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materia nº 16/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 16 / 2014
Date 2014-05-12
EmentaATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos doze dias do mês de maio de 2014, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 5 de maio de
2014 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Ofícios
do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros para programas do
Fundo Nacional de Saúde. Convite para o 9º Encontro Regional da Terceira Idade, no dia
18 de maio, no Parque do Bariri, a partir das sete horas. Convite para audiência pública do
Executivo para demonstrar e avaliar o cumprimento de metas fiscais do primeiro
quadrimestre de 2014, no dia 27 de maio, às 9 horas. Ofício do deputado Eduardo Barbosa,
informando pagamento referente à 3ª parcela de recursos oriundos de emenda de sua
autoria cuja finalidade é a cobertura das quadras esportivas do projeto Curumim. Balancete
da Paraprev referente ao mês de março de 2014. Relatório de Controle Interno da Paraprev,
referente a prestação de contas do exercício de 2013. Prestação de contas do Hospital
Nossa Senhora da Conceição, referente à segunda parcela do Termo de Convênio nº
001/2014, celebrado entre o município e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição.
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos e Lei nºs 31 e
43/2014. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº
43/2014. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Antônio Linhares
Villaça: fez considerações sobre seu pedido de vista ao Projeto de Lei nº 46/2014, que
trata do Sistema Municipal de Saneamento Básico, disse que não está votando ou se
manifestando contrariamente ao projeto, apenas pedindo alguns dias para estudá-lo mais,
uma vez que se trata de um projeto para trinta e cinco anos e que nada pode ser feito às
pressas; disse que tem dúvidas em relação ao plano e que está buscando uma coisa
benéfica para a população, que sabe que o problema da falta de água é grave, mas às vezes
é preciso, para conseguir um bem maior, esperar um pouco, dar prazo para a população se
manifestar; que está com a consciência tranquila e que é importante todos serem racionais
e decidir com base na razão, que a aprovação do projeto não significa a solução imediata
do problema da falta de água na cidade; disse que acha que foi mal interpretado, que teve
responsabilidade, e sua proposta é buscar o melhor para a população; pediu desculpas às
pessoas que se sentiram decepcionadas, disse que, no seu entendimento, sua atitude foi
necessária neste momento. Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: disse
que fez coleta de contas de água de pessoas que se sentiam lesadas quanto aos valores, e
foi protocolado na tarde desta segunda-feira, dia 12, no Ministério Público de Pará de
Minas, pedido de representação contra a COPASA, estando a cópia da documentação à
disposição; apresentou resposta da Polícia Militar a documento cobrando melhorias na
segurança dos distritos de Pará de Minas e solicitando aumento do contingente da PM no
município, informando que não será possível aumentar o efetivo da Fração PM Pará de
Minas-MG, que essa demanda ficará para uma futura avaliação, quando da inclusão e
formatura de novos militares na Corporação e, quanto aos problemas nos distritos de Pará
de Minas, que o comando da 19ª Companhia PM Independente direcionou uma patrulha
com o objetivo de executar operações, foi elaborada ordem de serviço orientando
coordenadores de turno para direcionarem viaturas diariamente. Continuando seu
pronunciamento, o vereador Rodrigo Varela Franco leu carta enviada por um trabalhador
da construção civil de Pará de Minas, o qual reclama das condições de trabalho no setor no
município de Pará de Minas, da forma como alguns trabalhadores são tratados pelos
superiores, da discriminação com trabalhadores com mais de 50 anos e também da forma
como os salários são registrados na carteira de trabalho. Aparte do vereador José Salvador
Moreira: irá entrar com projeto de lei relacionado aos trabalhadores da construção civil,
visando conferir mais respeito e dignidade a esses trabalhadores. Pronunciamento do
vereador Geraldo Luiz Batista: fez considerações sobre a falta de água pela qual está
passando Pará de Minas, disse que a situação é lamentável e muito triste; disse que foi
informado que no centro da cidade não está faltando água, que ele não sabe se é verdade,
