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materia nº 22/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 22 / 2014
Date 2014-06-23
EmentaATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 22ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e dois dias do mês de junho de 2014, excecionalmente às 12 horas,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o
livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 16
de junho de 2014 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e
comunicações: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos
financeiros para programas do Fundo Nacional de Saúde. Ofícios da Secretaria de Estado
de Turismo e Esportes de Minas Gerais, comunicando a celebração de convênio de
cooperação financeira para aquisição de material esportivo para realização do 14º Jepam –
Jogos Escolares de Pará de Minas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de
Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 34/2014; Projeto de Resolução nº 02/2014.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos
aprovados por 15X00: 299 e 300/2014, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão;
297/2014, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 301/2014, de autoria do vereador
Geovane Cardoso Correia; 302/2014, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 303 e
304/2014, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza. Requerimento aprovado por
13X00; 298/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Projeto de Lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X01: 34/2014 , de
autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política
de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá
outras providências. Projeto de Resolução nº 02/2014, de autoria da Mesa Diretora –
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Pará de Minas, MG,
em conformidade com o art. 39, inciso II, da Lei Orgânica do Município e dá outras
providências, aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. Emenda nº 01 ao Projeto de Lei
nº 34/2014: aprovada por 15X01. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do
vereador Antônio Linhares Villaça: parabenizou a presidência pela projeto de lei
reestruturando os cargos da Câmara, criação de cargos para melhor funcionamento da
Casa; comunicou que na quarta-feira, às 10 horas, haverá audiência pública na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais para discussão acerca da empresa concessionária que irá
operar na BR 262, o que tem relação com Pará de Minas, pois será discutido onde serão
instaladas cabines para cobrança de pedágio, já solicitou da Casa, por meio da
procuradoria, ofício para reivindicar manutenção e obra para resolver o problema do acesso
ao bairro Serra Verde; disse que há documento na Casa datado de 1954, sendo José
Vicente Marinho o prefeito da época, pedindo autorização para buscar recursos para
resolver problema de abastecimento de água de Pará de Minas, o que mostra que sessenta
anos atrás o prefeito usou de instrumento para resolver problema da água e que podemos
buscar nas ações desse prefeito alternativas para estarem sendo aplicadas hoje; disse ser
necessário fazer queixa formal ao Ministério Público acerca do problema de água e esgoto
no município Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: falou sobre a falta de
água em Pará de Minas, disse que é preocupante, principalmente, a situação de pessoas
acamadas, que estamos entrando num período crítico, da seca, o que favorece a propagação
de doenças respiratórias, e que a população está sofrendo muito com o problema, que tende
a piorar; disse que espera sejam furados poços artesianos e que é preciso muito cuidado
com o caso. Pronunciamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos: informou que
aconteceu licitação para construção do setor feminino da penitenciária Pio Canedo, houve
um recurso que foi indeferido, foram abertas as propostas, a empresa Marco Vinte
Construções foi a vencedora da licitação, abriu-se novo prazo para recurso, vencido o
prazo e o processo transcorrendo sem problemas, serão iniciadas as obras.
Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: falou sobre acidentes de trânsito
em Pará de Minas, disse que teve acesso a relatório sobre acidentes com vítimas na cidade
nos três últimos anos, que o índice é alto, os locais onde aconteceram mais acidentes
foram, nesta ordem: avenida Presidente Vargas, rua Nova Serrana, rua Antônio Carlos,
avenida Professor Melo Cançado e rua Pequi, acontecem muitos acidentes de moto por
imprudência, é preciso conscientizar a população a respeito e que as autoescolas preparem
melhor os condutores. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: fez
comentários sobre o estado de conservação de estradas rurais do município, disse que
recebeu telefonema de um morador do povoado de Córrego das Pedras e que a população
está indignada com as péssimas condições, que é uma vergonha que a prefeitura não
consiga patrolar uma estrada pelo menos duas vezes ao ano, que “estamos em decadência”,
estão dizendo que o mandato atual está pior do que o de Tilili. Pronunciamento do
vereador Silvério Severino Francisco: fez comentários sobre questões relacionadas à
cidade, disse que a cidade “está parada”, citou problemas, disse que infelizmente o
vereador não tem poder, que ama Pará de Minas e que fica muito triste que as coisas
públicas estejam acabando, com notícias que recebe sobre a cidade; disse que a população
deve saber bem em quem irá votar; que irá pedir a Deus que continue iluminando os
homens de bem e que Nossa Senhora estenda seu manto sobre Pará de Minas, o povo está
cansado de tanta coisa ruim. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão José
Assunção, que tratou de assuntos relacionados a obras em andamento no município, e
Osvaldo dos Santos Filho, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais,
que falou sobre plano de saúde para os servidores e sobre contribuição sindical dos
contratados que não foi descontada. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 30 de junho
de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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