| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2014 |
| Date | 2014-09-01 |
| Ementa | ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 28ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No primeiro dia do mês de setembro de 2014, no horário regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 25 de agosto de 2014 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Convites: Casa dos Conselhos convida para assinatura do termo de posse do Conselho Municipal de Política Públicas da Juventude, no dia 11 de setembro, às 8 horas, no Teatro Municipal; Prefeitura de Pará de Minas convida para as festividades comemorativas dos cento e cinquenta e cinco anos de emancipação político-administrativa de Pará de Minas; para encontro regional para estudo do Plano Decenal de Educação, no dia 2 de setembro, às 8 horas e trinta minutos, no Teatro Municipal; para formatura de cursos do Pronatec, no dia 2 de setembro, às 19 horas, no Teatro Municipal. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 123/2014. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 363 e 364/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 361/2014, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 369/2014, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 365 a 367/2014, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha. Requerimentos de voto de pesar: 360/2014, do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelos vereadores Carlos Roberto Lázaro e Geovane Cardoso Correia pelo falecimento de Geraldo Teixeira Batista; 359/2014, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de José Moreira Duarte Primo; 362/2014, do vereador Silvério Severino Francisco pelo falecimento de Iraelma Lino de Oliveira. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 123/2014, de autoria do Executivo – Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Pará de Minas e dá outras providências, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. Moções de Aplausos aprovadas por 14X00: 50/2014, do vereador Marcos Aurélio dos Santos para a educadora Ana Lúcia de Faria Araújo; 51/2014, do vereador Carlos Roberto Lázaro para Maria Aparecida de Lima; 52/2014, do vereador Leandro Alves para Helton Simão da Silva Chaves, o “Xuxa”. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que causou espanto na população de Pará de Minas out-doors expostos na cidade nos quais o exgovernador de Minas Gerais Newton Cardoso anuncia que destinou verba de quinhentos mil reais para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, porém ele pergunta onde estão esses quinhentos mil reais que o ex-governador diz ter mandado para o hospital, disse que gostaria que Newton Cardoso viesse a público dar explicações sobre essa afirmação, pois se trata de clara clara alusão eleitoreira, há parentes dele que são candidatos nesta eleição, e a população tem que ficar atenta para não ser enganada por afirmações que não são verdadeiras; informou que recebeu nota de esclarecimento da Associação dos Médicos de Pará de Minas, relatando preocupação com relação à situação do Hospital Nossa Senhora da Conceição, com afirmação dos médicos de que os salários dos plantonistas estão atrasados há cinco meses, havendo, com isso, sobrecarga de trabalho e dificuldade em o hospital contratar novos profissionais. O vereador Rodrigo Varela Franco leu a correspondência na íntegra e disse que encaminhará cópia à Comissão de Saúde da Câmara, aos vereadores e à imprensa pará-minense; ressaltou que não se pode deixar o hospital fechar suas portas e que, no meio do impasse, fica a população que necessita dos serviços prestados pela instituição (aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: pediu à presidência para agilizar a audiência visando esclarecimentos sobre a situação do hospital, disse que a administração diz uma coisa, os médicos dizem outra, é preciso esclarecer os fatos; vereador Marcos Aurélio dos Santos: sugeriu à presidência agendar a audiência para a próxima reunião; vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que esteve com o secretário municipal de Saúde, que informou que o repasse para o hospital está sendo feito corretamente; vereador Marcílio Magela de Souza: disse que não existe briga entre a prefeitura e o hospital). Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: disse que gostaria de alertar a população a respeito do alto número de pernilongos na cidade, o que é preocupante, considerando o risco da dengue, pediu que a população tenha muito cuidado em relação a reservatórios de água e providências ao setor de vigilância sanitária da prefeitura de Pará de Minas quanto à infestação de pernilongos; fez comentários sobre a situação do Hospital Nossa Senhora da Conceição, disse que, se setores do hospital forem mesmo ser fechados, a questão é séria e os vereadores devem acompanhar muito bem a situação (aparte do vereador Renato Almeida Costa Faria: disse que acredita que o problema dos pernilongos é decorrente da falta de limpeza dos ribeirões e não de reservatórios de água e que é necessário adotar medidas para amenizar o problema). Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: tratou de assuntos relacionados ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, fazendo diversas considerações e questionamentos, disse que está com a prestação de contas referentes ao mês de julho, segundo a qual os pagamentos foram feitos, disse ser necessário esclarecer os fatos para a população, talvez a manifestação dos médicos seja verdadeira, porém não sabemos o que esses profissionais estão reivindicando; leu ofício enviado pela provedoria do hospital solicitando reunião com o objetivo de apresentar relatos sobre a situação da instituição e propor soluções e encaminhamentos conjuntos e sugeriu ao presidente tomar providências para agendar a reunião para a próxima segunda-feira; falou sobre o trânsito em Pará de Minas, disse que é preciso mudar comportamentos para conviver no trânsito, é essencial que cada um saiba se comportar, o trânsito, hoje, é uma questão de sobrevivência e saúde pública, e vai sobreviver o mais forte. O vereador Flávio Medina Neto fez comentários sobre a reforma no Pronto Atendimento Municipal – PA, disse que não concorda que o PA seja um modelo, elogiou reformas e novos aparelhos, cobrou melhores profissionais para atender com qualidade à população, citou o caso de uma paciente que não conseguiu atendimento médico no PA e por muito pouco não teve um problema mais grave. Pronunciamento do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: pediu providências às autoridades competentes acerca do número excessivo de cavaletes de propagandas políticas nas principais vias da cidade, provocando poluição visual e risco de acidentes de trânsito. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 8 de setembro, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.