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materia nº 26/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 26 / 2014
Date 2014-08-18
EmentaATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 26ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos dezoito dias do mês de agosto de 2014, no horário regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 14 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, sendo justificadas a ausência dos vereadores Marcílio Magela de Souza, Silvério
Severino Francisco e Leandro Almeida Ferreira. Feita a chamada e verificada a existência
de quórum, o vice-presidente, vereador Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A
ata da reunião realizada no dia 11 de agosto de 2014 foi aprovada sem restrições. Leitura
de correspondências e comunicações: Ofícios do Ministério da Saúde, informando
liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional de Saúde; Primeiro
Termo Aditivo de Convênio nº 015/2014, celebrando entre o município de Pará de Minas e
a Irmandade Nossa Senhora Da Conceição de Pará de Minas; Convite da Associação dos
Municípios da Microrregião do Médio Centro-Oeste para assembleia extraordinária, no
próximo dia 21 de agosto, às 10 horas, na prefeitura de Onça de Pitangui; Grupo Mais
envia manifesto referente a reunião realizada no dia 31 de julho 2014, com o objetivo de
esclarecer, informar e acompanhar a lei do Saneamento Básico em Pará de Minas.
LEITURA DE PARECERES: Não houve. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 12X00: 336 a 338 e
342/2014, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 331 e 332/2014, de autoria do
vereador Rodrigo Varela Franco; 330 e 343/2014, de autoria do vereador Carlos Roberto
Lázaro; 339 a 341/2014, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 333 e 334/2014,
de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 335/2014, de autoria do vereador Marcos
Aurélio dos Santos. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Moções de Aplausos nºs 42 a
48/2014, aprovadas por 12X00. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do
vereador Rodrigo Varela Franco: disse que, na última reunião, havia entrado com
pedido de audiência pública para que a COPASA viesse a público mostrar quais as
intenções da empresa em Pará de Minas e, atendendo a pedido dos vereadores, solicitou a
presença do presidente da Copasa, porém, no dia 14 de agosto, um representante da
COPASA, em entrevista à imprensa, disse que as negociações deveriam ser feitas
diretamente com a prefeitura, mas o presidente da Copasa está esquecendo que audiência
pública é para o público, não para prefeito ou vereador e que o povo, que pagas as contas
no final do mês, tem o direito de saber o que acontece, e que outra informação equivocada
da Copasa foi dizer que o convite da Câmara não foi recebido, pois isso não é verdade, ele
tem a cópia do ofício com o recebimento protocolado no dia 12 de agosto, um dia após a
reunião da câmara, portanto, não haverá audiência pública, lamentou que preferem definir
tudo em gabinetes fechados. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: fez
comentários sobre o acidente que levou a óbito o candidato a presidência da República
Eduardo Campos, lamentando o acontecido e fazendo considerações relacionadas; tratou
de questões referentes ao atendimento na área da saúde em Pará de Minas, leu notícia
divulgada na imprensa de Pará de Minas sobre transferência complicada de paciente do
Pronto Atendimento Municipal – PA para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, com
ocorrência policial, disse que é necessário munir o PA de responsabilidade e de
equipamentos para que a instituição tenha condições de salvar vidas, que não se pode
“brincar de atender”, a demanda está alta em diversas áreas, as gavetas da Secretaria
Municipal de Saúde já não cabem mais tantos papéis e processos, é necessária uma ação
mais efetiva, que o Poder Executivo busque entendimentos, sente-se envergonhado com a
representatividade de Pará de Minas, a polícia está sendo acionada para garantir
atendimento. Continuando seu pronunciamento, o vereador Flávio Medina Neto disse ser
necessário buscar melhores condições de trabalho para o servidor público municipal, o qual
ainda não recebeu reajuste salarial neste ano; falou a respeito da criação do Núcleo do
Trabalhador, que tem como objetivo atender demandas dos servidores públicos
municipais, garantindo-lhes direitos, e que, nesse sentido, marcou reunião com o prefeito e
foi atendido, fez a leitura de documento que entregou ao prefeito relacionado a queixas de
servidores públicos e disse que a reunião foi muito produtiva e que ele irá acompanhar
ações do poder público com o intuito de melhorar as condições de trabalho do servidor.
Pronunciamento do vereador Renato Almeida Faria: fez pedido à prefeitura de Pará de
Minas que contrate empresa para dar suporte na manutenção/promoção de melhorias nas
estradas rurais de Pará de Minas. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares
Villaça: disse que no ano passado foi aprovado requerimento de sua autoria solicitando à
Turi, empresa responsável pelo transporte coletivo urbano na cidade, a colocação nos
ônibus de faixas laterais de identificação de trajeto e outro solicitando a criação de linha
circular após às 23 horas, passando pelo PA, os requerimentos não foram atendidos, e
agora ele está entrando com novo pedido para criação da linha circular e espera que a
solicitação seja atendida; fez comentários e questionamentos sobre o aumento na passagem
dos ônibus da Turi, disse que a população foi surpreendida com o aumento, não ficando
satisfeita, e que espera que o Executivo demonstre os critérios utilizados para concessão do
aumento; tratou de questões relacionadas ao trânsito na cidade, disse que o Conselho
Municipal de Trânsito, criado por lei, até o momento não foi constituído e que a empresa
contratada para fazer estudo do trânsito até hoje não apresentou o resultado dos trabalhos,
que há muitas demandas, mas não são resolvidas devido à não constituição do Conselho e
porque aguarda-se a apresentação dos estudos feitos pela citada empresa, muitas vidas
foram perdidas, com certeza há omissão do poder público, falta sinalização, falta
normatizar o trânsito na cidade; solicitou que o conselho seja imediatamente constituído.
Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: lamentou o falecimento de Eduardo
Campos, candidato à presidência da República, e de sua comissão política; parabenizou os
organizadores da Semana da Família, evento realizado no Colégio Berlaar no último fim de
semana, bem como a equipe que trabalhou e os participantes, ressaltando a importância do
evento. Pronunciamento do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, em
relação à audiência citada pelo vereador Rodrigo Varela Franco, ele lembra que o
presidente da Copasa tinha comunicado que viria à audiência, ele sabia dela; leu manifesto
que o Grupo Mais fez em relação a uma reunião realizada na Fapam com a participação de
associações de moradores de bairros e o prefeito de Pará de Minas, com considerações
acerca da reunião, a qual foi finalizada com a declaração do apoio do grupo às ações da
Prefeitura, bem como de todas as entidades envolvidas, na solução da crise de
abastecimento do município. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que
forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 25 de agosto, à hora
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se
submeterá à apreciação da Casa.

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