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materia nº 13/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 13 / 2014
Date 2014-04-22
EmentaATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2014, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, sendo justificada a ausência do vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de
Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 14 de abril de 2014 foi aprovada
sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES:
Termos de Convênio nºs 13 e 14/2014, celebrados entre o município e as entidades: Mídia
Acessível Produções Artísticas e Culturais e Tela Cultural Produções Artísticas.
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos
nºs 14 a 21/2014. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Flávio
Medina Neto: fez considerações sobre projetos que tramitam ou tramitaram na Câmara,
disse ser necessário fazer e começar até a errar, porque, quem faz erra e, quem não faz, não
tem como errar; leu notícia informando que deverá tramitar no Senado em 2014 projeto de
lei estendendo a exigência da “ficha limpa” para ingresso no serviço público e disse que,
quando ele apresentou projeto semelhante para Pará de Minas, não copiou a ideia, que Pará
de Minas está saindo na frente e que é preciso dar voto de crédito ao representante público
que quer que Pará de Minas se sobressaia; disse que cabe aos representantes da população
buscar o melhor para a cidade e que os vereadores não estão na Câmara para brincar e
aprovar leis de “mentirinha”, mas para aprovar e fazer cumprir as leis. Pronunciamento
do vereador Marcos Aurélio dos Santos: informou que recebeu resposta do Secretário
Municipal de Gestão Fazendária acerca do valor arrecadado com os descontos IPTU em
função de lei aprovada no final de 2013, segundo a qual, em resumo, mil e trezentos
contribuintes procuraram a prefeitura para quitar seus débitos, dos quais novecentos
pagaram à vista e quatrocentos optaram pelo pagamento parcelado, de forma que entrou
nos cofres do município o valor de um milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil, duzentos
e quarenta e oito reais e seis centavos; pediu à presidência que reproduza as informações
para serem passadas ao conhecimento de todos os vereadores. Pronunciamento do
vereador Rodrigo Varela Franco: disse que gostaria de questionar o funcionamento do
cinema de Pará de Minas, pois foi dito que o cinema exibiria filmes novos, “em
lançamento”, mas ele foi ao cinema no dia anterior e o encontrou fechado, e, dos dois
filmes em cartaz, um foi lançado em dezembro e outro em janeiro, não sendo mais
“lançamentos”, solicitou aos gestores da Cultura para fiscalizarem com mais rigor o
cinema de Pará de Minas, pedindo que a empresa o administre respaldando a população de
Pará de Minas que gosta de cinema; disse que a reclamação de mau cheiro na cidade vem
aumentando a cada dia e que a situação está ficando cada vez mais séria; nas imediações
dos bairros Vila Ferreira, Recanto, João Paulo II, o fedor é insuportável, havendo mau
cheiro também no bairro Dom Bosco, nas proximidades dos bairros União, Califórnia e
JK, e agora surgindo reclamações também de moradores do centro de Pará de Minas;
disse ser necessária uma ação rápida do Legislativo, Executivo, de órgãos ambientais, do
Judiciário, pois, além de ser péssimo para a imagem da cidade, o mau cheiro incomoda e
pode até causar danos à saúde dos moradores. Pronunciamento do vereador Geraldo
Luiz Batista: disse que recebeu reclamação de uma proprietária de restaurante no bairro
Dom Bosco acerca de mau cheiro na localidade, e que é necessário tomar providências;
parabenizou os responsáveis pelo sorteio de mais casas do “Programa Minha Casa, Minha
Vida”, dizendo que ficou muito feliz com o acontecido; disse que estão sendo ouvidas
muitas reclamações relacionadas a atendimento em Pará de Minas, o que é muito negativo
para a cidade, e que o município precisa acolher bem, pois bom atendimento é
fundamental. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 14X00: 187/2014, de autoria do vereador José Salvador
Moreira; 188 e 189/2014, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 183 a 185/2014,
de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 170/2014, de autoria do vereador
Antônio Linhares Villaça; 182 e 190/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco;
186/2014, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Moções de Aplausos aprovadas por 14X00: 14 a 21/2014, do vereador
Geovane Cardoso Correia para José Fernandes de Moura e para Cilene de Carvalho Lopes
Nunes; do vereador Flávio Medina Neto para Evandro de Oliveira, Rafael Rufino, Ari
Araújo, Caíque Ferreira Silva e Herbert Oliveira Guimarães; da vereadora Geralda Vítor
Lebrão para a família de Lacy Guimarães de Oliveira e Alzira do Carmos de Oliveira.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com
os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 28 de abril de 2014, à hora regimental. E, para constar,
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da
Casa.

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