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materia nº 8/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 8 / 2014
Date 2014-03-17
EmentaATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 8ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos dezessete dias do mês de março de 2014, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, sendo justificada a ausência do vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de
Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 10 de março de 2014 foi
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Termos de Convênio nºs 007/2014 e 10/2014, celebrados entre o
município e as entidades: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Irmandade
Nossa Senhora da Conceição. Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de
recursos financeiros para programas do Fundo Municipal de Saúde. Relatório consolidado
da Prefeitura de Pará de Minas, relativo a receitas e despesas do município de novembro e
dezembro de 2013. Prestação de contas enviada pelo provedor do Hospital Nossa Senhora
da Conceição, referente à 1ª parcela do Termo de Convênio nº 01/2014. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 05 e 06/2014,
Projetos de Lei nºs 17, 18 e 27/2014. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do
vereador Rodrigo Varela Franco: disse que gostaria de convidar a todos para uma
reflexão no momento em que, mais uma vez, é enfrentado o problema de falta de água: o
crescimento desordenado não é sinal de desenvolvimento, é sinal de atraso, fazendo
diversas considerações e questionamentos sobre o assunto; disse que é preciso repensar e
pensar no presente para não corrermos o risco de os problemas do município se agravarem;
e que é preciso refletir sobre que cidade queremos (populosa e sem infraestrutura ou com
uma população controlada e com qualidade de vida?); disse que está nas mãos dos
administradores públicos e da população tirar lições deste presente e pensar no futuro.
Continuando seu pronunciamento, o vereador Rodrigo Varela Franco disse que tem
ouvido reclamações da presença de escorpiões no bairro Providência, atormentando
moradores principalmente da rua Itinga; assim como reclamações em relação às mudanças
de horários dos ônibus da empresa Turi, responsável pelo transporte coletivo urbano,
pedindo que a prefeitura e a empresa reavaliem os horários, viabilizando-os para
atender bem à população. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: a Vigilância
Sanitária fez seu trabalho para combater os escorpiões no bairro Providência, porém apenas
três moradores abriram suas residências para os agentes, a situação é complicada, e a
população tem que fazer sua parte. Pronunciamento do vereador Carlos Roberto
Lázaro: convidou a todos para inauguração do PSC (Partido Social Cristão) Mulher de
Pará de Minas e criação e implantação do diretório do PSC municipal, no próximo dia 26
de março, às 19 horas, no plenário da Câmara, e fez considerações sobre os objetivos do
PSC Mulher; agradeceu o prefeito Antônio Júlio e o Secretário Municipal de Obras por
terem atendido solicitação de sua autoria, por meio de requerimento, para realização de
operação tapa-buracos em todo o bairro União. Pronunciamento do vereador Antônio
Linhares Villaça: tratou de assuntos relacionados à Copasa, disse que a todo momento
observa-se que tal empresa trata o pará-minense não como cidadão, querendo apenas lesar
a população; parabenizou o vereador Marcílio Magela de Souza por apresentação de
requerimento solicitando à Copasa informações acerca dos altos valores cobrados nas
contas de água dos munícipes, uma vez que a população está economizando e consumindo
menos água (também em função do racionamento), mas o consumo nas contas tem,
indevidamente, aumentado; salientou que a Copasa quer cobrar valores que não foram
gastos, disse que não é possível o município renovar com uma empresa que não investe em
nada. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: fez diversas considerações
sobre o trânsito em Pará de Minas, citando problemas e acidentes ocorridos, disse que o
usuário do trânsito tem que ter direção defensiva, que não se pode dizer que tudo é
fatalidade, pois, se dissermos isso, estaremos dizendo que “tudo está normal”, e perder um
ente querido não é normal, sendo necessário buscar ações preventivas. Continuando seu
pronunciamento, o vereador Flávio Medina Neto disse estar recebendo várias reclamações
acerca de mudanças de horários e itinerários da empresa Turi, e que tais mudanças foram
feitas para a empresa otimizar suas viagens e não em função da satisfação do cliente. O
vereador Flávio Medina Neto também fez considerações sobre a lei concedendo
subvenções a entidades, chamando a atenção para subvenções que não foram destinadas e
questionando órgãos relacionados, como o Conselho Municipal de Educação e a Secretaria
Municipal de Educação em relação a caixas escolares, e a Secretaria Municipal de Esportes
em relação a entidades esportivas; disse que, como a lei de subvenção foi aprovada, não faz
sentido os valores não serem repassados a entidades, que é preciso buscar entendimentos,
rever a questão a fim de não se perder tempo votando leis para as quais não haverá
retornos. Apartes: vereador Geraldo Luiz Batista: quando se fala em entidades, fica
sensibilizado, foi um dos fundadores da Associação Santo Anjo da Guarda, que nunca
recebeu subvenção; irá procurar a juíza da vara da infância e autoridades e, se houver
apoio, trabalhará para a fundação de uma associação para trabalhos com menores
infratores; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: a Secretaria Municipal de Cultura
disponibiliza dois funcionários para auxiliar artistas da cidade a elaborar projetos visando
