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materia nº 32/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 32 / 2014
Date 2014-09-29
EmentaATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 32ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2014, no horário regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o
livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada
no dia 22 de setembro de 2014 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências
e comunicações: Convites do Executivo Municipal para: audiência pública de prestação de
contas do segundo quadrimestre de 2014, no próximo dia 30, às 9 horas, no plenário da
Câmara; inauguração da reforma e ampliação da Escola Municipal Dona Cotinha, no
próximo dia 30, às 10 horas. Termos de Convênio nºs 23, 25 e 26/2014, celebrados entre o
município e as entidades: Irmandade Nossa Senhora da Conceição, no valor de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais), Inspetoria São João Bosco, no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais) e Liga Pará-minense de Futsal, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pará de Minas convida para assinatura
do termo de posse da gestão 2014-2018, no dia 3 de outubro, às 9 horas e trinta minutos, na
Casa dos Conselhos. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça:
Projetos de Lei nºs 130, 133, 137 e 136/2014; Moção de Aplausos nº 53/2014. Comissão
de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 130/2014.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimento
aprovado por 14X00: 415/2014, de autoria do vereador José Salvador Moreira.
Requerimentos aprovados por 16X00: 416/2014, de autoria do vereador José Salvador
Moreira; 413, 422 e 421/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 417 a
420/2014, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 410/2014, de autoria do vereador
Silésio Mendonça; 411/2014, de autoria do vereador Ricardo Rocha; 412/2014, de autoria
do vereador Flávio Medina Neto; 414/2014, do cidadão Osvaldo dos Santos Martins Filho,
solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 405 a 409/2014, do vereador
Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Genésio de Souza Pereira, Cláudio Antônio
da Silva, Victor Hugo Melo Marques, José Tarcísio dos Santos e Sueli Geovane da
Silveira. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª
votação: 136/2014, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista – Declara de utilidade
pública a Associação Grupo de Apoio Anjos da Misericórdia, com sede nesta cidade,
aprovado em 1ª votação por 15X00 e em 2ª por 16X00; Projeto de Lei nº 130/2014, de
autoria do Executivo – Altera o disposto no artigo 156 da Lei Municipal 5.012/2009, com
redação da Lei Municipal 5.611/2013, aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00; Projeto
de Lei nº 131/2014, de autoria do Executivo – Altera o disposto no caput do artigo 92 da
Lei Municipal nº 4.763/2007, com as alterações introduzidas pelas Leis Municipais
5573/2013 e 5593/2013, modificando-se o valor da contribuição previdenciária patronal
do Município, através dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive de suas autarquias e
fundações, ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – PARAPREV – e da
outras providências, aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. Moção de Aplausos nº
53/2014, do vereador Dilhermando Rodrigues Filho para Aparecida Duarte Braga,
aprovada por 13X00. Projetos com vista aprovada (a pedido do vereador Marcos Aurélio
dos Santos): 133 e 137/2014. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do
vereador Marcos Aurélio dos Santos: informou que estão em andamento as
providências para construção de novo cemitério em Pará de Minas, está em processo de
desapropriação um terreno no bairro N.S.ª de Fátima com o bairro São José, o projeto está
pronto e, em breve, será aberto processo licitatório para exploração do cemitério nos
próximos trinta anos. Pronunciamento do vereador Geovane Cardoso Correia: exibiu
um vídeo sobre um incêndio florestal ocorrido na serra “do Cristo”, o qual mostrou animais
mortos no incêndio, e em seguida fez comentários e questionamentos relacionados, disse se
tratar de incêndio criminoso, que o governo tem condições de criar força-tarefa para ir até
fazendas e sítios e multar produtores, trabalhadores, mas, para combater o crime
organizado, não tem. Pronunciamento do vereador José Salvador Moreira: fez
considerações sobre obras na ponte da rua Antônio Carlos, pediu à Secretária Municipal de
Obras explicações sobre a obra, informando se está havendo aditivos em seu valor, pois
ela foi iniciada com prazo de execução de três meses e com recursos no valor de seiscentos
e vinte e oito mil reais, porém a obra já dura quase um ano, sendo necessários
esclarecimentos. Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: parabenizou o
vereador Geovane Cardoso Correia por exibir as imagens do incêndio, fazendo
considerações relacionadas; parabenizou os vereadores que estiveram presentes na reunião
de abertura de envelopes referentes à licitação para o serviço de água e esgoto no
município. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: informou que
solicitou ao Ministério Público intervenção a fim de promover ação judicial para suspensão
