| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2014 |
| Date | 2014-05-05 |
| Ementa | ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos cinco dias do mês de maio de 2014, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 28 de abril de 2014 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Termo de Convênio nº 016/2014, celebrados entre o município de Pará de Minas e a entidade Associação Grupo de Teatro Iluminartt. Convite para missa em memória dos excombatentes, no dia 8 de maio, às 7 horas, no Santuário Nossa Senhora da Piedade. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 22, 24, 25, 26 e 27/2014. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: agradeceu, em nome da família Medina, todas as manifestações de carinho por ocasião do falecimento de seu irmão Geraldo Magela Medina, “Medina da Semente”, como era mais conhecido, o qual deixou o legado de gostar das coisas públicas; apresentou respostas a requerimentos de sua autoria, um relacionado a prestação de contas das OSCIPs, as quais estão sendo analisadas, e outro a respeito de fornecimento de merenda escolar, tendo sido informado pelo Conselho Municipal de Educação que não consta nenhuma irregularidade na distribuição da merenda. Continuando seu pronunciamento, o vereador Flávio Medina Neto fez diversas considerações sobre o sistema público de saúde; falou sobre procedimentos de urgência e de emergência; disse que é muito necessário o paciente receber diagnóstico preciso, que os prestadores de serviços têm que prestar atenção no serviço de urgência e emergência, que é necessário um plano operativo de como tratar a população, “as coisas estão acontecendo e estamos achando que tudo está normal”, é preciso buscar entendimentos, unir forças, atuar na prevenção, pois é muito triste quando perdemos um ente querido. Apartes: vereador Marcílio Magela de Souza: há muita dificuldade em conseguir uma vaga no hospital para pessoas que estão no Pronto Atendimento, sendo necessária, muitas vezes, a intervenção de um vereador; vereador Marcos Aurélio dos Santos: na próxima sexta-feira, haverá votação para alteração do estatuto da Irmandade Nossa Senhora da Conceição; vereador Carlos Roberto Lázaro: seria pertinente convocar a Comissão de Saúde da Câmara para estar presente no dia da votação citada (o vereador Flávio Medina Neto aceitou a sugestão, e a Comissão de Saúde estará presente na reunião). Pronunciamento do vereador Silésio Mendonça: parabenizou a administração pública pela entrega das casas do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, o que foi emocionante, e lamentou que as casas foram entregues sem muros, disse que deverá ser enviado ofício ao deputado Eduardo Barbosa solicitando intervenção para que próximas casas sejam entregues com os muros e que entrará com requerimento endereçado ao prefeito e ao deputado com a mesma solicitação. Apartes: vereador José Salvador Moreira: o muro é muito necessário, foram oferecidos benefícios para os moradores das casas comprarem móveis, quando poderiam ter sido oferecidos benefícios para construção dos muros; vereador Rodrigo Varela Franco: é preciso que os moradores das casas do “Programa Minha Casa, Minha Vida” estejam atentos e não se iludam com o cartão oferecido pela Caixa Econômica Federal para compra de móveis, pois se trata de um empréstimo, com juros, não se constituindo benefício. Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: parabenizou as mães pelo seu dia, destacando a vereadora Geralda Vítor Lebrão em nome de todas as mães de Pará de Minas; agradeceu por atendimento a requerimento solicitando a iluminação do Parque Bariri II, que está sendo realizada; pediu empenho da Câmara para realização de audiência com o governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, solicitada por meio de requerimento, para tratar da ampliação da penitenciária Pio Canedo, ressaltando a relevância e urgência do assunto (aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: se for marcar audiência com o governador, é preciso que seja rápido, pois irá acontecer no dia 16 de maio a abertura de envelopes do processo licitatário para realização das obras da penitenciária). Continuando seu pronunciamento, o vereador Rodrigo Varela Franco fez questionamentos sobre a atuação de vendedores ambulantes na cidade, os quais colocam seus produtos em espaços públicos, pediu à prefeitura que implemente um serviço de fiscalização rígido para coibir abusos, com ações eficazes nos finais de semana; disse para os beneficiários do “Programa Minha Casa, Minha Vida” que receberam as chaves de suas casas na semana passada para ficarem atentos ao cartão fornecido pela Caixa Econômica Federal - CEF, pois foi anunciando