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materia nº 10/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 10 / 2014
Date 2014-03-31
EmentaATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos trinta e um dias do mês de março de 2014, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 24
de março de 2014 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos
financeiros para programas do Fundo Nacional de Saúde. Termos de Convênio nºs 08 a
11/2014, celebrados entre o município e as entidades: Inspetoria São João Bosco,
Associação Comunitária Bela Vista; Grupo de Teatro Maracutaia; Cidade Ozanan.
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos
nºs 07 e 08/2014. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Rodrigo
Varela Franco: cobrou da prefeitura de Pará de Minas promessa feita no início do
mandato, pelo prefeito, de que seria construída pelo município uma guarita para familiares
de detentos da penitenciária Pio Canedo, mas, até hoje, ainda não houve a construção e
centenas de pessoas aguardam o horário de visitas debaixo de sol ou chuva, enfrentando
poeira ou barro; salientou que o problema é seríssimo e que, antes de apoiar a ampliação da
penitenciária, dever-se-ia pensar no apoio aos familiares, e que a cidade não quer a
ampliação da penitenciária; agradeceu o secretário Jurandyr de Faria Leitão pela retirada de
poste na rua Antônio Novato; parabenizou a Secretaria Municipal de Cultura pela
reinauguração do Museu Histórico. Pronunciamento do vereador Silésio Mendonça:
parabenizou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Jurandyr de Faria Leitão
pela retirada de poste na rua Antônio Novato; disse que o senhor Jurandyr, assim como o
prefeito Antônio Júlio, Cléder Melo e Silva (da Cemig) e a empresa Eletrocamp não
tiveram culpa alguma na colocação do poste na rua Antônio Novato, que a ordem para
colocá-lo veio de Divinópolis e, portanto, todos estão isentos de culpa; disse que quer ver
de quem a Cemig vai cobrar pela retirada do poste e, caso ela não cobre de ninguém,
existem outros postes na cidade em locais de onde devem ser retirados, sem cobrança de
valores pelo serviço. Aparte do vereador Dilhermando Rodrigues Filho: realmente
ninguém de Pará de Minas teve culpa na colocação do referido poste, a ordem veio de
Divinópolis, e a Eletrocamp apenas a executou. Pronunciamento do vereador Geraldo
Luiz Batista: disse que, na semana anterior, entrou com requerimento solicitando ao
secretário Jurandyr de Faria Leitão o fechamento da rua Agenor Villaça, o que foi atendido
e pelo que ele agradece; salientou que a solicitação veio da população, que ele a transmitiu
para ser analisada, e que toda mudança traz desconforto, mas, assim que as pessoas se
habituarem, irão trafegar sem problemas; disse ainda que irá enviar ofício ao secretário
Jurandyr solicitando sinalização para o local. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco:
foi a válida a solicitação, mas o local ficou perigoso, pior do que estava, sendo necessário
sinalizá-lo. Pronunciamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse, sobre a
ampliação da penitenciária de Pará de Minas, que, na época de sua construção, houve uma
grande mobilização contrária em Pará de Minas, e Inácio Franco e Eduardo Barbosa eram
contrários, ao passo que Antônio Júlio era a favor, e ele acredita que as opiniões não
mudaram; disse que quer deixar claro que o município não merece ampliar a lotação da
instituição com mais quatrocentas vagas, que Pará de Minas não tem esse número de
detentos e, obviamente, estaremos acolhendo pessoas de outras cidades e regiões e, quando
se fala em quatrocentas vagas, podemos esperar cerca de mil, com o passar do tempo;
reforçou que é radicalmente contra a ampliação e que se faz necessário conversar muito
sobre o assunto antes que o mal aconteça; disse que poderia haver ampliação, mas de
acordo com a demanda de Pará de Minas; que autoridades maiores devem fazer
levantamento real da demanda e aceitar o crescimento da penitenciária, mas se for para
atender somente o município. Apartes: vereador Leandro Alves: o deputado Inácio Franco
é contra a ampliação, mas, conforme o deputado disse, quem tem que ser contra, antes de
tudo, é o prefeito, e que ele deixa seu gabinete aberto aos vereadores e a quem quiser se
manifestar contrariamente e está à disposição do prefeito, se o prefeito quiser; vereador
Rodrigo Varela Franco: Pará de Minas era tranquila e, coincidência ou não, com a
penitenciária, estão acontecendo crimes terríveis, a violência está aumentando; queria
propor aos colegas que forem contrários à ampliação juntar forças, ele criou um abaixo￾assinado na internet para a não ampliação da penitenciária, e o momento é de unir forças;
vereador Marcus Vinícius Rios Faria: o governador não é do PMDB, é do PP; parece que
os fatores mudaram, mas não mudaram nada; Inácio Franco era contra a penitenciária,
Antônio Júlio a favor, mas, hoje, que Inácio é deputado e Antônio Júlio prefeito, o
deputado quer jogar a questão novamente para Antônio Júlio, Inácio Franco é o
representante de Pará de Minas no estado, tem livre acesso, é da base aliada do governo,
amigo pessoal de Antônio Anastasia e do senador Aécio Neves, tem poder para impedir a
ampliação, não se trata de obra do município, mas do estado, e quem está no governo
estadual é Inácio Franco. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto:
parabenizou o vereador Antônio Linhares Villaça pelo trabalho com o projeto de lei de
iniciativa popular; disse que temos que começar a estudar o que está acontecendo, a
violência está aumentando, estamos levantando problemas, mas cadê as soluções?, estamos
fartos de “disse-me-disse”; disse que a população quer saber as verdadeiras condições de
Pará de Minas, que as condições do sistema de abastecimento de água não são boas; fez
