de Minas, no próximo dia 29 de outubro, às 19 horas,
contando com a presença de autoridades municipais, educadores, pais, alunos e sociedade.
LEITURA DE PARECERES: Não houve. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimento aprovado por 14X00: 467/2014, de
autoria do vereador Silésio Mendonça. Requerimentos aprovados por 13X00: 464/2014, de
autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 462 e 463/2014, de autoria do vereador
Ricardo Duarte Rocha; 458 e 459/2014, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 460
e 461/2014, de autoria do vereador Flávio Medina Neto, 457/2014, de autoria do vereador
Marcílio Magela de Souza; 465 e 466/2014, de autoria do vereador Silésio Mendonça;
456/2014, do cidadão Daniel Chaid de Araújo, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos
de voto de pesar: 454 e 453/2014, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento
de Ronaldo Alves Guimarães e de Francisco dos Reis Mendes; 452/2014, do vereador
Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Maria Florisbela de Menezes. DISCUSSÃO
DE PROJETOS: Projetos de lei de autoria do Executivo aprovados em 1ª e em 2ª
votação: 142/2014 – Promove alterações na Lei Municipal 5012/2009 (Código Tributário
Municipal), revogando a taxa de expediente devida pela expedição/remessa de guias de
recolhimento de tributos e dá outras providências, em 1ª e em 2ª por 15X00; 147/2014 –
Autoriza a aprovação definitiva do loteamento do Bairro São Paulo e dá outras
providências, em 1ª votação por 15X00 e em 2ª votação por 16X00; 148/2014 – Altera
disposições do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pelas Leis
Municipais 5354/2012 e 5609/2013 e dá outras providências, em 1ª votação por 15X00 e
em 2ª votação por 16X00. Foi aprovada vista ao Projeto de Lei nº 140/2014 para a
Comissão de Legislação e Justiça. Foi aprovada vista ao Projeto de Lei nº 141/2014 para a
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. ORADORES INSCRITOS:
Vereador Leandro Alves: parabenizou os funcionários públicos pela passagem do seu
dia, cobrou do prefeito o reajuste no salário dos servidores públicos municipais. Vereador
Rodrigo Varela Franco: cumprimentou os servidores públicos, em especial os da Câmara,
pela passagem do seu dia, parabenizou a prefeitura de Pará de Minas pela realização da
festa do servidor público no último dia 28; disse que, em março de 2013, após denúncia
relacionada a condições de trabalho dos trabalhadores da construção civil de Pará de
Minas, foi aprovado pela Câmara requerimento de sua autoria solicitando ao CREA, ao
Sindicato da Construção Civil e à prefeitura maior rigor na fiscalização dos trabalhadores
da construção civil em Pará de Minas, o primeiro resultado da ação veio em dezembro,
quando o CREA-MG, o Ministério do Trabalho e o Sindicato da Classe formalizaram um
convênio no sentido de promover ações conjuntas na fiscalização dos trabalhadores da
construção civil em Pará de Minas, agora o trabalho realizado foi destaque no site e no
jornal do CREA, mostrando a responsabilidade com a defesa dos interesses dos
trabalhadores da construção civil. Continuando seu pronunciamento, o vereador Rodrigo
Varela exibiu um vídeo mostrando a ação de menores no Parque no Bariri usando drogas,
entrando na lagoa que é imprópria para banho e depredando os aparelhos de ginástica (não
é possível identificar as pessoas no vídeo, que foi editado para exibição), fez considerações
relacionadas, fez um apelo para que autoridades, conselhos fiquem mais atentos à situação,
sendo o alerta maior para os pais, que devem procurar saber por onde seus filhos estão
andando. Vereador Flávio Medina Neto: exibiu uma reportagem mostrando o caso de
uma criança que passou por atendimento médico em Pará de Minas, não tendo sido
diagnosticada corretamente na primeira internação, e que veio a falecer meses depois no
hospital Santa Casa, em Belo Horizonte, sendo que o médico que a atendeu em Belo
Horizonte disse que o óbito poderia não ter acontecido caso o problema tivesse sido
identificado antes. O vereador Flávio Medina Neto fez comentários e questionamentos
