| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2014 |
| Date | 2014-05-12 |
| Ementa | ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos doze dias do mês de maio de 2014, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 5 de maio de 2014 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional de Saúde. Convite para o 9º Encontro Regional da Terceira Idade, no dia 18 de maio, no Parque do Bariri, a partir das sete horas. Convite para audiência pública do Executivo para demonstrar e avaliar o cumprimento de metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2014, no dia 27 de maio, às 9 horas. Ofício do deputado Eduardo Barbosa, informando pagamento referente à 3ª parcela de recursos oriundos de emenda de sua autoria cuja finalidade é a cobertura das quadras esportivas do projeto Curumim. Balancete da Paraprev referente ao mês de março de 2014. Relatório de Controle Interno da Paraprev, referente a prestação de contas do exercício de 2013. Prestação de contas do Hospital Nossa Senhora da Conceição, referente à segunda parcela do Termo de Convênio nº 001/2014, celebrado entre o município e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos e Lei nºs 31 e 43/2014. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 43/2014. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: fez considerações sobre seu pedido de vista ao Projeto de Lei nº 46/2014, que trata do Sistema Municipal de Saneamento Básico, disse que não está votando ou se manifestando contrariamente ao projeto, apenas pedindo alguns dias para estudá-lo mais, uma vez que se trata de um projeto para trinta e cinco anos e que nada pode ser feito às pressas; disse que tem dúvidas em relação ao plano e que está buscando uma coisa benéfica para a população, que sabe que o problema da falta de água é grave, mas às vezes é preciso, para conseguir um bem maior, esperar um pouco, dar prazo para a população se manifestar; que está com a consciência tranquila e que é importante todos serem racionais e decidir com base na razão, que a aprovação do projeto não significa a solução imediata do problema da falta de água na cidade; disse que acha que foi mal interpretado, que teve responsabilidade, e sua proposta é buscar o melhor para a população; pediu desculpas às pessoas que se sentiram decepcionadas, disse que, no seu entendimento, sua atitude foi necessária neste momento. Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que fez coleta de contas de água de pessoas que se sentiam lesadas quanto aos valores, e foi protocolado na tarde desta segunda-feira, dia 12, no Ministério Público de Pará de Minas, pedido de representação contra a COPASA, estando a cópia da documentação à disposição; apresentou resposta da Polícia Militar a documento cobrando melhorias na segurança dos distritos de Pará de Minas e solicitando aumento do contingente da PM no município, informando que não será possível aumentar o efetivo da Fração PM Pará de Minas-MG, que essa demanda ficará para uma futura avaliação, quando da inclusão e formatura de novos militares na Corporação e, quanto aos problemas nos distritos de Pará de Minas, que o comando da 19ª Companhia PM Independente direcionou uma patrulha com o objetivo de executar operações, foi elaborada ordem de serviço orientando coordenadores de turno para direcionarem viaturas diariamente. Continuando seu pronunciamento, o vereador Rodrigo Varela Franco leu carta enviada por um trabalhador da construção civil de Pará de Minas, o qual reclama das condições de trabalho no setor no município de Pará de Minas, da forma como alguns trabalhadores são tratados pelos superiores, da discriminação com trabalhadores com mais de 50 anos e também da forma como os salários são registrados na carteira de trabalho. Aparte do vereador José Salvador Moreira: irá entrar com projeto de lei relacionado aos trabalhadores da construção civil, visando conferir mais respeito e dignidade a esses trabalhadores. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: fez considerações sobre a falta de água pela qual está passando Pará de Minas, disse que a situação é lamentável e muito triste; disse que foi informado que no centro da cidade não está faltando água, que ele não sabe se é verdade, mas que isso não pode acontecer, havendo racionamento, a medida deve ser para todos; disse que não é o caso de ficar buscando culpados pela falta de água, mas de buscar soluções para os problemas, que é necessário unir forças e olhar para o futuro; enfatizou que a situação deve gerar reflexões e aprendizado e que, nos momentos difíceis, “precisamos nos fortalecer”. Continuando seu pronunciamento, o vereador Geraldo Luiz Batista fez comentários sobre notícia relacionada a deputados do estado do Maranhão, os quais estão no esquema de corrupção, lamentando o fato; fez considerações sobre o trânsito na avenida Presidente Vargas, disse que o trânsito nessa via é muito perigoso, que são necessários redutores de velocidade, com urgência, pedindo que os órgãos competentes atendam essa solicitação, já pedida em requerimentos. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: fez considerações sobre a falta de água pela qual está passando Pará de Minas, disse que a situação é lamentável, e mostra que, enquanto os representantes públicos não assumirem suas atribuições em prol da comunidade e da coletividade, nada será resolvido; disse que a situação da falta de água pode piorar ainda mais; falou sobre gastos da prefeitura de Pará de Minas, no total de vinte mil reais, para realização da cavalgada, por meio da Associação Educativa e Cultural de Mateus Leme, fazendo questionamentos relacionados; disse ser necessário que a população se una e participe mais das coisas públicas. Continuando seu pronunciamento, disse que esteve presente na reunião do Hospital Nossa Senhora da Conceição na última sexta-feira para alteração do estatuto da entidade, assim como os vereadores Carlos Roberto Lázaro e Marcos Aurélio dos Santos, e disse que irmandade precisa de mais irmãos fazendo parte dela (aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: também estiveram presentes na reunião do hospital os vereadores Geovane Cardoso Correia e Geralda Vítor Lebrão). Pronunciamento do vereador Silésio Mendonça: parabenizou o prefeito Antônio Júlio pelo recebimento do “Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal”, promovido pela Associação Mineira de Municípios – AMM, sendo a premiação concedida a prefeituras com as melhores práticas de gestão e iniciativas inovadoras, e o prefeito aplaudido de pé (aparte do vereador vereador Dilhermando Rodrigues Filho: acompanhou a premiação, as pessoas estavam muito entusiasmadas e agradecidas por Pará de Minas estar sendo reconhecida entre mais de oitocentos e cinquenta municípios, ficou satisfeito em estar presente, juntamente com os vereadores Silésio Mendonça e Marcílio Magela de Souza). Finalizando seu pronunciamento, o vereador Silésio Mendonça pediu à presidência da Casa enviar ofício ao Secretário Municipal de Esportes, solicitando-lhe informar a data previsa para colocação de tela no campo de futebol de Córrego do Barro, serviço para o qual já está liberada a verba. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 12X00: 226 e 227/2014, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 228 e 229/2014, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 222 e 223/2014, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 221/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 230/2014, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 219 e 218/2014, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 225 e 217/2014, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 232/2014, dos vereadores em conjunto; 224/2014, do cidadão Egilson da Cruz, solicitando o uso da tribuna. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 31/2014, de autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo sonoro indicativo de marcha a ré nos veículos destinados ao transporte escolar municipal e dá outras providências, foi aprovado em 1ª votação e em 2ª votação por 14X00. O Projeto de Lei nº 43/2014, de autoria do Executivo – Altera a redação do disposto no inciso I do artigo 208 do Código Tributário Municipal e dá outras providências, foi aprovado em 1ª votação por 14X00 e em 2ª votação por 15X00. O Projeto de Lei nº 46/2014, teve pedido de vista do vereador Antônio Linhares Villaça aprovado. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 19 de maio de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.