considerações diversas a respeito da questão da água; disse que está sendo anunciada uma
audiência pública para mostrar o edital de licitação para prestação de serviços de água no
município, fazendo comentários relacionados; disse que acredita que será a Copasa que
fará a prestação de serviços depois de todos esses atos que estão sendo formados. Apartes:
vereador Marcos Aurélio dos Santos: é preciso que o que está sendo feito seja colocado às
claras; a lei dá cobertura à Câmara, à Prefeitura e sociedade para discutir um contrato, é
possível fazer um contrato muito bem feito, de forma que, se a Copasa não “andar na
linha”, o documento pode ser reincidido; vereador Flávio Medina Neto: quando o prefeito
vai fazer uma licitação, é preciso fazer denúncia de contrato, estamos comemorando
cinquenta anos do golpe militar, estamos falando em democracia, mas que democracia é
essa que não existe? Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: disse que
também acha que não é o momento de ampliar a penitenciária, irá fazer requerimento
solicitando que, se for feita a ampliação, que seja em outro momento, não há condições de
abastecer nem a cidade de água; disse que há muita coisa sendo dita em relação ao sistema
de abastecimento, mas sem fundamentação, que vê muitas críticas, mas gostaria de ver
ideias, propostas; disse que participou de reunião na Assembleia Legislativa de Minas e
que pretende fazer levantamento de todas as cidades que estão com precariedade nos
serviços da Copasa, que é difícil discutir com a Copasa, que não é possível discutir um
contrato se não se tem informações; disse que gostaria que o contrato fosse razoável e com
prazo menor, que o prefeito tem que ter entusiasmo e, para criar um sistema municipal de
abastecimento de água, não é fácil mesmo, mas podemos ser vitoriosos; disse que entrou
com uma proposta de iniciativa popular para construção de um SAAE para o município,
que a sociedade se manifestou, o momento é muito importante, oportuno, e que não se
querem conflitos; a situação é dramática, são necessárias informações, e é preciso tomar a
decisão certa; vereador Marcos Aurélio dos Santos: o produto que a Copasa comercializa é
água e, se alguém quiser comprar um caminhão de água, ela vende, mediante o pagamento
da taxa, somente o frigorífico Pará de Minas consome 900 mil litros de água por dia.
Pronunciamento do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: fez comentários sobre
entrevista recente do deputado Inácio Franco à emissora de tevê TVI; disse que fica triste
com a falta de informação do deputado, que disse, na entrevista, que o presidente, em
2012, engavetou o projeto relativo ao contrato com a Copasa e que o projeto voltou para a
prefeitura em janeiro de 2013 sem ser votado, o que não é verdade, pois o projeto foi
rejeitado pela Câmara por nove a zero em 3 de dezembro de 2012; disse que o deputado
deveria se informar mais para dar entrevistas, que é muito fácil fazer politicagem em cima
de coisa tão grave como a falta de água, o que não é justo com a população de Pará de
Minas, pediu ao deputado que, se for dar entrevistas, que dê entrevistas boas para a cidade,
que respeite a população. Pronunciamento do vereador Marcílio Magela de Souza: fez
comentários sobre entrevista recente do deputado Inácio Franco à emissora de tevê TVI;
disse que foi uma infelicidade fala do deputado Inácio Franco, que infelizmente tem
criticado os vereadores; disse que o achou mal informado quando falou que a Câmara
engavetou o projeto da Copasa a pedido de alguém, o projeto não foi engavetado, foi
esmagado pela maioria da Câmara porque não servia para Pará de Minas, se tivesse sido
aprovado do jeito que estava, não estaríamos tendo água de qualidade, pediu que o
deputado preste mais atenção antes de ir à imprensa e falar de alguém.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos
aprovados por 13X00: 144/2014, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 148 e
149/2014, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 142/2014, de autoria do vereador
Antônio Linhares Villaça; 151/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco;
150/2014, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 152 e 153/2014, de autoria
do vereador Geovane Cardoso Correia. Requerimento aprovado por 15X00: 144/2014, de
autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha. Requerimento de voto de congratulações:
155/2014, do vereador Leandro Alves com José Cornélio de Oliveira, parabenizando-o
pela eleição ao cargo de presidente da Confraria Nossa Senhora da Piedade.
Requerimentos de voto de pesar: 154/2014, do vereador Leandro Alves subscrito pelos
vereadores Marcos Aurélio dos Santos e Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de
Carlos Roberto Martins; 146/2014, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de
Pureza da Silva Leite. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 30/2014, de
autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.930,
de 25 de junho de 2009, e acrescenta um inciso a esse artigo, foi aprovado em 1ª votação
por 15X00 e em 2ª votação por 16X00. O Projeto de Lei nº 12/2014, de autoria do
Executivo – Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude no
município de Pará de Minas e dá outras providências, foi aprovado em 2ª votação por
16x00. Moções de Aplausos aprovadas por 15X00, de autoria da vereadora Geralda Vítor
Lebrão: 07/2014, para Júlio Sérgio da Silva, parabenizando-o pela dedicação e amor à
música e pelo lançamento de livros; 08/2014, para João de Souza, parabenizando-o pela
dedicação e atuação musical há vinte e um anos na Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com
os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 7 de abril de 2014, à hora regimental. E, para constar,
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da
Casa.

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