do pagamento das faturas do serviço de água e esgoto em Pará de Minas, em razão de a
Copasa não estar fornecendo água aos munícipes de forma contínua, com base no Código
de Defesa do Consumidor, leu o documento, fazendo considerações e questionamentos
relacionados, disse que não está sendo mais possível saber onde buscar alternativas, a
situação é crítica, o Ministério Público está sendo procurado para apurar responsabilidades,
a população não pode ficar esperando até resolverem o problema da falta de água, o Estado
está omisso, o cidadão está pagando altas tarifas por ar, lamentou a situação e disse ser
necessário buscar outros caminhos, o município não pode ficar sem o vínculo de contrato,
o tempo está passando, a situação está se agravando (aparte do vereador Renato Almeida
Costa Faria: pediu ao líder do prefeito na Casa e ao presidente para levar ao prefeito a
sugestão de fazer caixas comunitárias em bairros diversos, como foi feito no bairro Dom
Bosco; aparte do vereador José Salvador Moreira: deveriam ter sido construídas barragens,
mas isso não foi feito; se chover, logo após estiar, não teremos mais água, pois não há
como reservá-la). Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: disse ao vereador
José Salvador Moreira que gostaria de acompanhá-lo na busca de informações a respeito da
obra da ponte localizada na rua Antônio Carlos, fazendo comentários relacionados; disse
que é solidário à preocupação do vereador Geovane Cardoso Correia com o meio
ambiente; fez diversas considerações sobre a falta de água em Pará de Minas, disse que,
sobre o abastecimento regular de residências de acamados, esta Casa tem cobrado tal ação,
começou a circular um veículo Sprinter para fazer o abastecimento, processo que será
acompanhado; questionou por que não, tendo a cidade decretado estado de calamidade
pública, convocar o Exército para furar poços artesianos, a Cruz Vermelha para fazer o
abastecimento para os acamados, a Defesa Civil Estadual para prevenir doenças
provenientes da água; disse que são necessárias ações mais efetivas do gestor público em
tais questões, é preciso precaver um mal maior, a situação vai piorar; as pessoas estão
acomodadas e “achando tudo normal”. O vereador Flávio Medina Neto disse que esteve
presente na reunião de abertura de envelopes referentes à licitação para o serviço de água e
esgoto no município, explicou que não se procedeu à abertura das propostas comerciais
porque duas empresas entraram com liminar e, primeiro, é preciso que seja resolvida essa
pendência para dar continuidade ao processo (aparte do vereador Marcus Vinícius Rios
Faria: na reunião de abertura dos envelopes da licitação, o que estava programado para
acontecer, nos termos do edital, aconteceu exatamente como previsto, o processo está
tranquilo; sobre a liminar, o juiz determinou, em parte, que a prefeitura não pode continuar
com a licitação até sair a resposta da liminar, porém trata-se de alegações já apresentadas
pela Copasa em liminares, e a Copasa não ganhou em nenhuma delas. O vereador Flávio
Medina Neto também agradeceu a presença dos vereadores na inauguração da Unidade
Básica de Saúde do bairro Recanto da Lagoa. Pronunciamento da vereadora Geralda Vítor
Lebrão: parabenizou a equipe do Encontro de Casais em Cristo pela organização de mais
um encontro na Escola Estadual Fernando Otávio, no último fim de semana, agradeceu a
direção da escola, que carinhosamente emprestou o espaço para realização do evento.
Pronunciamento do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, sobre o
abastecimento nas residências de acamados, interessados podem entrar em contato para
solicitar o atendimento com o Cras da sua região; com Zezinho, na Secretaria de Ação
Social; com José Maria, na Copasa; e com Carol, assistente social da Policlínica (aparte do
vereador Antônio Linhares Villaça: pediu ao vereador Marcus Vinícius que verifique com
o Executivo a possibilidade de fazer o monitoramento dos bairros conforme está sendo
feita a distribuição de água, de modo que um bairro não fique mais tempo sem água que o
outro; aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: fez comentário sobre as dificuldades
de abastecimento das residências de acamados, disse que o secretário Jurandyr Leitão
sugeriu ao município comprar caixas de água para emprestar como comodato a pessoas
acamadas até passar o período de racionamento; aparte do vereador José Salvador Moreira:
relatou casos de pessoas com necessidades especiais que estavam sem água em casa, as
quais ele atendeu, levando água a suas residências). O vereador Marcus Vinícius Rios de
Faria reafirmou que o processo licitatório para o serviço de água e esgoto no município
está correndo exatamente da forma como foi planejado, disse que acredita que o município
estará bem representado com qualquer das empresas que se apresentaram e vencer a
licitação, todas idôneas. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Antônio de
Pádua Cecílio, que falou sobre a falta de água em Pará de Minas. ORDEM DO DIA
PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a
tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para
segunda-feira, 6 de outubro de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata
que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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