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materia nº 15/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 15 / 2014
Date 2014-05-05
EmentaATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos cinco dias do mês de maio de 2014, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 28 de abril de
2014 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Termo
de Convênio nº 016/2014, celebrados entre o município de Pará de Minas e a entidade
Associação Grupo de Teatro Iluminartt. Convite para missa em memória dos ex￾combatentes, no dia 8 de maio, às 7 horas, no Santuário Nossa Senhora da Piedade.
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos
nºs 22, 24, 25, 26 e 27/2014. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do
vereador Flávio Medina Neto: agradeceu, em nome da família Medina, todas as
manifestações de carinho por ocasião do falecimento de seu irmão Geraldo Magela
Medina, “Medina da Semente”, como era mais conhecido, o qual deixou o legado de gostar
das coisas públicas; apresentou respostas a requerimentos de sua autoria, um relacionado a
prestação de contas das OSCIPs, as quais estão sendo analisadas, e outro a respeito de
fornecimento de merenda escolar, tendo sido informado pelo Conselho Municipal de
Educação que não consta nenhuma irregularidade na distribuição da merenda. Continuando
seu pronunciamento, o vereador Flávio Medina Neto fez diversas considerações sobre o
sistema público de saúde; falou sobre procedimentos de urgência e de emergência; disse
que é muito necessário o paciente receber diagnóstico preciso, que os prestadores de
serviços têm que prestar atenção no serviço de urgência e emergência, que é necessário um
plano operativo de como tratar a população, “as coisas estão acontecendo e estamos
achando que tudo está normal”, é preciso buscar entendimentos, unir forças, atuar na
prevenção, pois é muito triste quando perdemos um ente querido. Apartes: vereador
Marcílio Magela de Souza: há muita dificuldade em conseguir uma vaga no hospital para
pessoas que estão no Pronto Atendimento, sendo necessária, muitas vezes, a intervenção
de um vereador; vereador Marcos Aurélio dos Santos: na próxima sexta-feira, haverá
votação para alteração do estatuto da Irmandade Nossa Senhora da Conceição; vereador
Carlos Roberto Lázaro: seria pertinente convocar a Comissão de Saúde da Câmara para
estar presente no dia da votação citada (o vereador Flávio Medina Neto aceitou a sugestão,
e a Comissão de Saúde estará presente na reunião). Pronunciamento do vereador Silésio
Mendonça: parabenizou a administração pública pela entrega das casas do “Programa
Minha Casa, Minha Vida”, o que foi emocionante, e lamentou que as casas foram
entregues sem muros, disse que deverá ser enviado ofício ao deputado Eduardo Barbosa
solicitando intervenção para que próximas casas sejam entregues com os muros e que
entrará com requerimento endereçado ao prefeito e ao deputado com a mesma solicitação.
Apartes: vereador José Salvador Moreira: o muro é muito necessário, foram oferecidos
benefícios para os moradores das casas comprarem móveis, quando poderiam ter sido
oferecidos benefícios para construção dos muros; vereador Rodrigo Varela Franco: é
preciso que os moradores das casas do “Programa Minha Casa, Minha Vida” estejam
atentos e não se iludam com o cartão oferecido pela Caixa Econômica Federal para compra
de móveis, pois se trata de um empréstimo, com juros, não se constituindo benefício.
Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: parabenizou as mães pelo seu
dia, destacando a vereadora Geralda Vítor Lebrão em nome de todas as mães de Pará de
Minas; agradeceu por atendimento a requerimento solicitando a iluminação do Parque
Bariri II, que está sendo realizada; pediu empenho da Câmara para realização de audiência
com o governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, solicitada por meio de requerimento,
para tratar da ampliação da penitenciária Pio Canedo, ressaltando a relevância e urgência
do assunto (aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: se for marcar audiência com o
governador, é preciso que seja rápido, pois irá acontecer no dia 16 de maio a abertura de
envelopes do processo licitatário para realização das obras da penitenciária). Continuando
seu pronunciamento, o vereador Rodrigo Varela Franco fez questionamentos sobre a
atuação de vendedores ambulantes na cidade, os quais colocam seus produtos em espaços
públicos, pediu à prefeitura que implemente um serviço de fiscalização rígido para coibir
abusos, com ações eficazes nos finais de semana; disse para os beneficiários do “Programa
Minha Casa, Minha Vida” que receberam as chaves de suas casas na semana passada para
ficarem atentos ao cartão fornecido pela Caixa Econômica Federal - CEF, pois foi
anunciando que eles teriam direito a um cartão para compra de móveis novos no valor de
R$ 5.000,00, porém o que não foi explicado é que esse dinheiro terá que ser pago à CEF
quando for usado, ou seja, a instituição financeira “dá com uma mão e tira com a outra”, a
pessoa compra os móveis e pode estar se endividando. O vereador Rodrigo Varela Franco
também pediu ao líder do prefeito na Câmara para verificar se é verdadeira a informação
de que serão suspensas entregas de dietas e fraldas geriátricas para doentes; fez cobranças
em relação a respostas a requerimentos, uma vez que os vereadores estão tendo
dificuldades em obter respostas, salientou que não tem recebido resposta alguma da
Secretaria Municipal de Obras e pediu empenho do prefeito na questão. Pronunciamento
do vereador Silvério Severino Francisco: fez diversas considerações a respeito da saúde
pública, relatou problemas antigos e atuais e procedimentos de muitos anos atrás; salientou
que, desde quando era criança, verifica problemas na área da saúde, e que os problemas
não acontecem somente em Pará de Minas, que a situação crítica se dá em todo o Brasil,
que não é que a Secretaria Municipal de Saúde não queira autorizar procedimentos, o que
acontece é que o SUS tem uma cota que não pode ser extrapolada; disse que tem recebido
inúmeros telefonemas de pessoas querendo informações sobre setenta casas do “Programa
Minha Casa, Minha Vida” que estariam ainda disponíveis, o que não é verdade, pois foi
informado que essas casas (66) aguardam documentação, mas já têm dono. Ainda em seu
pronunciamento, o vereador Silvério Severino Francisco prestou homenagem ao cidadão
Geraldo Medina, falecido na semana anterior, ressaltando que Geraldo Medina era uma
das pessoas mais democráticas e polêmicas da cidade, que queria que Pará de Minas
estivesse em primeiro lugar na saúde, na educação, no comércio, e que foi um verdadeiro
pará-minense e um grande formador de opinião. Pronunciamento do vereador Marcos
Aurélio dos Santos: endossou as palavras do vereador Silvério Severino Francisco sobre
Geraldo Medina, disse que, ao longo dos 18 anos em que está na Casa, Geraldo Medina
esteve presente o tempo todo em sua vida parlamentar, participando, sugerindo, cobrando,
e que ele cresceu muito com isso; fez comentários sobre a atuação de Geraldo Medina na
cidade, ressaltando que ele contribuiu muito para o crescimento de Pará de Minas em
diversos segmentos e manifestando grande pesar por seu falecimento. Continuando seu
pronunciamento, o vereador Marcos Aurélio dos Santos fez agradecimento à imprensa de
Pará de Minas por ter procurado o prefeito, atendendo a uma solicitação feita por ele em
reunião passada, a fim de buscar resposta sobre os benefícios Instituto Áquila em Pará de
Minas, tendo recebido tal resposta por meio da imprensa; dirigiu questionamento a todos
os empresários de Pará de Minas: se eles contratariam uma empresa pelo valor de mais de
um milhão de reais e aguardariam, como a Prefeitura de Pará de Minas, por um ano e meio
para os resultados começarem a aparecer. Ainda em seu pronunciamento, o vereador
Marcos Aurélio dos Santos disse que a todo momento é abordado por servidores
municipais questionando se e quando terão o reajuste salarial anual, pediu ao prefeito que
se manifeste publicamente se haverá (e quando haverá) o reajuste, pois se faz necessária
uma resposta. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 15X00: 213/2014, de autoria do vereador Ricardo Duarte
Rocha; 211 e 212/2014, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 215/2014, de
autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 208/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela
Franco; 216/2014, de autoria do vereador Flávio Medina Neto. Requerimento aprovado por
16X00: 209/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Projeto de Lei nº 38/2014, de autoria do Executivo – Desafeta da
destinação originária a praça nº 02 do Bairro Prefeito Walter Martins Ferreira e dá outras
providências: aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. Emenda nº 1 ao Projeto de Lei
nº 38/2014: aprovada por 16X00. Projeto de Lei nº 28/2014: vista concedida para o
vereador Flávio Medina Neto. Moções de Aplausos aprovadas por 16X00: 22/2014, do
vereador Ricardo Duarte Rocha para Hamilton Rosa de Souza, “Xexéu”; 24/2014, da
vereadora Geralda Vítor Lebrão para a empresa Modelu; 25/2014, do vereador Leandro
Alves para Karine das Graças Santos; 26/2014, do vereador Silvério Severino Francisco
para Salatiel Alves Ferreira Rodrigues; 27/2014, do vereador Marcos Aurélio dos Santos
para a Conferência Maria Auxiliadora dos Cristãos. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e
dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira,
12 de maio de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de
lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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