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materia nº 9/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 9 / 2014
Date 2014-03-24
EmentaATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 9ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e quatro dias do mês de março de 2014, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o
livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada
no dia 17 de março de 2014 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde,
informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Municipal de
Saúde. Convites: para solenidade de entrega oficial de livros pela Superintendência de
Bibliotecas Públicas à Biblioteca Pública Municipal Professor Melo Cançado e de
instrumentos musicais à Banda Lira Santa Cecília, por meio do prêmio Funarte de apoio a
bandas de música – edição 2013, no dia 25 de março, às 8 horas e trinta minutos, no Teatro
Municipal Geraldina Campos de Almeida; para comemoração do aniversário de quarenta e
cinco anos da Apae de Pará de Minas, na sede da instituição, no dia 26 de março, a partir
de 9 horas; para inauguração da Estação Cine Café, no dia 26 de março, a partir das nove
horas; para inauguração oficial e abertura da exposição “Museu 30 anos – uma nova
história para você”, no dia 28 de março, às 19 horas e trinta minutos; para lançamento do
Bianuário 2012/2013 da Academia de Letras de Pará de Minas, no dia 29 de março, às 18
horas, no Museu Histórico de Pará de Minas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de
Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 19 e 25/2014. ORADORES INSCRITOS:
Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: fez considerações sobre o
aumento da população carcerária em Pará de Minas, disse que o governo de Minas
anunciou que pretende ampliar a Penitenciária Pio Canedo, abrindo uma nova unidade e
ampliando o número de vagas; questionou o fato de estar sendo escolhida a cidade de Pará
de Minas, que não está comportando nem a população que tem e onde a violência tem
crescido juntamente com a superlotação da penitenciária; disse que participou ativamente
das passeatas contra a implantação da Pio Canedo na cidade, que “queimou a língua”, sim,
mas não concorda com tal ampliação; disse que o prefeito Antônio Júlio já demonstrou
apoio ao aumento da população carcerária, e que o deputado Inácio Franco lutou
arduamente contra a implantação do cadeião, e hoje ele está do lado do governo Anastasia,
o deputado Eduardo Barbosa é do partido do governador, e ambos poderiam apoiar a
população na tentativa de não deixar vir o novo complexo para a cidade; finalizou dizendo
que “não queremos penitenciárias; queremos saúde, educação, cultura, esporte, lazer e
água”. Pronunciamento do vereador Silésio Mendonça: perguntou ao presidente sobre o
andamento do convite à Cemig e aos Correios para comparecerem à Câmara a fim de
prestarem esclarecimentos sobre a entrega de contas de energia nos distritos e povoados do
município (o presidente informou que a reunião ainda não havia sido marcada e que o setor
responsável irá tentar marcá-la para a próxima semana). Continuando seu pronunciamento,
o vereador Silésio Mendonça pediu que ficasse registrado o questionamento sobre quem
vai pagar para retirar o poste de luz colocado na rua Antônio Novato, no centro da cidade,
disse que teve informações de que o poste foi colocado arbitrariamente pela Cemig e que
quer ver se a empresa vai cobrar para retirá-lo. Finalizando, o vereador Silésio Mendonça
disse que a prefeitura não está entregando as contas de IPTU nos distritos e povoados e que
deveria dar o exemplo. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: fez
comentários sobre o assassinato de um idoso, ocorrido nos últimos dias em Pará de Minas,
tendo dois menores e um maior envolvidos; pediu empenho por parte dos órgãos que
trabalham em defesa da criança e do adolescente na busca de soluções para ressocializar
menores infratores da cidade, sendo necessário unir forças para fazer um projeto de
reeducação e reestruturação de tais menores. Pronunciamento da vereadora Geralda
Vítor Lebrão: relatou que recebeu reclamação de uma moradora da cidade acerca do
recebimento de contas da Copasa com valores elevados; disse que a moradora já procurou
a Copasa, foi confirmado que não há vazamentos em sua casa, mas nenhuma decisão foi
tomada (aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: tem recebido inúmeras contas da
Copasa e, das quase cem que recebeu, 40% vieram com aviso de possibilidade de
vazamentos ou problemas no hidrômetro e, mesmo assim, a população tem que pagar os
valores abusivos). Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: disse que a
questão do aumento da população carcerária em Pará de Minas é preocupante, trata-se de
situação gravíssima, não está vindo para a cidade um anexo e sim uma outra penitenciária,
Pará de Minas não tem estrutura para isso e nada tem sido feito para amenizar a situação;
disse que irá lutar para que não seja implantado em Pará de Minas mais um complexo
penitenciário; registou repúdio à construção de uma nova unidade prisional em Pará de
Minas e que o vereador Antônio Linhares Villaça é a favor de se trazer para o município
educação, hospitais e de que sejam resolvidos os problemas do sistema de abastecimento
de água e de segurança pública. Apartes: vereador Leandro Alves: no passado, foram
feitas várias manifestações contrárias à vinda da penitenciária, mas infelizmente a
