| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2014 |
| Date | 2014-04-28 |
| Ementa | ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2014, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 22 de abril de 2014 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros para Programas do Fundo Nacional de Saúde. Convite para audiência pública sobre o plano de saneamento básico, na próxima quarta-feira, 30 de abril, às 8 horas, no plenário da Câmara. Convite para missa em memória dos ex-combatentes, no dia 8 de maio, às 7 horas, no Santuário Nossa Senhora da Piedade. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 164/2013, 41, 42 e 44/2014. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 41 e 42/2014. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: pediu providências à prefeitura em relação à sujeira que pode ser observada por toda a cidade; disse que a violência em Pará de Minas está aumentando, citou um atentado sofrido por um casal no Parque do Bariri, dizendo serem necessárias providências, chamou a atenção das autoridades para a presença de usuários de drogas em pontos públicos da cidade e salientou que a população não pode ficar refém de usuários de drogas e de traficantes; disse que recebeu telefonema de uma das responsáveis pela Estação Cine Café, a qual informou que a situação do cinema está complicada, pois estão tendo dificuldades em administrar, buscando filmes em São Paulo, que estão chegando com atrasos e dando prejuízos. Pronunciamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que solicitou ao secretário municipal de fazenda e ao prefeito informações acerca dos trabalhos do Instituto Áquila, empresa contratada pela administração municipal para humanizar e dar mais eficiência aos serviços prestados à população, porém já foi extrapolado o prazo regimental para a resposta e esta ainda não veio, disse que gostaria de saber qual foi o trabalho do instituto, os benefícios de sua contratação; pediu aos profissionais da imprensa que façam questionamentos sobre o assunto ao Executivo. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: disse que enviará ofício à Comissão de Meio Ambiente da Câmara solicitando que verifique situação de um lote localizado na rua José Bueno de Oliveira (se os proprietários têm licença ambiental). Pronunciamento da vereadora Geralda Vítor Lebrão: disse que na semana passada esteve nos bairros Grão Pará, Padre Libério e Patafufo e que notou muita sujeira nos locais, que já apresentou requerimentos solicitando limpeza, mas não foram atendidos, e que fica triste com a situação. Pronunciamento do vereador Leandro Alves: fez comentários sobre entrevista do prefeito Antônio Júlio publicada na revista “Viver Minas”; pediu ao líder do governo na Câmara que leve ao Executivo a solicitação de mais ação; disse ser necessário união para se conseguir o melhor para a cidade. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: fez comentários sobre o sistema de abastecimento de água de Pará de Minas, salientando que a concessionária atual está castigando a população pará-minense, não cumprindo com suas obrigações de continuidade dos serviços de água, somente o serviço de esgoto funcionando bem, pois este não depende da intervenção da empresa; disse que a tendência é faltar ainda mais água, por isso defende a criação do sistema autônomo, que permitirá o acompanhamento direto do município e, de acordo com a proposta de municipalização do sistema, há condições de o município assumir os serviços, sim; disse que, se não for acatada a criação do SAAE, há outras propostas a serem apresentadas (aparte: vereador Marcus Vinícius Rios Faria: não há contrato algum na Casa, temos apenas um plano de saneamento básico para os próximos trinta e cinco anos, o qual deverá ser votado). Continuando seu pronunciamento, o vereador Antônio Linhares Villaça disse que lamenta que será feita audiência pública de grande importância às oito horas, na véspera de um feriado, e que o mais lamentável é que não foi feita nenhuma reunião para tratar do futuro do sistema de abastecimento de água; disse que gostaria que se chegasse a um consenso do que será melhor para a população e que o cidadão pará-minense seja tratado como pessoa; disse que até hoje o Conselho Municipal de Trânsito não foi constituído, citou acidentes acontecidos e disse que quem está tomando prejuízo é o cidadão, sendo necessária a instituição do Conselho. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 13X00: 202 e 203/2014, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 204/2014, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 192 e 193/2014, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 195 a 198/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 205 a 207/2014, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 200 e 201/2014, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 199/2014, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro. Requerimento de voto de pesar: 191/2014, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Maria Lúcia Ribeiro Coelho. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação: 164/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco – Dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito com porta detectora de metal, aprovado por 14X00 nas duas votações (aprovadas por 14X00 Emenda nº 1 e Emenda nº 2 a esse projeto); Projeto de Lei nº 41/2014, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas relativas à alimentação e moradia dos profissionais médicos que atuam no Município em face da adesão ao Programa Mais Médicos, instituído pela Lei Federal 12.871/2013 e dá outras providências, aprovado por 16X00 nas duas votações; Projeto de Lei nº 42/2014, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas de adimplemento das obrigações decorrentes da implantação de um Posto dos Correios no Distrito de Torneiros, através da formalização de convênio de cooperação que será efetivado entre o Município de Pará de Minas e a ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, nos termos da Lei, e dá outras providências, aprovado por 15X00 nas duas votações; Projeto de Lei nº 44/2014, de autoria do Executivo – Altera o artigo 1.º da Lei Municipal 5.106/2010 que promove a desafetação de logradouros públicos no Bairro Senador Valadares, nesta cidade, aprovado por 15X00 nas duas votações. O Projeto de Lei nº 38/2014 teve vista concedida ao vereador Rodrigo Varela Franco. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 5 de maio de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.