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materia nº 11/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 11 / 2014
Date 2014-04-07
EmentaATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos sete dias do mês de abril de 2014, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, sendo justificadas as ausências dos vereadores Marcílio Magela de Souza e
Silvério Severino Francisco. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o vice￾presidente, vereador Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do
dia 31 de março de 2014 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde,
informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional de Saúde.
Termo de Convênio nº 12/2014, celebrado entre o município e a entidade Guarda de
Moçambique Nossa Senhora do Rosário e Santa Isabel. Convite para comemorações do
Dia Nacional do Livro e centenário da Escola Estadual Torquato de Almeida, nos dias 29 e
30 de abril, a partir das 19h30min, no Teatro Municipal. LEITURA DE PARECERES:
Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 09 a 14/2014. Projetos de lei
nºs 20, 24 e 32/2014. Comissões especiais: Veto à Proposição de Lei nº 166/2013; Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2014. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento
do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que, tendo recolhido contas de água de
pessoas que se sentiram lesadas pela Copasa, foi elaborada a minuta da ação que será
ingressada contra a concessionária para que sejam revistas as contas cobradas por água que
não foi recebida, leu a minuta da ação e fez considerações relacionadas. Pronunciamento
do vereador Marcos Aurélio dos Santos: informou que foi recebida cópia do edital de
licitação para realização de obras de ampliação da penitenciária Pio Canedo, sendo que a
nova penitenciária abrirá quatrocentas e sete vagas femininas e terá um custo de mais de
dezoito milhões de reais; a concorrência pública está marcada para 16 de maio e, em
junho, provavelmente, já teremos o início da construção; lamentou o fato, disse que essa
notícia está sendo recebida com tristeza. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares
Villaça: lamentou a construção da penitenciária, disse que está entrando com requerimento
solicitando ao prefeito não autorizar a obra de ampliação enquanto não for resolvido o
problema de abastecimento de água em Pará de Minas; fez comentários sobre os serviços
prestados pela Copasa, disse que a população está sendo lesada, pagando pelo que não foi
consumido, que a situação é complexa; ressaltou que é extremamente necessário que a
população compareça à audiência pública que irá apresentar o edital de licitação para o
serviço de abastecimento de água; informou, sobre o projeto de lei de iniciativa popular
para construção de um SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto para a cidade, que a
procuradoria jurídica da Casa já se manifestou que dará parecer em breve e que não
demorará para o projeto entrar em discussão. Pronunciamento do vereador Flávio
Medina Neto: disse que as pessoas estão achando que as coisas estão muito naturais e que
temos que começar a pensar se tudo está realmente natural; fez considerações sobre a
Copasa; fez comentários sobre a aprovação do Veto à Proposição 166/2013, de sua autoria,
lamentando a concordância com o veto; disse que recebeu resposta a requerimento de sua
autoria com cópia de contrato com a empresa responsável pela edição do informativo da
prefeitura de Pará de Minas denominado “Pará de Minas Acontece”, segundo a qual o
custo total do informativo foi de R$ 53.135,90 (cinquenta e três mil, centro e trinta e cinco
reais e noventa centavos), disse que esse dinheiro poderia ter sido usado, por exemplo, para
cobrir falta de medicamentos em Pará de Minas para Mal de Parkinson ou para alimentos
utilizados em sonda, que também estão em falta; salientou que é preciso ter zelo com o
dinheiro público e buscar as verdadeiras necessidades da população. APRESENTAÇÃO,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por
12X00: 158/2014, de autoria do vereador Flávio Medina Neto; 166 a 168/2014, de autoria
do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 159 e 160/2014, de autoria do vereador Rodrigo
Varela Franco; 163 e 164/2014, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão.
Requerimento aprovado por 14X00: 165/2014, de autoria do vereador Silésio Mendonça.
Requerimentos aprovados por 13X01: 161 e 162/2013, de autoria do vereador Rodrigo
Varela Franco; 157/2014, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça. Requerimento
rejeitado por 08X07: 156/2014, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do vereador
Rodrigo Varela Franco – Denomina Maria Lúcia Assunção Vasconcelos a praça situada
no cruzamento da avenida Minas Gerais com a rua Pernambuco, no bairro São José, foi
aprovado em 1ª e em 2ª votação por 14X00. O Projeto de Lei nº 20/2014, de autoria do
vereador Rodrigo Varela Franco – Denomina logradouros públicos no bairro Jardim
Aeroporto, teve vista aprovada para o vereador Antônio Linhares Villaça. O Veto ao texto
integral do Projeto de Lei nº 166/2013 foi aprovado por 13X01, com a seguinte votação
nominal: votos favoráveis dos vereadores Silésio Mendonça, Dilhermando Rodrigues
Filho, Leandro Alves, Marcos Aurélio dos Santos, Rodrigo Varela Franco, Renato Almeida
Costa Faria, Ricardo Duarte Rocha, José Salvador Moreira, Geralda Vítor Lebrão,
Geovane Cardoso Correia e Marcus Vinícius Rios Faria e votos contrários dos vereadores
Antônio Linhares Villaça, Flávio Medina Neto e Geraldo Luiz Batista. ORDEM DO
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a
tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para
segunda-feira, 14 de abril de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata
que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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