| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2014 |
| Date | 2014-06-23 |
| Ementa | ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 22ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e dois dias do mês de junho de 2014, excecionalmente às 12 horas, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 16 de junho de 2014 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional de Saúde. Ofícios da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais, comunicando a celebração de convênio de cooperação financeira para aquisição de material esportivo para realização do 14º Jepam – Jogos Escolares de Pará de Minas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 34/2014; Projeto de Resolução nº 02/2014. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 299 e 300/2014, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 297/2014, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 301/2014, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 302/2014, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 303 e 304/2014, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza. Requerimento aprovado por 13X00; 298/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de Lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X01: 34/2014 , de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 02/2014, de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Pará de Minas, MG, em conformidade com o art. 39, inciso II, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências, aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 34/2014: aprovada por 15X01. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: parabenizou a presidência pela projeto de lei reestruturando os cargos da Câmara, criação de cargos para melhor funcionamento da Casa; comunicou que na quarta-feira, às 10 horas, haverá audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discussão acerca da empresa concessionária que irá operar na BR 262, o que tem relação com Pará de Minas, pois será discutido onde serão instaladas cabines para cobrança de pedágio, já solicitou da Casa, por meio da procuradoria, ofício para reivindicar manutenção e obra para resolver o problema do acesso ao bairro Serra Verde; disse que há documento na Casa datado de 1954, sendo José Vicente Marinho o prefeito da época, pedindo autorização para buscar recursos para resolver problema de abastecimento de água de Pará de Minas, o que mostra que sessenta anos atrás o prefeito usou de instrumento para resolver problema da água e que podemos buscar nas ações desse prefeito alternativas para estarem sendo aplicadas hoje; disse ser necessário fazer queixa formal ao Ministério Público acerca do problema de água e esgoto no município Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: falou sobre a falta de água em Pará de Minas, disse que é preocupante, principalmente, a situação de pessoas acamadas, que estamos entrando num período crítico, da seca, o que favorece a propagação de doenças respiratórias, e que a população está sofrendo muito com o problema, que tende a piorar; disse que espera sejam furados poços artesianos e que é preciso muito cuidado com o caso. Pronunciamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos: informou que aconteceu licitação para construção do setor feminino da penitenciária Pio Canedo, houve um recurso que foi indeferido, foram abertas as propostas, a empresa Marco Vinte Construções foi a vencedora da licitação, abriu-se novo prazo para recurso, vencido o prazo e o processo transcorrendo sem problemas, serão iniciadas as obras. Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: falou sobre acidentes de trânsito em Pará de Minas, disse que teve acesso a relatório sobre acidentes com vítimas na cidade nos três últimos anos, que o índice é alto, os locais onde aconteceram mais acidentes foram, nesta ordem: avenida Presidente Vargas, rua Nova Serrana, rua Antônio Carlos, avenida Professor Melo Cançado e rua Pequi, acontecem muitos acidentes de moto por imprudência, é preciso conscientizar a população a respeito e que as autoescolas preparem melhor os condutores. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: fez comentários sobre o estado de conservação de estradas rurais do município, disse que recebeu telefonema de um morador do povoado de Córrego das Pedras e que a população está indignada com as péssimas condições, que é uma vergonha que a prefeitura não consiga patrolar uma estrada pelo menos duas vezes ao ano, que “estamos em decadência”, estão dizendo que o mandato atual está pior do que o de Tilili. Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: fez comentários sobre questões relacionadas à cidade, disse que a cidade “está parada”, citou problemas, disse que infelizmente o vereador não tem poder, que ama Pará de Minas e que fica muito triste que as coisas públicas estejam acabando, com notícias que recebe sobre a cidade; disse que a população deve saber bem em quem irá votar; que irá pedir a Deus que continue iluminando os homens de bem e que Nossa Senhora estenda seu manto sobre Pará de Minas, o povo está cansado de tanta coisa ruim. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão José Assunção, que tratou de assuntos relacionados a obras em andamento no município, e Osvaldo dos Santos Filho, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que falou sobre plano de saúde para os servidores e sobre contribuição sindical dos contratados que não foi descontada. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 30 de junho de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.