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materia nº 20/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 20 / 2014
Date 2014-06-09
EmentaATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 20ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos nove dias do mês de junho de 2014, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião extraordinária
realizada no dia 4 de junho de 2014 foi aprovada sem restrições. Leitura de
correspondências e comunicações: Ofícios do Ministério da Saúde, informando
liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional de Saúde. Balancete
da Paraprev referente a maio de 2014. Convite para exposição “Coração Verde e Amarelo
– Somos Todos Um – O Brasil nas Copas do Mundo”, no próximo dia 10, às 9 horas, no
Museu Histórico de Pará de Minas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de
Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 29 e 30/2014. Comissão Especial: Veto ao
Projeto de Lei nº 16/2014. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 16X00: 273/2014, de autoria do
vereador Flávio Medina Neto; 269 a 272/2014, de autoria do vereador Silésio Mendonça;
276/2014, do vereador Ricardo Duarte Rocha; 274 e 275/2014, de autoria do vereador
Geovane Cardoso Correia; 267 e 268/2014, de autoria do vereador Silvério Severino
Francisco. Requerimentos de voto de pesar: 266/2014, do vereador Marcílio Magela de
pelo falecimento de Silvino Alves Braga; 277/2014, do vereador Carlos Roberto Lázaro
pelo falecimento de Andreza Priscila Quirino. DISCUSSÃO DE PROJETOS: A
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2014, de autoria do vereador Antônio Linhares
Villaça – Acrescenta um parágrafo ao art. 202 da Lei Orgânica Municipal, foi aprovada em
em 1ª e em 2ª votação por 16X00. A Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 28/2014 foi
aprovada por 14X02; a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 28/2014 foi aprovada por 16X00.
O Projeto de Lei nº 28/2014, de autoria do vereador Flávio Medina Neto – Dispõe sobre a
obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade
vencidos e/ou não utilizados para coleta e descarte e dá outras providências, foi rejeitado
em 2ª votação por 09X08. O Veto ao texto integral do Projeto de Lei nº 16/2014 – Dispõe
sobre a vedação para ocupar cargos comissionados ou funções de secretários municipais,
presidentes e ou diretores de autarquias, fundações, de institutos da Prefeitura e da Câmara
Municipal de Pará de Minas, na forma que menciona e dá outras providências foi
rejeitado por 12X04. Moções de aplausos aprovadas por 15X00: 29 a 34/2014.
ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco:
agradeceu as homenagens ao enfermeiro João Bosco, falecido na última semana.
Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: disse que fica triste ao ver, pela
imprensa, como funcionam os trâmites para eleger um deputado federal, com campanhas
financiadas por grandes empreiteiras, trata-se de situação vergonhosa, com utilização do
dinheiro do povo; pediu que as pessoas façam leitura do candidato em que irão votar e, se
houver qualquer coisa errada contra ele, não votem nele, pois é o dinheiro do povo que está
financiando aquele candidato: parabenizou os vereadores que votaram contra o Veto à
Proposição nº 16/2014. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: fez diversas
considerações sobre a “síndrome do coitadismo”, explicando que essa síndrome, quando
pessoas se fazem de coitadas para atrair a atenção e os cuidados alheios, acomete boa parte
da população, consistindo no veneno mais mortal para aqueles que querem escrever sua
história; disse que há representantes públicos que estão na síndrome do coitadismo e que é
preciso curar-se dela; fez comentários sobre a rejeição ao Veto ao Projeto de Lei nº
16/2014, dizendo ser necessário defender a coisa pública e que um veto não pode derrubar
a moral do Legislativo; enfatizou que o Legislativo não pode ficar à mercê do Executivo e
que “um palito é fácil de quebrar, mas, dezessete, não”; disse ser necessário pensar mais na
promoção da qualidade de vida da população. Pronunciamento do vereador Antônio
Linhares Villaça: disse que participou de uma audiência pública na cidade de Abaeté na
qual foram discutidas questões relacionadas à Copasa, relatando que, nessa cidade, a
Copasa ficou também por mais de trinta anos e não fez investimentos; disse que a Copasa
faz uma política que assombra a população, que acredita que terá sérios problemas se a
concessionária deixar o município, e que outros municípios também estão tendo problemas
com a Copasa; fez considerações e questionamentos relacionados à falta de água na cidade
e aos serviços prestados pela Copasa; agradeceu os colegas pela votação favorável à
Proposta à Emenda à Lei Orgânica nº 02/2014, enfatizando que essa Emenda trará grandes
benefícios para cadeirantes e portadores de necessidades especiais, os quais não terão mais
limitados o direito de ir e vir; dirigiu-se ao líder do prefeito na Câmara, solicitando que
haja posicionamento do prefeito em relação ao trânsito na cidade, uma vez foi feito estudo
sobre a questão e é necessário que a população fique a par da situação, e resposta quanto à
constituição do Conselho Municipal de Trânsito. Pronunciamento do vereador Marcus
Vinícius Rios Faria: comentou matéria divulgada em jornal do deputado Inácio Franco
acerca de investimentos do deputado no município, a qual atribui ao deputado a doação de
cadeiras para o Campo do Guarani; em seguida, leu reportagens divulgadas em órgãos da
imprensa local segundo as quais a doação teve o apoio do deputado Antônio Júlio; disse
que não quer julgar ninguém, mas alguém está mentindo e que ele, à época trabalhando no
gabinete do deputado Antônio Júlio, redigiu ofício à Administração de Estádios do Estado
de Minas Gerais – Ademg solicitando a doação das cadeiras. ORDEM DO DIA PARA
A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões
e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Participou desta sessão, atendendo
a requerimento do vereador Antônio Linhares Villaça, o diretor presidente da Paraprev,
senhor Marcos Antônio Duarte, prestando informações a respeito de receitas e termos de
acordos na gestão do atual prefeito Antônio Júlio de Faria. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira,
16 de junho de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de
lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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