| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2014 |
| Date | 2014-08-18 |
| Ementa | ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 26ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dezoito dias do mês de agosto de 2014, no horário regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 14 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo justificadas a ausência dos vereadores Marcílio Magela de Souza, Silvério Severino Francisco e Leandro Almeida Ferreira. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o vice-presidente, vereador Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 11 de agosto de 2014 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional de Saúde; Primeiro Termo Aditivo de Convênio nº 015/2014, celebrando entre o município de Pará de Minas e a Irmandade Nossa Senhora Da Conceição de Pará de Minas; Convite da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Centro-Oeste para assembleia extraordinária, no próximo dia 21 de agosto, às 10 horas, na prefeitura de Onça de Pitangui; Grupo Mais envia manifesto referente a reunião realizada no dia 31 de julho 2014, com o objetivo de esclarecer, informar e acompanhar a lei do Saneamento Básico em Pará de Minas. LEITURA DE PARECERES: Não houve. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 12X00: 336 a 338 e 342/2014, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 331 e 332/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 330 e 343/2014, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 339 a 341/2014, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 333 e 334/2014, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 335/2014, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Moções de Aplausos nºs 42 a 48/2014, aprovadas por 12X00. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que, na última reunião, havia entrado com pedido de audiência pública para que a COPASA viesse a público mostrar quais as intenções da empresa em Pará de Minas e, atendendo a pedido dos vereadores, solicitou a presença do presidente da Copasa, porém, no dia 14 de agosto, um representante da COPASA, em entrevista à imprensa, disse que as negociações deveriam ser feitas diretamente com a prefeitura, mas o presidente da Copasa está esquecendo que audiência pública é para o público, não para prefeito ou vereador e que o povo, que pagas as contas no final do mês, tem o direito de saber o que acontece, e que outra informação equivocada da Copasa foi dizer que o convite da Câmara não foi recebido, pois isso não é verdade, ele tem a cópia do ofício com o recebimento protocolado no dia 12 de agosto, um dia após a reunião da câmara, portanto, não haverá audiência pública, lamentou que preferem definir tudo em gabinetes fechados. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: fez comentários sobre o acidente que levou a óbito o candidato a presidência da República Eduardo Campos, lamentando o acontecido e fazendo considerações relacionadas; tratou de questões referentes ao atendimento na área da saúde em Pará de Minas, leu notícia divulgada na imprensa de Pará de Minas sobre transferência complicada de paciente do Pronto Atendimento Municipal – PA para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, com ocorrência policial, disse que é necessário munir o PA de responsabilidade e de equipamentos para que a instituição tenha condições de salvar vidas, que não se pode “brincar de atender”, a demanda está alta em diversas áreas, as gavetas da Secretaria Municipal de Saúde já não cabem mais tantos papéis e processos, é necessária uma ação mais efetiva, que o Poder Executivo busque entendimentos, sente-se envergonhado com a representatividade de Pará de Minas, a polícia está sendo acionada para garantir atendimento. Continuando seu pronunciamento, o vereador Flávio Medina Neto disse ser necessário buscar melhores condições de trabalho para o servidor público municipal, o qual ainda não recebeu reajuste salarial neste ano; falou a respeito da criação do Núcleo do Trabalhador, que tem como objetivo atender demandas dos servidores públicos municipais, garantindo-lhes direitos, e que, nesse sentido, marcou reunião com o prefeito e foi atendido, fez a leitura de documento que entregou ao prefeito relacionado a queixas de servidores públicos e disse que a reunião foi muito produtiva e que ele irá acompanhar ações do poder público com o intuito de melhorar as condições de trabalho do servidor. Pronunciamento do vereador Renato Almeida Faria: fez pedido à prefeitura de Pará de Minas que contrate empresa para dar suporte na manutenção/promoção de melhorias nas estradas rurais de Pará de Minas. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: disse que no ano passado foi aprovado requerimento de sua autoria solicitando à Turi, empresa responsável pelo transporte coletivo urbano na cidade, a colocação nos ônibus de faixas laterais de identificação de trajeto e outro solicitando a criação de linha circular após às 23 horas, passando pelo PA, os requerimentos não foram atendidos, e agora ele está entrando com novo pedido para criação da linha circular e espera que a solicitação seja atendida; fez comentários e questionamentos sobre o aumento na passagem dos ônibus da Turi, disse que a população foi surpreendida com o aumento, não ficando satisfeita, e que espera que o Executivo demonstre os critérios utilizados para concessão do aumento; tratou de questões relacionadas ao trânsito na cidade, disse que o Conselho Municipal de Trânsito, criado por lei, até o momento não foi constituído e que a empresa contratada para fazer estudo do trânsito até hoje não apresentou o resultado dos trabalhos, que há muitas demandas, mas não são resolvidas devido à não constituição do Conselho e porque aguarda-se a apresentação dos estudos feitos pela citada empresa, muitas vidas foram perdidas, com certeza há omissão do poder público, falta sinalização, falta normatizar o trânsito na cidade; solicitou que o conselho seja imediatamente constituído. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: lamentou o falecimento de Eduardo Campos, candidato à presidência da República, e de sua comissão política; parabenizou os organizadores da Semana da Família, evento realizado no Colégio Berlaar no último fim de semana, bem como a equipe que trabalhou e os participantes, ressaltando a importância do evento. Pronunciamento do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, em relação à audiência citada pelo vereador Rodrigo Varela Franco, ele lembra que o presidente da Copasa tinha comunicado que viria à audiência, ele sabia dela; leu manifesto que o Grupo Mais fez em relação a uma reunião realizada na Fapam com a participação de associações de moradores de bairros e o prefeito de Pará de Minas, com considerações acerca da reunião, a qual foi finalizada com a declaração do apoio do grupo às ações da Prefeitura, bem como de todas as entidades envolvidas, na solução da crise de abastecimento do município. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 25 de agosto, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.