mas que isso não pode acontecer, havendo racionamento, a medida deve ser para todos;
disse que não é o caso de ficar buscando culpados pela falta de água, mas de buscar
soluções para os problemas, que é necessário unir forças e olhar para o futuro; enfatizou
que a situação deve gerar reflexões e aprendizado e que, nos momentos difíceis,
“precisamos nos fortalecer”. Continuando seu pronunciamento, o vereador Geraldo Luiz
Batista fez comentários sobre notícia relacionada a deputados do estado do Maranhão, os
quais estão no esquema de corrupção, lamentando o fato; fez considerações sobre o
trânsito na avenida Presidente Vargas, disse que o trânsito nessa via é muito perigoso, que
são necessários redutores de velocidade, com urgência, pedindo que os órgãos competentes
atendam essa solicitação, já pedida em requerimentos. Pronunciamento do vereador
Flávio Medina Neto: fez considerações sobre a falta de água pela qual está passando Pará
de Minas, disse que a situação é lamentável, e mostra que, enquanto os representantes
públicos não assumirem suas atribuições em prol da comunidade e da coletividade, nada
será resolvido; disse que a situação da falta de água pode piorar ainda mais; falou sobre
gastos da prefeitura de Pará de Minas, no total de vinte mil reais, para realização da
cavalgada, por meio da Associação Educativa e Cultural de Mateus Leme, fazendo
questionamentos relacionados; disse ser necessário que a população se una e participe mais
das coisas públicas. Continuando seu pronunciamento, disse que esteve presente na reunião
do Hospital Nossa Senhora da Conceição na última sexta-feira para alteração do estatuto da
entidade, assim como os vereadores Carlos Roberto Lázaro e Marcos Aurélio dos Santos, e
disse que irmandade precisa de mais irmãos fazendo parte dela (aparte do vereador Marcos
Aurélio dos Santos: também estiveram presentes na reunião do hospital os vereadores
Geovane Cardoso Correia e Geralda Vítor Lebrão). Pronunciamento do vereador Silésio
Mendonça: parabenizou o prefeito Antônio Júlio pelo recebimento do “Prêmio Mineiro de
Boas Práticas na Gestão Municipal”, promovido pela Associação Mineira de Municípios –
AMM, sendo a premiação concedida a prefeituras com as melhores práticas de gestão e
iniciativas inovadoras, e o prefeito aplaudido de pé (aparte do vereador vereador
Dilhermando Rodrigues Filho: acompanhou a premiação, as pessoas estavam muito
entusiasmadas e agradecidas por Pará de Minas estar sendo reconhecida entre mais de
oitocentos e cinquenta municípios, ficou satisfeito em estar presente, juntamente com os
vereadores Silésio Mendonça e Marcílio Magela de Souza). Finalizando seu
pronunciamento, o vereador Silésio Mendonça pediu à presidência da Casa enviar ofício ao
Secretário Municipal de Esportes, solicitando-lhe informar a data previsa para colocação
de tela no campo de futebol de Córrego do Barro, serviço para o qual já está liberada a
verba. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 12X00: 226 e 227/2014, de autoria do vereador Ricardo
Duarte Rocha; 228 e 229/2014, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 222 e
223/2014, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 221/2014, de autoria do vereador
Rodrigo Varela Franco; 230/2014, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 219 e
218/2014, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 225 e 217/2014, de autoria do
vereador Antônio Linhares Villaça; 232/2014, dos vereadores em conjunto; 224/2014, do
cidadão Egilson da Cruz, solicitando o uso da tribuna. DISCUSSÃO DE PROJETOS:
O Projeto de Lei nº 31/2014, de autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria – Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo sonoro indicativo de marcha a ré nos
veículos destinados ao transporte escolar municipal e dá outras providências, foi aprovado
em 1ª votação e em 2ª votação por 14X00. O Projeto de Lei nº 43/2014, de autoria do
Executivo – Altera a redação do disposto no inciso I do artigo 208 do Código Tributário
Municipal e dá outras providências, foi aprovado em 1ª votação por 14X00 e em 2ª votação
por 15X00. O Projeto de Lei nº 46/2014, teve pedido de vista do vereador Antônio
Linhares Villaça aprovado. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que
forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 19 de maio de 2014, à hora
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se
submeterá à apreciação da Casa.

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