| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2014 |
| Date | 2014-05-26 |
| Ementa | ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 18ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e seis dias do mês de maio de 2014, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 19 de maio de 2014 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional de Saúde. Convite para coffe-break de inauguração da sede da empresa Sinergia Consultoria Empresarial, no dia 27 de maio, às oito horas e trinta minutos, na rua Vila João XXIII, 180, bairro São Francisco; para homenagem do Rotary Clube Pará de Minas à Mãe Paraense 2014, no dia 27 de maio, na sede do Rotary; para sessão solene de entrega da “Medalha Candidés”, pela Câmara Municipal de Divinópolis, no dia 30 de maio, às 19 horas e trinta minutos, na sede urbana do Estrela Oeste Clube; para “Programa Proximidade PCH Cajuru/Gafanhoto”, no dia 30 de maio, em Divinópolis. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 51/2014. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que Pará de Minas está enfrentando uma série de problemas, e tem-se observado que picuinhas políticas continuam existindo, sendo a população da cidade prejudicada; disse que as picuinhas ficaram mais claras com o problema de falta de água, que o prefeito acusa administrações passadas, deputado diz que o prefeito é quem tem que “dar conta do recado” e, enquanto isso, famílias ficam até oito dias sem água; disse que administrações passadas falharam, sim, assim como falharam os deputados da terra, que também têm obrigação de zelar pela cidade, que o aconteceu em Pará de Minas foi que os papéis se inverteram (quem era prefeito, hoje é deputado, e viceversa), mas nada melhorou no município, apenas piorou, como criminalidade em alta, falta de água, ruas sujas, trânsito caótico, enfim, desordem total, sendo necessário união do prefeito Antônio Júlio, dos deputados Inácio Franco e Eduardo Barbosa, do Legislativo, Judiciário e do governador Alberto Pinto Coelho, o qual tem raízes familiares na cidade; fez questionamentos e considerações relacionados; colocou-se à disposição para buscar, em conjunto com os vereadores, soluções para a cidade; disse que desafia o prefeito Antônio Júlio e os deputados citados para se encontrarem, e se ofereceu para intermediar uma possível reunião, solicitou ao presidente que parta da Casa convite para um encontro entre tais representantes na Câmara Municipal; finalizou seu pronunciamento, enfatizando a necessidade de “acabar com as picuinhas políticas". Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: disse que participou, em Belo Horizonte, da 3ª Marcha contra o Crack, fazendo considerações relacionadas; disse que recebeu o avulso do projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências, conselho que vem com a atribuição de ser também deliberativo, e o parecer afirmando ser o projeto legal, e observou que recentemente apresentou emenda a projeto relacionado ao Conselho Municipal de Saneamento Básico, para que tal conselho pudesse ser também deliberativo, mas a emenda foi vetada pelo prefeito e o veto foi mantido pela Câmara, com a alegação de que a atribuição deliberativa do conselho tornava-o inconstitucional, e salientou que os vereadores “pecaram” com a constituição desse conselho ao manter o veto do prefeito à emenda; falou sobre comunicado publicitário da prefeitura de Pará de Minas que está sendo divulgado na imprensa local oficializando a posição da atual gestão em relação à crise de água enfrentada por Pará de Minas; disse que está sendo gasto dinheiro público desnecessariamente, uma vez que não se trata de informações importantes para a população, tendo o texto mais caráter político do que informativo, enfatizou ser necessário ter mais zelo com o dinheiro público. O vereador Flávio Medina Neto também fez comentários sobre a publicidade feita pela Câmara, disse que gostaria que a situação fosse revista; enfatizou ser necessário os vereadores se posicionarem em favor da boa aplicação do dinheiro público. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 224 e 245/2014, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 251/2014, de autoria do vereador Leandro Alves; 247 a 250/2014, do vereador Ricardo Duarte Rocha; 252/2014, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 246/2014, do cidadão Daniel Chaid de Araújo, solicitando o uso da tribuna. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei, de autoria do Executivo, aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 40/2014 – Dispõe sobre a construção, implantação e administração de cemitérios particulares tipo parque e misto (parque e vertical) no Município de Pará de Minas e dá outras providências; 51/2014 – Autoriza a aprovação definitiva de loteamento destinado à execução do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências. Projeto de lei, de autoria do vereador Flávio Medina Neto, aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X01: 33/2014 – Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do município. Emendas aprovadas por 16X00: Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 40/2014; Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 33/2014. O Projeto de Lei nº 28/2014 foi aprovado em 1ª votação por 16X00. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 2 de junho de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.