| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2014 |
| Date | 2014-03-10 |
| Ementa | ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 7ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dez dias do mês de março de 2014, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 6 de março de 2014 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancete da Paraprev referente a fevereiro de 2014. Termo de Convênio nº 005/2014, celebrado entre o município e a Associação São Paulo Apóstolo. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 01, 03 e 04/2014, Projeto de Lei nº 16/2014. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: parabenizou as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher; parabenizou a Prefeitura de Pará de Minas por realizações que tem feito na cidade, como a inauguração da ala infantil do Pronto Atendimento; parabenizou a Secretaria Municipal de Ação Social pela “Virada Social”, que está acontecendo no município; parabenizou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente por projeto arborização está sendo realizado na cidade; fazendo considerações sobre a Copasa, chamou a população para, em conjunto, provocar o Ministério Público a fim de acionar a justiça contra a “cobrança de ar” nas contas de água, disse que a população não pode mais ficar parada e sendo sacrificada, recebendo explicações que não convencem; disse que seu gabinete está à disposição da população de Pará de Minas para que seja efetuada essa ação, pedindo que as pessoas que se sentem lesadas compareçam em seu gabinete portando conta de água e documentos pessoais. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: fez comentários sobre projeto de arborização da rua Nova Serrana, sugerindo parcerias com empresas instaladas na via para projeto de jardinagem no canteiro central; falou sobre a concessão de subvenções pelo Executivo em 2013, apresentando valores pagos e discriminando entidades beneficiadas; falou sobre as OSCIP's – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, definindo tais organizações e apresentando legislações relacionadas; disse que foi votado requerimento solicitando à Oscip que realizou eventos em Pará de Minas documentos comprobatórios de despesas, mas que tais documentos ainda não foram enviados, pediu ao presidente que solicite agilidade no envio das documentações (o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, informou que foi enviada pela Prefeitura e entregue ao assessor do vereador documentação relacionada); fez comentários sobre eventos que serão realizados por meio de Oscip's, relacionando-os e informando valores. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 99 e 100/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 105/2014, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 104/2014, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 103/2014, de autoria do vereador Leandro Alves; 101 e 102/2014, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Moções de Aplausos aprovadas por 16X00: 01/2014, do vereador Marcílio Magela de Souza para o grupo “Filhos de Maria”, parabenizando-os pela gravação do DVD “Terço dos Homens”; 03/2014, do vereador Silvério Severino Francisco para José Geraldo dos Santos pelo belo trabalho realizado na Apae de Pará de Minas; 04/2014, do vereador Silésio Mendonça para Geraldo Magela de Almeida, Secretário Municipal de Assistência Social, e toda sua equipe, em reconhecimento aos trabalhos realizados. O Projeto de Lei nº 16/2014, de autoria do vereador Flávio Medina Neto, teve pedido de vista do vereador Geraldo Luiz Batista aprovado. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Daniel Chaid de Araújo, que tratou de assuntos referentes à empresa Turi, à Apae e ao vereador Rodrigo Varela Franco. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para quinta-feira, 17 de março de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.