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materia nº 31/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 31 / 2014
Date 2014-09-22
EmentaATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 31ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2014, no horário regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o
livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Marcílio Magela de Souza.
Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o vice-presidente, vereador Carlos
Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 16 de
setembro de 2014 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e
comunicações: Convites para: Polo de Cultura e Turismo, de 23 a 25 de setembro, de 8 às
17 horas, na praça Torquato de Almeida; Abertura da exposição “Um olhar para a evolução
do lixo em Pará de Minas”, no próximo dia 25, às 10 horas, no Museu Histórico de Pará de
Minas; Inauguração da Unidade Básica de Saúde Sílvio Francelino Gonçalves, na praça
Raimundo Leite, no bairro Recanto da Lagoa, no próximo dia 25, às 18 horas. LEITURA
DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de
Lei nº 135/2014. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 397/2014, de autoria do vereador
Antônio Linhares Villaça; 399/2014, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 402/2014,
de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 394 e 396/2014, de autoria do vereador
Geraldo Luiz Batista; 403/2014, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 401/2014,
de autoria do vereador Silvério Severino Francisco; 395 e 404/2014, de autoria do vereador
Geovane Cardoso Correira. O Requerimento nº 400/2014, de autoria do vereador Rodrigo
Varela Franco, foi aprovado por 13X00. O Requerimento nº 398/2014, de autoria do
vereador Antônio Linhares Villaça, foi aprovado por 12X00. O Requerimento nº 383/2014,
de autoria do cidadão Antônio de Pádua Cecílio, solicitando o uso da tribuna, foi aprovado
por 15X01. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 135/2014, de autoria do
Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover os atos necessários à
abertura de crédito especial para arcar com as despesas de repasse de contribuição à
ASCIPAM – Associação Empresarial de Pará de Minas para a realização da
produção/decoração da cidade por ocasião das festividades de final de ano, foi aprovado
em 1ª e em 2ª votação por 15X00. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do
vereador Rodrigo Varela Franco: explicou como funciona a tramitação de projetos na
Câmara; disse que meses atrás a Câmara aprovou requerimento solicitando que as
residências de pessoas acamadas fossem abastecidas regularmente com água, a prefeitura
fez o cadastramento, mas a Copasa não está atendendo essas pessoas, salientou a
necessidade de atender tais pessoas, uma vez que elas precisam de cuidados especiais e
tratamento adequado, sendo a água essencial. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que
o vice-prefeito Geraldo Magela de Almeida lhe informou que já está aprovado projeto
para a instalação de uma agência do Ministério do Trabalho em Pará de Minas, porém o
problema está sendo a contratação de funcionário, que deverá ser concursado pela esfera
federal, foram feitas várias tentativas, mas até o momento não foi encontrado alguém que
se disponha a vir para a cidade; disse que espera que o impasse seja solucionado o mais
brevemente possível. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: falou
sobre o trânsito em Pará de Minas, cobrando a constituição do Conselho Municipal; fez
considerações relacionadas à Copasa e à falta de água no município, disse que a cidade
toda está sem água, a situação é preocupante, tem que haver alguma medida a ser tomada,
irá manifestar ao Ministério Público para busca de responsabilidades das autoridades que
têm competência para resolver o problema, o prefeito tem que fazer sua obrigação, que é
resolver o problema. Pronunciamento do vereador Dilhermando Rodrigues Filho:
agradeceu o vereador Ricardo Rocha pela homenagem a ele, por meio da apresentação de
projeto de lei concedendo-lhe Título de Cidadania Honorária, parabenizou a equipe de
cerimonial da Câmara pela realização da solenidade, muito elogiada por todos.
Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: fez comentários sobre o plano anual
da Saúde, do município, para 2015; disse que tem ouvido o prefeito dizer, em aberturas de
eventos, que “tudo que acontece de ruim em Pará de Minas é atribuído ao prefeito”, e
que se entristece com tal afirmação, pois o prefeito está desanimado e, se está admitindo
essa culpa,o vereador acha que as pessoas que o prefeito escolheu para acompanhá-lo no
mandato de quatro anos também não estão fazendo a “coisa” acontecer. O vereador Flávio
Medina Neto fez considerações e questionamentos sobre questões relacionadas ao sistema
público de saúde de Pará de Minas, mencionou demora no atendimento de exames,
suspensão de exames, falta de retorno aos pacientes, pediu que a Casa encaminhe ofício ao
Secretário Municipal de Saúde solicitando-o conversar com os vereadores a respeito de
exames suspensos ou em atraso; disse que não pode haver privilégios na saúde, como para
pedidos de vereadores, que é necessário contratar mais especialistas, unir forças a fim de
encontrar um caminho para que pessoas que mais necessitam saiam da fila de espera.
Pronunciamento do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que não entende o
privilégio que o vereador Flávio Medina Neto citou, pois, se não está havendo exames, não
é possível haver privilégios, é dever do vereador fiscalizar e denunciar, então, caso estejam
acontecendo privilégios, que a situação seja denunciada. Pronunciamento do vereador
Silvério Severino Francisco: disse que, se vereador estiver tendo privilégio, passando
pessoas na frente em filas de espera na saúde, ele não está incluído, ele não faz esse tipo de
coisa, e que acha que, quando for citar vereador, que seja dito o nome dele. O vereador
Silvério Severino disse que tem observando uma falta de educação enorme no atendimento
à população por servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, fazendo
considerações relacionadas, disse que foi muito mal tratado por uma funcionária da Polícia
Civil; disse que o cidadão não pode ser atendido com falta de educação e que esses
servidores devem lembrar que são pagos pela população, e que não são pagos para fazerem
falta de educação com os outros. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que
forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o vice-presidente encerrou a
sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 29 de setembro de
2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada
conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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