| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2014 |
| Date | 2014-10-20 |
| Ementa | ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 35ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte dias do mês de outubro de 2014, no horário regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 13 de outubro de 2014 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício do Ministério da Educação, informando liberação recursos financeiros; ofício da Associação do Servidores Públicos, convidando para confraternização no dia do servidor público; ofício da Secretaria Municipal de Cultura, informando que Pará de Minas já está fazendo parte do Sistema Nacional e Cultura. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas: Projetos de Lei nºs 139 e 140/2014; Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 73 a 74/2014. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 446/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 448/2014, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 441/2014, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 447/2014, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 449/2014, de autoria da vereadora Geralda Vitor Lebrão. Requerimento de voto de pesar: 438/2014, pelo falecimento de João Ferreira da Silva. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Os Projetos de Lei nºs 138 e 139/2014, de autoria do Executivo, foram aprovados por 16X00, e o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 132/2014 foi aprovado por 15X01. O Projeto de Lei nº 140/2014 recebeu pedido de vista do vereador Antônio Vilaça, e o Projeto de Lei nº 141/2014 recebeu pedido de vista dos vereadores Renato Almeida Costa Faria e Silvério Severino Francisco. ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que recebeu um vídeo gravado por um cidadão mostrando a ação de menores no Parque no Bariri usando drogas, entrando na lagoa que é imprópria para banho e depredando os aparelhos de ginástica; iniciou a exibição do vídeo, mas, a pedido de alguns vereadores, suspendeu a exibição por acharem que o vídeo coloca em evidência o rosto dos menores (o vídeo será novamente editado e na próxima semana será exibido). Vereador Flávio Medina Neto: disse que a intenção do vereador Rodrigo foi válida, mas a exibição do vídeo não poderia expor a Casa aos riscos de punições das leis, todos são sabedores do que acontecem nos parques do bariri; deveria ser procurado o promotor da infância e juventude para ver qual a real situação dos menores no parque a fim de buscar solução para o problema; disse que, se colegas vereadores, principalmente os da base que apoia o prefeito, estão falando mal da Secretária Municipal de Obras, imagina os opositores; disse que estão sendo aprovados requerimentos que não podem ser atendidos segundo as leis; pediu que todos estejam presentes na reunião para prestação de contas da prefeitura para ficarem cientes da real situação do município; disse que não adianta fazer requerimentos para melhorar o trânsito sem antes fazer uma campanha para a educação do trânsito. Continuando seu pronunciamento, o vereador Flávio Medina Neto disse que o decreto de calamidade pública em virtude da falta de água na cidade não foi reconhecido em nível estadual e federal e por isso o município não recebe recursos do Estado e da União para investir e tentar minimizar a crise de falta de água na cidade; que a população está sendo enganada, uma vez que o decreto baixado pelo prefeito Antônio Júlio de Faria em maio deste ano é municipal e não resolve nada; muitas coisas estão sendo colocadas no papel, mas sem serem cumpridas, deveria ser feito um quantitativo de prejuízos a fim de mostrar a real situação. Vereador Silvério Severino Francisco: disse que o vereador Rodrigo Varela está de parabéns por levantar bandeira mostrando um vídeo que não é montagem, mas pura realidade, que as drogas têm tomado conta do espaço, destruindo a família e depois a sociedade, envolvendo pessoas de qualquer idade, mas que não tem visto campanhas para combater o uso de drogas e nem a polícia consegue combatê-las, esta Casa deveria levantar essa bandeira e promover campanhas, juntamente com outras autoridades, para combater o uso de drogas, seus filhos foram criados com muito cuidado para não entrar nesse mundo de drogas e ele fez muitos inimigos por causa disso. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse discordar do vereador Flávio Medina, pois este está tentando jogar a população contra a administração atual, pois a cidade encontra-se em estado de calamidade pública municipal, existem vários tipos de calamidade pública em âmbito federal, estadual e municipal, e a população está, sim, informada sobre esse estado; a cidade Pará de Minas quer água; faze-se necessário parar de distorcer os fatos na tribuna, não enganando a população. Vereador Antônio Vilaça: disse que por diversas vezes pediu ao gestor para fazer reservatórios para armazenar a água da chuvas, que tomou conhecimento de documento da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará, a qual está tomando providências para assumir os serviços de água e esgoto do município; que Pará de Minas deveria fazer o mesmo, sendo o município reembolsado quando a empresa ganhar a licitação; sobre a exibição do vídeo pelo vereador Rodrigo Varela Franco, disse que a constituição defende que não se pode divulgar imagens de pessoas sem autorização e que deveria ser feita uma consulta para tal exibição. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para terça-feira, 28 de outubro de 2014, à hora regimental, em virtude do feriado comemorativo ao Dia do Servidor Público. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.