incentivo à cultura, em 2013 houve grande crescimento na área de apoio a atividades
culturais, mas às vezes falta os contadores incentivarem os empresários. Pronunciamento
do vereador Silvério Severino Francisco: falou sobre problemas na entrega de contas de
energia em distritos e povoados de Pará de Minas, relatou que, no bairro de Gorduras, há
seis meses que as contas não chegam e que procurou a Cemig para tratar do assunto, a
qual disse que a responsabilidade pela entrega não é da empresa e, ao procurar os Correios,
não conseguiu marcar horário; fez considerações sobre o mandato e atuação do vereador,
ressaltando que nem todos conhecem o trabalho do vereador; falou sobre a carga de
impostos no país; fez considerações sobre o trânsito em Pará de Minas, dizendo que as
pessoas fazem o que querem, que o trânsito na cidade virou uma bagunça, e criticando a
atitude de cidadãos que prejudicam o trânsito; parabenizou o vereador Carlos Roberto
Lázaro pela fundação do PSC (Partido Social Cristão) Mulher de Pará de Minas e criação
e implantação do diretório do PSC municipal. Pronunciamento da vereadora Geralda
Vítor Lebrão: parabenizou o Secretário Municipal de Esportes, Roger Dupin, pela
realização, no último domingo, do evento “Corrida e Caminhada Feminina”, em
comemoração do Dia da Mulher. Pronunciamento do vereador Silésio Mendonça:
parabenizou o vereador Silvério trabalho que está realizando junto à Cemig e aos Correios,
fazendo considerações sobre o assunto (apartes: vereador Rodrigo Varela Franco: há uma
briga entre Cemig e os Correios, e quem fica no meio é a população, que as partes
resolvam a situação e cumpram suas obrigações; vereador Leandro Alves: sugeriu à
Cemig enviar funcionários à zona rural para fazerem leitura, imprimindo as contas no
mesmo momento; vereador Flávio Medina Neto: a Cemig está tentando resolver os
problemas, o processo de impressão da conta no ato da leitura está em fase de testes ainda
e não inclui a zona rural; se compromete a comparecer na Cemig a fim de participar de
reunião visando resolver a questão e, não havendo resposta satisfatória, irá buscar outros
meios; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: sugeriu trazer à Câmara representantes dos
Correios e da Cemig a fim de esclarecerem a questão.) Continuando seu pronunciamento, o
vereador Silésio Mendonça leu ofício enviado ao Secretário de Desenvolvimento Urbano
solicitando explicações e providências a respeito de um poste instalado no meio do passeio
na rua Antônio Novato, centro; disse que verificou fato idêntico em outros locais e que tal
poste está gerando riscos de acidentes, uma vez que, para seguirem seus caminhos, as
pessoas estão sendo obrigadas a transitar pela rua. Apartes: vereador Rodrigo Varela
Franco: a obra relacionada é de responsabilidade do Secretário Municipal de
Desenvolvimento Urbano; vereador Flávio Medina Neto: o poste foi colocado no local de
forma provisória, tendo o arranjo sido feito exatamente para garantir mais segurança para
os pedestres enquanto uma obra estiver sendo realizada na rua; quando tiver que ser feita
referência à Cemig, que falem com ele. Pronunciamento do vereador Marcílio Magela
de Souza: parabenizou o Secretário Municipal de Esportes, Roger Dupin, pela realização,
no último domingo, do evento “Corrida e Caminhada Feminina”, em comemoração do
Dia da Mulher; parabenizou o vereador Carlos Roberto Lázaro pela fundação do PSC
(Partido Social Cristão) Mulher de Pará de Minas e criação e implantação do diretório do
PSC municipal; disse que entrou com requerimento solicitando à Copasa informações
acerca dos altos valores cobrados nas contas de água dos munícipes, uma vez que a
população está economizando e consumindo menos água (também em função do
racionamento), mas o consumo nas contas tem, indevidamente, aumentado, e que espera
que a Copasa envie resposta o mais rápido possível. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 108, 110 e
113/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 109/2014, de autoria do
vereador Geraldo Luiz Batista; 107/2014, de autoria do vereador Antônio Linhares
Villaça; 115 a 122/2014, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 111/2014, de
autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Moções de
Aplausos aprovadas por 14X00: 05/2014, do vereador Geovane Cardoso Correia para o
médico Osvaldo Simões, parabenizando-o pela atuação exemplar e dedicação ao dever;
06/2014, do vereador Rodrigo Varela Franco para a atriz pará-minense, que vem se
destacando no cenário artístico nacional, participando de novelas, minisséries e peças
teatrais. Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 15X00: 18/2014, de autoria do
vereador Marcus Vinícius Rios Faria – Denomina Maria Moreira Rios o logradouro
público situado entre a rua Doutora Maria José Oliveira e a rua Júlio Teixeira Duarte,
antiga rua 10, no bairro Residencial Capanema, nesta cidade; 17/2014, de autoria do
vereador Geraldo Luiz Batista – Denomina Maria da Consolação Viegas Fonseca o
logradouro público localizado entre as quadras P, T, R, S e 18A, no bairro Residencial
Capanema; 27/2014, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Altera, na Lei nº
4.983, de 14 de outubro de 2009, a especificação do logradouro público Hermínia Lage
Teixeira, localizado no no bairro São Paulo; 29/2014, de autoria do Executivo – Autoriza o
Município de Pará de Minas a promover os atos necessários à abertura de crédito especial
para arcar com as despesas de construção da Academia de Saúde do Município. ORDEM
DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os
pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 24 de março de 2014, à hora regimental. E, para constar,
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da
Casa.

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