| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2014 |
| Date | 2014-09-22 |
| Ementa | ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 31ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2014, no horário regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Marcílio Magela de Souza. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o vice-presidente, vereador Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 16 de setembro de 2014 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Convites para: Polo de Cultura e Turismo, de 23 a 25 de setembro, de 8 às 17 horas, na praça Torquato de Almeida; Abertura da exposição “Um olhar para a evolução do lixo em Pará de Minas”, no próximo dia 25, às 10 horas, no Museu Histórico de Pará de Minas; Inauguração da Unidade Básica de Saúde Sílvio Francelino Gonçalves, na praça Raimundo Leite, no bairro Recanto da Lagoa, no próximo dia 25, às 18 horas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 135/2014. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 397/2014, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 399/2014, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 402/2014, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 394 e 396/2014, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 403/2014, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 401/2014, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco; 395 e 404/2014, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correira. O Requerimento nº 400/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco, foi aprovado por 13X00. O Requerimento nº 398/2014, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça, foi aprovado por 12X00. O Requerimento nº 383/2014, de autoria do cidadão Antônio de Pádua Cecílio, solicitando o uso da tribuna, foi aprovado por 15X01. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 135/2014, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas de repasse de contribuição à ASCIPAM – Associação Empresarial de Pará de Minas para a realização da produção/decoração da cidade por ocasião das festividades de final de ano, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: explicou como funciona a tramitação de projetos na Câmara; disse que meses atrás a Câmara aprovou requerimento solicitando que as residências de pessoas acamadas fossem abastecidas regularmente com água, a prefeitura fez o cadastramento, mas a Copasa não está atendendo essas pessoas, salientou a necessidade de atender tais pessoas, uma vez que elas precisam de cuidados especiais e tratamento adequado, sendo a água essencial. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que o vice-prefeito Geraldo Magela de Almeida lhe informou que já está aprovado projeto para a instalação de uma agência do Ministério do Trabalho em Pará de Minas, porém o problema está sendo a contratação de funcionário, que deverá ser concursado pela esfera federal, foram feitas várias tentativas, mas até o momento não foi encontrado alguém que se disponha a vir para a cidade; disse que espera que o impasse seja solucionado o mais brevemente possível. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: falou sobre o trânsito em Pará de Minas, cobrando a constituição do Conselho Municipal; fez considerações relacionadas à Copasa e à falta de água no município, disse que a cidade toda está sem água, a situação é preocupante, tem que haver alguma medida a ser tomada, irá manifestar ao Ministério Público para busca de responsabilidades das autoridades que têm competência para resolver o problema, o prefeito tem que fazer sua obrigação, que é resolver o problema. Pronunciamento do vereador Dilhermando Rodrigues Filho: agradeceu o vereador Ricardo Rocha pela homenagem a ele, por meio da apresentação de projeto de lei concedendo-lhe Título de Cidadania Honorária, parabenizou a equipe de cerimonial da Câmara pela realização da solenidade, muito elogiada por todos. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: fez comentários sobre o plano anual da Saúde, do município, para 2015; disse que tem ouvido o prefeito dizer, em aberturas de eventos, que “tudo que acontece de ruim em Pará de Minas é atribuído ao prefeito”, e que se entristece com tal afirmação, pois o prefeito está desanimado e, se está admitindo essa culpa,o vereador acha que as pessoas que o prefeito escolheu para acompanhá-lo no mandato de quatro anos também não estão fazendo a “coisa” acontecer. O vereador Flávio Medina Neto fez considerações e questionamentos sobre questões relacionadas ao sistema público de saúde de Pará de Minas, mencionou demora no atendimento de exames, suspensão de exames, falta de retorno aos pacientes, pediu que a Casa encaminhe ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando-o conversar com os vereadores a respeito de exames suspensos ou em atraso; disse que não pode haver privilégios na saúde, como para pedidos de vereadores, que é necessário contratar mais especialistas, unir forças a fim de encontrar um caminho para que pessoas que mais necessitam saiam da fila de espera. Pronunciamento do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que não entende o privilégio que o vereador Flávio Medina Neto citou, pois, se não está havendo exames, não é possível haver privilégios, é dever do vereador fiscalizar e denunciar, então, caso estejam acontecendo privilégios, que a situação seja denunciada. Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: disse que, se vereador estiver tendo privilégio, passando pessoas na frente em filas de espera na saúde, ele não está incluído, ele não faz esse tipo de coisa, e que acha que, quando for citar vereador, que seja dito o nome dele. O vereador Silvério Severino disse que tem observando uma falta de educação enorme no atendimento à população por servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, fazendo considerações relacionadas, disse que foi muito mal tratado por uma funcionária da Polícia Civil; disse que o cidadão não pode ser atendido com falta de educação e que esses servidores devem lembrar que são pagos pela população, e que não são pagos para fazerem falta de educação com os outros. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o vice-presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 29 de setembro de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.