| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2014 |
| Date | 2014-04-22 |
| Ementa | ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2014, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 14 de abril de 2014 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Termos de Convênio nºs 13 e 14/2014, celebrados entre o município e as entidades: Mídia Acessível Produções Artísticas e Culturais e Tela Cultural Produções Artísticas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 14 a 21/2014. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: fez considerações sobre projetos que tramitam ou tramitaram na Câmara, disse ser necessário fazer e começar até a errar, porque, quem faz erra e, quem não faz, não tem como errar; leu notícia informando que deverá tramitar no Senado em 2014 projeto de lei estendendo a exigência da “ficha limpa” para ingresso no serviço público e disse que, quando ele apresentou projeto semelhante para Pará de Minas, não copiou a ideia, que Pará de Minas está saindo na frente e que é preciso dar voto de crédito ao representante público que quer que Pará de Minas se sobressaia; disse que cabe aos representantes da população buscar o melhor para a cidade e que os vereadores não estão na Câmara para brincar e aprovar leis de “mentirinha”, mas para aprovar e fazer cumprir as leis. Pronunciamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos: informou que recebeu resposta do Secretário Municipal de Gestão Fazendária acerca do valor arrecadado com os descontos IPTU em função de lei aprovada no final de 2013, segundo a qual, em resumo, mil e trezentos contribuintes procuraram a prefeitura para quitar seus débitos, dos quais novecentos pagaram à vista e quatrocentos optaram pelo pagamento parcelado, de forma que entrou nos cofres do município o valor de um milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e seis centavos; pediu à presidência que reproduza as informações para serem passadas ao conhecimento de todos os vereadores. Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que gostaria de questionar o funcionamento do cinema de Pará de Minas, pois foi dito que o cinema exibiria filmes novos, “em lançamento”, mas ele foi ao cinema no dia anterior e o encontrou fechado, e, dos dois filmes em cartaz, um foi lançado em dezembro e outro em janeiro, não sendo mais “lançamentos”, solicitou aos gestores da Cultura para fiscalizarem com mais rigor o cinema de Pará de Minas, pedindo que a empresa o administre respaldando a população de Pará de Minas que gosta de cinema; disse que a reclamação de mau cheiro na cidade vem aumentando a cada dia e que a situação está ficando cada vez mais séria; nas imediações dos bairros Vila Ferreira, Recanto, João Paulo II, o fedor é insuportável, havendo mau cheiro também no bairro Dom Bosco, nas proximidades dos bairros União, Califórnia e JK, e agora surgindo reclamações também de moradores do centro de Pará de Minas; disse ser necessária uma ação rápida do Legislativo, Executivo, de órgãos ambientais, do Judiciário, pois, além de ser péssimo para a imagem da cidade, o mau cheiro incomoda e pode até causar danos à saúde dos moradores. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: disse que recebeu reclamação de uma proprietária de restaurante no bairro Dom Bosco acerca de mau cheiro na localidade, e que é necessário tomar providências; parabenizou os responsáveis pelo sorteio de mais casas do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, dizendo que ficou muito feliz com o acontecido; disse que estão sendo ouvidas muitas reclamações relacionadas a atendimento em Pará de Minas, o que é muito negativo para a cidade, e que o município precisa acolher bem, pois bom atendimento é fundamental. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 187/2014, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 188 e 189/2014, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 183 a 185/2014, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 170/2014, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 182 e 190/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 186/2014, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Moções de Aplausos aprovadas por 14X00: 14 a 21/2014, do vereador Geovane Cardoso Correia para José Fernandes de Moura e para Cilene de Carvalho Lopes Nunes; do vereador Flávio Medina Neto para Evandro de Oliveira, Rafael Rufino, Ari Araújo, Caíque Ferreira Silva e Herbert Oliveira Guimarães; da vereadora Geralda Vítor Lebrão para a família de Lacy Guimarães de Oliveira e Alzira do Carmos de Oliveira. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 28 de abril de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.