| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2014 |
| Date | 2014-10-06 |
| Ementa | ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. AOS SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2014, NO HORÁRIO REGIMENTAL, DEVIDAMENTE CONVOCADOS, COMPARECERAM AO PLENÁRIO 16 VEREADORES, QUE SUBSCREVERAM O LIVRO DE PRESENÇA, SENDO JUSTIFICADA A AUSÊNCIA DO VEREADOR SILVÉRIO SEVERINO FRANCISCO. FEITA A CHAMADA E VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE QUÓRUM, O PRESIDENTE, VEREADOR MARCÍLIO MAGELA DE SOUZA, DECLAROU ABERTA A SESSÃO. |
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Ata da 33ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos seis dias do mês de outubro de 2014, no horário regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Silvério Severino Francisco. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 29 de setembro de 2014 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Ofícios do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 55 a 64/2014. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 424 e 426/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 423 e 431/2014, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 425/2014, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 429/2014, de autoria do vereador Ricardo Rocha; 428/2014, de autoria do Leandro Alves; 430/2014, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 432/2014, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia. Requerimento de voto de congratulações: 427/2014, do vereador Leandro Alves com o deputado Inácio Franco, parabenizando-o pela vitória nas eleições. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 137/2014, de autoria do Executivo – Autoriza o município de Pará de Minas a promover a cessão de direito de uso de veículo pertencente ao patrimônio público municipal à Associação Anjos do Asfalto Bombeiros Voluntários de Pará de Minas, mediante a formalização de convênio específico, nos termos da lei, e dá outras providências, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00. O Projeto de Lei nº 133/2014, de autoria do Executivo – Altera disposições no capítulo II da Lei Municipal nº 4.691/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e dá outras providências, foi rejeitado por 10X04. Moções de Aplausos aprovadas por 15X00: 55 a 57/2014, do vereador Antônio Linhares Villaça para Sílvia Lima, Nilton Araújo Paulino e Nilma Aparecida de Oliveira; 58/2014, do vereador Dilhermando Rodrigues Filho para a equipe de cerimonial da Câmara Municipal de Pará de Minas; 59 a 64/2014, do vereador Leandro Alves para Nilson Ferreira da Silva, Márcio Leandro de Oliveira, Euler Faria Gonçalves, Sérgio Adriano da Silva, Adilson Chaves e Marisa Chaves e Márcio Vivalld. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 13 de outubro de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.