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materia nº 30/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 30 / 2014
Date 2014-09-17
EmentaATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 30ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos dezesseis dias do mês de setembro de 2014, no horário regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 14 vereadores, que subscreveram o
livro de presença, sendo justificada a ausência dos vereadores Dilhermando Rodrigues
Filho, Flávio Medina Neto e Renato Almeida Costa Faria. Feita a chamada e verificada a
existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a
sessão. A ata da reunião realizada no dia 8 de setembro de 2014 foi aprovada sem
restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Convite para audiência pública
do Executivo, no dia 17 de setembro, às 19 horas. Câmara Municipal de Pará de Minas
convida para solenidade de outorga de Títulos de Cidadania Honorária e de Diplomas de
Honra ao Mérito, no dia 18 de setembro, às 20 horas, no Patafufo Contry Club, para
sessão cívica no dia 20 de setembro, na praça Afonso Pena, às 8 horas, e celebração
eucarística no Santuário Nossa Senhora da Piedade, também no dia 20 de setembro, às 16
horas, sendo os eventos comemorativos ao aniversário de Pará de Minas. LEITURA DE
PARECERES: Não houve APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 12X00: 388/2014, de autoria do vereador
Marcílio Magela de Souza; 387/2014, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos;
390 a 392/2014, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 375 e 376/2014, de autoria
do vereador Silésio Mendonça; 384 e 393/2014, de autoria do vereador Antônio Linhares
Villaça; 386 e 385/2014, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista. Requerimento de
voto de pesar: 389/2014, do vereador Geovane Cardoso Correia pelo falecimento de
Francisco de Assis dos Santos . DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº
134/2014, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista – Declara de utilidade pública a
ASIC - Associação Solidária Infantil e Assistencial ao Paciente com Câncer, com sede
nesta cidade, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 12X00. O Projeto de Lei nº 121/2014,
de autoria do Executivo – Acrescenta dispositivo ao artigo 46 da Lei Municipal n.º
2.059/1982, que institui o Código de Posturas Municipais de Pará de Minas, teve pedido de
vista do vereador Marcos Aurélio dos Santos aprovado. ORADORES INSCRITOS:
Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que recebeu resposta da
Prefeitura de Pará de Minas a requerimento de sua autoria pedindo informações sobre os
critérios utilizados nas recentes demissões no Executivo e que, de acordo com o ofício
enviado ao seu gabinete, a prefeitura se justificou alegando estar atendendo o que
determina a Lei Complementar 101/2000 (lei de responsabilidade fiscal), que observa o
limite legal de despesas com pessoal, ele concorda que haja “inchaço” no Executivo,
porém a resposta não foi bem o que ele aguardava, pois, no requerimento, foram
solicitados os critérios pelos quais foram demitidos funcionários de serviços essenciais
como nas áreas de saúde e educação, e isso não foi respondido, de modo que a dúvida
persiste e a busca por respostas continuará. Pronunciamento do vereador Carlos
Roberto Lázaro: disse que entrou com requerimento dias atrás solicitando à Secretaria
Municipal de Obras que entrasse em contato com a empresa responsável pela limpeza das
ruas e praças da cidade e pedisse a limpeza da praça dos Inconfidentes, no bairro
Providência, e que nesta data recebeu o retorno da secretaria, informando que o serviço é
de responsabilidade da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e
Meio Ambiente; disse que acha que a própria Secretaria de Obras poderia ter encaminhado
o requerimento para a Secretaria de Meio Ambiente, mas o requerimento voltou para a
Câmara para que esta o encaminhe, o que considera um atraso. Pronunciamento do
vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que foi contratada empresa para fazer estudo
do trânsito de Pará de Minas, o estudo já está pronto e, uma vez que o estudo foi feito com
recursos públicos, é obrigação do poder público dar conhecimento à população, à Câmara
Municipal, de quais foram as conclusões do estudo e as modificações que serão feitas no
trânsito da cidade, tornando as informações públicas; disse que está pedindo a divulgação
das informações por meio de requerimento. Pronunciamento do vereador Antônio
Linhares Villaça: reforçou a importância da transparência e da publicidade no estudo feito
sobre o trânsito, uma vez que o trabalho foi feito com dinheiro público; disse que as
mudanças terão reflexos em todo o centro da cidade, e que irá propor, talvez, uma
audiência pública para colocar em discussão o resultado do estudo; disse que fez inúmeras
solicitações para constituição do Conselho Municipal de Trânsito e que acha importante
que o conselho seja constituído, fez outras considerações sobre o trânsito na cidade.
Pronunciamento do vereador Geovane Cardoso Correia: disse que estão acontecendo
muitos incêndios criminosos no município e que os órgãos responsáveis deveriam procurar
descobrir quem são os responsáveis por tais incêndios, pois situação é triste e grave, pediu
que a Polícia Ambiental intervenha na questão. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e
dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira,
22 de setembro de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois
de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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