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materia nº 33/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 33 / 2014
Date 2014-10-06
EmentaATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. AOS SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2014, NO HORÁRIO REGIMENTAL, DEVIDAMENTE CONVOCADOS, COMPARECERAM AO PLENÁRIO 16 VEREADORES, QUE SUBSCREVERAM O LIVRO DE PRESENÇA, SENDO JUSTIFICADA A AUSÊNCIA DO VEREADOR SILVÉRIO SEVERINO FRANCISCO. FEITA A CHAMADA E VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE QUÓRUM, O PRESIDENTE, VEREADOR MARCÍLIO MAGELA DE SOUZA, DECLAROU ABERTA A SESSÃO.
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Ata da 33ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos seis dias do mês de outubro de 2014, no horário regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, sendo justificada a ausência do vereador Silvério Severino Francisco. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de 
Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 29 de setembro de 2014
foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Ofícios do 
Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. LEITURA DE PARECERES:
Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 55 a 64/2014. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 14X00: 424 e 426/2014, de autoria do vereador Rodrigo 
Varela Franco; 423 e 431/2014, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 
425/2014, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 429/2014, de autoria do 
vereador Ricardo Rocha; 428/2014, de autoria do Leandro Alves; 430/2014, de autoria do 
vereador Carlos Roberto Lázaro; 432/2014, de autoria do vereador Geovane Cardoso 
Correia. Requerimento de voto de congratulações: 427/2014, do vereador Leandro Alves 
com o deputado Inácio Franco, parabenizando-o pela vitória nas eleições. DISCUSSÃO 
DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 137/2014, de autoria do Executivo – Autoriza o 
município de Pará de Minas a promover a cessão de direito de uso de veículo pertencente 
ao patrimônio público municipal à Associação Anjos do Asfalto Bombeiros Voluntários de 
Pará de Minas, mediante a formalização de convênio específico, nos termos da lei, e dá 
outras providências, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00. O Projeto de Lei nº 
133/2014, de autoria do Executivo – Altera disposições no capítulo II da Lei Municipal nº 
4.691/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores 
Públicos do Município de Pará de Minas e dá outras providências, foi rejeitado por 10X04. 
Moções de Aplausos aprovadas por 15X00: 55 a 57/2014, do vereador Antônio Linhares 
Villaça para Sílvia Lima, Nilton Araújo Paulino e Nilma Aparecida de Oliveira; 58/2014, 
do vereador Dilhermando Rodrigues Filho para a equipe de cerimonial da Câmara 
Municipal de Pará de Minas; 59 a 64/2014, do vereador Leandro Alves para Nilson 
Ferreira da Silva, Márcio Leandro de Oliveira, Euler Faria Gonçalves, Sérgio Adriano da 
Silva, Adilson Chaves e Marisa Chaves e Márcio Vivalld.
ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador ORDEM DO DIA
PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a
tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para
segunda-feira, 13 de outubro de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta
ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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