penitenciária foi construída, é preciso procurar os órgãos competentes a fim de fazer
alguma coisa em relação à questão; vereador Marcos Aurélio dos Santos: endossa as
palavras dos vereadores Rodrigo Varela Franco e Antônio Linhares Villaça; se for começar
mais um movimento de resistência, que seja rápido, não queremos a construção de mais
penitenciárias, que sejam construídas em outra cidade; vereador Rodrigo Varela Franco:
quando a Penitenciária Pio Canedo veio para a cidade, o deputado Inácio Franco protestou
e era da oposição, hoje ele é da situação e pode ajudar na causa; vereador Marcus Vinícius
Rios Faria: assim como o deputado Inácio Franco é da situação, o deputado Eduardo
Barbosa também é e pode ajudar. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto:
fez comentários sobre o assassinato de um idoso, ocorrido nos últimos dias em Pará de
Minas, dizendo que a notícia foi recebida com muita tristeza e que é preciso buscar
entendimentos a fim de minimizar a violência na cidade; fez considerações sobre a Copasa,
enfatizando que é preciso que todos saibam as verdadeiras condições relativas à empresa,
disse que o município está na ilegalidade pelo fato de o contrato com a Copasa estar
vencido e que é necessário buscar entendimentos sobre a questão. Apartes: vereador
Antônio Linhares Villaça: já solicitou na justiça prestação de contas por parte da Copasa,
está difícil estabelecer um diálogo relativo à concessionária; vereador Leandro Alves:
comunga das palavras dos colegas, é preciso saber o andamento das negociações; vereador
Marcos Aurélio dos Santos: só existe uma pessoa que pode resolver o problema, o prefeito
Antônio Júlio de Faria, que tem três caminhos: renovar com a Copasa mediante
autorização do Legislativo (o que acha que não deve ser feito), criar uma autarquia (o que
acha que é o melhor, mas o prefeito se manifestou dizendo que não fará isso); abrir
licitação, o que estará atendendo a lei, não sendo necessário ouvir a Câmara; não há
empresa para assumir o serviço, tal empresa terá que vencer a licitação, podendo vir
empresas de diversos outros estados; fica o pedido para que a comunidade seja informada a
respeito do assunto; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: o prefeito está recebendo
relatórios de empresas interessadas, e está pré-agendada para o dia 16 de abril uma
audiência pública para tratar do assunto. Pronunciamento do vereador Marcus Vinícius
Rios Faria: disse que o deputado Inácio Franco é hoje líder do Bloco Avança Minas, que
tem grande força, sendo composto por representantes de vários partidos políticos, e que
agora é hora de mostrar, mesmo sendo a favor do governo, que ele é contra a vinda do
complexo penitenciário, como fez quando da vinda da Pio Canedo para a cidade.
Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: fez considerações sobre
comentários do colunista Ângelo Cáffaro no jornal Gazeta Pará-minense, leu trechos da
coluna e disse que o colunista está criticando duramente a Câmara, mas que não sabe nada
do que está falando ou escrevendo; fez questionamentos relacionados e disse que o
colunista deveria vir à Câmara para se informar melhor. Apartes: vereador Flávio Medina
Neto: deveria ser enviado um ofício ao jornal, com informações sobre a Câmara; vereador
Rodrigo Varela Franco: sugere que a Casa solicite ao jornal o direito de resposta, com o
mesmo espaço dentro da referida coluna. ARESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 125, 126, 127,
138 e 140/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 130 e 131/2014, de autoria
do vereador Silésio Mendonça; 132 a 137/2014, de autoria do vereador Ricardo Duarte
Rocha; 128/2014, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão. Requerimento de voto de
congratulações: 139/2014, do vereador Marcus Vinícius Rios Faria para a atleta pará￾minense Érika Freitas, parabenizando-a pela convocação para a Seleção Brasileira de Vôlei
de Praia e conquista da medalha de ouro no circuito sul-americano, na Bolívia, no dias 21,
22 e 23 de março. Requerimentos de voto de pesar: 123 e 124/2014, do vereador Marcílio
Magela de Souza pelo falecimento de Antônio Cândido Lemos e de Hamilton Fernandes
Pereira Filho; 129/2014, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Yasmim
Estéfani de Oliveira. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 25/2014, de
autoria do vereador Silésio Mendonça – Denomina UBS José Augusto Corrêa de Miranda
a Unidade Básica de Saúde – UBS, que está sendo construída no bairro Dom Bosco, nesta
cidade, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. O projeto de lei nº 12/2014, de
autoria do executivo – Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude
no município de Pará de Minas e dá outras providências, foi aprovado em 1ª votação por
15x00. O Projeto de Lei nº 11/2014, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça, que
dispõe sobre a obrigatoriedade do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros nas piscinas de
clubes e similares no município de Pará de Minas, foi rejeitado na 1ª votação por 12X04.
TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Graciano José da Cruz, que pediu
apoio para que a Prefeitura providencie o calçamento de cerca de cem metros da Rua
Alvimar Varela, no bairro Recanto da Lagoa. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 31 de
março de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida
e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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