sobre o caso da criança, relembrou outros casos de pessoas que também perderam a vida,
enfatizou a importância fundamental do diagnóstico preciso, disse ser necessário começar a
entender o que está acontecendo em Pará de Minas. Continuando seu pronunciamento, o
vereador Flávio Medina Neto pediu à presidência que cobre dos órgãos respostas a
requerimentos e que a Câmara arquive as respostas aos requerimentos, além de entregá-las
ao seus autores; falou sobre requerimentos e projetos que foram aprovados pela Câmara e
não atendidos/executados, como a solicitação de implantar em Pará de Minas o programa
“Crack: é possível vencer”, a lei para continuação do Proerd (Programa Educacional de
Resistência às Drogas) em Pará de Minas; lembrou aos vereadores e ao público que na
próxima quarta-feira, 29, será realizada na Câmara audiência pública sobre indisciplina
escolar e disse que conta com a participação dos vereadores. O vereador Flávio Medina
Neto leu documento do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais relativo a ação
direta de inconstitucionalidade a lei da ficha limpa em Pará de Minas e, ao final, pediu ao
procurador jurídico da Casa, Antônio Carlos Lucas, que se pronunciasse a respeito (o
procurador jurídico disse que o desembargador analisou apenas a liminar, não analisou
ainda o mérito da questão, ele está entendendo que a matéria não está entre aquelas que são
de iniciativa exclusiva do Executivo, mas ele não analisou ainda o mérito, o que será feito
a posteriori, ele entendeu que não é motivo para, de pronto, acautelar, julgando pela
inconstitucionalidade da lei, mas ainda será analisado o mérito). Vereador Antônio
Linhares Villaça: falou sobre obra de reforma da ponte localizada na rua Antônio Carlos,
disse que a situação é preocupante, a obra não foi concluída no prazo determinado, a
largura da ponte foi reduzida, a não conclusão da obra está tumultuando o trânsito,
principalmente nos horários de pico, trazendo prejuízo para comerciantes, trata-se de
dinheiro público, e ele gostaria que a Câmara se manifestasse e buscasse esclarecimentos a
respeito para repassá-los à população (apartes: vereador Flávio Medina Neto: segundo a
Secretária Municipal de Obras, quando ela assumiu o cargo, a obra já havia sido iniciada, o
projeto foi de reforma, não de ampliação, houve perda de serviço por causa da chuva e foi
preciso fazer aditivos devido a isso; vereador José Salvador Moreira: a ponte terá cinco
metros e sessenta centímetros de largura, quando deveria ter no mínimo oito metros, a
passagem para pedestres também é um erro na obra.) Continuando seu pronunciamento, o
vereador Antônio Linhares Villaça disse que a situação da água em Pará de Minas é
preocupante, não foram feitos reservatórios e represas para armazenar a água das chuvas, a
tendência é a situação se agravar, o gestor municipal precisa tomar uma providência,
algum caminho precisa ser seguido, se for esperar a licitação acontecer, vai levar muito
tempo, ele aguarda resolução para o problema (aparte: vereador José Salvador Moreira: a
Copasa está deixando a desejar, deveriam ter sido feitas barragens, se ficar sem chover,
acaba-se a água, pois não há como reservá-la). Vereador Marcílio Magela de Souza:
disse que não compareceu em reunião na Copasa porque ele não foi avisado da reunião a
tempo, uma vez que estava viajando e não foi possível falar com ele; fez considerações
sobre a falta de água em Pará de Minas, disse que tem conhecimento do que está
acontecendo, e providências têm sido tomadas. Vereador Geovane Cardoso Correia: fez
comentários sobre o resultado das eleições no segundo turno, disse que fica envergonhado
ao ver na campanha pessoas espalhando ódio, preconceito, havendo falta de respeito com
eleitores e com a democracia, eleição não é competição, é democracia, a decisão do povo
brasileiro deve ser respeitada. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que
forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 3 de novembro de 2014, à
hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme,
se submeterá à apreciação da Casa.

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