que eles teriam direito a um cartão para compra de móveis novos no valor de R$ 5.000,00, porém o que não foi explicado é que esse dinheiro terá que ser pago à CEF quando for usado, ou seja, a instituição financeira “dá com uma mão e tira com a outra”, a pessoa compra os móveis e pode estar se endividando. O vereador Rodrigo Varela Franco também pediu ao líder do prefeito na Câmara para verificar se é verdadeira a informação de que serão suspensas entregas de dietas e fraldas geriátricas para doentes; fez cobranças em relação a respostas a requerimentos, uma vez que os vereadores estão tendo dificuldades em obter respostas, salientou que não tem recebido resposta alguma da Secretaria Municipal de Obras e pediu empenho do prefeito na questão. Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: fez diversas considerações a respeito da saúde pública, relatou problemas antigos e atuais e procedimentos de muitos anos atrás; salientou que, desde quando era criança, verifica problemas na área da saúde, e que os problemas não acontecem somente em Pará de Minas, que a situação crítica se dá em todo o Brasil, que não é que a Secretaria Municipal de Saúde não queira autorizar procedimentos, o que acontece é que o SUS tem uma cota que não pode ser extrapolada; disse que tem recebido inúmeros telefonemas de pessoas querendo informações sobre setenta casas do “Programa Minha Casa, Minha Vida” que estariam ainda disponíveis, o que não é verdade, pois foi informado que essas casas (66) aguardam documentação, mas já têm dono. Ainda em seu pronunciamento, o vereador Silvério Severino Francisco prestou homenagem ao cidadão Geraldo Medina, falecido na semana anterior, ressaltando que Geraldo Medina era uma das pessoas mais democráticas e polêmicas da cidade, que queria que Pará de Minas estivesse em primeiro lugar na saúde, na educação, no comércio, e que foi um verdadeiro pará-minense e um grande formador de opinião. Pronunciamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos: endossou as palavras do vereador Silvério Severino Francisco sobre Geraldo Medina, disse que, ao longo dos 18 anos em que está na Casa, Geraldo Medina esteve presente o tempo todo em sua vida parlamentar, participando, sugerindo, cobrando, e que ele cresceu muito com isso; fez comentários sobre a atuação de Geraldo Medina na cidade, ressaltando que ele contribuiu muito para o crescimento de Pará de Minas em diversos segmentos e manifestando grande pesar por seu falecimento. Continuando seu pronunciamento, o vereador Marcos Aurélio dos Santos fez agradecimento à imprensa de Pará de Minas por ter procurado o prefeito, atendendo a uma solicitação feita por ele em reunião passada, a fim de buscar resposta sobre os benefícios Instituto Áquila em Pará de Minas, tendo recebido tal resposta por meio da imprensa; dirigiu questionamento a todos os empresários de Pará de Minas: se eles contratariam uma empresa pelo valor de mais de um milhão de reais e aguardariam, como a Prefeitura de Pará de Minas, por um ano e meio para os resultados começarem a aparecer. Ainda em seu pronunciamento, o vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que a todo momento é abordado por servidores municipais questionando se e quando terão o reajuste salarial anual, pediu ao prefeito que se manifeste publicamente se haverá (e quando haverá) o reajuste, pois se faz necessária uma resposta. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 213/2014, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 211 e 212/2014, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 215/2014, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 208/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 216/2014, de autoria do vereador Flávio Medina Neto. Requerimento aprovado por 16X00: 209/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de Lei nº 38/2014, de autoria do Executivo – Desafeta da destinação originária a praça nº 02 do Bairro Prefeito Walter Martins Ferreira e dá outras providências: aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 38/2014: aprovada por 16X00. Projeto de Lei nº 28/2014: vista concedida para o vereador Flávio Medina Neto. Moções de Aplausos aprovadas por 16X00: 22/2014, do vereador Ricardo Duarte Rocha para Hamilton Rosa de Souza, “Xexéu”; 24/2014, da vereadora Geralda Vítor Lebrão para a empresa Modelu; 25/2014, do vereador Leandro Alves para Karine das Graças Santos; 26/2014, do vereador Silvério Severino Francisco para Salatiel Alves Ferreira Rodrigues; 27/2014, do vereador Marcos Aurélio dos Santos para a Conferência Maria Auxiliadora dos Cristãos. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 12 de maio de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.