| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2015 |
| Date | 2014-04-13 |
| Ementa | ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos 13 de abril de 2015, no horário regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 6 de abril de 2015 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Ofícios do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Subvenção nº 01/2015, celebrado entre o município de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição, prorrogando o prazo de vigência por mais 30 dias. Termos de Convênio de Subvenção nºs 9, 10, 11 e 12/2015, celebrados entre o município de Pará de Minas e as entidades Associação Comunitária Bela Vista, Associação São Paulo Apóstolo e Irmandade Nossa Senhora Da Conceição. A Associação das Câmaras do Centro-Oeste Mineiro e a Câmara de Nova Serrana convidam presidentes, vereadores, prefeitos e vice-prefeitos para a 3ª reunião extraordinária para tratar da prorrogação do mandato municipal e reforma política referente à Pec Nº 352/2013, no dia 15 de abril de 2015, a partir das 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Nova Serrana. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Moções de Aplausos nºs 21 a 25/2015, aprovadas por 13X00. ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que recebeu resposta da Secretaria de Ação Social a requerimento de sua autoria relacionado a residências do programa Minha Casa, Minha Vida no Residencial Seringueiras (ou Capanema) e que, de acordo com a resposta, a responsabilidade pela manutenção de aquecedores solares e da resolução de problemas com as construções é da construtora EmCasa, disse que continuará cobrando explicações. O vereador Rodrigo Varela Franco também disse ter ouvido na imprensa que a Ascipam participará das reuniões da Câmara, e convidou a população a participar mais das reuniões. Vereador Silésio Mendonça: disse que o trânsito próximo ao prédio do AA (Alcóolicos Anônimos) está muito preocupante, só na última sexta-feira houve três acidentes no local, pediu a formação de uma comissão e a convocação do Diretor Municipal de Trânsito para fazerem uma visita técnica ao local, a fim de buscar solução para os problemas. Vereador Geraldo Luiz Batista: disse que moradores do bairro Recanto da Lagoa estão reivindicando a reativação da lagoa existente entre esse bairro e o Cores de Minas e que fará um abaixo-assinado solicitando um projeto para atender tal revindicação. Continuando seu pronunciamento, o vereador Geraldo Luiz Batista relatou o caso de um cidadão que passou por uma situação de emergência médica, disse que falta na cidade especialista na área de infectologia, tendo sido realizada uma intervenção judicial para conseguir o tratamento para o cidadão; disse que o Estado deveria fazer investimentos na área de saúde, de modo que não seja necessária a intervenção da justiça para que as pessoas consigam atendimento e tratamento. Vereador Silvério Severino Francisco: disse ao vereador José Salvador Moreira que a entrevista dada por ele à imprensa foi muito ruim para os vereadores, deveria ter havido pedido de vista ao projeto do Plano Diretor, é direito dos vereadores, que poderiam ter se reunido com construtores para discutir o projeto, nem a visita do promotor à Casa não poderia intimidar os vereadores. Continuando seu pronunciamento, o vereador Silvério Severino disse que gostaria que a Câmara Municipal se empenhasse para colocar um busto do Cônego Hugo Bittencourtt na Praça da Matriz, uma vez que ele é merecedor de tal homenagem, tendo contribuído muito com o município, e para que Padre Hugo não seja esquecido. Vereador Flávio Medina Neto: pediu permissão para audição do Hino Nacional a fim de realizar um ato cívico, disse que deveríamos refletir sobre os atos dos vereadores, que, se ele for processado, irá se defender. O vereador Flávio Medina Neto disse que analisou relatórios de despesas e receitas do Hospital Nossa Senhora da Conceição, que encaminhou ofício ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando reunião a fim de verificar se os relatórios remetidos à Câmara são os mesmos remetidos à pasta da Saúde, disse que houve reunião com o promotor, tendo sido decidido que serão buscados mais entendimentos com o Comitê de Gestão de Crise do Hospital, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e provedoria do Hospital Nossa Senhora da Conceição, será agendada reunião a fim de buscar entendimentos sobre valores e relatórios apresentados pelo Hospital. Vereador Antônio Linhares Villaça: apresentou um vídeo sobre as obras que estão sendo realizadas em frente ao prédio da Câmara, disse que deveriam ser feitas galerias no local para absorver a água das chuvas, pois a quantidade de água é muito grande, e que apresentou requerimento dirigido à Secretaria de Obras solicitando verificar tal possibilidade. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que as galerias já estão sendo feitas, as águas serão desviadas para o Córrego Água Limpa. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, no próximo dia 16, quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara visitará o novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para cobrar providências em relação à situação da Penitenciária Pio Canedo, que está com superlotação (onde cabem 396 detentos, há 900), uma vez que a situação é preocupante e vem se agravando com a interdição de penitenciárias da região. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que, ao assistir uma reportagem sobre a construção de penitenciárias, observou que o nome de Pará de Minas não foi citado. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que a licitação para construção da nova penitenciária foi feita, e a construtora está aguardando a ordem de serviço para começar os trabalhos. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 13X00: 176/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 178 a 180/2015, de autoria do vereador Ricardo Rocha; 177/2015, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 181/2015, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Maria Elizabet Justus Monteiro, que falou sobre saúde mental. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para quarta-feira, 22 de abril de 2015, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.