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materia nº 18/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 18 / 2014
Date 2014-05-26
EmentaATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 18ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e seis dias do mês de maio de 2014, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 19
de maio de 2014 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e
comunicações: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos
financeiros para programas do Fundo Nacional de Saúde. Convite para coffe-break de
inauguração da sede da empresa Sinergia Consultoria Empresarial, no dia 27 de maio, às
oito horas e trinta minutos, na rua Vila João XXIII, 180, bairro São Francisco; para
homenagem do Rotary Clube Pará de Minas à Mãe Paraense 2014, no dia 27 de maio, na
sede do Rotary; para sessão solene de entrega da “Medalha Candidés”, pela Câmara
Municipal de Divinópolis, no dia 30 de maio, às 19 horas e trinta minutos, na sede urbana
do Estrela Oeste Clube; para “Programa Proximidade PCH Cajuru/Gafanhoto”, no dia 30
de maio, em Divinópolis. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e
Justiça: Projeto de Lei nº 51/2014. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do
vereador Rodrigo Varela Franco: disse que Pará de Minas está enfrentando uma série
de problemas, e tem-se observado que picuinhas políticas continuam existindo, sendo a
população da cidade prejudicada; disse que as picuinhas ficaram mais claras com o
problema de falta de água, que o prefeito acusa administrações passadas, deputado diz que
o prefeito é quem tem que “dar conta do recado” e, enquanto isso, famílias ficam até oito
dias sem água; disse que administrações passadas falharam, sim, assim como falharam os
deputados da terra, que também têm obrigação de zelar pela cidade, que o aconteceu em
Pará de Minas foi que os papéis se inverteram (quem era prefeito, hoje é deputado, e vice￾versa), mas nada melhorou no município, apenas piorou, como criminalidade em alta, falta
de água, ruas sujas, trânsito caótico, enfim, desordem total, sendo necessário união do
prefeito Antônio Júlio, dos deputados Inácio Franco e Eduardo Barbosa, do Legislativo,
Judiciário e do governador Alberto Pinto Coelho, o qual tem raízes familiares na cidade;
fez questionamentos e considerações relacionados; colocou-se à disposição para buscar, em
conjunto com os vereadores, soluções para a cidade; disse que desafia o prefeito Antônio
Júlio e os deputados citados para se encontrarem, e se ofereceu para intermediar uma
possível reunião, solicitou ao presidente que parta da Casa convite para um encontro entre
tais representantes na Câmara Municipal; finalizou seu pronunciamento, enfatizando a
necessidade de “acabar com as picuinhas políticas". Pronunciamento do vereador Flávio
Medina Neto: disse que participou, em Belo Horizonte, da 3ª Marcha contra o Crack,
fazendo considerações relacionadas; disse que recebeu o avulso do projeto de lei que cria
o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e o Fundo Municipal de Políticas sobre
Drogas e dá outras providências, conselho que vem com a atribuição de ser também
deliberativo, e o parecer afirmando ser o projeto legal, e observou que recentemente
apresentou emenda a projeto relacionado ao Conselho Municipal de Saneamento Básico,
para que tal conselho pudesse ser também deliberativo, mas a emenda foi vetada pelo
prefeito e o veto foi mantido pela Câmara, com a alegação de que a atribuição deliberativa
do conselho tornava-o inconstitucional, e salientou que os vereadores “pecaram” com a
constituição desse conselho ao manter o veto do prefeito à emenda; falou sobre
comunicado publicitário da prefeitura de Pará de Minas que está sendo divulgado na
imprensa local oficializando a posição da atual gestão em relação à crise de água
enfrentada por Pará de Minas; disse que está sendo gasto dinheiro público
desnecessariamente, uma vez que não se trata de informações importantes para a
população, tendo o texto mais caráter político do que informativo, enfatizou ser necessário
ter mais zelo com o dinheiro público. O vereador Flávio Medina Neto também fez
comentários sobre a publicidade feita pela Câmara, disse que gostaria que a situação fosse
revista; enfatizou ser necessário os vereadores se posicionarem em favor da boa aplicação
do dinheiro público. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 224 e 245/2014, de autoria do
vereador Geraldo Luiz Batista; 251/2014, de autoria do vereador Leandro Alves; 247 a
250/2014, do vereador Ricardo Duarte Rocha; 252/2014, de autoria do vereador Geovane
Cardoso Correia; 246/2014, do cidadão Daniel Chaid de Araújo, solicitando o uso da
tribuna. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei, de autoria do Executivo,
aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 40/2014 – Dispõe sobre a construção,
implantação e administração de cemitérios particulares tipo parque e misto (parque e
vertical) no Município de Pará de Minas e dá outras providências; 51/2014 – Autoriza a
aprovação definitiva de loteamento destinado à execução do Programa Minha Casa Minha
Vida e dá outras providências. Projeto de lei, de autoria do vereador Flávio Medina Neto,
aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X01: 33/2014 – Dispõe sobre a instalação de
equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do
município. Emendas aprovadas por 16X00: Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 40/2014;
Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 33/2014. O Projeto de Lei nº 28/2014 foi aprovado
em 1ª votação por 16X00. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que
forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 2 de junho de 2014, à hora
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se
submeterá à apreciação da Casa.

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