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materia nº 12/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 12 / 2014
Date 2014-04-14
EmentaATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos quatorze dias do mês de abril de 2014, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 7 de abril de
2014 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos
financeiros para programas do Fundo Nacional de Saúde. Ofícios do Ministério da
Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Convite para comemorações do Dia Nacional
do Livro e centenário da Escola Estadual Torquato de Almeida, nos dias 29 e 30 de abril, a
partir das 19h30min, no Teatro Municipal. LEITURA DE PARECERES: Comissão de
Legislação e Justiça: Projeto de Resolução nº 01/2014. ORADORES INSCRITOS:
Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: agradeceu os vereadores
pela consideração e preocupação com o bairro Gorduras, disse que fará reunião com
moradores do bairro para saber as necessidades da comunidade e em seguida com o
prefeito, quando irá reclamar principalmente das péssimas condições da estrada de acesso
ao local; disse que procurou várias vezes o Secretário Municipal de Obras, mas não obteve
sucesso (aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: é necessário que a Secretaria de Obras
dê uma resposta acerca do bairro Gorduras, trata-se de localidade que merece atenção da
Prefeitura, ele também tem dificuldade em contatar o Secretário de Obras). Continuando
seu pronunciamento, o vereador Silvério Severino Francisco fez elogios ao Secretário
Municipal de Saúde, destacando a competência, o trabalho e o esforço do secretário em sua
pasta e pediu que o Secretário de Obras responda os questionamentos referentes a
Gorduras. Apartes: vereador Geraldo Luiz Batista: o Secretário Municipal de Saúde
sempre tem recebido-o muito bem; vereador Leandro Alves: precisou do Secretário de
Saúde e foi atendido prontamente. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto:
fez comentários sobre reajustes nas contas de água e de energia, afirmando que são
“presentes desagradáveis para a população”; disse haver falta de profissionalismo por parte
de alguns médicos em Pará de Minas, relatou o caso de uma grávida que perdeu o filho e
está internada em estado grave em Belo Horizonte por erro no diagnóstico; fez
considerações sobre a construção de uma unidade prisional na penitenciária Pio Canedo,
disse que, a princípio, seria ampliação, mas, lendo o documento relacionado, vê-se que se
trata da construção de uma unidade com quatrocentas e sete vagas femininas; disse que já
estava no orçamento de 2013 do governo estadual e federal o programa de apoio prisional,
mas nada foi feito a respeito; disse que muito se falou na última reunião sobre formar uma
comissão para discutir o assunto com o governador e até agora nada foi feito; manifestou
indignação com a construção da nova unidade, pedindo providências para impedi-la.
Pronunciamento do vereador Geovane Cardoso Correia: disse que enviou ofício ao
deputado Inácio Franco, por meio do vereador Leandro Alves, solicitando que a Comissão
de Meio Ambiente da Assembleia do Estado venha a Pará de Minas fazer uma visita ao
Lago Azul e que ele espera resposta em breve para resolver o problema da poluição no
local. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 13X00: 180 e 181/2014, de autoria do vereador
Dilhermando Rodrigues Filho; 177 e 179/2014, de autoria do vereador Ricardo Duarte
Rocha; 176/2014, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 182 e 183/2014, de
autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria; 171 a 173/2014, de autoria do vereador
Rodrigo Varela Franco. Requerimentos aprovados por 12X00: 178/2014, de autoria do
vereador Ricardo Duarte Rocha. Requerimento aprovado por 14X00: 175/2014, de autoria
do vereador Rodrigo Varela Franco. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei
nº 32/2014, de autoria do Executivo – Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo
Município de Pará de Minas com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos
termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005, foi aprovado em 1ª e em 2ª
votação por 15X00. O Projeto de Lei nº 16/2014, de autoria do vereador Flávio Medina
Neto – Dispõe sobre a vedação para ocupar cargos comissionados ou funções de
secretários municipais, presidentes e ou diretores de autarquias, fundações, de institutos da
Prefeitura e da Câmara Municipal de Pará de Minas, na forma que menciona e dá outras
providências, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. O Projeto de Lei nº 24/2014,
de autoria do Executivo – Dispõe sobre a política de assistência social no Município de
Pará de Minas e dá outras providências, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00. O
Projeto de Resolução nº 01/2014, de autoria do vereador Flávio Medina Neto – Institui a
consulta pública de proposição legislativa na página institucional da Câmara Municipal de
Pará de Minas, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 14X00. O Projeto de Lei nº
168/2013, de autoria do vereador Flávio Medina Neto – Institui a obrigatoriedade da
realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de creches instaladas
no município de Pará de Minas e dá outras providências, foi rejeitado por 11X05. Projetos
com vista aprovada: 15/2014 (vista para o vereador Marcus Vinícius Rios Faria); 164/2013
(vista para o vereador Geovane Cardoso Correia). ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e
dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para terça-feira, 22
de abril de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida
e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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