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materia nº 35/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 35 / 2014
Date 2014-10-20
EmentaATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 35ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte dias do mês de outubro de 2014, no horário regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 13
de outubro de 2014 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício do Ministério da Educação,
informando liberação recursos financeiros; ofício da Associação do Servidores Públicos,
convidando para confraternização no dia do servidor público; ofício da Secretaria
Municipal de Cultura, informando que Pará de Minas já está fazendo parte do Sistema
Nacional e Cultura. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomadas de Contas: Projetos de Lei nºs 139 e 140/2014; Comissão de Legislação e Justiça:
Moções de Aplausos nºs 73 a 74/2014. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 446/2014, de autoria do
vereador Rodrigo Varela Franco; 448/2014, de autoria do vereador Ricardo Duarte
Rocha; 441/2014, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 447/2014, de autoria
do vereador Geraldo Luiz Batista; 449/2014, de autoria da vereadora Geralda Vitor
Lebrão. Requerimento de voto de pesar: 438/2014, pelo falecimento de João Ferreira da
Silva. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Os Projetos de Lei nºs 138 e 139/2014, de autoria
do Executivo, foram aprovados por 16X00, e o Substitutivo ao Projeto de Lei
Complementar nº 132/2014 foi aprovado por 15X01. O Projeto de Lei nº 140/2014
recebeu pedido de vista do vereador Antônio Vilaça, e o Projeto de Lei nº 141/2014
recebeu pedido de vista dos vereadores Renato Almeida Costa Faria e Silvério Severino
Francisco. ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que
recebeu um vídeo gravado por um cidadão mostrando a ação de menores no Parque no
Bariri usando drogas, entrando na lagoa que é imprópria para banho e depredando os
aparelhos de ginástica; iniciou a exibição do vídeo, mas, a pedido de alguns vereadores,
suspendeu a exibição por acharem que o vídeo coloca em evidência o rosto dos menores (o
vídeo será novamente editado e na próxima semana será exibido). Vereador Flávio
Medina Neto: disse que a intenção do vereador Rodrigo foi válida, mas a exibição do
vídeo não poderia expor a Casa aos riscos de punições das leis, todos são sabedores do
que acontecem nos parques do bariri; deveria ser procurado o promotor da infância e
juventude para ver qual a real situação dos menores no parque a fim de buscar solução para
o problema; disse que, se colegas vereadores, principalmente os da base que apoia o
prefeito, estão falando mal da Secretária Municipal de Obras, imagina os opositores; disse
que estão sendo aprovados requerimentos que não podem ser atendidos segundo as leis;
pediu que todos estejam presentes na reunião para prestação de contas da prefeitura para
ficarem cientes da real situação do município; disse que não adianta fazer requerimentos
para melhorar o trânsito sem antes fazer uma campanha para a educação do trânsito.
Continuando seu pronunciamento, o vereador Flávio Medina Neto disse que o decreto de
calamidade pública em virtude da falta de água na cidade não foi reconhecido em nível
estadual e federal e por isso o município não recebe recursos do Estado e da União para
investir e tentar minimizar a crise de falta de água na cidade; que a população está sendo
enganada, uma vez que o decreto baixado pelo prefeito Antônio Júlio de Faria em maio
deste ano é municipal e não resolve nada; muitas coisas estão sendo colocadas no papel,
mas sem serem cumpridas, deveria ser feito um quantitativo de prejuízos a fim de mostrar
a real situação. Vereador Silvério Severino Francisco: disse que o vereador Rodrigo
Varela está de parabéns por levantar bandeira mostrando um vídeo que não é montagem,
mas pura realidade, que as drogas têm tomado conta do espaço, destruindo a família e
depois a sociedade, envolvendo pessoas de qualquer idade, mas que não tem visto
campanhas para combater o uso de drogas e nem a polícia consegue combatê-las, esta
Casa deveria levantar essa bandeira e promover campanhas, juntamente com outras
autoridades, para combater o uso de drogas, seus filhos foram criados com muito cuidado
para não entrar nesse mundo de drogas e ele fez muitos inimigos por causa disso.
Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse discordar do vereador Flávio Medina, pois
este está tentando jogar a população contra a administração atual, pois a cidade encontra-se
em estado de calamidade pública municipal, existem vários tipos de calamidade pública em
âmbito federal, estadual e municipal, e a população está, sim, informada sobre esse estado;
a cidade Pará de Minas quer água; faze-se necessário parar de distorcer os fatos na tribuna,
não enganando a população. Vereador Antônio Vilaça: disse que por diversas vezes pediu
ao gestor para fazer reservatórios para armazenar a água da chuvas, que tomou
conhecimento de documento da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará, a qual está
tomando providências para assumir os serviços de água e esgoto do município; que Pará de
Minas deveria fazer o mesmo, sendo o município reembolsado quando a empresa ganhar a
licitação; sobre a exibição do vídeo pelo vereador Rodrigo Varela Franco, disse que a
constituição defende que não se pode divulgar imagens de pessoas sem autorização e que
deveria ser feita uma consulta para tal exibição. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para terça-feira, 28
de outubro de 2014, à hora regimental, em virtude do feriado comemorativo ao Dia do
Servidor Público. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada
conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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